08/11/1999 - 137ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/12/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO

PEEQUENO EXPEDIENTE
1 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  JAMIL MURAD
Considera que os impostos recolhidos pelo governo do Estado tornam desnecessária a taxa de R$ 2,50 a ser cobrada por quem possui telefone, em benefício da segurança pública. Lê relação dos maiores devedores de ICMS do Estado.
3 -  ALBERTO CALVO
Endossa a apresentação do Deputado Jamil Murad sobre a cobrança de taxa adicional para a segurança pública.
4 -  JILMAR TATTO
Critica o dinheiro gasto pelo governo na campanha pela implantação da taxa de segurança, que é repudiada por 75% da população.
5 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do Deputado Federal do Ceará Adolfo Marinho Pontes, Presidente da Comissão de Habitação, para participar de audiência pública sobre o saldo inferior do sistema federal de habitação.
6 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
7 -  CÉSAR CALLEGARI
Preocupa-se com notícias de orientação da Secretaria de Educação de não abrir matrículas para crianças nas primeiras séries do ensino fundamental, impondo uma municipalização do ensino.
8 -  ROSMARY CORREA
Critica o gasto de R$ 2 milhões pelo Governo Covas na campanha publicitária da taxa de segurança, dinheiro que poderia ser usado na compra de equipamentos.
9 -  ROBERTO GOUVEIA
Reclama da proposta de construção de cadeião em terreno da Zona Leste pertencente ao Ipesp e vizinho a escolas. Lê reportagem publicada no "Diário Popular" de 7/11, intitulada "Moradores da Zona Leste protestam contra cadeião".
10 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Reporta sua participação em solenidade de fundação do Proep, na Zona Leste da Capital, que é o embrião de uma escola profissionalizante.
11 -  HENRIQUE PACHECO
Aborda a questão do crédito educativo, lamentando as distorções no programa. Defende a gratuidade do ensino superior.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  REYNALDO DE BARROS
Suscita Questão de Ordem sobre a prática de doação à Polícia de bens utilizáveis ao patrulhamento.
13 -  PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO
Recebe a manifestação.
14 -  ALBERTO CALVO
Reclama o não-cumprimento de acordo sobre o horário na sessão para Questões de Ordem e art. 82.
15 -  PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO
Recebe a manifestação.
16 -  MILTON VIEIRA
Protesta contra os ataques da mídia à Igreja Universal, ignorando seu papel social.
17 -  MILTON FLÁVIO
Comenta fala do Deputado Roberto Gouveia sobre a localização de futuros presídios. Rebate as críticas à política educacional do Governo Covas feitas pelo Deputado Cesar Callegari na 6ª feira (aparteado pelo Deputado César Callegari).
18 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Lê e comenta artigo de "O Estado de S. Paulo" em homenagem a Francisco Mesquita, administrador do jornal, falecido há 30 anos. Lembra a importância do planejamento familiar. Pede votação de moções de sua autoria sobre a violência na TV e diminuição da maioridade penal (aparteado pelo Deputado Alberto Calvo).
19 -  MARQUINHO TORTORELLO
Preocupa-se com a situação dos menores da Febem. Considera que a Febem é reflexo da crise social de valores.
20 -  CONTE LOPES
Aponta a diferença de cobertura na mídia de crimes ocorridos em diferentes classes sociais. Comenta os assassinatos em cinema de shopping semana passada.
21 -  PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita do Sr. Júlio Martinez, vice-ministro da Juventude de Cuba, e de representantes da União de Jovens Comunistas de Cuba, do Presidente e do Diretor de Relações Internacionais da União da Juventude Socialista e do Presidente da União dos Estudantes de São Paulo, acompanhados pelo Deputado Jamil Murad.
22 -  WADIH HELU
Critica o governo FHC, que só prejudicou o País, dando como exemplo o desemprego e o aumento das dívidas interna e externa.
23 -  WADIH HELU
Pelo artigo 82, critica o não-cumprimento das promessas eleitorais de Fernando Henrique, o que caracteriza a incompetência e a irresponsabilidade de seu governo.
24 -  ALBERTO CALVO
Pelo artigo 82, cobra seriedade do Governo na questão da Febem. Denuncia que as empresas produtoras de sal não têm adicionado iodo ao produto.

ORDEM DO DIA
25 -  ALBERTO CALVO
Citando entendimento entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.
26 -  PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Desconvoca sessão solene marcada para 26/11, a pedido do proponente, Deputado Jamil Murad. Convoca, a pedido do Deputado Duarte Nogueira, sessão solene a realizar-se dia 26/11, às 20h30, em homenagem aos 20 anos das Emissoras Pioneiras de Televisão - EPTV. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 9/11, à hora regimental, lembrando-os da realização hoje de sessão solene, a iniciar-se às 20 horas. Levanta a sessão.
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