08/12/1999 - 157ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/01/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / EDNA MACEDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Responde à questão de ordem suscitada pelo Deputado Roberto Engler, em 1º de dezembro, a respeito da abertura dos trabalhos da "CPI sobre a aplicação tributária mínima com o ensino", presidida pelo Deputado Cesar Callegari. Convoca os Srs. Deputados para reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, hoje, às 15h30min. Anuncia a presença do ex-Presidente da Casa, Deputado Ricardo Tripoli.
2 -  EDSON APARECIDO
Convida os Srs. Deputados, em nome da Bancada do PSDB, para sua convenção ordinária a realizar-se, sábado próximo, nas dependências da Assembléia.
3 -  EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
4 -  CICERO DE FREITAS
Comenta boatos a respeito do salário mínimo dos aposentados que iria ter redução, notícia depois desmentida.
5 -  NIVALDO SANTANA
Apela ao Presidente efetivo da Casa, no sentido de que se oficie em nome desta Casa o Presidente da Sabesp, Dr. Ariovaldo Carmignani para debater questões importantes da Sabesp.
6 -  AGRIPINO LIMA
Mostra-se surpreso com a decisão do Governo do Estado de extinguir a Delegacia Regional da Políca Civil de Presidente Prudente e, ao mesmo tempo, revestir de competência um novo departamento da polícia a ser instalado em Bauru.
7 -  MARQUINHO TORTORELLO
Disserta sobre a necessidade da restauração das aulas de Educação Física na Rede Pública do Estado de São Paulo.
8 -  VITOR SAPIENZA
Comenta a tramitação no Congresso Nacional de uma tentativa de reforma tributária. Lê manifesto de sua autoria que está sendo encaminhado ao Congresso Nacional.
9 -  CONTE LOPES
Comenta a passividade com que o Governo do Estado assiste à fuga constante de presos, e em grande número, dos distritos da cidade.
10 -  HENRIQUE PACHECO
Comunica os resultados de visitas suas a algumas escolas de educação infantil da cidade - EMEIs. Comenta não ser justo o tratamento desumano e degradante a que têm de ser submetidos pais que desejam matricular seus filhos na escola.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  WALTER FELDMAN
Discorre sobre a intensa atividade da Casa, por conta da necessidade da aprovação de inúmeras matérias que estão sendo levadas ao colégio de líderes para apreciação de todas as bancadas. Dá como exemplo a apreciação do ICMS (aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco).
12 -  Presidente EDNA MACEDO
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças, hoje, às 15h35min; das Comissões de Constituição e Justiça e Educação e Finanças, hoje, às 15h36min; das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e Finanças, hoje, às 15h40min; das Comissões de Transportes e Comunicações, Finanças e Orçamento, hoje, às 15h46min; das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, hoje às 15h50min; das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento, hoje, às 15h55min; das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, hoje, às 16h; da Comissão de Finanças, hoje,às 16h05min; das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, hoje, às 16h05min; das Comissões deSegurança Pública e Finanças e Orçamento, hoje, às 16h06min; das Comissões de Promoção Social, Finanças e Orçamento, hoje, às 16h07min; das Comissões de Educação e Finanças e Orçamento, hoje, às 16h08min; das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicação e Finanças e Orçamento, hoje, às 16h10min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Cultura, hoje, às 16h11min; e da Comissão de Administração Pública, hoje, às 16h12min. Registra a presença da ex-Deputada Clara Ant, do PT.
13 -  JUNJI ABE
Elogia o trabalho desenvolvido pela Rede Grande São Paulo de Comunicação que conseguiu concessão de canal de TV para a região de Mogi das Cruzes. Lê documento sobre o assunto.
14 -  CARLINHOS ALMEIDA
Aplaude a moralização dos legislativos dos municípios de Guarulhos e de Embu, com a prisão e cassação diversos vereadores envolvidos em corrupção. Comemora a aprovação do PL 719/99, de sua autoria, que cria o Cadastro Estadual para Registros de Casos de Violência contra Crianças e Adolescentes. Discorre sobre a questão da violência e da Febem.
