23/02/2000 - 16ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/04/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  NEWTON BRANDÃO
Comenta notícia, veiculada pela TV, de uma parturiente, em Santo André, que, depois de passar pelo hospital Municipal e, em seguida, pela Maternidade Pro-Matre, perdeu a criança. Disserta sobre a repercussão do ocorrido e a ação das autoridades.
3 -  EDIR SALES
Lamenta a ausência do Secretário de Administração Penitenciária em debete realizado ontem na TV Legislativa. Defende a não construção de cadeiões no bairro Cidade A. E. Carvalho.
4 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia visita de comissão de funcionários da Vasp, presentes para participar de audiência com a Comissão de Relações do Trabalho e com os líderes partidários.
5 -  VANDERLEI SIRAQUE
Indigna-se com editorial de "O Estado de S. Paulo" de 18/2, que praticamente defende a dupla fila de atendimento no Hospital das Clínicas.
6 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Comunica que o Tribunal de Justiça não acolhem mandado de segurança impetrado pelo ex-Deputado Hanna Garib, que pleiteava a anulação da cassação de seu mandato. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão.
7 -  MILTON FLÁVIO
Cumprimenta a Casa pela ratificação, pelo Tribunal de Justiça, da cassação de Deputado desta Casa. Reporta reunião hoje da CPI que investiga a suposta máfia das desapropriações ambientais. Defende e elogia o atendimento do Hospital das Clínicas.
8 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
9 -  CICERO DE FREITAS
Sugere que o Ministro da Saúde visite hospitais públicos por todo o País, para melhorar o atendimento. Preocupa-se com a disputa à Presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília.Elogia as centrais sindicais por procurarem gerar empregos e discutir o aumento do salário mínimo.
10 -  NIVALDO SANTANA
Comenta as questões trazidas à Casa por grupo de funcionários da Vasp, apoiando suas reivindicações.
11 -  MARQUINHO TORTORELLO
Expressa sua satisfação com a criação, em São Caetano do Sul, da Casa do Mercosul. Protesta contra a extinção de aulas de Educação Física nas 1ª a 4ª série na rede estadual e contra a proposta de tornar a matéria optativa para a 5ª a 8ª série.
12 -  PEDRO TOBIAS
Refere-se a problemas da VASP.Parabeniza o Instituto Butantã pelo seu centenário. Posiciona-se contra a privatização da Bonespa. Ressalta a importância do Ministério Público. Lê artigo do jornal "O Estado de S. Paulo", publicado em 21/02, com o titulo "Defenda-se o Ministério Público". Elogia a Secretaria de Educação por atender bem sua região.
13 -  RAFAEL SILVA
Comenta que o radialista e jornalista Heródoto Barbeiro realizou dia 16/2 às 10 horas no auditório do Páteo do Colégio, um debete sobre a necessidade da existência do Tribunal de Contas do Município. Analisa o papel do Tribunal de Contas do Município.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  CICERO DE FREITAS
Solicita aos Secretários de Estado e ao Governador que investiguem problemas na administração do Ceret e façam uma auditoria financeira no clube. Apela ao Secretário de Segurança Pública que aumente o policiamento nas ruas. Comenta a falta de policiamento nas estradas e o excesso de pedágios. Reclama que há cinco anos não há reajuste salarial para o funcionalismo público.
15 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para reunião conjuntaa das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16h 10 min.
16 -   ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Aponta problemas na gestão Paulo Maluf na Câmara Municipal. Comenta pronunciamento do Deputado Reynaldo de Barros. Parabeniza a Prefeitura de São Sebastião, a Cetesb e Sabesp pela fiscalização da pousada "Porto Paúba Resort" e sua interdição (aparteado pelo Deputado Reynaldo de Barros Filho).
17 -  CONTE LOPES
Analisa a cassação de Hanna Garib. Solicita a instalação de CPI para a CDHU. Comenta problemas na área de segurança do Estado.
18 -  CICERO DE FREITAS
Pede respeito para com os Parlamentares por parte do Governador, que tem vetado PLs aprovados nesta Casa. Solicita apuração de denúncias apresentadas em Plenário.
19 -  CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, registra que teve, por iniciativa do Ministério Público de Santa Branca, o ingresso de uma ação civil pública contra a Light, em função de que essa empresa está vendendo parte da área que possui para a construção de uma usina termoelétrica.
20 -  MARCIO ARAÚJO
Pelo art. 82, aplaude a aprovação de projeto que acaba com o trote e que foi sancionado pelo Governador.
21 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, reitera o interesse do Governo na aprovação do PL 6/2000.
22 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, comunica que o Deputado João Caramez, interpretando a vontade de Itapevi, fez, na segunda-feita, o lançamento oficial da campanha da redução para 14 anos de idade para responsabilidade penal.
23 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, trata do Projeto de Emenda Constitucional que propõe o desmembramento do Corpo de Bombeiros, do âmbito da corporação da Polícia Militar.
24 -  ALDO DEMARCHI
Pelo art. 82, registra a conscientização do Colégio de Líderes com relação ao Projeto 06/2000 que autoriza a Unesp a fazer uma operação de crédito.
25 -  ELÓI PIETÁ
Para uma comunicação, fala de sua satisfação em face da decisão do Tribunal de Justiça, hoje tomada pelo seu órgão especial, por unanimidade dos 24 desembargadores que votaram, de negar provimento ao mandado de segurança solicitado pelo ex-deputado Hanna Garib contra a Mesa da Assembléia.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação adiada o PL 6/2000.
27 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do PL 6/2000 pelo PT.
28 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do PL 6/2000 pelo PSB.
29 -  EDSON GOMES
Encaminha a votação do PL 6/2000 pelo PPB.
30 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o PL 6/2000, salvo emendas.
31 -  HAMILTON PEREIRA
Solicita uma verificação de votação.
32 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação, cujo resultado confirma a decisão anterior. Põe em votação as emendas englobadamente.
33 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação em nome do PT.
34 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovadas as emendas ao PL 6/2000. Anuncia dois requerimentos de alteração da Ordem do Dia: um do Deputado Roberto Engler, solicitando que o item 23 da Ordem do Dia figure como item 2; outro do Deputado Elói Pietá, propondo que o item 9 da Ordem do Dia figure como item 2. Comunica a existência de dois requerimentos de preferência aos requerimentos de alteração da Ordem do Dia. Por ordem de preferência, põe em votação o requerimento de preferência do Deputado Roberto Engler ao seu requerimento de alteração.

ORDEM DO DIA
35 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha o requerimento de preferência para o requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

ORDEM DO DIA
36 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha o requerimento de preferência para o requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da bancada do PTB.

ORDEM DO DIA
37 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B.

ORDEM DO DIA
38 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.

ORDEM DO DIA
39 -  ROSMARY CORREA
Encaminha a votação do requerimento pelo PMDB.

ORDEM DO DIA
40 -  PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e dá por aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA
41 -  HAMILTON PEREIRA
Solicita verificação de votação.

ORDEM DO DIA
42 -  PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do requerimento do Deputado Roberto Engler, ficando prejudicado requerimento do Deputado Elói Pietá.

ORDEM DO DIA
43 -  MILTON FLÁVIO
De comum acordo com as lideranças, requer o levantamento da sessão.

ORDEM DO DIA
44 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária de 24/02, à hora regimental, lembrando-os da realização hoje, às 19h 47min, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.
alesp