12/08/2008 - 100ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/08/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : LUIS CARLOS GONDIM / VAZ DE LIMA / WALDIR AGNELLO / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta seu apoio e de sua bancada às reivindicações feitas pelas polícias paulistas, referentes às melhorias salariais e de condições de trabalho. Contesta a decisão do Governador do Estado proibindo a veiculação de peça publicitária informativa sobre a questão, através de liminar que lhe foi concedida.
3 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
4 -  LUIS CARLOS GONDIM
Endossa a manifestação do Deputado Carlos Giannazi. Informa que sua região, Mogi das Cruzes, necessita de ampliação do contingente policial.
5 -  HAMILTON PEREIRA
Declara sua solidariedade ao movimento reivindicatório da categoria de servidores de segurança pública do Estado. Afirma ter informação de que, em sua região, Sorocaba, haverá retaliação aos trabalhadores que aderirem ao movimento grevista.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Agradece a manifestação de apoio ao movimento das polícias paulistas, recebido de seus pares. Informa que o movimento tem apoio da Polícia Militar, impedida constitucionalmente de participar ativamente, mas que também necessita de melhorias salariais.
7 -  MARCOS MARTINS
Solicita atenção, por parte dos governantes, sobre a questão dos trabalhadores da segurança pública do Estado e solidariza-se com o movimento.
8 -  ED THOMAS
Coloca-se à disposição das polícias Civil e Militar. Informa conhecer os problemas e necessidades da categoria na região de Presidente Prudente.
9 -  EDSON FERRARINI
Considera que estamos em um momento crítico do movimento reivindicatório das polícias. Faz retrospecto sobre o assunto, e apela ao Governador para o atendimento às reivindicações.
10 -  MÁRIO REALI
Reitera as palavras dos Deputados que o antecederam, em apoio às polícias Civil e Militar. Condena a concessão de abonos salariais, em detrimento a uma política de remuneração que inclua todos os servidores. Saúda a memória da coreógrafa Ivonice Satie, falecida na madrugada de hoje, que desenvolveu importante trabalho de inclusão social, através da arte, em Diadema.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Declara sua posição de repúdio à política salarial de gratificações, abonos e avaliação de desempenho. Considera essa forma injusta e prejudicial aos servidores, por serem benefícios não incorporáveis aos salários, e por excluir os inativos.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  AFONSO LOBATO
Cita iniciativa de sua autoria, que propõe aumento da verba para o Corpo de Bombeiros de Taubaté. Informa que o IML da cidade foi inaugurado, e está se deteriorando, por falta de equipamentos. Comunica que muitas cidades do Vale do Paraíba estão sem delegados, motivo de reunião com o Secretário da Segurança. Pede a instalação de aparelho de radioterapia no Hospital Regional de Taubaté. Solicita a retomada do Serviço 190 em sua cidade (aparteado pelos Deputados Marcos Martins e Ed Thomas).
13 -  PEDRO TOBIAS
Cita problemas no tratamento com iodoterapia nos hospitais que atendem o SUS. Cobra projetos de habitação popular, por parte da gestão Lula. Fala das obras de manutenção de rodovia. Comenta textos jornalísticos sobre a denúncia de superfaturamento em obras nos aeroportos. Cobra a apuração de denúncias na esfera federal. Faz paralelos entre as gestões federal e estadual.
14 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Convoca as seguintes sessões solenes, no mês de setembro: dia 1º, às 20 horas, para homenagear a ADVB - Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing, pelos 52 anos de sua história, a requerimento da Deputada Célia Leão; e dia 5, às 10 horas, para homenagear a Anabb - Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil.
15 -  FERNANDO CAPEZ
Questiona reportagem do jornal "Diário do Grande ABC", sobre a existência de milícias nos serviços de vigilância privada. Fala da pressão de empresas sobre a categoria. Informa a realização de audiência pública sobre o tema. Dá conhecimento de projeto de sua autoria, no qual propõe o cadastramento desses profissionais. Faz apelo para a deliberação de projetos vetados (aparteado pelo Deputado Donisete Braga).
16 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Anuncia a visita do Grupo da Terceira Idade "Voltar a Viver", de Morungaba, convidado do Deputado Edmir Chedid.
17 -  ORLANDO MORANDO
Questiona texto do "Jornal da Tarde". Apóia a fala do Deputado Capez sobre a deliberação de projetos. Cita veto a projeto de sua autoria, sobre os rótulos nas embalagens de bebidas alcoólicas. Elogia o jornal "Diário do Grande ABC", pelos seus 50 anos. Pondera que a existência de vigilância privada revela a ausência do estado. Felicita o aniversário de São Bernardo do Campo, e cita investimentos na cidade.
18 -  DAVI ZAIA
Lê e comenta texto sobre a poluição na cidade de São Paulo. Pede a apreciação de veto a projeto de sua autoria sobre o tema. Discorre sobre estudos do Ipea, que apontam o crescimento do desemprego entre os jovens. Apresenta sugestões sobre o assunto, como a ampliação dos cursos técnicos e profissionalizantes.
19 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
20 -  DONISETE BRAGA
Justifica a necessidade de serem deliberados os vetos constantes da ordem do dia. Faz referências à sessão solene pelos 80 anos da Polícia Rodoviária Federal. Informa a realização de concurso público para mais de três mil vagas para a instituição. Cita índices positivos sobre as ofertas de empregos.
21 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo Art. 82, fala da necessidade de contemplar os trabalhadores da Justiça do Estado. Lembra que quase um terço dos Parlamentares desta Casa estão concorrendo a cargos no Executivo em diversas cidades do Estado. Apela aos Líderes desta Casa que dêem atenção aos servidores da Justiça.
22 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
23 -  ENIO TATTO
Pelo Art. 82, diz que o Colégio de Líderes havia chegado a um consenso quanto à derrubada do veto do Projeto de lei do Deputado Renato Simões, no qual propõe que estrangeiros naturalizados possam ocupar cargos públicos.
24 -  Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h45min, reabrindo-a às 16h46min.
25 -  ROBERTO FELÍCIO
Indaga à Presidência sobre questões relativas ao Regimento Interno desta Casa.
26 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Roberto Felício.
27 -  RUI FALCÃO
Pelo Art. 82, aprecia a decisão do Presidente efetivo pelo cumprimento do Regimento Interno. Diz que os Deputados são os mandatários da população e manifesta o seu protesto diante da disposição restritiva do Tribunal Superior Eleitoral de proibir os Deputados de falar sobre as eleições municipais.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Roberto Felício ao PL 09/00; e do Deputado Estevam Galvão ao PL 486/08. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que solicita licença no período de 12 a 27/08, para uma viagem à Itália, como palestrante do "Meeting di Rimini". Põe em votação e declara aprovado requerimento de nº 2736/08, que nomeia o Deputado Luciano Batista, para compor Comissão de Representação com a finalidade de participar de audiência pública para a instalação da frente parlamentar para a integração do turismo na região sudeste, a convite da Deputada Luzia Toledo, vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo e Presidente da Comissão de Turismo, 13/08, na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória - ES. Encerra a discussão do PL 356/08. Põe em votação e declara aprovado o PL 356/08, salvo emendas e subemendas.
29 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto contrário da Bancada do PT. Informa que encaminhará declaração de voto por escrito.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovada a subemenda, restando prejudicada a emenda de nº 14. Põe em votação e declara aprovadas as emendas de nºs 3, 10, 19 e 20. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
31 -  ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável da Bancada do PT às emendas dos seus integrantes.
32 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação.
33 -  ENIO TATTO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
34 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp
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