10/03/1999 - 11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/03/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VAZ DE LIMA
1 -  PRESIDENTE VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Põe em discussão, que sem debate é encerrada do PL 30/99, apresentado pelo Sr. Governador, suspendendo, temporariamente, a eficácia de dispositivo da Lei nº 6.374 de 1989, que dispõe sobre o ICMS dos veículos automotores. Põe em votação projeto em tela, salvo emendas e subemendas.
2 -  JAMIL MURAD
Lê a emenda do PC do B ao projeto.
3 -  PRESIDENTE VAZ DE LIMA
Declara aprovado o PL 30/99, salvo emendas e subemendas. Põe em votação e declara aprovada a subemenda apresentada pelas Comissões às emendas nºs.: 5, 6 e 7, ficando as mesmas prejudicadas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas nºs.: 1, 2, 3 e 4.
4 -  RENATO SIMÕES
Registra seu voto pessoal contrário ao projeto e favorável às emendas do PT, com declaração de voto.
5 -  JAMIL MURAD
Anuncia o voto favorável do PC do B e que apresentará uma declaração de voto.
6 -  PRESIDENTE VAZ DE LIMA
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 36/98. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 474/98 e 525/98, na forma da emenda da Comissão de Transportes. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Milton Flávio, propondo tramitação em regime de urgência para o PL 01/99. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, hoje, cinco minutos após o término desta sessão, para apreciar o PL 30/99. Lembra os Srs. Deputados da sessão ordinária de 11/3, à hora regimental. Encerra a sessão.
alesp
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