13/10/1999 - 121ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/11/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : EDSON APARECIDO / VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO / SIDNEY BERALDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  PEDRO MORI
Volta a abordar o problema da segurança pública no Estado. Assusta-se diante da ousadia de bandidos que matam coronel e invadem delegacias. Tece considerações sobre declaração do Governador Covas com relação às ações do secretário da Receita contra a Caixa Econômica e o Banespa.
3 -  JOÃO CARAMEZ
Apela à Mesa desta Assembléia para que instale a CPI dos Precatórios. Informa que há três pedidos nesta Casa versando sobre o mesmo assunto. Cita pronunciamento do Ministro do STJ José Delgado sobre interesse público justificando revisão de processos encerrados.
4 -  ARNALDO JARDIM
Defende Ciro Gomes da acusação sobre Imposto de Renda que a "Folha de S. Paulo" fez em manchete . Lê carta elucidativa de Ciro Gomes apresentada à "Folha".
5 -  WADIH HELÚ
Critica o Presidente Fernando Henrique pelas entrevistas que tem dado sobre a decisão do STF com relação à Previdência. Referindo-se à privatização da Telesp, alerta os membros desta Casa para que não pactuem com as vontades daqueles que malbaratam o patrimônio público.
6 -  EDSON APARECIDO
Responde ao Deputado Jilmar Tatto sobre o questionamento que fez na sessão última sobre a ausência de integrantes do PSDB em plenário. Demonstra que, apesar da perda de alguns membros no seu quadro, o PSDB cresceu desde as últimas eleições.
7 -  ROBERTO GOUVEIA
Externa sua preocupação com os rumos da política econômica nacional. Justifica com dados sócio-econômicos.
8 -  WALTER FELDMAN
Registra encontro extraordinário promovido pela Comissão de Educação acontecido fora desta Casa e ressalta ser um fato inovador nas soluções entre as comissões permanentes e o Executivo.
9 -  MARQUINHO TORTORELLO
Solidariza-se com Ciro Gomes. Como advogado, filho de Juiz de Direito e parlamentar, defende mecanismos para evitar que o corporativismo impeça a Justiça de praticar seus objetivos, face às denúncias envolvendo membros do Judiciário com o narcotráfico.
10 -  JILMAR TATTO
Esclarece sua fala na sessão anterior, quando ironizou a ausência de Deputados da situação em Plenário. Reclama de treino de tiro a céu aberto no 101º DP.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  MILTON FLÁVIO
Informa as atividades de que participou no dia 08/10 no interior do Estado, lembrando que o trabalho de um Parlamentar não se restringe a esta Casa.
12 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
13 -  AFANASIO JAZADJI
Comenta audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública com o Secretário Adjunto da Secretaria da Segurança. Ataca a política de Segurança do Governo, que considera estar desrespeitando as Polícias Militar e Civil. Lê nota de pesar pelo falecimento do empresário João Jorge Saad, da Rádio e TV Bandeirantes (aparteado pelo Deputado Alberto Calvo).
14 -  CONTE LOPES
Reporta fatos lamentáveis ocorridos na área da Segurança Pública. Afirma que a PM está com medo de trabalhar (aparteado pelos Deputados Edir Sales e Antônio Salim Curiati).
15 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
16 -  MILTON FLÁVIO
Conta história, tendo como cenário o município de Botucatu, para exemplificar a ação que se precisa ter diante da violência e do medo. Lê artigo de "O Estado de S. Paulo", intitulado "Gaúchos querem manter desconto de inativo" (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).
17 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo artigo 82, congratula-se com o Prefeito de São Bernardo do Campo e o Secretário Municipal de Educação pelo programa educacional que realizam naquela cidade.
18 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, lê e anuncia estar entregando à Casa documento sobre a não aplicação de recursos obrigatórios na Educação pelo Governo Covas.
19 -  ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, informa ter protocolado indicação ao Governador pedindo nomeação de aprovados nos concursos de investigador de polícia e de agente policial.
20 -  ELÓI PIETÁ
Pelo art. 82, lamenta que o Colégio de Líderes não tenha chegado a acordo para a votação das 20 propostas de CPI que tramitam na Casa.
21 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado Elói Pietá.

ORDEM DO DIA
22 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação requerimento do Deputado Edson Aparecido solicitando alteração da Ordem do Dia.
23 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.
24 -  SIDNEY BERALDO
Reassume a Presidência.
25 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação do requerimento pelo PFL.
26 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Convoca os Senhores Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 min. após o término desta.
27 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
28 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
29 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação de requerimento pelo PPB.
30 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
31 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e dá por aprovado o requerimento do Deputado Edson Aparecido solicitando alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão, e declara sem debate encerrada, o veto ao PL 124/96. Põe em votação a propositura.
32 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 124/96 pelo PTB.
33 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação do PL 124/96 pelo PT.
34 -  EDSON APARECIDO
Assume a Presidência.
35 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação do PL 124/96 pelo PFL.
36 -  LUIS GONDIM
Encaminha a votação do PL 124/96 pelo PV.
37 -  ALBERTO CALVO
Encaminha a votação do PL 124/96 pelo PSB.
38 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Encaminha a votação do PL 124/96 pelo PSDB.
39 -  Presidente EDSON APARECIDO
Põe em votação e declara aprovado o PL 124/96, sendo rejeitado o veto. Põe em discussão o PL 70/97 e a declara, sem debate, encerrada. Põe em votação o projeto. Põe em votação e declara aprovado método de votação para o PL 70/97. Põe em votação e declara aprovado o PL 70/97, salvo art. 4º, e rejeitado o veto. Põe em votação o art. 4º e declara rejeitado o projeto e mantido o veto. Põe em discussão e declara, sem debate, rejeitado o PL 327/97, sendo mantido o veto.
40 -  LUIS GONDIM
Havendo acordo entre as lideranças presentes, solicita o levantamento da sessão.
41 -  Presidente EDSON APARECIDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/10, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp