30/03/2004 - 37ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/04/2004:

Resumo da Sessão
Presidência : ARY FOSSEN / JOSÉ BITTENCOURT / SIDNEY BERALDO / MARCELO BUENO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  SOUZA SANTOS
Considera inconstitucional determinação do Governo Federal de liberar o FGTS para reconstrução de edificações atingidas por ciclone em Santa Catarina.
3 -  ROMEU TUMA
Lê e comenta carta aberta do conselheiros da sociedade civil demissionários do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
4 -  ANA MARTINS
Lembra que amanhã completar-se-ão 40 anos do golpe militar. Parabeniza iniciativa do Deputado Arnaldo Jardim de realização, amanhã, de sessão comemorativa dos 70 anos da USP. Manifesta esperança de que o funcionamento do campus leste da USP reverta a exclusão da população da região.
5 -  SIMÃO PEDRO
Elogia o trabalho da Polícia Militar, que evitou incidentes na zona leste da Capital por causa da ordem de despejo de 50 famílias, que foi revertida ontem.
6 -  NIVALDO SANTANA
Considerando o grave problema social causado pelo desemprego, elenca medidas para diminuir o problema.
7 -  CONTE LOPES
Cita notícia do jornal "DCI" sobre assalto a Prefeito de Dumont. Ataca o estatuto do desarmamento.
8 -  RENATO SIMÕES
Tendo em vista nova rebelião e fuga na Febem, afirma que o modelo da instituição está falido.
9 -  RAFAEL SILVA
Fala sobre o trabalho de recuperação do delinqüente e a noção de inimputabilidade penal que o menor possui. Discorre sobre o papel e as funções do Deputado no processo político e governamental.
10 -  ARY FOSSEN
Tece considerações sobre a decisão da Federação Paulista de Futebol, que tirou o mando de campo do Paulista de Jundiaí por três jogos.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  ARY FOSSEN
Refere-se à sessão solene do último dia 26, em homenagem à Pastoral da Criança, na pessoa de d. Zilda Arns. Exalta o trabalho do Colégio Divino Salvador, de Jundiaí. Registra participação em solenidade pelos 24 anos da Academia Jundiaiense de Letras (aparteado pelo Deputado Geraldo Vinholi).
12 -  ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
13 -  JOSÉ BITTENCOURT
Critica declarações do presidente do MST, de que o movimento vai infernizar o país em abril. Comenta as greves em curso ou já anunciadas por diversas categorias do funcionalismo público federal.
14 -  CONTE LOPES
Aborda casos que comprovam a situação de insegurança em que vive a população de São Paulo, considerando-a causada pelo estatuto do desarmamento. Informa que amanhã irá a julgamento por ação policial acontecida há 22 anos, quando era capitão da Rota.
15 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Comemora anúncio de construção da segunda fábrica da Furp e de liberação de verbas para as Santas Casas, feito pelo Secretário da Saúde hoje, nesta Casa. Espera que seja resolvido, assim, o problema crônico de falta de verbas das Santas Casas. Festeja avanços da saúde brasileira, e defende maiores investimentos, principalmente em medicina preventiva.
16 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, aborda pleito da bancada do ABC na Casa, junto com Prefeitos da região, pela instalação de seccional da Polícia Civil em Mauá.

ORDEM DO DIA
17 -  MARCELO BUENO
Assume a Presidência.
18 -  ENIO TATTO
Para reclamação, fala de notícia publicada na "Folha de S. Paulo" de hoje, a respeito de provável abertura de CPI que pediu sobre a TV Cultura. Considera a cada dia mais pertinente esta CPI.
19 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, pede ao Secretário de Segurança Pública maior atenção para com a região de Ribeirão Preto.
20 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, aborda as declarações do líder do MST, João Stedile, e sua repercussão. Defende o plebiscito para decidir a maioridade penal.
21 -  RENATO SIMÕES
Para reclamação, afirma que o PT não se esquece de seus compromissos sociais. Convida todos para a sessão solene que homenageará os 20 anos do MST.
22 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, critica a liderança do MST e reafirma a necessidade de plebiscito sobre a idade penal.
23 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
24 -  RENATO SIMÕES
Para reclamação, considera uma tradição das elites caracterizar como marginais os que expressam interesses antagônicos aos seus.
25 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, detaca o papel baderneiro e criminoso das invasões do MST. Proclama-se a favor da reforma agrária sob a égide da lei.
26 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, observa que a reforma agrária é uma necessidade no Brasil há muito tempo. Defende as reivindicações do MST.
27 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo art. 82, realça a atuação da Assembléia na regulamentação de terras do Pontal do Paranapanema. Avalia que na discussão da questão agrária devem ser evitados os extremismos dos dois lados.
28 -  ROMEU TUMA
Pelo art. 82, relata sua participação em videoconferência sobre violência e segurança pública, ocorrida hoje. Pede melhores salários para a polícia de São Paulo. Expressa sua preocupação com a transferência do empresário Sérgio Gomes da Silva, acusado pela morte do Prefeito Celso Daniel, da cadeia de Juquitiba para o cadeião de Pinheiros.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem debate aprovados dois requerimentos de urgência, do Deputado Antonio Mentor para o PL 384/98, e do Deputado Cândido Vaccarezza para o PL 1318/03. Informa a existência de 12 requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.
30 -  RENATO SIMÕES
Requer verificação de votação.
31 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação. Põe em discussão o PL 892/99. Anuncia a presença do Secretário de Governo de São Bernardo do Campo, José Roberto de Melo, a convite dos Deputados Giba Marson e Orlando Morando.
32 -  VICENTE CÂNDIDO
Discute o PL 892/99 (aparteado pelos Deputados Roberto Morais, Rodolfo Costa e Silva e Pedro Tobias).
33 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença do Deputado Federal Jovino Cândido.
34 -  ROMEU TUMA
Requer a prorrogação da sessão por cinco minutos.
35 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação da sessão por cinco minutos. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após esta sessão.
36 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Faz indagação a respeito da Ordem do Dia da sessão extraordinária.
37 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Suspende a sessão por cinco minutos, às 18h02min, reabrindo-a às 18h24min. Retifica os termos da convocação da sessão extraordinária anteriormente anunciada, quanto à matéria a ser apreciada.
38 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Exalta o entendimento havido entre a Presidência e as lideranças da Casa.
39 -  ROMEU TUMA
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
40 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/03, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária, a ter início às 19h25min. Levanta a sessão.
alesp