30/11/1999 - 151ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/01/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS / MILTON FLÁVIO / JOÃO CARAMEZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MARQUINHO TORTORELLO
Considera a constituição do Parlamento Jovem importante para a formação de novas lideranças.
3 -  JILMAR TATTO
Reporta o 2º Congresso do Partido dos Trabalhadores, parabenizando o Deputado Federal José Dirceu pela sua eleição ao cargo de presidente do partido. Discorre sobre as diretrizes partidárias decididas.
4 -  WILSON MORAIS
Pede a votação do veto ao PL 321/95, justificando a urgência.
5 -  EDIR SALES
Lê moção dirigida ao Governador e ao Desembargador Márcio Martins Bonilha, apelando para que as varas e cartórios criminais sejam remanejados para dependências anexas aos presídios, de forma a se evitar o transporte de presos.
6 -  CESAR CALLEGARI
Considera histórica a instalação, dia 26/11, do Parlamento Jovem. Presta homenagem aos estudantes eleitos e aos funcionários da Casa que colaboraram para o evento.
7 -  PEDRO MORI
Pronuncia-se acerca dos precatórios judiciais. Pede que prefeitos de municípios devedores venham prestar esclarecimentos em CPI na Casa.
8 -  CARLOS ZARATTINI
Preocupa-se com a forma com que vêm sendo procedidas as investigações sobre as irregularidades no Detran.
9 -  CICERO DE FREITAS
Comenta atitude do Secretário da CDHU sobre associação da zona leste. Parabeniza o Grupo Pão de Açúcar pela abertura do Extra Mappin.
10 -  JOSÉ ZICO PRADO
Tece considerações sobre projetos que legalizam o transporte alternativo nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo. Aponta a importância da questão na Assembléia Legislativa.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  JILMAR TATTO
Tece considerações sobre a política do Governo Fernando Henrique. Critica o programa de privatizações. Comenta a importância do Mercosul.
12 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência. Anuncia a presença do Embaixador do Brasil na Argentina, Sebastião do Rego Barros, que fará palestra no Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos, e que está acompanhado pelo Embaixador Renato Prado Costa.
13 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
14 -  JOÃO CARAMEZ
Refere-se a dossiê da Câmara Municipal de Carapicuíba, que traz as dificuldades da cidade, para esclarecer por que o Governo Mário Covas beneficiou amplamente a região. Apresenta dados sobre o assunto.
15 -  WILLIANS RAFAEL
Pelo art. 82, registra sua alegria e satisfação em estar recebendo, hoje, uma Comitiva de Carapicuíba, representando os mais diversos segmentos daquela sociedade para sensibilizar os Srs. Deputados para que conversem com o Governador a fim de continuar a ajudar o municício.
16 -  JOÃO CARAMEZ
Assume a Presidência.
17 -  VANDERLEI SIRAQUE
Tece considerações sobre a execução orçamentária do Governador do Estado. Considera também a situação da saúde pública e afirma que toda semana há sempre algum movimento reivindicatório junto à Comissão de Saúde, da qual é membro.
18 -  NEWTON BRANDÃO
Lê editorial da "Folha do ABC", de São Bernardo, que trata da incorporação e extinção da CTBC - Companhia Telefônica da Borda do Campo pela Telefonica, multinacional espanhola.
19 -  GILBERTO NASCIMENTO
Pelo art. 82, fala de sua felicidade por ter visto na Casa, sexta-feira passada, o Parlamento Jovem.
20 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, manifesta seu contentamento por ter participado, na semana próxima, da Comissão Representativa desta Assembléia de cinco Deputados que os representaram no Parlamento da Província de Buenos Aires. Destaca o pronunciamento realizado na ocasião pelo Secretário da Agricultura.
21 -  Presidente JOÃO CARAMEZ
Suspende a sessão por 5 minutos, às 16h50min., reabrindo-a às 16h58min.

ORDEM DO DIA
22 -  Presidente JOÃO CARAMEZ
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Edmur Mesquita pedindo urgência para o PL 903/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Roberto Engler pedindo urgência para o PL 943/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando urgência para o PL 905/99. Põe em votação e declara sem debate aprovados 4 requerimentos do Deputado Salvador Khuriyeh solicitando urgência para os PLs 353/99; 412/99; 677/99 e 821/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Vitor Sapienza solicitando urgência para o PL 427/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando urgência para o PL 244/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado 2 requerimentos do Deputado Willians Rafael solicitando urgência para os PLs 321/99 e 836/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Elói Pietá pedindo urgência para o PL 757/99.Põe em votação e dá por aprovado requerimento de alteração da pauta do Deputado Campos Machado, ficando prejudicado requerimento de igual teor do Deputado Salvador Khuriyeh. Põe em discussão o veto ao PL 321/95.
23 -  WILSON MORAIS
Discute o PL 321/95.
24 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Declara encerrada a discussão do o veto ao PL 321/95. Põe em votação a propositura.
25 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 321/95 pelo PTB.
26 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação do PL 321/95 pelo PFL.
27 -  SALVADOR KHURIYEH
Encaminha a votação do PL 321/95 pelo PDT.
28 -  EDSON FERRARINI
Encaminha a votação do PL 321/95 pelo PL.
29 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do PL 351/95 pelo PT.
30 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do PL 321/95 pelo PC do B.
31 -  WALTER FELDMAN
Encaminha a votação do PL 321/95 pelo PSDB.
32 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação do PL 321/95 pelo PPB.
33 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitado o PL 351/95 e mantido o veto.
34 -  EDSON FERRARINI
Requer uma verificação de votação.
35 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Acolhe a solicitação e determina que se faça verificação pelo sistema eletrônico. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordináriaa a realiza-se hoje, 60 min. após a presente sessão. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas para reunião conjunta a realizar-se 5 min. após esta sessão, para apreciar o PL 903/99. Anuncia o resultado da verificação de votação, que dá por aprovado o PL 321/95 e sendo rejeitado o veto.
36 -  WALTER FELDMAN
Manifesta a posição do Governo aceitando a decisão democrática do Plenário de aprovar o PL 321/95, rejeitando o veto do Executivo. Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
37 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 1º/12, à hora regimental. Levanta a sessão.
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