29/03/1999 - 10ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/04/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO / EDSON FERRARINI
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  JAMIL MURAD
Pelo artigo 82, comemora o sucesso da Manifestação em Defesa do Brasil realizada dia 26 passado e repudia a violência e a selvageria da repressão policial. Afirma que o povo brasileiro tem o direito de protestar contra a política econômica e social do governo Fernando Henrique. Solicita ao Secretário de Segurança medidas energéticas em relação ao abuso policial.
3 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação. Anuncia a presença dos Deputados Caíto Quintana, 2º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, acompanhado pelos Deputados Ademar Traiano e Alcacir Túlio, respectivamente líder e vice-líder do PTB naquele Legislativo.
4 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
5 -  JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR
Pede adesão a abaixo-assinado que será enviado à Justiça da Grã-Bretanha apoiando a decisão de considerar legal a prisão de Pinochet e iniciar o processo de sua extradição para a Espanha. Solicita à Presidência o estabelecimento de padronização para as declarações de bens obrigatórias dos Parlamentares, visando maior transparência. Registra a realização hoje de "workshop" de Planejamento Estratégico na região do ABC. Endossa protesto do Deputado Jamil Murad contra a falta de direção que levou a confronto de manifestantes com a PM.
6 -  JAMIL MURAD
Lê carta de viúva de PM falecido em treinamento em quartel da Rota pedindo ajuda, pois não recebeu indenização. Lê ofício que enviou ao Presidente do Tribunal de Justiça pedindo agilização do pagamento da indenização. Reclama a demora usual do Estado em pagar indenizações. Repudia a falta de comando da PM que não foi orientada a resguardar a segurança dos manifestantes do Movimento em Defesa do Brasil.
7 -  ALBERTO CALVO
Defende a regulamentação por algum órgão do governo da posse de cães ferozes como pit bull, bem como a fiscalização do treinamento desses animais.
8 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
9 -  MARQUINHO TORTORELLO
Refere-se à crise brasileira, afirmando que o povo quer viver com dignidade e está cansado de discursos. Comenta que o povo está vivendo uma verdadeira guerra branca, onde as armas que matam são o desemprego, a desconfiança nos homens públicos e a injustiça social.
10 -  JILMAR TATTO
Relata visita a aldeia de índios em Barragem, onde o corpo de um morador foi trocado por outro no IML, o que gerou trauma na aldeia. Afirma que entrará em contato com o IML para que tais fatos não se repitam. Informa ter apresentado o PL 90/99, que institui programa de promoção do trabalho e qualificação profissional para dar cursos a jovens desempregados.
11 -  CICERO DE FREITAS
Registra que encaminhará moção a Brasília pedindo urgente decisão sobre a reforma tributária. Afirma que dia 16 de abril haverá uma sessão solene e fórum de debates contra o desemprego com a presença de diversas autoridades. Convida para ato público dia 13 de abril em desagravo à Justiça e aos juízes classistas, e para encontro de trabalhadores em comemoração ao Dia do Trabalho, dia 1º de maio. Pede ajuda à cidade de Francisco Morato, considerada a mais pobre da periferia da cidade. Reclama do despreparo dos PMs que agrediram manifestantes dia 26.
12 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Anuncia visita do Presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer.
13 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
14 -  EDMUR MESQUITA
Faz pronunciamento sobre a crise do País e comenta os grandes investimentos do Governo Covas na região da Baixada Santista. Lê homenagem aos 105 anos de fundação do jornal "A Tribuna" de Santos.
15 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Comenta a criação no Congresso Nacional de CPI do Judiciário, considerando-a ação de oportunistas. Afirma que esta Casa, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 5, aponta acertadamente para a modernização do Judiciário, sem ingerência de um Poder sobre outro. Elogia presteza do Secretário de Segurança de apurar responsáveis pelo abuso de PMs em manifestação na última 6ª feira.
16 -  RENATO SIMÕES
Pelo artigo 82, registra ação contra o abusivo aumento das tarifas da CPFL, na região de Lins, principalmente para consumidores de energia pobres, após privatização. Solidariza-se com a Prefeitura e a bancada do PT na Câmara de Lins pela iniciativa de levar esta denúncia ao Ministério Público. Afirma que após a privatização os serviços de eletricidade tiveram queda brutal de qualidade e abusivo aumento de preços.
17 -  ALBERTO CALVO
Pelo artigo 82, expressa o protesto do PSB contra agressão a manifestantes na 6ª feira. Defende a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis. Reclama da postura da mídia de acusar PMs de agressão, fazendo com que por vezes não reajam a agressões de bandidos.
18 -  ALBERTO CALVO
De comum acordo com as Lideranças, requer a suspensão da sessão até as 16h30min.
19 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h52 min.
20 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Reabre a sessão às 16h36min. Lê e põe em votação requerimento do Deputado Jamil Murad de formação de Comissão de Representação para acompanhar, em Brasília, a entrega ao Supremo Tribunal Federal de informações prestadas por esta Assembléia Legislativa referentes à contestação da Lei nº 7.844, de 1992.
21 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do requerimento pela bancada do PC do B. Lê artigo intitulado "A meia entrada incentiva a boa formação cultural do jovem", de sua autoria.
22 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Dá por aprovado o requerimento. Convoca, a pedido do Deputado Cicero de Freitas, sessão solene a realizar-se dia 16 de abril próximo, das 9 às 13 horas, com a finalidade de ser instalado o Fórum de Debate sobre o Desemprego.
23 -  WILLIANS RAFAEL
Lê dossiê sobre a lamentável situação carcerária no município de Osasco, que foi entregue ao Secretário da Segurança Pública.
24 -  JAMIL MURAD
De comum acordo com as Lideranças, requer o levantamento dos trabalhos.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Lembra da realização, hoje, às 20 horas, de sessão solene em homenagem a Allan Kardec. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/3, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp
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