29/04/1999 - 30ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/05/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : LOBBE NETO / MILTON FLÁVIO / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Anuncia a visita do Professor Marden Ivan Negrão, acompanhado pelo Deputado Edson Gomes.
2 -  CÉSAR CALLEGARI
Pelo artigo 82, comenta notícia de determinação da Secretária da Educação de manter as escolas abertas nos finais de semana para outras atividades, como a esportiva, para integração da comunidade. Lembra, porém, que este programa já existiu, com o nome "Escola Aberta" no Governo anterior. Recorda de outro programa, "Escola é vida", que também foi interrompido por este Governo.
3 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 -  EDSON GOMES
Relata sua participação em reunião com o Governador, Secretariado e o Presidente da Cesp para analisar as conseqüências da privatização da estatal no desenvolvimento do Estado. Demonstra que a privatização dos serviços de energia deve ser acompanhada de salvaguardas.
5 -  MARQUINHO TORTORELLO
Discorre sobre a possível retomada do Proálcool, enumerando os benefícios da atividade sucroalcooleira para o País.
6 -  ALBERTO CALVO
Expressa sua preocupação com a segurança pública. Afirma que não adianta aumentar o efetivo da PM na rua se não se modificar a política de segurança.
7 -  CICERO DE FREITAS
Recorda as origens da comemoração do Dia do Trabalho. Convoca a todos para comparecerem, dia 01/05, no Sambódromo, no Anhembi, para ato da Força Sindical, em protesto contra o desemprego.
8 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita de comitiva do município de Manduri em luta pela emancipação do Distrito de São Bento, acompanhada pelo Deputado Claury Alves Silva.
9 -  MILTON FLÁVIO
Solidariza-se com a preocupação do Deputado Alberto Calvo com a segurança pública. Manifesta sua confiança no trabalho do Secretário de Segurança. Expressa sua satisfação com a iminente regularização do Programa Estadual de Detecção Precoce do Câncer de Próstata.
10 -  CLAURY ALVES SILVA
Relata audiência com o Secretário de Justiça, onde, junto com o Diretor do Fórum de Ourinhos, foi levar reivindicação de ampliação de suas instalações. Cumprimenta o Secretário de Justiça pelo pronto início ao atendimento da reivindicação.
11 -  NIVALDO SANTANA
Pelo artigo 82, comunica visita de delegação do Sintaiema, que representa trabalhadores da Sabesp, da Cetesb, e do Metrô, em luta por melhores condições salariais. Lembra que são categorias que prestam serviços essenciais e sugere a criação de comissão de Parlamentares para acompanhamento das negociações.
12 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Cumprimenta as autoridades.
13 -  SIDNEY BERALDO
Comenta o rodízio de veículos, informando e justificando as mudanças ocorridas no Programa. Anuncia a futura presença do Secretário do Meio Ambiente, na Casa, para um debate aprofundado do tema.
14 -  RENATO SIMÕES
Registra a realização, de 26 a 28 de abril, no Rio de Janeiro, do evento "O Tribunal contra a dívida externa", convocado por inúmeras entidades democráticas. Lê documento intitulado "Um Tribunal para a dívida externa e para o Governo", de autoria do economista José Pedro Stédile, dirigente do MST, e de José Albino, dirigente nacional da Central de Movimentos Populares. Comenta a negociação entre o Governo gaúcho e a Ford e a guerra fiscal. Solidariza-se com a posição do Governador Olívio Dutra e lê a proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Ford do Brasil.
15 -  ALBERTO CALVO
De comum acordo com as Lideranças, requer a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
16 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h11min.
17 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.
18 -  WALTER FELDMAN
Solicita a retirada dos requerimentos de alteração da Ordem do Dia de sua autoria, com exceção do último.
19 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Acolhe o pedido. Lê, põe em votação e declara aprovado o último requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando a modificação da Ordem do Dia. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 762/96 sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 106/97 sendo mantido o seu veto. Põe em discussão o PL 254/97 que, sem debate, declara encerrada. Põe em votação a matéria. Lê, põe em votação e declara aprovado o roteiro de votação para o PL 254/97, apresentado pelo Deputado Walter Feldman. Põe em votação e declara aprovado o projeto e rejeitado o veto. Põe em votação, destacadamente o artigo 2º, e declara rejeitado o projeto e mantido o veto. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 742/96 e rejeitado o seu veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 624/95, sendo mantido o veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 775/97 e mantido o veto. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 380/97 e rejeitado o veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 343/97 e mantido o veto.
