26/06/2008 - 90ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/07/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / VAZ DE LIMA / ROBERTO ENGLER / MARCOS MARTINS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita de alunos do Colégio São Judas, do bairro da Mooca.
2 -  MARCOS MARTINS
Informa sobre o problema no valor de cobrança de pedágio que ocorre há nove anos, em trecho do município de Casa Branca e sobre a denúncia de superfaturamento no valor de desapropriações de terras, em trechos utilizados para construção do Rodoanel. Registra que solicitará uma análise da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa sobre esses assuntos.
3 -  EDSON FERRARINI
Pede encaminhamento dos pedidos, feitos por meio de ofícios oriundos do município de Pedro de Toledo, de uma viatura blazer, de destacamento de um delegado para a cidade e de aumento do efetivo policial de nove para quinze policiais.
4 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
5 -  ROBERTO ENGLER
Assume a Presidência.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Considera de natureza política, a transferência para Jacareí, de tenente da Polícia Militar, lotado no município de Taubaté, por ser amigo do Deputado Estadual Afonso Lobato.
7 -  MARCOS MARTINS
Cita matéria publicada no jornal "Folha de S.Paulo", sobre sete sindicatos que recebem ajuda financeira da indústria do amianto. Registra que a Central Única dos Trabalhadores e Força Sindical são centrais sindicais que lutam pelo banimento desta matéria-prima.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Combate projeto de lei complementar, enviado pelo Governador a esta Casa, que trata do plano de carreira dos julgadores tributários e agentes fiscais de renda. Salienta que não houve participação da categoria na elaboração desse projeto e que o considera prejudicial aos servidores da Secretaria da Fazenda.
9 -  CONTE LOPES
Cumprimenta os policiais civis e militares paulistas e pede que a imprensa se concentre em divulgar os resultados positivos do trabalho dessas corporações.
10 -  HAMILTON PEREIRA
Denuncia a paralisação das obras das marginais da Rodovia Raposo Tavares, na região de Sorocaba, paradas há 15 dias sem justificativa. Condena o aumento das tarifas de pedágios. Parabeniza o Partido Democrático Trabalhista - PDT - de Sorocaba, pela realização da convenção municipal que acontecerá na noite de hoje.
11 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Informa sobre a elaboração de seu requerimento de pesar pela morte de D. Ruth Cardoso. Apóia a manifestação do Deputado Conte Lopes em defesa das polícias paulistas.
12 -  EDSON FERRARINI
Declara ser de sua autoria lei que obriga as escolas da rede pública a comunicarem aos juizados de infância e juventude, conselhos tutelares e aos pais a ocorrência do excesso de faltas dos alunos, antes de ultrapassarem vinte e cinco por cento de ausências. Destaca a importância da matéria, por ser de caráter preventivo na luta contra as drogas.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  HAMILTON PEREIRA
Informa que hoje foi concluída a CPI para investigar a remuneração dos serviços médicos hospitalares do Estado de São Paulo. Relata que muitos equipamentos públicos do Estado estão funcionando em condições precárias. Lembra que foi aprovada, mas ainda não foi regulamentada, a Emenda Constitucional nº 29, que poderá aumentar os recursos a serem repassados aos hospitais. Lamenta que os gestores públicos estejam substituindo gradativamente a mão de obra de profissionais de carreira pelas organizações sociais.
14 -  DONISETE BRAGA
Refere-se ao seminário que organizou para a discussão de políticas públicas para resíduos sólidos na Região Metropolitana de São Paulo. Atribui a responsabilidade pelo problema do lixo à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Lembra que foi aprovada nesta Casa e sancionada pelo Governador a lei estadual dos resíduos sólidos, mas que ainda não foi regulamentada. Pede que seja colocado em pauta o PL 368/05, que redefine o gerenciamento das áreas contaminadas no Estado de São Paulo.
15 -  Presidente ROBERTO ENGLER
Anuncia a visita do Prefeito de Presidente Venceslau, Senhor Ângelo César Malacrida, acompanhado do Deputado Olímpio Gomes.
