19/04/2007 - 23ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/05/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : ALEX MANENTE / WALDIR AGNELLO / JOSÉ BRUNO / MAURO BRAGATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ALEX MANENTE
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do Conselho Político do Deputado Vanderlei Siraque, da cidade de Santo André, no Grande ABC.
2 -  MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
3 -  HAMILTON PEREIRA
Reclama do corte de verbas do programa "Escola da Família", originário da Lei nº 10.312/97, de sua autoria, e pede sua retomada para continuar a dar apoio e segurança aos jovens.
4 -  ALEX MANENTE
Protesta contra atitude da diretora regional de Educação de São Bernardo do Campo de proibir sua atuação em escolas. Informa que protocolou requerimento de informações sobre o assunto. Traz o pedido do provedor da Santa Casa de Misericórdia da cidade de São Bernardo do Campo por mais verbas para a instituição.
5 -  CONTE LOPES
Comenta assalto a banco ocorrido no bairro do Tatuapé, Capital. Pede condições de trabalho e salário digno aos policiais, para que não sejam obrigados a fazer "bicos".
6 -  JONAS DONIZETTE
Elogia o trabalho das Apaes e D. Marli, mãe de atleta que participará da Especial Olimpics, na China. Pede que o Presidente Lula receba a delegação, será composta por 67 atletas, entre crianças e adultos com deficiência mental.
7 -  VANDERLEI SIRAQUE
Saúda a comitiva de Santo André, que veio conhecer esta Casa, a quem explica seu funcionamento.
8 -  RUI FALCÃO
Preocupa-se com a privatização da Cesp, e fala dos prejuízos à população advindos da desestatização do setor elétrico.
9 -  MARCOS MARTINS
Comenta manifestação feita ontem por servidores públicos contra a reforma da previdência estadual e notícias dando conta da existência de focos de mosquitos causadores da dengue nesta Casa.
10 -  MÁRIO REALI
Soma-se à preocupação do Deputado Rui Falcão com a retomada pelo Governo Serra do plano de desestatização. Reclama do modo de administrar do Governador, através de decretos, como os 51.754 e 51.756 que, apesar dos problemas tributários do Estado, tratam de renúncia fiscal.
11 -  JOÃO CARAMEZ
Homenageia o trabalho do Banco de Olhos do Hospital de Sorocaba.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Defende sua proposta de formação de Frente Parlamentar em busca da autonomia financeira do Poder Judiciário.
13 -  JOSÉ BRUNO
Assume a Presidência.
14 -  HAIFA MADI
Preocupa-se com a questão da gravidez precoce que, nos últimos dez anos no País, representou 25,85% dos partos atendidos pelo SUS. Discorre sobre PL que apresentou para a adoção de medidas de acompanhamento dos casos de gravidez precoce. Justifica PL que protocolou que institui, no Estado, a Campanha de Combate à Exploração de Trabalho de Crianças e Adolescentes. Reporta sua participação no Terceiro Seminário Internacional da Educação, realizado no Guarujá.
15 -  VINICIUS CAMARINHA
Fala das escolas de Marília. Presta homenagem a todos os hospitais daquela cidade pela excelência de atendimento da região, apesar das dificuldades. Reivindica reposição salarial dos funcionários do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina (aparteado pelos Deputados Carlos Giannazi, Marcos Martins e Raul Marcelo).
16 -  ALEX MANENTE
Assume a Presidência.
17 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Cobra aumento da participação do governo federal em serviços públicos paulistas, sendo que o que há de consistente nessas áreas é de responsabilidade do Estado. Defende reforma no Regimento Interno desta Casa para que possa prestar serviço de qualidade à população (aparteado pelo Deputado Vinícius Camarinha).
18 -  CELSO GIGLIO
Apóia proposta do PSDB de que, aprovada a continuação da CPMF, esse tributo seja repartido com estados e municípios.
19 -  RITA PASSOS
Pede que o Estado de São Paulo institua política de proteção à terceira idade, com a criação de Centros de Convivência, locais onde o idoso passe o dia e tenha assistência, como o existente em Itu (aparteada pelo Deputado José Cândido).
20 -  RITA PASSOS
Pelo art. 82, prega a necessidade de aplicação plena do Estatuto do Idoso. Anuncia que fez indicação ao Governo para que implante o Centro de Convivência Dia para Idosos em todo o Estado.
21 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
22 -  VANESSA DAMO
Para comunicação, agradece ao Governador liberação de verba para o Hospital Radamés Nardini, em Mauá, conforme solicitação sua.
23 -  SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, comenta ida ontem do Governador a Brasília para tratar do endividamento do Estado de São Paulo, quando, em visita ao Congresso, defendeu a CPI do "apagão" aéreo. Cobra que CPIs sejam também instaladas nesta Casa, como a da CPI da Nossa Caixa, que tem decisão do Tribunal de Justiça determinando sua abertura.
24 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, considera que o assistencialismo enfraquece o indivíduo nos campos da moral, da ética e da cidadania.
25 -  MAURO BRAGATO
Pelo art. 82, esclarece a oposição favorável do PSDB à instalação de CPIs nesta Casa, desde que haja acordo para tal.
26 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, pede cumprimento da promessa de apresentação de substitutivos aos PLCs 30, 31 e 32, que tratam respectivamente da São Paulo Previdência, do Ipesp e da Caixa Beneficente da Polícia Militar; e a instalação de CPIs.
27 -  MARCO BERTAIOLLI
Pelo art. 82, fala de suas ações em prol da Educação em Mogi das Cruzes, e das ações da Prefeitura da Capital na área.
28 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, questiona se o jogo está ou não autorizado no País.
29 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, refuta colocações do Deputado Marco Bertaiolli a respeito do ensino em São Paulo.
30 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a presença do Vereador de Sorocaba, Carlos César, e de 40 alunos do primeiro e segundo anos do curso de Direito da Metrocamp, a convite da Deputada Célia Leão.
31 -  JONAS DONIZETTE
Pelo art. 82, saúda os visitantes da Metrocamp. Agradece o apoio de seus pares à PEC de sua autoria que determina que as pessoas com mais de 65 anos tenham prerrogativa para recebimento de precatórios alimentares.
32 -  ALEX MANENTE
Pelo art. 82, comemora conquistas na área da Saúde em São Bernardo. Defende união dos Parlamentares do ABC em prol da região. Agradece a cobertura do jornal "Diário do Grande ABC" da atuação dos Deputados.
33 -  RAUL MARCELO
Para comunicação, pede apoio para formação de Comissão de Representação para acompanhar audiência pública, dia 9 de maio, no Congresso Nacional, para discutir o acidente na Linha 4 do Metrô. Defende a instalação de CPI sobre o assunto.
34 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação, exulta com pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que apontou, entre 2001 a 2005, a redução da concentração de renda no Brasil.
35 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, apela pela instalação da CPI da Educação nesta Casa, dado o estado crítico do setor. Pede a aprovação do Plano Estadual de Educação, que está parado desde 2003, a valorização dos educadores e mais investimentos.
36 -  VANESSA DAMO
Para comunicação, agradece referência a seu nome feita pelo Deputado Alex Manente.
37 -  VANESSA DAMO
Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
38 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/4, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
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