29/10/1999 - 133ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/12/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : EDIR SALES
1 -  EDIR SALES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JAMIL MURAD
Insiste em afirmar que o problema da privatização da CESP é um atestado de traição aos interesses da Nação.
3 -  ALBERTO CALVO
Critica o modelo de privatização em curso no País. Reafirma o que concluiu, quando presidente da CPI da Febem, de que era havia necessidade de modificações profundas e radicais.
4 -  NIVALDO SANTANA
Critica a forma esbaforida e atabalhoada com que o Governador quer resolver o problema da Febem, em vez de ter tomado providências há cinco anos atrás, quando a crise começou.
5 -  VANDERLEI SIRAQUE
Considera que a decisão do Governador de assumir pessoalmente o problema da Febem pode ser louvável, mas ele teria de assumir outras Secretarias também em crise, como da Segurança de Relações do Trabalho e Emprego.
6 -  HAMILTON PEREIRA
Comenta a apresentação de projeto de lei de sua autoria visando contribuir com a implementação de um programa de enfretamento da violência nas escolas a partir da participação da comunidade e com o auxílio de grupos interdisciplinares ou multidisciplinares.
7 -  PAULO TEIXEIRA
Relata ter o Governador convocado, ontem, as lideranças partidárias para discutir soluções para a Febem e disse que assumiria a direção daquela instituição. Afirma que foi preciso haver mortes para que ele tomasse uma atitude. Lê o PL 550, de sua autoria, sobre a instituição de Cadastro Estadual de Inadimplentes Sociais e dá outras providências.
8 -  HENRIQUE PACHECO
Parabeniza o Secretário de Transportes do Município, Dr. Getúlio Hanashiro, por ter regulamentado a atividade dos assim chamados moto-boys.
9 -  PRESIDENTE EDIR SALES
Anuncia as presenças de visitantes da China: o prefeito Wy He Mim da cidade de Ning Bo; o Superintendente da Alfândega do Porto da China, Sr. Zhu; o Sr. Yeng, da Receita Federal; empresários da área de importação e exportação e cooperação daquele país, Srs. Chen e Xiu; Empresário Dr. Yong, acompanhando a comitiva em sua visita a esta Casa e ao Brasil, em companhia do Deputado Celso Tanaui.
10 -  ROSMARY CORRÊA
Fala de sua atenção sobre toda a propaganda institucional do governo, tentando convencer a população de que vai dar resultado pagar a taxa de segurança.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  HENRIQUE PACHECO
Elogia o governador por ter tido a capacidade de reconhecer a total fragilidade de sua política habitacional no Estado. Reflete sobre a ação da União dos Movimentos de Moradia, que ocupou o prédio faraônico do TRT. Cita exemplos de descaso para com os sem-teto (aparteado pelo Deputado Jamil Murad).
12 -  PAULO TEIXEIRA
Aponta crise política no Governo Covas. Acusa o atual Governo Estadual de ser uma fraude eleitoral por não cumprir programas prometidos em campanha, como o de Renda Mínima e Bolsa/Trabalho. Exige satisfações do Governo Covas sobre os citados programas, sobre as instalações e preços dos pedágios, e a crise da agricultura no setor sucroalcooleiro.
13 -  CONTE LOPES
Pelo artigo 82, critica o Governador Mário Covas pelos gastos em campanha publicitária sobre a instituição de taxa para a segurança. Questiona a política para a Febem e para o sistema penitenciário. Analisa as declarações do Sr. Governador de que vai assumir a Febem.
14 -  HENRIQUE PACHECO
Havendo acordo entre as lideranças presentes, solicita o levantamento da sessão.
15 -  PRESIDENTE EDIR SALES
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deptuados para a sessão ordinária de 3/11, à hora regimental, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas. Levanta a sessão.
alesp