12/11/2008 - 163ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/11/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : VAZ DE LIMA / WALDIR AGNELLO / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
2 -  MAURO BRAGATO
Informa que, após período de debates e negociações entre o Executivo, Deputados desta Casa e representantes de entidades da categoria, serão votados os projetos relativos às Polícias, o que encerra a greve da Polícia Civil. Ressalta que com a criação da Secretaria de Gestão, foram enviados vários projetos de interesse dos servidores públicos que devem ser debatidos.
3 -  ALEX MANENTE
Registra seu retorno a esta Casa e agradeceu o apoio recebido, após concorrer ao cargo de prefeito de São Bernardo do Campo, no último pleito. Comenta dificuldades de seu município, relativas ao atendimento à saúde e aos moradores de alojamentos provisórios. Afirma que continuará trabalhando em prol de sua região e cobrará ações do Executivo para solução desses problemas.
4 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Informa sobre movimento organizado pelos profissionais de Educação, para aplicação da lei federal do piso salarial nacional do ensino básico, principalmente na regulamentação da hora-atividade, que dará ao professor mais tempo para preparar as aulas e conseqüentemente, mais qualidade ao ensino oferecido.
6 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
7 -  JOSÉ BITTENCOURT
Defende a necessidade urgente de apreciação de matéria relativa à reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Agradece o apoio recebido do Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, Leandro Godines do Amaral, durante a paralisação da Polícia Civil. Diz que as propostas apresentadas de aposentadoria especial, de reestruturação da carreira e de percentual de reajuste salarial, que esperam votação, não contemplam as necessidades dos servidores da Segurança Pública. Critica a designação de relatores especiais para esses projetos, evitando a discussão nas comissões de mérito.
9 -  JOSÉ BITTENCOURT
Reafirma a necessidade de deliberação de matéria relativa aos servidores do Poder Judiciário. Discorre a respeito da importância do trabalho do servidor do judiciário. Apela a seus Pares, à Presidência da Casa e aos Líderes Partidários, esforços para a apreciação desse projeto ainda este ano.
10 -  CÉLIA LEÃO
Afirma que, após debates e discussões, haverá deliberação de matéria referente às Polícias paulistas e que, embora não seja a proposta ideal, chegou-se a um bom termo. Cita o resultado obtido na campanha "Teletom", em apoio a AACD. Informou que estes recursos financeiros serão revertidos para a assistência e o tratamento de crianças e jovens carentes durante o ano de 2009.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a Bancada do PSOL lamenta a posição do Executivo e a situação final do processo reivindicatório da Polícia Civil. Afirma que a situação atual é difícil, pois a base do Governo é maioria nesta Casa. Considera que a proposta apresentada não contempla as necessidades da categoria.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CÉLIA LEÃO
Destaca a importância da prevenção, no quesito saúde. Refere-se ao programa "Teletom", que coletou doações à AACD, na área de pronto atendimento de reabilitação de pessoas com deficiência. Discorre sobre projeto de lei de sua autoria, que torna obrigatória, para hospitais e clínicas, a presença de pediatra na sala de parto, para atender o recém-nascido e detectar se existe alguma deficiência. Solicita atenção especial dos Parlamentares para o projeto, que pode prevenir a ocorrência deficiências e melhorar a qualidade de vida das crianças.
13 -  JOÃO BARBOSA
Requer a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.
14 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a presença do Senhor José Luiz Pedrão, prefeito eleito da cidade de Cedral e do Vereador eleito à Câmara Municipal da mesma cidade, Anderson Périco. Anuncia a presença do Senhor Raimundo Itaberaba, do PSDB, presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste; dos Vereadores eleitos à Câmara Municipal da mesma cidade, Joi Fornasari, do PPS; Antônio Carlos Ribeiro e Fabiano Pingüim, ambos do PDT, e dos assessores Jairto Monteiro, Doutor Jorge e Luiz Nando, acompanhados do Deputado Rafael Silva. Suspende a sessão às 15h44min; reabrindo-a às 16h33min.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, repudia iniciativas do governo José Serra quanto aos servidores da Educação. Dá conhecimento de dados da Apase sobre o descaso quanto às necessidades da categoria. Comenta resolução que trata da criação de comissão para criar Plano Estadual de Educação. Argumenta que o grupo é formado por burocratas, com visão privatista do Ensino.
