29/05/2007 - 48ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/06/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : VAZ DE LIMA / EDSON GIRIBONI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RUI FALCÃO
Refere-se à má gestão e organização do serviço de saúde na Capital, em especial ao funcionamento do Samu, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que tem parte de seus recursos alocados em aplicações financeiras.
3 -  MAURO BRAGATO
Comenta a aprovação do PLC 30 ontem, nesta Casa, que garantirá o certificado de regularidade previdenciária, que é necessário para que o Estado possa manter suas ligações com a União.
4 -  MARCOS MARTINS
Parabeniza o Ministro da Saúde e o Presidente Lula pelo avanço no desenvolvimento de políticas públicas e sociais de proteção à população mais carente, incluindo na rede pública de saúde importantes medidas preventivas para o planejamento familiar.
5 -  Presidente EDSON GIRIBONI
Anuncia a visita do Príncipe da Nigéria, Sr. Adekunle Aderonmu e sua comitiva, acompanhados do Deputado Waldir Agnello.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Repudia a votação da reforma da Previdência estadual, ontem, nesta Casa. Fala da posição contrária da bancada do PSOL a esse projeto. Comunica que os servidores da educação continuam mobilizados e exigindo que o Governo abra um canal de negociação.
7 -  JOSÉ BITTENCOURT
Convida a todos para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor da Justiça e do Judiciário, dia 20 de junho.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Agradece aos Deputados que votaram a favor dos funcionários, contra o projeto que cria a SPPrev. Fala sobre a política salarial dos profissionais de segurança pública do Estado de São Paulo, que esperam um posicionamento do Governo do Estado.
9 -  ALEX MANENTE
Informa o aumento de casos de meningite em São Bernardo do Campo. Pede providências à Secretária de Saúde do município. Fala da importância da reabertura da Santa Casa da cidade para o atendimento à população. Comenta a retomada das obras do Rodoanel.
10 -  ROBERTO MORAIS
Informa sobre o início das obras em estradas na região de Piracicaba, como a duplicação da Rodovia do Açúcar.
11 -  UEBE REZECK
Critica a Eletropaulo por cobrar taxas diferenciadas para a religação de energia elétrica. Parabeniza o Governo do Estado pelo programa de melhorias das estradas vicinais.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  DONISETE BRAGA
Discorre sobre as reuniões entre a Mesa Diretora e as entidades representativas dos funcionários desta Casa. Fala da necessidade de se estabelecer um processo para discutir a previdência dos servidores não efetivos desta Casa, que não têm garantia dos direitos previdenciários. Comunica a retomada das obras do Rodoanel - Trecho Sul -, que beneficiará principalmente a região do Grande ABC.
13 -  ANA PERUGINI
Tece considerações sobre projeto de lei de sua autoria que cria medidas compensatórias para as cidades com sedes/unidades prisionais e correcionais de qualquer natureza instaladas nos municípios. Discorre sobre as prerrogativas do Poder Legislativo. Parabeniza o Governo Federal pelo lançamento da Campanha Nacional de Planejamento Familiar (aparteada pelo Deputado Marcos Martins).
14 -  SAMUEL MOREIRA
Tece comentários sobre a visita do Sr. Governador à Baixada Santista para o lançamento de programa de saneamento básico para a região. Discorre sobre os casos de corrupção que afetam o Legislativo federal. Diz da necessidade de mudanças no Regimento Interno desta Casa.
15 -  CIDO SÉRIO
Fala sobre o PRI - Princípios para o Investimento Responsável, um programa da ONU que trata da previdência privada. Tece críticas à SPPrev (aparteado pelo Deputado Samuel Moreira).
16 -  DONISETE BRAGA
Anuncia a visita dos Vereadores do município de Santa Ernestina: Sra. Juraci Paes Pereira Rogério, do PMDB, e assessora Cirina, e Sr. José Antonio Rodrigues da Silva, do PT.
17 -  VALDOMIRO LOPES
Pelo art. 82, denuncia a grave crise que afeta o Iamspe,Instituto de Previdência que presta atendimento à saúde do funcionário público estadual. Apela ao Governo do Estado para que veja a situação do Instituto, principalmente no atendimento aos servidores residentes no interior.
18 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, discorre sobre projeto de lei de sua autoria, que institui a obrigatoriedade do exame de acuidade auditiva e visual nas escolas públicas.
19 -  BRUNO COVAS
Para comunicação, informa a realização de convênio entre o Bureau da Baixada Santista e o Sebrae, que busca fortalecer o turismo na região.
20 -  CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, fala sobre a necessidade de modernização deste Parlamento, sem que haja perda de sua principal função, que é fazer as leis.
21 -  SAMUEL MOREIRA
Pelo art. 82, defende o fortalecimento da imagem das instituições. Diz que a mudança do Regimento Interno desta Casa é fundamental para agilizar a apreciação dos projetos em pauta.
22 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, relata a reunião entre o Secretário da Justiça e os estudantes acampados na Reitoria da USP. Informa sobre a manifestação dos docentes, funcionários, alunos e todas as pessoas que apóiam a universidade pública, dia 31/05, às 14 horas, em frente ao Palácio do Governo.
24 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, informa que protocolou projeto de decreto legislativo no sentido de sustar as providências adotadas pelo Governador José Serra, como também a proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade de decretos que derrogaram prerrogativas da Assembléia Legislativa.
25 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação, ratifica as palavras do Deputado Rui Falcão. Tece considerações sobre os motivos para apresentar o projeto de decreto legislativo.
26 -  VICENTE CÂNDIDO
Para reclamação,espera desta Casa uma atitude frente à greve da USP e que o Sr. Governador retire o decreto que cria a Secretaria de Ensino Superior.

GRANDE EXPEDIENTE
27 -  CARLOS GIANNAZI
Para questão de ordem, solicita a inclusão de parecer do jurista Dalmo Dallari em seu discurso.
28 -  Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão por um minuto, às 17h12min, reabrindo-a às 17h13min.
29 -  ENIO TATTO
Para reclamação, cobra da Presidência a instalação de CPIs nesta Casa.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara sem debate aprovado o pedido de licença do Deputado Vicente Cândido, de 01 a 07/06, para empreender viagem ao exterior. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência aos PLs 220/06, 277/06, 367/06, 371/06, 373/06, 390/06, 414/06, 415/06, 457/06 e 497/06.
31 -  VALDOMIRO LOPES
Solicita a leitura da ementa dos projetos.
32 -  SIMÃO PEDRO
Associa-se ao Deputado Valdomiro Lopes para que a Presidência faça a leitura da ementa dos projetos.
33 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência aos PLs 548/06, 549/06, 550/06, 557/06, 559/06, 577/06, 578/06, 579/06, 666/06, 724/06 e 737/06. Informa que amanhã a Presidência efetiva fará publicar ato para a instalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, constituída de um parlamentar por partido. Responde a questão de ordem proferida pelo Deputado Carlos Giannazi. Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 5 minutos, às 17h29min, reabrindo-a às 17h40min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão.
34 -  BRUNO COVAS
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
35 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala