18/11/2003 - 144ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/12/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : MARQUINHO TORTORELLO / LUIZ GONZAGA VIEIRA / SIDNEY BERALDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ROMEU TUMA
Dá ciência de Audiência Pública, com a Comissão de Segurança da Casa, realizada em Mogi das Cruzes. Opina sobre a maioridade penal.
3 -  ORLANDO MORANDO
Solidariza-se com os alunos dos Cefams, presentes nas galerias para reivindicar a manutenção dos cursos. Defende a federalização da Fundação ABC e a instalação da Fatec na região.
4 -  JOSÉ BITTENCOURT
Alerta para o fato de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação já prevê implicitamente o fechamento de escolas como os Cefams. Defende criação de opção para seus alunos.
5 -  SOUZA SANTOS
Considera a importância social da Educação e defende maiores investimentos no setor.
6 -  FAUSTO FIGUEIRA
Saúda os visitantes dos Cefams, que lutam contra decisão arbitrária de encerramento de seus cursos. Convida para ato público dia 21/11, na Praça da República, contra o fechamento dos Cefams.
7 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a presença dos Vereadores de Penápolis Célio de Oliveira, Presidente da Câmara, Cesinha e Mauro Olímpio, a convite do Deputado Ricardo Castilho.
8 -  ROBERTO FELÍCIO
Lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê nível superior para professores, e que o Governo do Estado aprovou lei que beneficia faculdades particulares em vez de criar escolas superiores de Magistério.
9 -  VANDERLEI SIRAQUE
Relaciona os problemas de segurança pública aos investimentos em educação, cujo incremento defende. Posiciona-se contrário ao fechamento dos Cefams.
10 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Solidariza-se com os alunos dos Cefams. Informa que no próximo dia 21 haverá ato na Praça da República, em prol da educação.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Afirma que os Deputados da oposição expõem erroneamente a posição do Governador sobre os Cefams. Esclarece a visão do Governo a esse respeito. Critica a Prefeitura de São Paulo por investir menos em educação (aparteado pelo Deputado Vanderlei Macris).
12 -  ROBERTO FELÍCIO
Responde aos Deputados Vanderlei Macris e Alberto Turco Loco Hiar. Considera que o governo estadual já teve tempo hábil para efetuar a transição no magistério, mas nada fez.
13 -  EMIDIO DE SOUZA
Declara que as colocações dos Deputados do PSDB sobre os Cefams e os Centros Educacionais Unificados, da Prefeitura, visam antecipar o processo eleitoral de 2004. Defende o aumento dos investimentos estaduais em infra-estrutura, notadamente na região de Osasco.
14 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a visita dos alunos e professores da Escola Antonio Ladeira, da cidade de Louveira, a convite da Deputada Célia Leão.
15 -  CAMPOS MACHADO
Critica a posição do padre Valdir, da Pastoral Carcerária, que está preocupado com os ferimentos de "Pernambuco", um dos autores do assassinato do casal Felipe e Liana. Dá ciência sobre a apresentação de Moção para que o Congresso Nacional faça um plebiscito sobre a maioridade penal (aparteado pelos Deputados Afonso Lobato e Rafael Silva).
16 -  JONAS DONIZETTE
Reflete sobre a violência envolvendo os jovens e a necessidade de se rediscutir o Estatuto da Criança e do Adolescente.
17 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, agradece a Comissão de Segurança Pública desta Casa, que visitou a região do Alto Tietê, pois os índices de criminalidade da região aumentaram. Pede uma política preventiva de segurança pública. Critica o fechamento dos Cefams.
18 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Suspende a sessão por cinco minutos, às 16h37min, reabrindo-a às 16h43min.
19 -  MILTON VIEIRA
Para reclamação, apóia manifestação do Deputado Campos Machado. Refere-se a ato de vandalismo praticado contra templo da Igreja Universal do Reino de Deus.
20 -  ROMEU TUMA
Pelo art. 82, faz reflexão técnica acerca da redução da maioridade penal. Apóia idéia de realização de plebiscito sobre a questão.
21 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
22 -  MARQUINHO TORTORELLO
Para reclamação, afirma que os programas citados pelo Deputado Emidio de Souza já são realizados em São Caetano. Reclama do abandono por parte do Governo do Estado das cidades de São Bernardo e São Caetano.
23 -  ORLANDO MORANDO
Para reclamação, apóia sugestão do Deputado Campos Machado de plebiscito sobre a questão da maioridade penal.
24 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, propõe formação de frente parlamentar para discutir a redução da maioridade penal.
25 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, solidariza-se com a Igreja Universal em função de ataque a templo. Pede a formação de Comissão de Representação para receber, nesta Casa, dia 22/11, passeata pela paz.
26 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Responde ao Deputado Campos Machado.
27 -  ROMEU TUMA
Para reclamação, informa que estará presente na passeata pela paz.
28 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Pelo art. 82, fala sobre iniciativa do Governo Federal em endurecer o regime carcerário. Comemora o bom desempenho da economia no País.
29 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Pelo art. 82, pede a aprovação de Moções pedindo redução da maioridade penal, em especial a de sua autoria, de nº 110/99.
30 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Responde ao Deputado Antonio Salim Curiati.

ORDEM DO DIA
31 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos, do Deputado Vanderlei Macris, pedindo urgência aos PLs 990/03 e 734/03. Põe em discussão requerimento do Deputado Antonio Mentor, pedindo urgência para a Moção 140/03.
32 -  RAFAEL SILVA
Discute o requerimento de urgência à Moção 140/03.
33 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de urgência à Moção 140/03. Põe em votação e declara aprovado requerimento da Deputada Beth Sahão, propondo a formação de Comissão de Representação para participar da XII Conferência Nacional da Saúde, em Brasília, de 7 a 11 de dezembro. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de licença da Deputada Célia Leão, para participar do I Congresso Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, no Piauí. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Vanderlei Macris. Põe em discussão o PL 675/03.
34 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 675/03 (aparteado pelo Deputado Pedro Tobias)
35 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta.
36 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 675/03 (aparteado pelos Deputados Ítalo Cardoso, Afonso Lobato, Romeu Tuma e Giba Marson).
37 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PL 675/03.
38 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os, ainda, da realização de sessão extraordinária hoje, às 20h. Encerra a sessão.
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