25/05/1999 - 48ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/06/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO
1 -  VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, às 15h, com a finalidade de apreciar o PL 368/99. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, cinco minutos após o término do primeiro Congresso de Comissões, objetivando apreciar o PL 14/99.
2 -  CICERO DE FREITAS
Traz as preocupações da Força Sindical sobre a desconfiança dos jovens quanto à democracia e ao Estado de Direito diante dos escândalos revelados em Brasília. Pondera que são inoportunos os comentários de "impeachment" presidencial que ocorrem na Capital Federal.
3 -  JAMIL MURAD
Comunica a vitória parcial junto ao Ministério Público, obrigando o Hospital das Clínicas a cumprir a legislação, tratando igualmente os doentes de todos os níveis sociais, independentemente de possuírem ou não convênio médico. Aguarda resultado de reunião do Conselho Deliberativo do HC, previsto para hoje, que irá rever a posição da instituição. Denuncia a "privatização sorrateira" dos hospitais públicos empreendida pelo governo federal. Cita matéria jornalística da 'Folha de S. Paulo" sobre improbidade administrativa cometida pela Presidência da República no leilão do Sistema Telebrás.
4 -  RENATO SIMÕES
Manifesta sua preocupação diante das denúncias contidas na 'Folha de S. Paulo" de hoje, sobre a política de desmonte da máquina pública levada pelo Governo Federal no sentido de beneficiar grandes grupos econômicos. Faz referência a depoimento que presenciou no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo feito por ex-dirigente da empresa Transbraçal, que esteve envolvida em mecanismo de corrupção. Lê representação feita pelo Vereador Horácio Raineri Neto, do PT, junto ao Promotor de Justiça da Curadoria dos Direitos Constitucionais dos Cidadãos de São Caetano do Sul.
5 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo artigo 82, defende a lisura do Deputado Marquinho Tortorello e de seu pai, Prefeito de São Caetano do Sul, diante das denúncias contra a empresa Transbraçal.
6 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação.
7 -  JOSÉ AUGUSTO
Sai em defesa do comportamento íntegro do Deputado Marquinho Tortorello e informa que o parlamentar não possui nenhum vínculo com a empresa Transbraçal e pede reparação do erro cometido.
8 -  CÉSAR CALLEGARI
Informa que está remetendo para o ex-Presidente desta Casa, Paulo Kobayashi, cópia da prestação de contas do Governador do Estado, relativa ao ano de 1998, aprovada pela maioria dos deputados, que contém vícios de inconstitucionalidade reconhecidos pelo próprio Executivo. Lê manifestação que protocolou, hoje, junto ao Tribunal de Contas que aprecia a peça orçamentária daquele ano. Conclama todos os Deputados para instalação de CPI para investigar o setor da Educação.
9 -  RENATO SIMÕES
Para reclamação, declara que não mencionou o envolvimento de qualquer parlamentar desta Casa no caso da Transbraçal. Esclarece que as denúncias contra a Prefeitura de São Caetano do Sul e a empresa foram feitas pelo Vereador Raineri e hoje é objeto de CPI na Câmara Municipal.
10 -  NEWTON BRANDÃO
Para comunicação, defende a integridade do Deputado Marquinho Tortorello.
11 -  JILMAR TATTO
Comenta as manchetes da "Folha de S. Paulo" sobre a privatização das empresas de telecomunicações do País e a intervenção da Presidência da República nesse processo. Como relator da CPI do sistema de telefonia do Estado, comunica que quinta-feira próxima, às 10 horas, será ouvido o Presidente da Anatel. Lê matéria da "Folha de S. Paulo" sobre a privatização do Sistema Telebrás. Informa que o PT, o PC do B, o PSB e o PDT estão entrando com processo-crime contra o Presidente da República.
12 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
13 -  MARQUINHO TORTORELLO
Defende o Poder Judiciário, diante das críticas que tem sofrido e do interesse de grupos isolados em enfraquecê-lo.
14 -  PAULO TEIXEIRA
Comenta as denúncias publicadas na "Folha de S. Paulo" acerca de uma gravação de conversas entre o Presidente da República, o Ministro das Comunicações e o Presidente do BNDES, abordando a venda da Telebrás. Defende a abertura de processo contra o Presidente da República.
15 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Aplaude a gestão do Ministro José Celso de Mello Filho que deixa a Presidência do STF. Solicita a consignação nos Anais desta Casa, de editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", de 9/4/99, sob o título "Uma sentença irrefutável".
16 -  RENATO SIMÕES
Posiciona-se em relação às investigações feitas por câmaras municipais deste Estado e pelo Ministério Público sobre a atuação da empresa Transbraçal.
17 -  PAULO TEIXEIRA
Havendo acordo entre as Lideranças em plenário, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
18 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h47min.
19 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h08min.
20 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia do Deputado Campos Machado.
21 -  EDSON APARECIDO
Encaminha a votação do requerimento em nome do PSDB. Comunica as decisões de reunião realizada nesta Casa a respeito do Congresso de Comissões que apreciou projeto do Executivo sobre frentes emergenciais de trabalho. Destaca o trabalho do Itesp junto aos agricultores.
22 -  PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação do requerimento em nome do PDT. Alegra-se diante da criação de frentes emergenciais de trabalho, ressalvando que o nosso Estado está se assemelhando à Região Nordeste. Parabeniza o Governador pela iniciativa.
23 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do requerimento pelo PT. Discorre sobre a negociação de emendas ao PL 368, que cria frentes de trabalho.
24 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara rejeitado o requerimento proposto pelo Deputado Campos Machado. Põe em votação e declara rejeitado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando preferência para o PL 139/98. Põe em discussão o PLC 102/95, vetado totalmente, apresentado pelo Deputado Campos Machado, alterando o dispositivo do artigo 15 da Lei Complementar 207/79, que modifica a denominação do cargo de motorista policial para agente policial e estabelece nível de escolaridade para o respectivo provimento.
25 -  NEWTON BRANDÃO
Discute o PLC 102/95 e o veto aposto. Analisa as pesquisas que apontam para a descrença do jovem diante dos ideais de liberdade e democracia. Acredita estarmos atravessando uma fase de desalento, que traz preocupações a todos. Apóia o projeto do Executivo que cria frentes de trabalho no Estado. Destaca a importância de obra iniciada pelo Governo do Estado para a região do ABC.
26 -  HAMILTON PEREIRA
Havendo acordo entre as Lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
27 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão com a finalidade de serem apreciados os PLs 368/99 e 14/99 e o PR 13/99. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 26/5, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp