03/03/2005 - 19ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/03/2005:

Resumo da Sessão
Presidência : MARIA LÚCIA PRANDI / JOSÉ BITTENCOURT / GIBA MARSON / ROSMARY CORRÊA / SIDNEY BERALDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, a pedido do Deputado Rafael Silva, a sessão solene do dia 07/03, com finalidade de homenagear o Sistema COC de Ensino.
2 -  FAUSTO FIGUEIRA
Lamenta a situação do Hospital São José, na cidade de São Vicente, onde o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Barradas, condiciona a receita estadual à federal. Acredita que a solução definitiva para os problemas do hospital seria a parceria entre os governos.
3 -  PALMIRO MENNUCCI
Anuncia o falecimento da professora Geraldina Carvalho de Andrade. Preocupa-se com a redução do volume de medicamentos anti-Aids, como também a diminuição do programa pelo governo federal.
4 -  Presidente MARIA LÚCIA PRANDI
Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término da presente sessão.
5 -  MÁRIO REALI
Comenta matéria do "Diário do Grande ABC" sobre as ligações clandestinas de energia elétrica que são mais de 50.000 no ABC, impedidas de regularização junto à Eletropaulo por se tratar de área de proteção aos mananciais. Pede a aprovação da lei específica da Guarapiranga e da Billings.
6 -  SIMÃO PEDRO
Discorre sobre a possível manobra do PSDB para a eleição do Deputado Federal Severino Cavalcanti à Presidência da Câmara dos Deputados.
7 -  DONISETE BRAGA
Preocupa-se com o número de áreas contaminadas no Estado de São Paulo, que segundo a Cetesb é de 1.336. Expõe o problema de Mauá, onde foi construído um conjunto habitacional em área de contaminação industrial. Cobra da Cetesb alternativas para solucionar esse problema.
8 -  CARLINHOS ALMEIDA
Cumprimenta o Prefeito de Osasco, Emídio de Souza, por revogar ato de seu antecessor que liberou um prédio da construtora de Sérgio Naya. Relata a discussão sobre a privatização da CTEEP na sessão extraordinária de ontem.
9 -  VANDERLEI SIRAQUE
Expressa sua indignação com a situação da área de segurança pública no estado. Sustenta que o problema não é falta de recursos, mas uma gestão ruim.
10 -  ADRIANO DIOGO
Informa que o governo estadual pretende privatizar mais 4 rodovias e o Porto de São Sebastião. Destaca o comportamento diferenciado do governo Lula quanto aos financiamentos do BNDES. Critica a convocação de sessões extraordinárias para votar o PL que trata da CTEEP.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  Presidente MARIA LÚCIA PRANDI
Anuncia a presença do Prefeito Paulo Neme, de Lorena.
12 -  LUIS CARLOS GONDIM
Relata visita que fez ontem ao Ministério das Cidades, para discutir o problema das favelas na região do Alto Tietê. Comenta os programas de habitação daquela Pasta. Defende a possibilidade de os Deputados apresentarem emendas pontuais. Questiona o custo dos medicamentos entregues em casa pelo HC e as prioridades do Hospital Luzia de Pinho Melo. Cita vários casos na saúde que, a seu ver, mereceriam uma investigação por CPI.
13 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
14 -  DONISETE BRAGA
Aborda notícias veiculadas hoje pela imprensa sobre a flotação do Rio Pinheiros, dando conta que o Governador cobra da Petrobras um aporte de US$ 15 milhões para o projeto. Ressalta que a viabilidade técnica da flotação nesse caso ainda não está comprovada (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
15 -  Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Anuncia a presença do Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Assir Filó, e do Ex-Deputado Jayme Gimenez.
16 -  CARLINHOS ALMEIDA
Fala sobre a ocupação desordenada que vem ocorrendo no Litoral Norte paulista, que agrava a infra-estrutura local. Explana os problemas da região caso haja a duplicação da Rodovia dos Tamoios.
17 -  SIMÃO PEDRO
Condena as privatizações das estradas paulistas e as tarifas de pedágio que penaliza alguns setores produtivos, o mesmo ocorrendo com as empresas de telefonia e de energia, que possuem as maiores tarifas e número de clientes insatisfeitos cada vez maior (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).
18 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
19 -  NIVALDO SANTANA
Preocupa-se com a dificuldade para se encontrar soluções para a dívida da Cesp. Fala sobre o programa de privatizações do Governo do Estado e o aumento da dívida de São Paulo.

ORDEM DO DIA
20 -  VANDERLEI MACRIS
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min, 2h29min e 2h28min.
21 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a pedido e informa que oportunamente o colocará em votação. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Geraldo Vinholi para constituir comissão de representação, a fim de acompanhar na Câmara dos Deputados a votação da MP 232/04. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Carlos Neder para constituir comissão de representação, a fim de participar do 8º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, a realizar-se em Campos do Jordão.
22 -  VANDERLEI MACRIS
Solicita verificação de votação.
23 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra o pedido. Suspende a sessão por 2 minutos, às 16h34min, reabrindo-a às 16h36min.
24 -  VANDERLEI MACRIS
Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.
25 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2h30min, de autoria do Deputado Vanderlei Macris.
26 -  VANDERLEI MACRIS
Solicita verificação de votação.
27 -  RENATO SIMÕES
Para questão de ordem, considera anti-regimental a verificação de votação. Informa que encaminhará formalmente indagação à Presidência sobre o assunto.
28 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra o pedido do Deputado Renato Simões e acolhe o pedido do Deputado Vanderlei Macris. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que constata quorum insuficiente para deliberação. Informa a existência de 12 requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Assim sendo, põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.
29 -  RENATO SIMÕES
Requer verificação de votação.
30 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quorum insuficiente para deliberação. Põe em discussão o PL 676/00.
31 -  RAFAEL SILVA
Discute o PL 676/00.
32 -  VANDERLEI MACRIS
Solicita à Presidência que sejam observadas as disposições regimentais quanto às manifestações das galerias.
33 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Solicita aos manifestantes que observem o silêncio regimental.
34 -  ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência.
35 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PL 676/00 (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).
36 -  ENIO TATTO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
37 -  Presidente ROSMARY CORRÊA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h16min, reabrindo-a às 18h21min. Anuncia a presença de comitiva encabeçada pelo Prefeito de Borborema, José Feres Jr., a convite do Deputado Roberto Felício.
38 -  ANTONIO MENTOR
Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 18h55min.
39 -  Presidente ROSMARY CORRÊA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h22min.
40 -  GIBA MARSON
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h58min.
41 -  ANALICE FERNANDES
Requer a prorrogação da sessão por 2 minutos.
42 -  Presidente GIBA MARSON
Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o rejeitado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária 60 minutos após o término desta. Encerra a sessão.
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