17/12/2007 - 166ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/01/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : ALOISIO VIEIRA / EDSON GIRIBONI / VAZ DE LIMA / OTONIEL LIMA / WALDIR AGNELLO / LUCIANO BATISTA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ALOISIO VIEIRA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
3 -  EDSON FERRARINI
Convoca a Secretária da Educação para vir a esta Casa dar explicações sobre a não-regulamentação de lei de sua autoria, que institui nas escolas comissão para prevenir acidentes e promover cursos e palestras educativas.
4 -  RUI FALCÃO
Comenta a não-realização da sessão extraordinária convocada para as 9 horas desta manhã, por falta de quorum. Discorre sobre pesquisa feita pelo "Datafolha", que aponta a administração de Gilberto Kassab como ruim.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Reclama do não-envio a esta Casa, por parte do Governo estadual, de projeto criando cargos na área da Educação. Denuncia a contratação de cooperativas por intermédio das APMs.
6 -  MARCOS MARTINS
Tece considerações sobre projeto de sua autoria, que institui o Programa de Estímulo à Instalação de Caixas D'Água Saudáveis, com o objetivo de combater a dengue e o uso do amianto.
7 -  ALOÍSIO VIEIRA
Comenta reunião havida com o superintendente do DER para priorizar obras consideradas importantes para a região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Relata solenidade de entrega de espadas na Academia do Barro Branco no último sábado, 15/12. Critica o Governador José Serra pelo seu atraso para o evento.
9 -  ENIO TATTO
Cita a eleição da presidência nacional do PT, que contou com a votação de mais de 150 mil filiados ao partido. Parabeniza o Governo Lula pelo resultado de pesquisa feita pelo IBGE sobre o aumento do poder aquisitivo do brasileiro das classes D e E.
10 -  CIDO SÉRIO
Soma-se às palavras do Deputado Enio Tatto quanto à eleição para a presidência Nacional do PT, bem como o aumento da classe C do País.
11 -  FERNANDO CAPEZ
Justifica sua ausência na solenidade da Academia do Barro Branco, assim como o atraso do Governador do Estado. Parabeniza as Polícias Civil e Militar pela diminuição do índice de homicídios nos últimos sete anos. Informa à sociedade que é possível apresentar indicações para a elaboração de projetos de lei.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, discorda da justificativa de atraso do Governador do Estado à solenidade de entrega de espadas, afirmando que cabe ao Governador acompanhá-la desde o início. Lê e comenta artigo da revista "Veja" intitulado "Coronéis da Polícia Militar discutem a gravidade da situação da segurança pública no Estado".
13 -  FERNANDO CAPEZ
Lê manifestação sobre o veto ao PL 386/07, de sua autoria.
14 -  LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência.
15 -  ESTEVAM GALVÃO
Em nome do DEM, cumprimenta Ricardo Berzoini pela reeleição a Presidente do PT, bem como Jilmar Tatto, pela participação na eleição. Comenta pronunciamento do Deputado Rui Falcão sobre a não-realização da sessão extraordinária convocada para as 9 horas de hoje, bem como pesquisa sobre a administração de Gilberto Kassab. Comunica reinauguração de UTI em Suzano.
16 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, agradece ao Deputado Estevam Galvão pelas considerações a respeito de Jilmar Tatto. Solidariza-se com suas palavras em relação à convocação de sessões extraordinárias. Afirma que apóia Marta Suplicy à candidatura para a Prefeitura municipal.
17 -  ADRIANO DIOGO
Anuncia visita da Comissão de Saúde ao Hospital Emílio Ribas para averiguar a terceirização do seu laboratório. Avalia a situação da Saúde no Estado com a não-aprovação da CPMF.
18 -  MARCOS MARTINS
Parabeniza Ricardo Berzoini e Jilmar Tatto pelo desempenho nas eleições para a presidência do PT. Pede que seja estabelecido um entendimento para que sejam votados projetos de Deputados e a derrubada de vetos.
19 -  ANTONIO MENTOR
Contesta a manifestação do Deputado Marcos Zerbini sobre matéria na qual o Governo federal contratou cerca de 80 mil funcionários para cargos de confiança. Cumprimenta o Partido dos Trabalhadores pela forma democrática como elegeu seu dirigente.
20 -  OTONIEL LIMA
Assume a Presidência.
21 -  LUCIANO BATISTA
Para reclamação, discute o veto do Executivo aos projetos dos Deputados desta Casa.
22 -  VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
23 -  ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, convoca o Secretário de Segurança Pública para se pronunciar a respeito caso Júlio Lancelotti e da morte do lutador Ryan Gracie.
24 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, afirma que não há tempo para discutir e votar até o dia 20 os projetos de interesse dos Deputados, uma vez que o Governo estadual prioriza vários projetos, além do orçamento e das contas do governador.
25 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, afirma que há tempo hábil para votar todos os projetos até a próxima-sexta-feira, já que a maioria é consensual.
26 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, informa participação, hoje, de reinauguração de UTI em Suzano. Reclama da não-aprovação da CPMF, que beneficiaria a população de baixa renda. Afirma que esse resultado foi conseqüência da briga político-partidária entre PT e PSDB.
27 -  ENIO TATTO
Para comunicação, em resposta ao Deputado Barroz Munhos, afirma que o PT está em obstrução e que não há projeto consensual. Informa o desejo de votar um projeto de cada Deputado do PT.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary e líderes que compõem a maioria absoluta nesta Casa.
29 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de presença.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Constata número regimental de Srs. Deputados em plenário.
31 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, pela Liderança da Minoria.
32 -  BALEIA ROSSI
Para comunicação, lê manifestação de apoio pela manutenção do pagamento integral aos aposentados e pensionistas do Banco Santander - antigo Banespa.
33 -  ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia.
35 -  RUI FALCÃO
Solicita verificação de votação.
36 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
37 -  ENIO TATTO
Registra que a minoria está em obstrução.
38 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
39 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Barros Munhoz de prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
40 -  SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de votação.
41 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que aponta quorum insuficiente para a aprovação do requerimento. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, terça-feira, às 9 horas, com a finalidade de ser apreciado o PLC 53/07, bem como para uma segunda sessão extraordinária a ter início às 11 horas e 40 minutos, com a mesma ordem do dia da primeira sessão extraordinária.
42 -  BRUNO COVAS
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h29min.
43 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido.
44 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 53/2007.
45 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Bruno Covas de prorrogação dos trabalhos por 2h29min.
46 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
47 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
48 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
49 -  HAMILTON PEREIRA
Solicita verificação de presença.
50 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
51 -  HAMILTON PEREIRA
Solicita verificação de presença.
52 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
53 -  MARCOS ZERBINI
Discute o PLC 53/2007 (aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Samuel Moreira).
54 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 53/2007.
55 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de presença.
56 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
57 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h43min, reabrindo-a às 19h07min.
58 -  BARROS MUNHOZ
Manifesta o entendimento com o Líder da Minoria e com o Deputado Donisete Braga com relação à discussão do PLC nº 53/07. Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da presente sessão.
59 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Adita a ordem do dia da sessão ordinária de amanhã com o PL 117/07, vetado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os das duas sessões extraordinárias de amanhã, uma às 9 horas e outra às 11 horas e 40 minutos. Levanta a sessão.
alesp