06/04/1999 - 14ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/05/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO
1 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JILMAR TATTO
Apresenta seu projeto de lei que institui o Programa do Primeiro Emprego no Estado de São Paulo. Defende mudanças no Regimento Interno da Casa para que não ocorram atividades, como reunião de Comissões no mesmo horário que as sessões.
3 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença do ex-Deputado Waldir Cartola e de 40 alunos da EEPG Professor Joaquim Braga de Paula, acompanhados pelo professor Roberto de Oliveira.
4 -  JAMIL MURAD
Pelo artigo 82, registra a participação de Comissão de Representação desta Casa em audiência com o Ministro Nelson Jobim, para defesa da Lei nº 7844, que dá direito a meia entrada a estudantes.
5 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
6 -  JILMAR TATTO
Pelo artigo 82, refere-se a indicação de sua autoria solicitando ao Governador construção de hospital público na região de M'Boi Mirim.
7 -  JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR
Lamenta que a Escola Técnica Agrícola Estadual Dr. Carolino da Motta e Silva, em Espírito Santo do Pinhal, que completa 64 anos, esteja abandonada. Critica as privatizações de serviços públicos, citando os problemas que a população tem enfrentado com a Telefônica e Eletropaulo. Defende a criação da CPI da Telefônica.
8 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
9 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
10 -  VITOR SAPIENZA
Comenta o acordo entre o governo do Estado, CUT e fabricantes de automóveis para reduzir imposto de renda, que gerou projeto aprovado por esta Casa. Lembra que presidiu CPI para apurar perdas do Estado na guerra fiscal.
11 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
12 -  ALBERTO CALVO
Afirma que as moléstias causadas pelo estresse estão aumentando, principalmente em razão do desemprego. Discorre sobre os graves problemas do setor da saúde, defendendo reaparelhamento dos serviços médicos e a medicina preventiva.
13 -  VANDERLEI SIRAQUE
Como membro participante da Comissão de Representação em defesa da lei da meia entrada aos estudantes, defende este direito da juventude.
14 -  MARQUINHO TORTORELLO
Faz pronunciamento a respeito dos 446 anos do município de Santo André.
15 -  MILTON FLÁVIO
Comenta sua participação em debate sobre desemprego na Faculdade Cásper Libero. Reporta reunião dos Secretários da Saúde e Prefeitos da região de Botucatu, Avaré e Sorocaba com o Secretário da Saúde, quando foi pedida ampliação da verbas orçamentárias para o setor. Expressa sua satisfação com a ampliação a nível nacional, de seu projeto de vacinação de idosos.
16 -  PAULO JULIÃO
Reporta sua participação na Comissão de Representação em defesa da meia entrada para estudantes, cuja constitucionalidade foi contestada.
17 -  VANDERLEI SIRAQUE
Faz pronunciamento a respeito dos problemas causados em alguns municípios pelo Decreto-Lei nº 406/68, que regulamenta pagamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, defendendo alteração.
18 -  EDSON APARECIDO
Tece elogios ao Programa de Municipalização do Ensino. Comenta ato de assinatura de convênios com 88 municípios, e refere-se à política educacional e obras no setor do Governo Covas.
19 -  VANDERLEI SIRAQUE
Cita acordo de Lideranças e requer a suspensão da sessão até as 16h30 min.
20 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h43 min, reabrindo-a às 16h37 min.
21 -  CLAURY ALVES SILVA
De comum acordo entre as Lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por uma hora.
22 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h38 min.
23 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Reabre a sessão às 17h42min.
24 -  ROBERTO ENGLER
Requer verificação de presença.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Determina que se proceda à chamada, que interrompe por constatar a existência de quórum. Põe em votação, por acordo de Lideranças, requerimento de autoria do Sr. Deputado Roberto Engler, pedindo urgência na tramitação do PL 14/99 que, sem debates, é aprovado. Põe em discussão, também por acordo de Lideranças, requerimento de autoria do Sr. Deputado Campos Machado, solicitando urgência na tramitação do requerimento nº 763/99, que declara sem debate encerrada. Anuncia a votação do requerimento nº 763/99.
26 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha, em nome do PT, a votação do requerimento nº 763/99. Considera importante a instalação de CPI da Telefônica, mas afirma serem necessárias outras, como a da Educação, proposta pelo Deputado César Callegari.
27 -  LUIS GONDIM
Encaminha a votação, em nome do PV. Defende a criação da CPI. Denuncia que as empresas de telefonia estão comprando material no Exterior, causando desemprego. Afirma que a vacinação dos idosos deva ser iniciada aos 60 anos, não aos 65.
28 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação, em nome do PDT. Preocupa-se com as privatizações indiscriminadas. Defende a criação da Frente Parlamentar contra a privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás.
29 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação, em nome do PC do B. Expressa a concordância de sua bancada com a criação da CPI da Telefônica e sua discordância com qualquer privatização de serviços essenciais para a população.
30 -  CÉSAR CALLEGARI
Encaminha a votação em nome do PSB. Posiciona-se favorável à CPI da Telefônica. Defende a instauração imediata da CPI da Educação, para investigação sobre a aplicação das verbas orçamentárias na Educação.
31 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e dá por aprovado o requerimento nº 763/99. Põe em discussão, que declara encerrada, o requerimento de autoria do Sr. Deputado Walter Feldman, pedindo tramitação em regime de urgência para o PL 36/99. Anuncia a votação do referido requerimento.
32 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação da urgência ao PL 36/99 em nome do PTB. Defende a apreciação urgente da Emenda Constitucional nº 7, de autoria do ex-Deputado Sylvio Martini, que unifica os Tribunais.
33 -  VANDERLEI SIRAQUE
Encaminha a votação pelo PT. Posiciona sua bancada favorável à aprovação urgente do PL 36/99. Defende a aplicação de mais recursos em Saúde Pública, pois há vários hospitais inconclusos ou com funcionamento precário por falta de verbas.
34 -  LUIS GONDIM
Encaminha a votação pelo PV. Considera muito importante a vacinação de idosos mas faz referência a Projeto do Deputado Milton Flávio, com o mesmo teor mas mais abrangente.
35 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e dá por aprovado o requerimento de urgência ao PL 36/99. Põe em discussão e declara sem debate aprovado requerimento, de autoria do Deputado Walter Feldman, solicitando urgência ao PL 43/99. Informa a existência de seis requerimentos de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Campos Machado, e mais um do Deputado Walter Feldman. Passa à consulta regimental sobre a admissão da alteração da Ordem do Dia.
36 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a consulta pelo PTB. Comenta a solenidade de filiação ao PTB do Deputado Agripino Lima, em Presidente Prudente. Tece elogios ao campus da Faculdade de Medicina daquela cidade. Refuta fusão do PTB com o PPB.
37 -  CAMPOS MACHADO
Pede a retirada de seus requerimentos de inversão da pauta.
38 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em votação e dá por aprovado, sem debates, o requerimento de autoria do Sr. Deputado Walter Feldman, solicitando preferência para o PL 608/98, para passe a figurar como item lº da Ordem do Dia. Põe em votação e dá por aprovado, sem debates, o PL 608/98.
39 -  CAMPOS MACHADO
De comum acordo com as Lideranças, pede o levantamento da sessão.
40 -  ELÓI PIETÁ
Justifica sua ausência no Colégio de Líderes.
41 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Nos termos regimentais, convoca a pedido do Sr. Deputado Conte Lopes, sessão solene a realizar-se dia 26/04, às 20 horas, para homenagear o Dia da Solidariedade para com o Povo Armênio. Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/04, à hora regimental. Levanta a sessão.
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