04/08/1999 - 75ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/08/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ROBERTO GOUVEIA
Lê e comenta artigo da revista "Análise" sobre a Lei 10.241 que trata dos direitos dos usuários e ações da Saúde.
3 -  JAMIL MURAD
Cobra o cumprimento de promessa feita aos caminhoneiros pelo governo. Lembra da realização, dia 26 próximo, de ato contra o governo FHC.
4 -  HAMILTON PEREIRA
Lamenta que propostas de sua autoria, que instituíam programas de combate a violência nas escolas, não tenham sido aplicadas embora tivessem sido aprovadas por esta Casa.
5 -  ARNALDO JARDIM
Comunica sua participação no Fórum Agronegócios, ocorrido ontem no Memorial da América Latina, e discorre sobre o assunto.
6 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença de Vereador da cidade de Mairinque, acompanhado pelo Deputado José Carlos Stangarlini.
7 -  MILTON FLAVIO
Associa-se à manifestação do Deputado Arnaldo Jardim. Relata a importância de Franco Montoro para dar início às atividades do fórum parlamentar.
8 -  LUIS GONDIM
Pelo art. 82, registra o falecimento do vereador Luiz Everaldo de Miranda, de Mogi das Cruzes.
9 -  CARLINHOS ALMEIDA
Discorre sobre os problemas que estão ocorrendo com o crédito educativo.
10 -  RAFAEL SILVA
Reclama de redução de verbas estabelecidas para hospitais do SUS no Estado, destacando os problemas que ocorrerão em Ribeirão Preto.
11 -  AGRIPINO LIMA
Refere-se à proposta, discutida na Assembléia Constituinte, de Controle Externo do Judiciário.
12 -  PEDRO TOBIAS
Comenta a privatização da telefonia no Estado.Lembra da promessa do Governador de melhorar a segurança pública e a saúde no Estado. Lê documentos referentes a mandato de segurança obtido em Goiás contra a contribuição previdenciária de servidores aposentados.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  CARLOS ZARATTINI
Pelo art. 82, aponta a necessidade de discutir o PL 623/99.
14 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, relata o debate feito ontem, na Comissão de Serviços e Obras da Casa, com o Secretário Michael Zeitlin.
15 -  MILTON FLÁVIO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
16 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h39min.

ORDEM DO DIA
17 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min. Põe em votação e dá por aprovado requerimento de alteração da ordem do Dia, de autoria do Deputado Walter Feldman. Põe em votação adiada e dá por rejeitado o PL 139/96.
18 -  JILMAR TATTO
Requer verificação de votação.
19 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Anuncia o cancelamento de sessão solene convocada para dia 16/8. Convoca sessão solene a pedido do Deputado Vitor Sapienza, a realizar-se às 20h do dia 30/8, para comemorar o 40º aniversário da Fundação Lions Club do Cambuci.
20 -  WADIH HELU
Indaga se há prazo para a manutenção do veto ao PL 139/96.
21 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa não haver prazo. Determina que se proceda à verificação de votação pelo processo eletrônico, que adia a votação do PL 139/96. Põe em votação e dá por rejeitado o PL 325/96, ficando mantido seu veto.
22 -  PAULO JULIÃO
Solicita verificação de votação.
23 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico, que dá por adiada a votação da propositura. Põe em votação e dá por rejeitado o PL 465/96, fivando mantido seu veto.
24 -  CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de votação.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico, que dá por adiada a votação da propositura. Põe em votação e dá por rejeitado o PL 9/97, ficando mantido seu veto. Anuncia a presença do Vereador Jonas Moreira, de Americana, e do Prefeito e do Presidente da Câmara de Itajobi, Osvaldo Ferreira Filho e Osmar Belotti, acompanhados pelo Deputado Edson Aparecido, e dos Deputados Hélio César Rosas e Cândido Galvão.
26 -  CAMPOS MACHADO
Requer verificação de votação.
27 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Informa o resultado, que dá por adiada a votação do PL 9/97. Dá por encerrada a discussão do PL 123/93 (sobre a isenção de IPVA para veículos com mais de dez anos). Põe em votação e dá por rejeitada a propositura, ficando mantido seu veto. Dá por encerrada a discussão do PL 215/93 (que obriga a instalação de sanitários em agências bancárias). Põe em votação e dá por aprovado requerimento de método de votação à propositura, de autoria do Deputado Walter Feldman. Põe em votação e dá por aprovado o PL 215/93, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e dá por rejeitadas as partes destacadas. Dá por encerrada a discussão do PL 479/96 (dando o nome de "Dr. Jozef Fehér" ao Hospital Geral de São Mateus). Põe em votação e dá por rejeitada a propositura, ficando mantido seu veto.
28 -  ELOI PIETA
Requer o levantamento da sessão.
29 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Solicita a presença dos deputados integrantes do Fórum Parlamentar São Paulo XXI para reunião no Salão Nobre da Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 5/8, à hora regimental. Levanta a sessão às 17h23min.
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