04/05/1999 - 33ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/06/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / CLAURY ALVES SILVA / LOBBE NETO
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  JAMIL MURAD
Reclama que apesar de haver lei proibindo a instalação de bombas de auto-serviço em postos de gasolina, há propaganda na TV de uma empresa mostrando pessoas não habilitadas abastecendo veículos. Afirma que a manipulação de combustíveis requer treinamento específico e defende a categoria dos frentistas. Pede respeito à lei existente.
3 -  LOBBE NETO
Assume a Presidência.
4 -  ARNALDO JARDIM
Preocupa-se com a segurança pública. Comenta os problemas enfrentados pela polícia no atendimento à população. Defende a unificação das Polícias Militar e Civil. Apela para que seja aprovado o Código de Proteção e Defesa dos Usuários do Serviço Público.
5 -  CLAURY ALVES SILVA
Assume a Presidência.
6 -  CESAR CALLEGARI
Critica a instituição da cobrança de R$ l4,00 por matéria em exames supletivos. Informa que entrou com representação junto ao Ministério Público contra essa cobrança. Denuncia que o próprio Governo do Estado reconheceu que em seu Orçamento de 1998 não contemplou a Educação com a parcela constitucional. Defende a instalação de uma CPI da Educação para apurar este desrespeito à Constituição.
7 -  EDNA MACEDO
Expressa seu inconformismo e indignação com o tratamento prestado aos Parlamentares por Secretários de Estado e alguns dirigentes de órgãos públicos estaduais.
8 -  GILBERTO NASCIMENTO
Endossa as reclamações da oradora precedente. Soma-se à preocupação do Deputado Arnaldo Jardim com o despreparo e desaparelhamento de setores da Segurança Pública, citando os problemas do IML.
9 -  CARLOS ZARATTINI
Refere-se a matéria publicada no "Diário Popular", dia 2/4, onde discutia o endividamento da Sabesp e apontou o perigo da privatização da empresa. Comenta matéria da revista "Época" sobre o assunto. Solidariza-se com a reclamação da Deputada Edna Macedo sobre o descaso dos Secretários de Estado para com os Parlamentares.
10 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Informa a presença de caravana de Penápolis em protesto contra o fechamento da Delegacia de Ensino daquela cidade. Critica o Governo do Estado por usar recursos para pagar dívidas enquanto várias áreas ficam abandonadas. Cita o caso da Febem, que vive hoje mais uma rebelião. Comenta a realização, hoje, de passeata de comerciantes em Vicente de Carvalho contra a violência urbana. Lê manifesto pedindo ação do Poder Público contra a insegurança na Baixada Santista.
11 -  CONTE LOPES
Lamenta o aumento da criminalidade e afirma que é necessário valorizar o bom policial dando melhores salários, condições de trabalho e treinamento.
12 -  JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Defende a reativação do Proálcool como solução para o problema conjuntural do setor sucroalcooleiro. Faz relato de reunião mantida com o Secretário da Fazenda, quando se tratou da parceria entre a Nossa Caixa - Nosso Banco e a Cosesp.
13 -  NEWTON BRANDÃO
Cumprimenta as autoridades de Rio Grande da Serra pelo aniversário de sua emancipação política. Comenta os problemas políticos enfrentados pelo município. Discorre sobre a importância da represa Billings. Lembra da importância histórica dos estúdios cinematográficos Vera Cruz.
14 -  MILTON FLÁVIO
De comum acordo com as Lideranças Partidárias, requer a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
15 -  Presidente CLAURY ALVES SILVA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h07min.
16 -  Presidente VANDERLEY MACRIS
Reabre a sessão às 16h35min.
17 -  VITOR SAPIENZA
Pelo artigo 82, expressa seu orgulho por ter esta Casa, finalmente, votado as contas passadas dos Governadores. Comenta a tramitação das Emendas Constitucionais 5 e 7. Cobra coragem de seus pares para votar o PL 645, que trata da contribuição à Apamagis.
18 -  GERALDO VINHOLI
Pelo artigo 82, anuncia a presença de professores de Penápolis e pede a revisão do fechamento da Delegacia de Ensino da cidade.
19 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia a visita de alunos da 8ª série do Colégio D. Barreto e de comitiva de professores de Penápolis.
20 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Lê, põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando licença para participar do seminário "Crime organizado e cidadania", à realizar-se, dias 13 e 14/05, em Boa Vista, em Roraima.
21 -  ELÓI PIETÁ
Declara que as despesas decorrentes desta viagem correrão por conta da Justiça Federal de Roraima.
22 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação.
23 -  WALTER FELDMAN
Requer a retirada de seus requerimentos, com exceção do primeiro.
24 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e informa haver mais um requerimento de autoria do Deputado Campos Machado.
25 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a retirada de seu requerimento.
26 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Lê e põe em votação o requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando alteração da Ordem do Dia.
27 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do requerimento do Deputado Walter Feldman, pelo PT. Informa detalhes da reunião de Líderes que agendou debate com o Comissário de Energia do Estado para tratar da questão do funcionamento das empresas de energia elétrica e seu relacionamento com as Prefeituras. Declara seu voto favorável à inversão da Ordem do Dia.
28 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman propondo alteração da Ordem do Dia.
29 -  NABI CHEDID
Solicita uma verificação de votação.
30 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que confirma o anterior. Lê, põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando tramitação em regime de urgência para o PL 71/98. Põe em discussão o PL 633/98.
31 -  CESAR CALLEGARI
Discute o PL 633/98. Informa a entrega de representação junto ao Ministério Público de ação relativa ao fechamento das 54 Delegacias de Ensino do Estado e que tal medida se prende ao fato de que estas mudanças deveriam ser debatidas com transparência. Para melhor entendimento desta situação já foi solicitada a presença da Secretária da Educação, bem como foi requerida uma comissão de representação parlamentar para acompanhar este caso e uma CPI da Educação de sua autoria. Mostra-se contrário à aprovação do PL 633/98 (aparteado pelo Deputado Jilmar Tatto).
32 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
33 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Discute o PL 633/98. Demonstra a viabilidade do pagamento da dívida inserida neste projeto e a garantia de seu parcelamento (aparteado pelo Deputado Jilmar Tatto).
34 -  JOSÉ DE FILIPPI
Discute o PL 633/98. Acha esta discussão inoportuna, pois deveríamos debater projetos da Saúde, da Educação e contra o desemprego e não o aceite de uma dívida que deveria ter sido discutida quando da privatização da Eletropaulo. Mostra-se surpreso com a falta de clareza do Governo em divulgar o real valor da dívida (aparteado pelos Deputados Walter Feldman e Rodolfo Costa e Silva).
35 -  CLAURY ALVES SILVA
Discute o PL 633/98. Demonstra sua convicção de que esta discussão sobre a dívida chegará a um consenso favorável ao povo paulista. Relata as dificuldades das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco).
36 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 633/98. Enaltece o programa nacional do PT, veiculado na televisão na última sexta-feira, quando Lula prestou justa homenagem a Getúlio Vargas, responsável pela maioria das conquistas sociais do País (aparteado pelos Deputados Newton Brandão e Henrique Pacheco).
37 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/05, à hora regimental. Encerra a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala