Sessão

13/04/1999 - 19ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/05/1999:
*Resumo da Sessão*
Presidência : SIDNEY BERALDO / VANDERLEI MACRIS
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Informa que neste momento está reunido o Conselho de Ética da Assembléia Legislativa e sendo finalizada a instalação da CPI da Telefônica.
2 - SIDNEY BERALDO
Pelo artigo 82, informa visita do Sr. Alencar Burth, Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, empossado ontem. Relata sua participação no Conselho Superior da Micro e Pequena Empresa junto à Fiesp.
3 - LOBBE NETO
Pelo artigo 82, endossa cumprimentos ao novo o Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo. Felicita a Casa pela rápida instalação da CPI da Telefônica, da qual faz parte.
4 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Soma-se às manifestações sobre a visita do Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.
5 - JILMAR TATTO
Pelo artigo 82, cumprimenta o visitante. Afirma a necessidade de a Casa se tornar um centro de debate político. Comenta que o Estado de São Paulo está sendo muito atingido pela crise econômica, pelo desemprego, e que é necessário investir na produção.
6 - JILMAR TATTO
Parabeniza a Casa pela instalação hoje da CPI da Telefônica e os Deputados que farão parte dela. Agradece a indicação de seu nome para relator desta CPI. Afirma que lutará pelos interesses do consumidor e que avaliará o papel da Anatel na privatização da telefonia.
7 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
8 - VANDERLEI SIRAQUE
Cita as CPIs já instaladas na Casa e defende a necessidade de investigar a fundo as privatizações. Critica o pagamento de 130 milhões de juros aos especuladores, enquanto a área da saúde receberá apenas 18 bilhões de reais. Conclama a população brasileira a defender os interesses nacionais contra a ingerência do FMI no País.
9 - MILTON FLÁVIO
Comenta a importância, para a defesa do Estado, das CPIs. Questiona avaliações judiciais de áreas em litígio. Afirma que as privatizações no Estado passaram por reiterados debates nesta Casa.
10 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Registra, com júbilo, a notícia de que o Conselho Nacional de Educação decidiu pela volta do ensino religioso obrigatório para os alunos do ensino fundamental. Comenta as diretrizes que serão implementadas.
11 - CARLOS ZARATTINI
Comenta o leilão para privatização da Comgás, que será realizado amanhã. Cita o caso do Rio de Janeiro, onde após a privatização o preço do gás aumentou, inviabilizando o funcionamento de indústrias. Informa a realização, na próxima 5ª feira, de seminário sobre a questão da hidrovia Tietê/Paraná e o uso múltiplo das águas. Lembra que o Ministro das Minas e Energia já decidiu adiar a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco por falta de legislação sobre o uso e navegação dos rios.
12 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença de empresários do setor agroindustrial de Ituverava, e do ex-Prefeito de Mineiros do Tietê, acompanhados pelo Deputado Edson Gomes.
13 - PAULO JULIÃO
Comenta série de reportagens de "O Estado de S. Paulo", sobre a questão do saneamento básico no Litoral Norte. Lembra sua atuação na área quando Prefeito de São Sebastião. Afirma que o Governo Covas retomará investimentos na área.
14 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a visita do Deputado Sérgio Pinho Alves e do Vereador Ivanildo Rodrigues, de Paulista, Estado de Pernambuco, acompanhados pelo Deputado César Callegari.
15 - ROBERTO ENGLER
Congratula-se com a decisão da Secretaria da Segurança Pública de aumentar o efetivo de PMs nas ruas da Capital. Comenta o lançamento do livro "Universidade e Comunidade", de autoria do Prof. José Murari Boro, que avalia os impactos econômicos da prestação de serviços da Unesp nos municípios onde ela está instalada. Lê documento em homenagem à cidade de Ipuã, que completa 50 anos de emancipação política.
16 - PAULO JULIÃO
Continua a abordar a questão do saneamento básico no Litoral Norte. Aborda também a questão dos loteamentos, que estimulam o desmatamento de área tombada, bem como o destino do lixo. Discorre sobre a lei LEMA, de 1966, que regula loteamentos. Elogia matérias sobre o assunto publicadas pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
17 - ARNALDO JARDIM
Faz reflexão sobre os problemas pelos quais o País passa. Preocupa-se com o processo de concessões rodoviárias no Estado. Cita aumento abusivo de preço de pedágio na Anhangüera no feriado de Páscoa. Anuncia ter enviado requerimento de informação ao Secretário dos Transportes. Comenta acusações de monopólio lançadas contra a CPFL, que estão sendo investigadas pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Defesa do Direito Econômico. Informa ter solicitado designação de um comissário especial para fiscalizar as concessões de serviços de eletricidade no Estado. Defende avaliação do processo de concessões dos serviços de água e eletricidade. (Aparteado pelo Deputado Edson Aparecido).
18 - CLAURY ALVES SILVA
Defende estudos criteriosos sobre a preservação das espécies da piscicultura. Comenta movimento de municípios banhados pelo rio Paranapanema para preservação da piracema, pois há grande mortandade de peixes por falta de escadas em algumas barragens. Questiona responsabilidade das empresas que estão assumindo as hidroelétricas com a preservação do meio ambiente dos rios. Anuncia indicação que fará para que a Cesp, as Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura dêem atenção à questão.
19 - MILTON VIEIRA
Preocupa-se com a falta de segurança para o cidadão comum. Cita debate sobre a questão iniciado pela Rede Record, e defende a realização na Casa de discussões amplas sobre o tema, com a presença de representantes da população. Reclama dos maus-tratos que o povo sofre nas áreas de segurança, educação e saúde. Denuncia fechamento de dois hospitais na Zona Leste. (Aparteado pelo Deputado Faria Júnior).
