23/09/1999 - 109ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/11/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  NEWTON BRANDÃO
Relata encontro ocorrido no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Vice-Presidente da República, para tratar do assunto das termoelétricas. Discorre sobre a necessidade de energia para a região do ABC.
3 -  LUIS GONDIM
Lembra a todos que ontem foi o Dia do Rio Tietê. Convida todos para visitarem a região de Mogi das Cruzes onde o rio não é poluído. Lê carta sobre condutas ocorridas na Febem. Faz sugestões para a resolução dos problemas da instituição.
4 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Denuncia a proliferação das máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais, em flagrante contravenção penal.
6 -  CICERO DE FREITAS
Relata sua participação em reunião da Associação dos Delegados de Polícia, onde discutiu-se a preocupação da categoria com o aumento da violência. Pede a retirada do novo projeto da Previdência.
7 -  NIVALDO SANTANA
Apela às Lideranças do Governo para que viabilizem a contratação dos aprovados em concurso da Procuradoria Geral do Estado.
8 -  JOSÉ DE FILIPPI
Parabeniza e saúda a CUT, a força Sindical e a Confederação dos Metalúrgicos por deflagrarem greve nacional contra a guerra fiscal e o lobby das montadoras. Reclama da forma como foram marcadas audiências públicas do Orçamento 2000.
9 -  ELÓI PIETÁ
Reafirma o papel fiscalizador desta Casa, e anuncia que a maioria das bancadas aprova a vinda de Renan Calheiros para esclarecer suas acusações contra Covas.
10 -  JILMAR TATTO
Relata visita a edifícios do CDHU, onde os moradores estão na iminência de serem despejados. Afirma que estas famílias deveriam ser cadastradas em novos projetos habitacionais. Reclama que a Telefônica irá demitir 1.400 funcionários da antiga Telesp.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  EDIR SALES
Afirma que para solucionar o problema dos menores é necessário reestruturar as famílias. Lamenta o descaso do Governo e o tratamento a que esses jovens são submetidos na Febem (aparteada pelos Deputados Milton Flávio e Mariângela Duarte).
12 -  WADIH HELÚ
Comenta o PLC 11/99, que vem causando aflição ao funcionalismo público do Estado em razão dos altos percentuais de desconto previdenciários propostos, considerando-o inconstitucional. Lê correspondência eletrônica enviada por servidora pública sobre o assunto (aparteado pelos Deputados Vitor Sapienza e Milton Flávio).
13 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Graduada Uirapuru, do Jardim América.
14 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Referenda as palavras do Deputado Wadih Helú. Pede que a Liderança do Governo faça gestões para que o PLC 11/99 seja retirado. Lamenta o alto índice de violência urbana no País (aparteado pelos Deputados Walter Feldman, Conte Lopes e Milton Flávio).
15 -  EDSON GOMES
Expressa a inquietação de setores da agricultura paulista, destacando a citricultura, em razão dos baixos preços de venda das laranjas, causando prejuízos aos produtores (aparteado pelos Deputados Henrique Pacheco e Antonio Salim Curiati).
16 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença de dirigentes dos Sindicatos dos Metroviários e dos Engenheiros.
17 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, cobra resposta a Questão de Ordem que suscitou sobre a tramitação do PLC 11/99, por considerar a matéria inconstitucional. Considera que a aprovação desta lei será uma desmoralização do Legislativo.
18 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Informa que levará a manifestação à Presidência efetiva.
19 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, reitera a disposição do PSDB de aprimorar nesta Casa o PLC 11/99.
20 -  JAMIL MURAD
Para reclamação, reafirma a inconstitucionalidade do PLC 11/99. Lembra que o Governador e seus Secretários têm se manifestado contra alterações no projeto.
21 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, rebate as afirmações dos Deputado Jamil Murad.
22 -  CLAURY ALVES SILVA
Pelo art. 82, dá ciência de problema ocorrido na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, em audiência sobre informações acerca de recursos de entidades retidos no banco BND, que foi liquidado.
23 -  EDIR SALES
Pelo art. 82, lê a "Carta de Bertioga", tirada após o 12º Congresso da Associação dos Jornais do Interior de São Paulo, onde se repudia o cerceamento à liberdade de expressão e do direito à informação.
24 -  ELÓI PIETÁ
Pelo art. 82, comenta que o PT apresentou Substitutivo ao PLC 11/99, apesar da sua inconstitucionalidade. Cita como exemplo a reforma previdenciária realizada em Porto Alegre pela administração petista.
25 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia as presenças dos Prefeitos de Lupianópolis, Duartina, Ubirajara e Fernão, acompanhados pelo Deputado Claury Alves Silva.
26 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, refere-se a pronunciamento sobre Segurança Pública lembrando a dura realidade do policial brasileiro. Defende mudança no esquema de funcionamento da Segurança Pública e da Polícia.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.
28 -  WALTER FELDMAN
Encaminha a votação pelo PSDB.
29 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação pelo PPB.
30 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
31 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação pelo PT.
32 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação pelo PFL.
33 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação pelo PC do B.
34 -  PEDRO MORI
Encaminha a votação pelo PDT.
35 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão.
36 -  DORIVAL BRAGA
Solicita uma verificação de votação.
37 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior.
38 -  ELÓI PIETÁ
De comum acordo com as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
39 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/09, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp
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