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Sessão
29/05/2007 - 48ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/06/2007:
Resumo da Sessão
Presidência : VAZ DE LIMA / EDSON GIRIBONI
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RUI FALCÃO
Refere-se à má gestão e organização do serviço de saúde na Capital, em especial ao funcionamento do Samu, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que tem parte de seus recursos alocados em aplicações financeiras.
3 - MAURO BRAGATO
Comenta a aprovação do PLC 30 ontem, nesta Casa, que garantirá o certificado de regularidade previdenciária, que é necessário para que o Estado possa manter suas ligações com a União.
4 - MARCOS MARTINS
Parabeniza o Ministro da Saúde e o Presidente Lula pelo avanço no desenvolvimento de políticas públicas e sociais de proteção à população mais carente, incluindo na rede pública de saúde importantes medidas preventivas para o planejamento familiar.
5 - Presidente EDSON GIRIBONI
Anuncia a visita do Príncipe da Nigéria, Sr. Adekunle Aderonmu e sua comitiva, acompanhados do Deputado Waldir Agnello.
6 - CARLOS GIANNAZI
Repudia a votação da reforma da Previdência estadual, ontem, nesta Casa. Fala da posição contrária da bancada do PSOL a esse projeto. Comunica que os servidores da educação continuam mobilizados e exigindo que o Governo abra um canal de negociação.
7 - JOSÉ BITTENCOURT
Convida a todos para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor da Justiça e do Judiciário, dia 20 de junho.
8 - OLÍMPIO GOMES
Agradece aos Deputados que votaram a favor dos funcionários, contra o projeto que cria a SPPrev. Fala sobre a política salarial dos profissionais de segurança pública do Estado de São Paulo, que esperam um posicionamento do Governo do Estado.
9 - ALEX MANENTE
Informa o aumento de casos de meningite em São Bernardo do Campo. Pede providências à Secretária de Saúde do município. Fala da importância da reabertura da Santa Casa da cidade para o atendimento à população. Comenta a retomada das obras do Rodoanel.
10 - ROBERTO MORAIS
Informa sobre o início das obras em estradas na região de Piracicaba, como a duplicação da Rodovia do Açúcar.
11 - UEBE REZECK
Critica a Eletropaulo por cobrar taxas diferenciadas para a religação de energia elétrica. Parabeniza o Governo do Estado pelo programa de melhorias das estradas vicinais.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - DONISETE BRAGA
Discorre sobre as reuniões entre a Mesa Diretora e as entidades representativas dos funcionários desta Casa. Fala da necessidade de se estabelecer um processo para discutir a previdência dos servidores não efetivos desta Casa, que não têm garantia dos direitos previdenciários. Comunica a retomada das obras do Rodoanel - Trecho Sul -, que beneficiará principalmente a região do Grande ABC.
13 - ANA PERUGINI
Tece considerações sobre projeto de lei de sua autoria que cria medidas compensatórias para as cidades com sedes/unidades prisionais e correcionais de qualquer natureza instaladas nos municípios. Discorre sobre as prerrogativas do Poder Legislativo. Parabeniza o Governo Federal pelo lançamento da Campanha Nacional de Planejamento Familiar (aparteada pelo Deputado Marcos Martins).
14 - SAMUEL MOREIRA
Tece comentários sobre a visita do Sr. Governador à Baixada Santista para o lançamento de programa de saneamento básico para a região. Discorre sobre os casos de corrupção que afetam o Legislativo federal. Diz da necessidade de mudanças no Regimento Interno desta Casa.
15 - CIDO SÉRIO
Fala sobre o PRI - Princípios para o Investimento Responsável, um programa da ONU que trata da previdência privada. Tece críticas à SPPrev (aparteado pelo Deputado Samuel Moreira).
16 - DONISETE BRAGA
Anuncia a visita dos Vereadores do município de Santa Ernestina: Sra. Juraci Paes Pereira Rogério, do PMDB, e assessora Cirina, e Sr. José Antonio Rodrigues da Silva, do PT.
17 - VALDOMIRO LOPES
Pelo art. 82, denuncia a grave crise que afeta o Iamspe,Instituto de Previdência que presta atendimento à saúde do funcionário público estadual. Apela ao Governo do Estado para que veja a situação do Instituto, principalmente no atendimento aos servidores residentes no interior.
18 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, discorre sobre projeto de lei de sua autoria, que institui a obrigatoriedade do exame de acuidade auditiva e visual nas escolas públicas.
19 - BRUNO COVAS
Para comunicação, informa a realização de convênio entre o Bureau da Baixada Santista e o Sebrae, que busca fortalecer o turismo na região.
20 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, fala sobre a necessidade de modernização deste Parlamento, sem que haja perda de sua principal função, que é fazer as leis.
21 - SAMUEL MOREIRA
Pelo art. 82, defende o fortalecimento da imagem das instituições. Diz que a mudança do Regimento Interno desta Casa é fundamental para agilizar a apreciação dos projetos em pauta.
22 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
23 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, relata a reunião entre o Secretário da Justiça e os estudantes acampados na Reitoria da USP. Informa sobre a manifestação dos docentes, funcionários, alunos e todas as pessoas que apóiam a universidade pública, dia 31/05, às 14 horas, em frente ao Palácio do Governo.
24 - RUI FALCÃO
Para comunicação, informa que protocolou projeto de decreto legislativo no sentido de sustar as providências adotadas pelo Governador José Serra, como também a proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade de decretos que derrogaram prerrogativas da Assembléia Legislativa.
25 - CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação, ratifica as palavras do Deputado Rui Falcão. Tece considerações sobre os motivos para apresentar o projeto de decreto legislativo.
26 - VICENTE CÂNDIDO
Para reclamação,espera desta Casa uma atitude frente à greve da USP e que o Sr. Governador retire o decreto que cria a Secretaria de Ensino Superior.
GRANDE EXPEDIENTE
27 - CARLOS GIANNAZI
Para questão de ordem, solicita a inclusão de parecer do jurista Dalmo Dallari em seu discurso.
28 - Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão por um minuto, às 17h12min, reabrindo-a às 17h13min.
29 - ENIO TATTO
Para reclamação, cobra da Presidência a instalação de CPIs nesta Casa.
30 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara sem debate aprovado o pedido de licença do Deputado Vicente Cândido, de 01 a 07/06, para empreender viagem ao exterior. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência aos
PLs 220/06
, 277/06, 367/06, 371/06, 373/06, 390/06, 414/06, 415/06, 457/06 e 497/06.
31 - VALDOMIRO LOPES
Solicita a leitura da ementa dos projetos.
32 - SIMÃO PEDRO
Associa-se ao Deputado Valdomiro Lopes para que a Presidência faça a leitura da ementa dos projetos.
33 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência aos
PLs 548/06
, 549/06, 550/06, 557/06, 559/06, 577/06, 578/06, 579/06, 666/06, 724/06 e 737/06. Informa que amanhã a Presidência efetiva fará publicar ato para a instalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, constituída de um parlamentar por partido. Responde a questão de ordem proferida pelo Deputado Carlos Giannazi. Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 5 minutos, às 17h29min, reabrindo-a às 17h40min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão.
34 - BRUNO COVAS
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
35 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
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