17/02/2000 - 12ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/04/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MILTON FLÁVIO
Noticia e comenta os trabalhos realizados pela CPI que investiga a suposta máfia da indenização ambiental. Lê matéria de "O Estado de S. Paulo" de hoje, reproduzida no "Clipping" da Casa sobre o assunto.
3 -  WADIH HELÚ
Lê e comenta artigo publicado no "Diário Popular" sob o título "O petróleo é deles". Lê relatório da OAB à CPI da indenização ambiental.
4 -  NIVALDO SANTANA
Critica a administração de Fernando Henrique pelo desmonte do País e pela escalada do desemprego.
5 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença do Sr. Gustavo Gabriel Canteros, Secretário Administrativo da União de Parlamentares do Mercosul, acompanhado do Deputado Milton Flávio na qualidade de Secretário-Geral da instituição.
6 -  EDIR SALES
Relata gestões que empreendeu no sentido de ser cancelada a construção de cadeião na Cidade A.E. Carvalho. Comunica que encaminhou Moção ao Sr. Governador solicitando que não seja construído cadeião na Vila Prudente. Pede audiência com o Secretário de Comunicação e outra com o de Transportes.
7 -  CARLINHOS ALMEIDA
Registra que o Tribunal de Justiça acolheu recurso apresentado pela ex-Prefeita de São José dos Campos, Deputada Federal Ângela Guadagnin, sobre desapropriação de área naquele município para construção de parque.
8 -  MARQUINHO TORTORELLO
Aborda a questão dos medicamentos produzidos no País e manifesta sua esperança de redução dos preços com a chegada ao mercado dos genéricos.
9 -  CONTE LOPES
Tece considerações sobre os problemas que ocorrem na Segurança Pública, destacando a falta de condições de trabalho dos policiais
10 -  MARIA LUCIA PRANDI
Reclama da irresponsabilidade da Secretaria de Ensino, pois na rede estadual há em Jundiaí milhares de crianças sem aulas por falta de professores. Cita problemas causados por falta de funcionários da Receita Federal no porto de Santos.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  MILTON FLÁVIO
Saúda o visitante e discorre sobre a importância da União Parlamentar do Mercosul. Presta conta, como relator especial, de seu parecer à PEC nº 15, que trata dos bombeiros.
12 -  PAULO JULIÃO
Relata a importância do 1º Festival de Verão de Ilha Bela, que pode ser medida pelo quilate dos músicos que participaram. Parabeniza a Segurança Pública pelo trabalho realizado neste verão no Litoral Norte.
13 -  CONTE LOPES
Justifica o seu apoio na abertura de CPI para apurar irregularidades na CDHU (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).
14 -  REYNALDO DE BARROS FILHO
Solicita providências da Presidência no sentido de que seja acatado o Requerimento de Informações que convoca o Sr. Secretário dos Transportes a prestar esclarecimentos de sua pasta. Lê Questão de Ordem que protocolou sobre o assunto (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).
15 -  MILTON VIEIRA
Refere-se a PL de sua autoria que dispõe sobre desconto no valor da assinatura de linhas telefônicas sem ligação. Reclama do fechamento da Decon, que prejudicará a população.
16 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Pelo art. 82, manifesta sua tristeza diante da poluição da Praia de Paúba, em São Sebastião, causada pelas pousadas estabelecidas no local.
17 -  ELÓI PIETÁ
Pelo art. 82, comunica que a Comissão de Segurança Pública, por requerimento, irá ouvir o Secretário de Segurança sobre estatística da escalada da criminalidade. Conclama todos para pressionar no sentido de que se investigue a CDHU e a Câmara Municipal.
18 -  ROBERTO ENGLER
Para questão de ordem, exige que o Deputado Paulo Teixeira se retrate das acusações que fez contra a Bancada do PSDB. Solicita providências junto à Comissão de Ética para apuração dos fatos.
19 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe a questão de ordem e informa que a encaminhará ao Presidente efetivo.
20 -  NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, considera extemporânea a manifestação do Líder do PSDB, que atropela decisão do Colégio de Líderes firmada para debater as questões em torno da CPI da CDHU proposta pelo Deputado Paulo Teixeira.
21 -  JAMIL MURAD
Para reclamação, lê e comenta documentos que reivindicam revisão da medida que afastou o diretor do IPT e pedem outras providências, elaborados pelos funcionários do Instituto.
22 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, lamenta a ausência do promotor de Justiça, José Lino Brito, hoje, na Comissão de Defesa do Consumidor. Aponta o descaso da Banco Central para com esta Casa na apuração do caso do Banco BMD, que lesou correntistas.

ORDEM DO DIA
23 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Põe em votação requerimento de preferência de autoria do Deputado Milton Flávio, para o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de sua autoria.
24 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de preferência em nome do PTB.
25 -  HENRIQUE PACHECO
Encaminha a votação do requerimento de preferência em nome do PT.
26 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
27 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B.
28 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.
29 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
30 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Passa a responder a Questão de Ordem levantada pelo Deputado Reynaldo de Barros Filho.
31 -  PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação do requerimento pelo PDT.
32 -  PEDRO MORI
Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
33 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Anuncia a presença do Vereador Luiz Vilaça, de Bragança Paulista, acompanhado do Deputado Edmir Chedid. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/02, à hora regimental. Levanta a sessão.
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