20 - ROBERTO GOUVEIA
De comum acordo com as Lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 60 minutos.
21 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h32min.
22 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h35min.
23 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia haver sete requerimentos de alteração da Ordem do Dia e nos termos regimentais submete à apreciação do Plenário se admite, ou não, a modificação.
24 - CAMPOS MACHADO
Indaga da Presidência sobre os procedimentos regimentais a respeito do encaminhamento de votação.
25 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa que responderá à consulta na próxima sessão.
26 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação da admissibilidade de alteração da Ordem do Dia pelo PTB. Tece considerações sobre o artigo 224 do Regimento. Comenta sobre a luta dos inativos da PM que clamam por justiça pela derrubada do veto governamental. Lê carta de inativo da PM. Lembra aos Srs. Deputados a necessidade de ser votada a emenda nº 7 do Judiciário, assim como a emenda do Ministério Público restringindo seus poderes.
27 - HENRIQUE PACHECO
Encaminha a votação da admissibilidade pelo PT. Lembra a transparência do partido nas negociações políticas da Ordem do Dia. Informa a disposição de aceitar a manutenção de alguns vetos, mas deseja ter vetos derrubados, também. Informa sobre a situação aflitiva por que passam 160 famílias desabrigadas de um espaço público municipal no bairro do Canindé, que foram desalojadas pela Guarda Civil Metropolitana.
28 - CAMPOS MACHADO
Solicita a retirada de seus requerimentos.
29 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em votação o requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando alteração da Ordem do Dia.
30 - JILMAR TATTO
Declara não ser contra a inversão da Ordem do Dia, mas também quer que sejam discutidos e votados os vetos, entre os quais alguns do PT. Lembra de sua indicação para a criação de pelos menos quatro novos postos do IML, na cidade de São Paulo. Cita matéria do "Diário Popular", informando a respeito da ajuda ao IML pelos bombeiros e ambulâncias para retirada de corpos. Informa ter entrado com projeto de lei no sentido de criar bibliotecas circulantes no Estado, numa ampliação da lei já existente no Município de São Paulo.
31 - NEWTON BRANDÃO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia do Deputado Roberto Engler pelo PTB. Registra as preocupações do Líder do partido com relação às mudanças no Judiciário, neste Estado, em projeto acolhido por esta Casa, que teve eco em todas as entidades da Federação, e às reivindicações dos inativos da Polícia Militar. Manifesta suas impressões sobre as tendências políticas na Câmara Federal e o apoio do seu Partido ao Governador do Estado. Comenta sobre a boa saúde financeira de nosso Estado.
32 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o requerimento proposto pelo Deputado Roberto Engler.
33 - CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de votação.
34 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico e anuncia o resultado que dá por confirmada a deliberação anterior. Põe em votação e dá por aprovado o requerimento 728/99, apresentado pela Deputada Rosmary Corrêa, solicitando constituição de comissão de representação para acompanhar, no Congresso Nacional, a reforma do Judiciário. Põe em votação e dá por aprovado o requerimento 729/99, do Deputado Edson Aparecido, propondo comissão de representação para acompanhar os trabalhos da Comissão Especial de Reforma Política na Câmara Federal. Põe em votação e declara aprovado o requerimento 706/99, do Deputado Roberto Engler, propondo comissão de representação para acompanhar os trabalhos da Comissão Especial de Reforma Tributária na Câmara Federal. Põe em discussão, que declara, sem debate encerrada, o PL 327/96, vetado parcialmente, apresentado pelo Sr. Governador, dispondo sobre alteração da Lei 8.275/93, que criou a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. Põe em votação a matéria.
35 - CARLOS ALMEIDA
Encaminha a votação do PL 327/96 pelo PT. Aponta que o Artigo 3º do projeto contradiz o que está previsto na Constituição Federal sobre cargos de livre provimento.
36 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação da matéria pelo PC do B. Opina sobre quadros de técnicos e especialistas que foram criados com este projeto.
37 - CELSO TANAUI
Encaminha a votação do PL 327/96, pelo PTB. Discorre sobre a importância do PL 525/95 para corrigir injustiças sofridas pelos inativos da Polícia Militar e o veto ao PL 327/96.
38 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitado o PL 327/96 e mantido o seu veto.
39 - NIVALDO SANTANA
Declara o voto favorável da Bancada do PC do B ao projeto e contrário ao veto.
40 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto favorável da Bancada do PT favorável ao projeto e contrário ao veto.
41 - CESAR CALLEGARI
Declara o voto favorável da Bancada do PSB ao projeto e contrário ao veto.
42 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações das bancadas.
43 - ROBERTO ENGLER
Havendo acordo entre as Lideranças em plenário, solicita o levantamento dos trabalhos.
44 - CAMPOS MACHADO
Requer da Presidência o teor do item 2 da Ordem do Dia.
45 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e informa ao Deputado Campos Machado.
46 - ROBERTO ENGLER
Constata não haver acordo para o levantamento dos trabalhos e solicita a retirada do pedido.
47 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe a solicitação. Anuncia o item 2 da Ordem do Dia, PLC 137/95.
48 - CAMPOS MACHADO
Indaga sobre acordo de Lideranças sobre o levantamento dos trabalhos.
49 - ELÓI PIETÁ
Informa sobre decisão tomada entre a Presidência e Lideranças sobre a reunião de Líderes, às terças-feiras, e que o item 2 da Ordem do Dia será discutido e votado nesta semana. Reitera que o PT manterá o acordo.
50 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Considera superadas as divergências e entende o espírito da proposta dos Líderes. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/04, à hora regimental. Encerra a sessão.

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