15 -  LUIS GONDIM
Relata assinatura pelo Governador de empréstimo através do Bird e comenta a destinação desta verba. Lamenta a situação da Saúde no Estado. Posiciona-se acerca dos privilégios tributários concedidos às empresas estrangeiras e sobre o exame anti-doping para policiais.
16 -  MARIA LUCIA PRANDI
Parabeniza o Deputado Carlinhos Almeida pela aprovação de PL instituindo cadastro para casos de violação dos direitos da criança e defende sua imediata aplicação.
17 -  MARIA LUCIA PRANDI
Pelo art. 82, critica o Orçamento para o ano 2000 por não privilegiar as áreas sociais e os cortes aplicados na Secretaria do Desenvolvimento Social e na Secretaria de Educação. Tece comentários sobre problemas em outras Secretarias.
18 -  LUIS GONDIM
Solicita suspensão dos trabalhos até as 18h.
19 -  Presidente EDNA MACEDO
Acolhe o solicitado. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento para realizar-se hoje, às 17h, para apreciar o PL 905/99. Suspende a sessão às 16h36min.
20 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h11min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência aos PLs 301/99, 510/99, 621/99, 819/99, 769/99 e 725/99.
21 -  NABI CHEDID
Solicita o levantamento da sessão.
22 -  CESAR CALLEGARI
Indaga se pode usar o artigo 82.
23 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Indefere o pedido, por ser anti-regimental. Convoca reunião conjunta das seguintes comissões: Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, às 18h 30min, para analisar os PLs 891/99 e 301/99; Transportes, Assuntos Metropolitanos e Finanças, às 18h 35min, para analisar o PL 725/99; Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças às 18h 36min, para analisar os PLs 353/99 e 908/99; Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças, às 18h 37min, para analisar o PL 397/99; Justiça, Educação e Finanças, às 18h 38min, para analisar o PL 677/99; Meio Ambiente e Finanças, às 18h 39min, para analisar o PL 491/99; Transportes e Comunicações, Finanças e Orçamento, às 18h 40min, para analisar o PL 498/99; Justiça, Serviços e Obras Públicas, Finanças às 18h 41min, para analisar o PL 717/99; Justiça, Economia e Planejamento, Assuntos Metropolitanos e Finanças, às 18h 42min, para analisar o PL 821/99; Segurança Pública, Finanças e Orçamento, às 18h 43min, para analisar o PL 313/99; Promoção Social, Finanças e Orçamento, às 18h 44min, para analisar o PL 916/99; Educação e Finanças, às 18h 45min, para analisar o PL 757/99; Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças, às 18h 46min, para analisar os PLs 770 e 742/99; Constuição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, às 18h 47min, para analisar o PL 842/99; Finanças, às 18h 48min, para analisar os PLs 664/99, 511/99 e 263/99; Cultura, às 18h 49min, para analisar o PL 143/99 e 510/99; Administração Pública, às 18h 50min, para analisar o PL 294/99; Agricultura, às 18h 51min, para analisar o PL 287/99, Constituição e Justiça e Segurança Pública, às 18h 52min, para analisar o PL 788/99. Acolhe o pedido de levantamento da sessão.
24 -  CESAR CALLEGARI
Para reclamação afirma que, embora a nulidade da reunião da CPI da educação tenha sido decidida, os trabalhos continuam normalmente.
25 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Informa que analisará a questão.
26 -  WALTER FELDMAN
Para reclamação expressa sua preocupação com os rumos da CPI da educação e com o trabalho de seu Presidente Cesar Callegari.
27 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as reclamações. Convoca reunião da Comissão de Relações do Trabalho, às 18h 53min, para análise do PL 835/99. Lembra da sessão extraordinária a realizar-se hoje 60 minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.
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