20 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto favorável da Bancada do PT ao PL 343/97.
21 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Registra a manifestação do PT. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 493/97, sendo mantido o veto.
22 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto favorável da Bancada do PT ao PL 493/97.
23 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Registra a manifestação da Bancada do PT. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 476/97, sendo rejeitado o seu veto. Põe em discussão o PL 482/97 que, sem debate, declara encerrada. Põe em votação a matéria.
24 -  HENRIQUE PACHECO
Encaminha a votação do PL 482/97, pela bancada do PT. Manifesta a razão pela qual o partido se insurge contra esse veto oposto ao projeto pelo Executivo, propositura oferecida pelo Deputado Wagner Lino, objetivando dispor sobre enquadramento da atividade insalubre. Relata sobre a reunião da Frente Parlamentar de Habitação, ocorrida hoje à tarde, com a presença do Sr. Edson Ortega. Aponta a falta de equipamentos básicos nas casas entregues pela CDHU à população. Sugere como solução parceria entre CDHU, Governo Federal e indústrias para equipar as moradias.
25 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Põe em votação e declara rejeitado o PL 482/97 e mantido o veto.
26 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto favorável da Bancada do PT ao projeto.
27 -  MILTON FLÁVIO
Registra a manifestação do PT. Põe em discussão o PL 218/98 que, sem debate, declara encerrada. Põe em votação o projeto. Põe em votação e declara aprovado o método de votação para o PL 218/98 oferecido pelo Deputado Walter Feldman. Põe em votação e declara aprovado o projeto, salvo a parte destacada, sendo rejeitado o veto. Põe em votação, destacadamente o artigo 5º, e declara rejeitado o projeto e mantido o veto. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 329/97 e mantido o veto.
28 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto favorável do PT ao projeto.
29 -  NIVALDO SANTANA
Declara o voto favorável da Bancada do PC do B favorável ao PL 329/97 e contrário ao veto.
30 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Registra as manifestações das bancadas. Põe em discussão o PL 633/98, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Poder Executivo a assumir dívida de responsabilidade da Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S/A e a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional.
31 -  JILMAR TATTO
Discute o PL 633/98. Aponta problemas relacionados à CESP e à falta de controle, critério e estudos no seu processo de privatização. Reporta-se às revelações das CPIs para criticar o partido dos tucanos (aparteado pelos Srs. Deputados José de Filippi Júnior e Milton Flávio).
32 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
33 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
34 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 633/98. Reporta-se à privatização da Telesp para consolidar a posição contrária do PT ao projeto em tela e cita os acontecimentos na CPI dos bancos. Acha que esta dívida da Eletropaulo deveria ter sido discutida e negociada à época de sua privatização. Comenta matéria da revista "Veja" intitulada "Profissão Esperança" onde desmente o Presidente FHC. Comenta o desmonte do Estado, que está sendo implementado com o fechamento de Delegacias de Polícia e de Ensino e até de postos do INSS, sem falar das políticas sociais todas voltadas para o favorecimento dos mais aquinhoados. Rebate críticas do Deputado Campos Machado lendo Resolução do Diretório Nacional do PT sobre caso das montadoras Ford e GM no Rio Grande do Sul. Também acha contraditória a ironia do Deputado Walter Feldman que citou o Governo de Luiza Erundina, quando este solicitou 1% da suplementação e agora o Governo Covas solicita 25%.
35 -  JILMAR TATTO
De comum acordo com as Lideranças, solicita a supensão da sessão por quinze minutos.
36 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h03min, reabrindo-a às 18h20min.
37 -  JILMAR TATTO
De comum acordo com as Lideranças, solicita a suspensão da sessão por mais quinze minutos.
38 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h20min.
39 -  LOBBE NETO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h56min.
40 -  VAZ DE LIMA
De comum acordo com as Lideranças, solicita a prorrogação da sessão por vinte minutos.
41 -  Presidente LOBBE NETO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação.
42 -  VAZ DE LIMA
De comum acordo com as Lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 19h15min.
43 -  Presidente LOBBE NETO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h58min.
44 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h16min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária à realizar-se hoje, com início previsto para 60 minutos após o término desta, com a finalidade de ser apreciada a Proposta de emenda à Constituição do Estado n.º 7/98, que unifica os Tribunais de Alçada ao Tribunal de Justiça.
45 -  DUARTE NOGUEIRA
De comum acordo com as Lideranças, solicita o levantamento da sessão.
46 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/04, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp