Sessão

01/04/2004 - 39ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/04/2004:
*Resumo da Sessão*
Presidência : ROMEU TUMA / JOSÉ BITTENCOURT / ORLANDO MORANDO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PEDRO TOBIAS
Informa que o Governador liberou verba para o pagamento das indenizações a ex-presos políticos. Comemora instalação do Projeto Guri em Bauru.
3 - PAULO NEME
Agradece ao Governador por visita à região do Vale Histórico e pelo atendimento a demandas dos municípios que o compõem.
4 - DONISETE BRAGA
Destaca iniciativa do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC de discutir a questão do perímetro urbano das cidades. Afirma que Mauá está trabalhando para ter 100% de seu esgoto tratado.
5 - FAUSTO FIGUEIRA
Lê e comenta transcrição de fita com gravação de ato ilícito de subprocurador da República.
6 - Presidente ROMEU TUMA
Saúda o Deputado Fausto Figueira pela passagem de seu aniversário.
7 - VITOR SAPIENZA
Critica ingerência de ministros do Governo Lula em pastas alheias.
8 - ORLANDO MORANDO
Anuncia inauguração da 7ª Companhia da Polícia Militar em São Bernardo do Campo. Informa que já estão anunciadas outras melhorias na Segurança Pública da região.
9 - ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência.
10 - ROMEU TUMA
Insiste na necessidade de se instalar CPIs na Casa, para valorizar o papel fiscalizador do Legislativo. Lamenta episódio envolvendo subprocurador da República.
11 - LUIS CARLOS GONDIM
Manifesta-se favorável à instalação de CPIs nesta Casa. Relata os fatos que justificam uma investigação no Hospital Regional de Mogi das Cruzes.
12 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
13 - CONTE LOPES
Informa que foi absolvido pelo Tribunal de Justiça no caso em que enfrentou um criminoso, há 22 anos, que acabou morrendo na ocasião.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - RICARDO TRIPOLI
Aponta as contradições entre o PT nacional e o PT estadual, no tocante à instalação de CPIs. Cobra a elucidação do episódio Waldomiro Diniz (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).
15 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Critica a política neoliberal e privatizante praticada no período FHC. Lê artigo do jornalista Paulo Henrique Amorim sobre as supostas ligações do Subprocurador José Roberto Santoro com o Ex-Senador José Serra.
16 - MARIA LÚCIA PRANDI
Responde às críticas do Deputado Ricardo Tripoli sobre a postura do PT e a instalação de CPIs (aparteada pelo Deputado Ricardo Tripoli).
17 - JOSÉ BITTENCOURT
Considera necessária a revisão de lei sobre a passagem à reserva de coronéis da Polícia Militar. Lê e comenta artigo de Ariel de Castro Alves, militante dos direitos humanos, que trata da maioridade penal.
18 - ROBERTO FELÍCIO
Elogia a realização, ontem, do 3º Congresso de Educação, do qual participou. Festeja a realização, de hoje a domingo, da primeira edição do Fórum Mundial da Educação, que terá participação de 50 mil educadores de todo o mundo, e do qual lê programação. Considera oportunista proposta de plebiscito acerca da maioridade penal.
19 - Presidente ROMEU TUMA
Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão.
20 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, discorre sobre as razões de se manter o atual limite etário para a maioridade penal.
21 - ANA MARTINS
Pelo art. 82, fala sobre a 2ª Conferência Municipal de Mulheres, cujo tema é "Mulheres Construindo São Paulo".
22 - Presidente ROMEU TUMA
Anuncia a visita do Vereador Borba e do suplente Costinha, de São Sebastião, acompanhados pelo Deputado Geraldo Lopes.
23 - PEDRO TOBIAS
Pelo art. 82, fala sobre o uso de atestados médicos para justificar faltas de funcionários ao trabalho. Insiste para que uma CPI investigue o caso Waldomiro Diniz e seus desdobramentos.
24 - ANA DO CARMO
Para reclamação, cobra do Governador mais segurança e melhores condições nas escolas públicas.
25 - MÁRIO REALI
Para reclamação, anuncia a realização do Seminário Internacional de Gestão Metropolitana e aborda os problemas que atingem as regiões metropolitanas.
26 - PEDRO TOBIAS
Para reclamação, responde à Deputada Ana do Carmo sobre a polícia de São Paulo. Questiona onde está o programa de segurança do governo federal.
27 - VANDERLEI SIRAQUE
Para reclamação, afirma que a polícia paulista é preparada, mas as autoridades de segurança não lhe proporcionam os recursos necessários.
28 - FAUSTO FIGUEIRA
Para reclamação, critica a gestão do Secretário de Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho.
29 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, congratula-se com o presidente da OAB-SP, que instituiu a ouvidoria na entidade que dirige.
ORDEM DO DIA
30 - VANDERLEI MACRIS
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min, 2h29min e 2h28min.
31 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min.
32 - ENIO TATTO
Requer verificação de votação.
33 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação. Anuncia a existência de 9 requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.
34 - MÁRIO REALI
Requer verificação de votação.
35 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação. Anuncia a discussão e votação do PL 892/99.
36 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Requer a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
37 - VANDERLEI MACRIS
Requer a retirada de seus pedidos de prorrogação da sessão por 2h29min e 2h28min.
38 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe os pedidos. Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
39 - CAMPOS MACHADO
Pede a suspensão da sessão por cinco minutos, mediante acordo de líderes.
40 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 17h30min.
41 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h34min.
42 - RODRIGO GARCIA
De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.
43 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, de sessão extraordinária às 19h. Levanta a sessão.

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