16 -  JOSÉ BRUNO
Relata ter conseguido número regimental de assinaturas para protocolar o pedido de CPI da Pedofilia. Afirma que se trata de crime que acontece no Brasil contra a própria família. Informa dados técnicos do Ministério da Saúde e pede a colaboração desta Casa para trabalhar contra esse crime (aparteado pelo Deputado João Barbosa).
17 -  EDSON GIRIBONI
Requer a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
18 -  Presidente ROBERTO ENGLER
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h04min.
19 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.
20 -  ROBERTO FELÍCIO
Para questão de ordem, pede esclarecimentos à Presidência sobre a organização da ordem do dia para a presente sessão.
21 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Roberto Felício.
22 -  ENIO TATTO
Pelo Art. 82, cobra o envio do projeto de lei específico sobre a Represa Billings. Dá conhecimento de reunião sobre o tema, ocorrida nesta semana. Informa que há minuta da matéria na Casa Civil.
23 -  ROBERTO FELÍCIO
Discorda da interpretação dada pela Presidência à Questão de Ordem que levantara.
24 -  Presidente VAZ DE LIMA
Cita o dispositivo regimental que define o prazo de 60 dias para resposta, e que não cabe contradita na própria sessão em que a questão é apresentada.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, destaca matérias que devem ser deliberadas, ainda neste período, relativas à saúde, à educação e ao sistema penitenciário, entre elas a que trata das dívidas das APM e do reajuste para os servidores da educação. Repudia projeto de lei que reestrutura a carreira dos agentes fiscais de renda.
26 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, considera que houve ingerência política na transferência de tenente, amigo do Deputado Afonso Lobato. Faz apelo aos pares para que se solidarizem com o parlamentar.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação o requerimento de alteração da ordem do dia.
28 -  RUI FALCÃO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
29 -  Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a visita do Deputado João Eduardo Dado de Carvalho, do Vereador Aloísio Pinheiro, do PT, de Osasco, com seu assessor Jura, acompanhados do Deputado Marcos Martins. Reitera a resposta à questão de ordem proferida pelo Deputado Roberto Felício.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PSOL.
31 -  PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Para comunicação, informa a presença nesta Casas dos integrantes do Clube do Choro de Santos.
32 -  Presidente VAZ DE LIMA
Cumprimenta os integrantes do Clube do Choro de Santos.
33 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
35 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
36 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação pelo sistema eletrônico.
37 -  ROBERTO FELÍCIO
Informa que a Bancada do PT está em obstrução.
38 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a Bancada do PSOL está em obstrução.
39 -  CAMPOS MACHADO
Faz indagações à Presidência sobre o andamento desta sessão.
40 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Informa o resultado da verificação de votação que constata quorum insuficiente para a deliberação. Responde ao Deputado Campos Machado sobre o andamento da presente sessão.
41 -  ROBERTO FELÍCIO
Pede explicações à Presidência sobre as convocações de sessões extraordinárias até o recesso parlamentar.
42 -  ENIO TATTO
Discorre sobre a pauta das sessões extraordinárias.
43 -  ENIO TATTO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
44 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações.
45 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
46 -  CARLOS GIANNAZI
Confirma a posição das bancadas do PSOL, do PT, o líder da minoria e o Deputado Olímpio Gomes pela aprovação imediata do projeto que concede reajuste aos servidores da Saúde e da Educação.
47 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, fala sobre a riqueza de idéias desta Casa.
48 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Acolhe o solicitado pelo Deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por 30 minutos, às 18h08min, reabrindo-a às 18h52min. Põe em votação e declara prejudicado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, de autoria do Deputado Enio Tatto.
49 -  BRUNO COVAS
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
50 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada prorrogação dos trabalhos por 30 minutos. Convoca o Congresso das seguintes Comissões: de Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento a realizar-se, hoje, às 19 horas. Convoca, para dia 30/06, às 19h01min, Congresso das seguintes Comissões: de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento. Convoca sessão extraordinária, para dia 30/06, às 19 horas e 10 minutos.
51 -  BRUNO COVAS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
52 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido. Convoca. para sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.
53 -  ENIO TATTO
Retira o pedido de prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
54 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária. Suspende a sessão às 19 horas, reabrindo-a às 19h14min.
55 -  BRUNO COVAS
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
56 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19h25min. Levanta a sessão.
alesp