05/04/2006 - 41ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/04/2006:

Resumo da Sessão
Presidência : ROMEU TUMA / DONISETE BRAGA / RODRIGO GARCIA / SEBASTIÃO ARCANJO / HAMILTON PEREIRA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul.
2 -  ROBERTO FELÍCIO
Discorre sobre as doações recebidas pela ex-primeira dama do Estado, Lu Alckmin e critica a resposta do Ex-Governador sobre o assunto.
3 -  CARLINHOS ALMEIDA
Tece críticas à postura do Ex-Governador Geraldo Alckmin por impedir a instalação de CPIs nesta Casa.
4 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Explana os quesitos regimentais desta Casa que dificultam a instalação das CPIs.
5 -  PALMIRO MENNUCCI
Comenta a necessidade de cumprimento da lei sobre o programa estadual de saúde vocal para os professores estaduais.
6 -  Presidente ROMEU TUMA
Manifestando-se da Presidência, critica o governo Alckmin por causa das denúncias contra a Nossa Caixa e os problemas na segurança e na educação. Lê trechos de artigo da jornalista Marilene Felinto a respeito.
7 -  RICARDO TRIPOLI
Fala sobre as supostas irregularidades na Nossa Caixa e a conclusão que uma CPI daria para o caso. Defende a forma de governar do PSDB no Estado de São Paulo.
8 -  DONISETE BRAGA
Cobra a instalação de CPI nesta Casa. Compara a postura do PSDB no Congresso Nacional e na Assembléia. Lê matéria do jornal "O Globo" de 02/4, sobre as verbas publicitárias da Nossa Caixa e a doação de roupas à Sra. Lu Alckmin.
9 -  PEDRO TOBIAS
Aborda a questão da ética na política e recorda os casos de Valdomiro Diniz, Toninho do PT, Celso Daniel e Paulo Okamoto. Destaca o comportamento ético do Ex-Governador Geraldo Alckmin em toda sua vida política.
10 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
11 -  MÁRIO REALI
Critica a capacidade gerencial de Geraldo Alckmin e afirma que as verbas públicas foram distribuídas segundo critérios partidários e eleitorais em sua gestão. Pede a votação do PR que trata da instalação de CPI nesta Casa.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  PEDRO TOBIAS
Refuta a tese de que o Ex-Governador liberasse verbas segundo critérios partidários, mencionando Bauru, cujo prefeito é do PDT. Fala dos investimentos e realizações levadas a cabo pelo governo do PSDB.
13 -  ROBERTO FELÍCIO
Analisa o cenário das próximas eleições e faz votos para que haja um debate de alto nível. Comenta os casos das peças de roupa doadas à Sra. Lu Alckmin e das verbas publicitárias da Nossa Caixa (aparteado pelo Deputado Pedro Tobias).
14 -  HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
15 -  RICARDO TRIPOLI
Rebate o pronunciamento do Deputado Roberto Felício pelas críticas à ex-primeira dama do Estado, Lu Alckmin. Fala sobre seu trabalho à frente do Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo. Discorre sobre os problemas éticos que afetam o Governo Federal.
16 -  JOSÉ BITTENCOURT
Divulga a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de que as multas de trânsito captadas por radar fotográfico são válidas. Condena a indústria das multas que se estabeleceu nas estradas paulistas.
17 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, fala sobre a necessidade de instalação de CPIs nesta Casa, principalmente as de interesse da cidadania.
18 -  MÁRIO REALI
Pelo art. 82, soma-se ao Deputado José Bittencourt quanto à instalação de CPIs. Informa as questões regimentais que dificultam a sua instalação.
19 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, informa a aprovação de requerimento de sua autoria na Comissão de Segurança Pública desta Casa para convocar o ex-gerente de marketing da Nossa Caixa a prestar esclarecimentos.
20 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, lê nota de falecimento do Dr. Walter Accorsi, especialista em medicina fitoterápica.
21 -  VICENTE CÂNDIDO
Para reclamação, lê artigo do escritor popular Ferréz, do Capão Redondo, sobre o documentário "Falcão - Meninos do Tráfico". Manifesta-se pela instalação de CPI nesta Casa.
22 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Anuncia a presença dos Vereadores de São Paulo Senival, Rubens Calvo e Claudete Alves, e dos Vereadores Paulo Fiorino e Joãozinho.
23 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Para reclamação, saúda os visitantes. Lamenta a situação da segurança pública e o descaso com os internos do sistema prisional.
24 -  EDSON APARECIDO
Para reclamação, responde às críticas do Deputado Sebastião Almeida. Fala da descentralização da Febem, promovida pelo governo estadual e obstada pelos prefeitos do PT.
25 -  ANTONIO MENTOR
Para reclamação, fala do projeto de ressocialização de menores de São Carlos, apoiado pelo PT. Considera o modelo atual da Febem inviável para recuperar os menores.
26 -  RICARDO TRIPOLI
Para reclamação, chama a atenção para a diferença entre a disputa eleitoral e o processo de gestão de governo.
27 -  ÍTALO CARDOSO
Para reclamação, informa que a causa da última rebelião na Febem foi a violência dos funcionários da unidade. Defende CPI para investigar a Nossa Caixa.
28 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Assume a Presidência.
29 -  EDSON APARECIDO
Pelo art. 82, assevera que os números decrescentes de jovens reincidentes mostram a correção da política do governo para a Febem. Afirma que o governo Lula representa o maior estelionato eleitoral da República.
30 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência. Solicita às galerias que observem o comportamento regimental. Suspende a sessão por conveniência da ordem às 17h19min, reabrindo-a às 17h23min.

ORDEM DO DIA
31 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta.
32 -  RENATO SIMÕES
Para questão de ordem, pergunta à Presidência sobre o uso da palavra pelos Deputados.
33 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado.
34 -  RENATO SIMÕES
Para reclamação, avalia a situação da Febem, após 11 anos de governo tucano, como indefensável.
35 -  ENIO TATTO
Elogia a Presidência por pautar o PR 45/05. Critica o Governo do Estado pela forma como conduz a Febem.
36 -  EDSON APARECIDO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
37 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/04, a hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp