Sessão

22/02/2006 - 14ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/03/2006:
*Resumo da Sessão*
Presidência : ROMEU TUMA / ENIO TATTO / RODRIGO GARCIA / MILTON VIEIRA / GERALDO LOPES / SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - VANDERLEI SIRAQUE
Faz comparação entre o governo Lula e de Fernando Henrique na questão das universidades federais. Comenta a pesquisa do Datafolha, de hoje, para a eleição presidencial.
3 - FAUSTO FIGUEIRA
Fala sobre matéria do jornal "Folha de S. Paulo" intitulada "Lula supera Serra no 1º e 2º turno". Discorre sobre os índices no Governo Lula, mostrando o seu crescimento.
4 - CARLOS NEDER
Relata solicitação de aluno à Secretaria de Educação do Estado para inscrever-se no programa Bolsa Universidade/Escola da Família e divulga a resposta da referida Secretaria. Lê ofícios que enviou ao Governador e ao Ministro da Educação sobre o episódio.
5 - Presidente ROMEU TUMA
Pronunciando-se da Presidência, lê manifestação do Idec sobre a mudança no sistema de tarifação telefônica. Apóia a aprovação do PL 5476/01, da Câmara Federal, que elimina a cobrança da assinatura básica dos telefones e reclama do veto do Governador ao PL 255/02, sobre o mesmo assunto.
6 - PALMIRO MENNUCCI
Cumprimenta a cidade de Olímpia pela passagem de seu aniversário. Critica o Governo do Estado por não dar o bônus dos integrantes do Quadro do Magistério aposentados.
7 - Presidente ROMEU TUMA
Anuncia a visita do Prefeito de Penápolis, João Luiz dos Santos, acompanhado do Deputado Ricardo Castilho.
8 - RAFAEL SILVA
Tece comentários sobre o tratamento aos deficientes no Brasil. Explana o projeto de lei de sua autoria que cria a Secretaria Estadual de Defesa dos Portadores de Deficiência.
9 - LUIS CARLOS GONDIM
Apela ao Governo do Estado por uma solução para o atendimento médico aos funcionários públicos da Zona Leste, pois o convênio com a Santa Casa de Mogi das Cruzes foi fechado. Fala de projeto de lei de sua autoria que isenta material reciclado de ICMS.
10 - RAFAEL SILVA
Cita as últimas pesquisas para a eleição de outubro próximo e sua representação como a consciência da população.
11 - MARQUINHO TORTORELLO
Pede a aprovação de emenda de sua autoria que destina R$ 10 milhões para atendimento de 5 mil alunos da Apae.
12 - MARQUINHO TORTORELLO
Para questão de ordem, indaga sobre a necessidade de leis regulamentando a distribuição geográfica dos municípios paulistas.
13 - ENIO TATTO
Assume a Presidência. Recebe a questão de ordem e promete encaminhá-la à Presidência efetiva.
14 - CONTE LOPES
Critica a atuação dos defensores dos direitos humanos, que em sua opinião protegeu os bandidos.
15 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - FAUSTO FIGUEIRA
Informa que a emenda ao Orçamento de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que contempla as Apae, será aprovada. Discorre sobre a democrática discussão havida na elaboração das emendas ao Orçamento 2006. Tece comparações entre os governos FHC e Lula. Anuncia que entrou com representação para apurar o desvio de verbas da Saúde pelo governo estadual.
17 - RAFAEL SILVA
Discorre sobre o poder da argumentação e sobre a verdade. Defende o ensino de filosofia nas escolas.
18 - PEDRO TOBIAS
Fala sobre as emendas ao Orçamento que irão beneficiar as Apae. Rebate o pronunciamento do Deputado Fausto Figueira quanto aos índices econômicos do Governo Lula. Critica os cortes de recursos do Ministério da Saúde para diversos procedimentos cirúrgicos e para as Santas Casas. Cita os programa do Governo do Estado para a educação, saúde e moradia (aparteado pelos Deputados Fausto Figueira e Orlando Morando).
19 - MILTON VIEIRA
Assume a Presidência.
20 - ENIO TATTO
Rebate o pronunciamento do Deputado Pedro Tobias devido ao seu questionamento da realidade de audiências públicas para a elaboração do Orçamento deste ano. Elogia esta forma de participação popular para suprir as necessidades locais.
21 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Para reclamação, lê e comenta a moção de apoio aos advogados da Funap, na questão de constituição da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
22 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, repercute a votação do Orçamento, hoje, e a forma como foi elaborado, através da participação popular. Parabeniza a Comissão de Finanças e Orçamento pelas audiências públicas realizadas em todo Estado.
23 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
24 - ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, afirma que o tema corrupção deve ser discutido nesta Casa. Acusa o Governo Lula de favorecer Prefeituras geridas pelo PT. Informa que o Governador sancionou o PL 258/05, que cassa o registro de estabelecimentos comerciais que venderem produtos alterados ou pirateados.
25 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, parabeniza a Casa pelo acordo obtido para votação do Orçamento 2006.
26 - ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, esclarece a proposta de escolha de tema para debate nesta Casa feita pelo Deputado Pedro Tobias.
27 - VALDOMIRO LOPES
Pelo art. 82, saúda a vitória política que foi o consenso havido para a votação da peça orçamentária, ressaltando que se trata de mudança histórica no conceito de elaboração de Orçamento.
28 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, considera que a Alesp deu exemplo ao País na elaboração e discussão do Orçamento.
29 - AFONSO LOBATO
Pelo art. 82, afirma que as negociações havidas na elaboração do Orçamento provam a maturidade deste Legislativo.
30 - GERALDO LOPES
Assume a Presidência.
