06/12/2006 - 169ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/12/2006:

Resumo da Sessão
Presidência : DONISETE BRAGA / JOSÉ DILSON / RODRIGO GARCIA / HAMILTON PEREIRA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  GERALDO VINHOLI
Homenageia o ex-Presidente João Goulart pelo 30º aniversário de sua morte. Relata a sua trajetória pública. Cumprimenta a cidade de Itápolis pela inauguração de duas escolas técnicas.
3 -  RICARDO CASTILHO
Associa-se ao Deputado Geraldo Vinholi nas homenagens a João Goulart. Fala sobre a mudança de tratamento dado pelo Secretário da Casa Civil, Rubens Lara, que atende aos pedidos dos integrantes de pequenos partidos.
4 -  ARNALDO JARDIM
Defende a implantação no âmbito federal e estadual de agências reguladoras, e que estas tenham, para seu bom funcionamento, autonomia financeira, política e técnica. Critica o Governo do Estado por instituir, por decreto, a Comissão de Regulação do Serviço de Saneamento do Estado de São Paulo. Lê artigo publicado no jornal "O Estado de S.Paulo" sobre o assunto.
5 -  PALMIRO MENNUCCI
Presta homenagem ao ex-Presidente João Goulart. Denuncia a discriminação dos Governos para com os inativos e pensionistas, principalmente na área do magistério.
6 -  MÁRIO REALI
Questiona o decreto do Governo do Estado pela implantação de praças de pedágio no Rodoanel, que o torna inconsistente, pois não será utilizado, sendo que o trânsito continuará pelo sistema viário metropolitano.
7 -  HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
8 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Defende uma discussão madura sobre o problema das enchentes na Capital, lembrando que parte da culpa é da população, que desconhece o impacto do lixo jogado nas ruas.
9 -  JOÃO CARAMEZ
Discorre sobre os sete meses de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Hidrovia.
10 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Considera que o modelo das Agências Reguladoras no Estado é equivocado, por ter viés privatizante dos serviços públicos.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CONTE LOPES
Fala sobre irregularidades que o novo Secretário de Assuntos Penitenciários encontrou ao assumir a Pasta, e defende análise profunda dos problemas da área. Cita PL de sua autoria que acaba com a prisão especial para policiais que cometem crimes fora de sua função.
12 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a visita do Prefeito Maurício Piovezan e do presidente da Câmara de Vereadores de Monte Alto, Isael Chiquitelli, acompanhados pelo Deputado Luís Carlos Gondim.
13 -  ROBERTO MORAIS
Comunica a instalação hoje da CPI da Guerra Fiscal, e agradece sua indicação para presidí-la. Saúda o novo diretor da Esalq, o engenheiro-agrônomo Antonio Roque Dechen, de quem lembra a trajetória.
14 -  ROBERTO MORAIS
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17h30min.
15 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16 horas.
16 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h39min.
17 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, preocupa-se com o andamento das atividades deste Plenário. Diz que em reunião do Colégio de Líderes não se consegue avançar e entrar em acordo. Comenta os acontecimentos da sessão extraordinária de ontem. Pede a votação da LDO.

ORDEM DO DIA
18 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Requer verificação de presença.
19 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Põe em votação requerimento de autoria do Deputado Enio Tatto que propõe a inversão da Ordem do Dia.
20 -  ORLANDO MORANDO
Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PSDB.
21 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PT.
22 -  ARNALDO JARDIM
Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PPS.
23 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PDT.
24 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a visita do vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Santana, acompanhado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
25 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PTB.
26 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a presença de familiares de Rosa Galvão, homenageada hoje nesta Casa, por sugestão do Deputado Ricardo Castilho, em razão de sua participação na Revolução de 32. E informa também a presença de representantes da Sociedade de Veteranos de 32.
27 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PCdoB.
28 -  JOSÉ DILSON
Assume a Presidência.
29 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da ordem do dia.
30 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Requer verificação de presença.
31 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a ordem do dia. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão.
32 -  ORLANDO MORANDO
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
33 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 7/12, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da sessão extraordinária de hoje, a ter início às 19h55min. Levanta a sessão.
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