10/06/1999 - 13ª Sessão Extraordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/07/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : SIDNEY BERALDO / VANDERLEI MACRIS
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Põe em discussão adiada o PL 14/99, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Poder Executivo a aceitar, nas condições que especifica, a compensação de débitos inscritos na Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda do Estado e suas autarquias.
2 -  CESAR CALLEGARI
Discute o PL 14/99. Fala do risco que este projeto traz relativamente a conquistas extremamente importantes do povo do Estado, que disciplinam a matéria de distribuição dos recursos arrecadados pelo Estado.
3 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Discute o PL 14/99. Declara que o partido não tem restrição quanto ao projeto, caso sejam aprovadas as Emendas nº 8 do PT, de 98, da Deputada Bia Pardi, e a nº 12, do Deputado Cesar Callegari.
4 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
5 -  CESAR CALLEGARI
Indaga da Presidência sobre resposta à questão de ordem relativa ao PL14/99.
6 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Informa que responderá à questão de ordem oportunamente.
7 -  NIVALDO SANTANA
Discute o PL 14/99. Critica a atuação do governo quanto ao saneamento financeiro e quanto à reestruturação do Estado.
8 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
9 -  NABI CHEDID
Solicita uma verificação de presença.
10 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar número regimental.
11 -  JOSÉ DE FILIPPI
Discute o PL 14/99. Manifesta a posição contrária do PT ao projeto não por causa da direção tomada, considerada correta, mas não ficarem resguardados os interesses dos setores que têm suas receitas vinculadas à repartição de impostos, do ICMS (aparteado pelo Deputado Cesar Callegari).
12 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência. Declara o encerramento da discussão do PL 14/99. Lê a resposta à questão de ordem do Deputado Cesar Callegari. Dá ciência de que recebe do Sr. Procurador do Estado, Márcio Sotello Felipe, resposta ao requerimento de informação nº 13/99 de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Lê requerimento do Deputado Walter Feldman sobre roteiro de votação do PL 14/99 e dois do Deputado Cesar Callegari sobre o mesmo assunto.
13 -  CESAR CALLEGARI
Indaga da Presidência sobre a ordem de ingresso de protocolo na Mesa dos dois primeiros requerimentos citados.
14 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Responde ao Deputado Cesar Callegari.
15 -  ELÓI PIETÁ
Solicita a suspensão da sessão por dois minutos.
16 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 22 horas.
17 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 22h08min. Põe em votação o requerimento do Deputado Walter Feldman, propondo roteiro de votação para o PL 14/99.
18 -  WALTER FELDMAN
Requer a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
19 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Walter Feldman, de prorrogação dos trabalhos por uma hora .
20 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento de roteiro de votação para o PL 14/99, pelo PSB. Comenta a Emenda nº 12, de sua autoria, que salvaguarda interesses da educação pública do Estado, da ciência e tecnologia, através da Fapesp e dos municípios.
21 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do requerimento de roteiro de votação para o PL 14/99, pelo PT. Disserta sobre o repasse de recursos aos municípios e às universidades, a seu ver, o centro das discussões.
22 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do requerimento de roteiro de votação em nome do PC do B. Declara a contrariedade de sua bancada com a dificuldade de se incorporar a Emenda nº 12 ao projeto.
23 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de roteiro de votação do Deputado Walter Feldman.
24 -  ELÓI PIETÁ
Solicita uma verificação de votação.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, cujo resultado confirma a decisão anterior, ficando prejudicados os requerimentos de roteiro de votação do Deputado Cesar Callegari. Põe em votação e declara aprovado o PL 14/99, salvo emendas, subemendas e partes destacadas.
26 -  ELÓI PIETÁ
Declara o voto contrário do PT.
27 -  CESAR CALLEGARI
Declara o voto contrário do PSB.
28 -  NIVALDO SANTANA
Declara o voto contrário do PC do B.
29 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra o voto contrário das bancadas.
30 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação o item I, destacadamente o parágrafo 1º do art. 1º.
31 -  JOSÉ DE FILIPPI
Encaminha a votação pelo PT. Considera importante a aprovação da emenda nº 12.
32 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca os Senhores Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta, para deliberação do PL 778/95.
33 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação em nome do PSB. Discorre sobre o roteiro de votação prejudicando a explicitação da Emenda nº 12 e a posição de cada Deputado.
34 -  WALTER FELDMAN
Encaminha a votação em nome do PSDB. Discorre sobre o trabalho da oposição para a aprovação da Emenda nº 12.
35 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitado o parágrafo 1º do art. 1º do PL 14/99.
36 -  ELÓI PIETÁ
Declara o voto favorável do PT.
37 -  NIVALDO SANTANA
Declara o voto favorável do PC do B.
38 -  ALDO DEMARCHI
Declara o voto favorável do PPB.
39 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as declarações das bancadas. Põe em votação englobadamente as Emendas de nºs 3, 6 e 10, na forma da subemenda constante do Parecer 411/99.
40 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação pelo PSB. Declara que sua intenção era votar contra o projeto, por achá-lo contrário aos interesses do Estado.
41 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o item 2º - englobadamente as Emendas nºs 3, 6 e 10, na forma da subemenda constante do Parecer nº 411/99. Põe em votação e declara rejeitado o item 3º -englobadamente as demais emendas.
42 -  ELÓI PIETÁ
Declara o voto do PT a favor das Emendas nºs 8 e 12.
43 -  NIVALDO SANTANA
Declara o apoio do PC do B à Emenda nº 12.
44 -  CESAR CALLEGARI
Declara o voto favorável do PSB à Emenda nº 12.
45 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação das bancadas. Lembra os Senhores Deputados da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta. Encerra a sessão.
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