31 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, refere-se à entrada , em regime de urgência, do PLC que criará carreira de especialista ambiental na Secretaria do Meio Ambiente. Afirma que a matéria precisa ser bem discutida pelos parlamentares e com as entidades do setor. Saúda representantes da Fundação Itesp presentes.
32 - WALDIR AGNELLO
Pelo art. 82, fala sobre as negociações para a votação da peça orçamentária. Ressalta o trabalho na propositura do Ex-Deputado Vitor Sapienza.
33 - VANDERLEI SIRAQUE
Para reclamação, critica o Governador pelo veto a projeto de sua autoria que tem por finalidade acabar com os desmanches clandestinos.
34 - RICARDO TRIPOLI
Para reclamação, tece considerações ao Orçamento que será votado ainda hoje nesta Casa.
35 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
36 - WALDIR AGNELLO
Para comunicação, elogia o Governo do Estado pelo Programa Sorria São Paulo.
37 - ROSMARY CORRÊA
Para reclamação, convida todos para sessão solene que se realizará em 06/03, às 10 horas, nesta Casa, em homenagem ao "Dia Internacional da Mulher".
38 - JOSÉ CALDINI CRESPO
Pelo art. 82, discorre sobre a forma como foram conduzidas as discussões e as audiências públicas para a formulação do Orçamento estadual deste ano.
ORDEM DO DIA
39 - RICARDO TRIPOLI
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
40 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2h30min. Informa que ontem foi encerrada a discussão do PL 700/05. Informa a existência de emenda aglutinativa à matéria. Consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a referida emenda, o que é aprovado.
41 - RENATO SIMÕES
Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
42 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h53min, reabrindo-a às 18h03min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação, de autoria do Deputado Edson Aparecido, ao PL 700/05. Põe em votação o PL 700/05, salvo emendas e subemendas.
43 - ANA MARTINS
Encaminha a votação do PL 700/05 em nome do PCdoB.
44 - ROMEU TUMA
Encaminha a votação do PL 700/05 em nome do PMDB.
45 - Presidente RODRIGO GARCIA
Saúda o Deputado Arthur Alves Pinto pela passagem de seu aniversário.
46 - ANTONIO SALIM CURIATI
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PP.
47 - JONAS DONIZETTE
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PSB.
48 - JOSÉ DILSON
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PDT.
49 - RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PT.
50 - MARQUINHO TORTORELLO
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PPS.
51 - RICARDO CASTILHO
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PV.
52 - EDSON APARECIDO
Encaminha a votação do PL 700/05 pela liderança do Governo.
53 - MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PSDB.
54 - EDMIR CHEDID
Encaminha a votação do PL 700/05 pelo PFL.
55 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o PL 700/05, salvo emendas e subemendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao PL 700/05, ficando prejudicadas as emendas e subemendas cuja fusão deu origem à emenda aglutinativa. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 2.
56 - RENATO SIMÕES
Registra o voto favorável do PT à emenda nº 2.
57 - ROMEU TUMA
Registra o voto favorável do PMDB à emenda nº 2.
58 - ANA MARTINS
Registra o voto favorável do PCdoB às emendas apresentadas.
59 - VINICIUS CAMARINHA
Registra o voto favorável do PSB à emenda nº 2.
60 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovada a emenda "A", constante do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
61 - EDSON APARECIDO
Registra o voto contrário da Liderança do Governo à emenda "A", constante do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
62 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 5.
63 - RENATO SIMÕES
Registra o voto favorável do PT à emenda nº 5.
64 - ROMEU TUMA
Registra o voto favorável do PMDB à emenda nº5.
65 - ANA MARTINS
Registra o voto favorável do PCdoB à emenda nº 5.
66 - VINICIUS CAMARINHA
Registra o voto favorável do PSB à emenda nº 5.
67 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitada a subemenda à emenda nº 10128.
68 - RENATO SIMÕES
Registra o voto favorável do PT à subemenda à emenda nº 10128.
69 - ROMEU TUMA
Registra o voto favorável do PMDB à subemenda à emenda nº 10128.
70 - ANA MARTINS
Registra o voto favorável do PCdoB à subemenda à emenda nº 10128.
71 - VINICIUS CAMARINHA
Registra o voto favorável do PSB à subemenda à emenda nº 10128.
72 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 9639.
73 - EDSON APARECIDO
Registra o voto contrário da Liderança do Governo à emenda nº 9639.
74 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas e subemendas, englobadamente.
75 - RENATO SIMÕES
Registra o voto favorável do PT às emendas e subemendas apresentadas pela sua bancada.
76 - ROMEU TUMA
Registra o voto favorável do PMDB às emendas e subemendas apresentadas pela sua bancada.
77 - ANA MARTINS
Registra o voto favorável do PCdoB às emendas e subemendas apresentadas pela sua bancada.
78 - VINICIUS CAMARINHA
Registra o voto favorável às emendas e subemendas apresentadas pela bancada do PSB.
79 - AFONSO LOBATO
Registra o voto favorável às emendas e subemendas apresentadas pela bancada do PV.
80 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Parabeniza seus pares pela aprovação do PL 700/05, que trata do Orçamento para 2006. Destaca a importância das 49 Audiências Públicas realizadas e elogia o trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento e o entendimento havido com o Executivo.
81 - RENATO SIMÕES
Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
82 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, cinco minutos após a suspensão dos nossos trabalhos. Suspende a sessão às 19h43min, reabrindo-a às 20h02min.
83 - SAID MOURAD
Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
84 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/02, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-s da sessão extraordinária a ter início às 21h03min. Levanta a sessão.

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