16 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a visita de estudantes do Curso de Direito das Faculdades Integradas Claretianas, da Cidade de Rio Claro, acompanhados do professor Sérgio Dalaneze.
17 -  MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, comenta texto de jornal americano sobre o presidente Lula, faz paralelo com o presidente eleito, nos Estados Unidos, Barack Obama. Lembra que ambos os candidatos têm origem humilde, enfrentaram preconceito e desafios. Cita propostas da campanha de Obama. Fala da esperança deste parlamentar quanto à suspensão do bloqueio econômico a Cuba.
18 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Coloca em votação adiada o PLC 59/08. Dá conhecimento de requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de método de votação. Suspende os trabalhos por 1 minuto, por conveniência da Ordem, às 16h48min; reabrindo-a às 16h51min. Coloca em votação, e declara, a votos, aprovado o requerimento de método.
19 -  ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de votação.
20 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido.
21 -  ROBERTO FELÍCIO
Informa que a Bancada do PT está em obstrução.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a Bancada do PSOL está em obstrução.
23 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da Verificação de Votação, que confirma a aprovação do requerimento de método. Coloca em votação o PLC 59/08, salvo mensagem aditiva e emendas.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 59/08, salvo mensagem aditiva e emendas, como Líder do PSOL.
25 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a visita do Vereador Celso Jatene, da Câmara Municipal de São Paulo; e dos Vereadores Eurípedes e Dudu Fortes, estes de São Joaquim da Barra, acompanhados do Deputado Gilson de Souza.
26 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do PLC 59/08, salvo mensagem aditiva e emendas, como Líder da Minoria.
27 -  ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação do PLC 59/08, salvo mensagem aditiva e emendas, como Líder do PT.
28 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Coloca em votação e declara, a votos, aprovado o PLC 59/08, salvo mensagem aditiva e emendas.
29 -  ENIO TATTO
Requer verificação de votação.
30 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido.
31 -  ROBERTO FELÍCIO
Informa que a Bancada do PT encaminhará Declaração de Voto à publicação.
32 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a manifestação. Informa o resultado da Verificação de Votação, que confirma a aprovação do PLC 59/08, salvo mensagem aditiva e emendas. Coloca em votação e declara, a votos, aprovada a mensagem aditiva.
33 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, faz restrições à tramitação da mensagem aditiva.
34 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Coloca em votação, e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 11, englobadamente.
35 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
36 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Registra a visita do Vereador Luís Roberto Benediti, presidente da Câmara Municipal de Bernardino de Campos, acompanhado do vereador eleito Pastor Fábio Marciano, da mesma cidade. Informa o resultado da Verificação de Votação, que mantém a rejeição das Emendas de nºs 1 a 11, englobadamente. Coloca em votação adiada o PLC 60/08. Coloca em apreciação o requerimento, do Deputado Barros Munhoz, em fase adiada, de método de votação.
37 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de método, em nome da Minoria.
38 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de método, pela Bancada do PSOL.
39 -  GILMACI SANTOS
Pede a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
40 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Coloca em votação e declara, a votos, aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
41 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do requerimento de método, pela Bancada do PT.
42 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Coloca em votação, e declara, a votos, aprovado o requerimento de método. Coloca em votação e declara, a votos, aprovado o PLC60/08 salvo mensagem aditiva e emendas.
43 -  ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de votação.
44 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do projeto, salvo mensagem aditiva e emendas. Coloca em votação e declara, a votos, aprovada a mensagem aditiva de nº 184, de 2008.
45 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, faz restrições à tramitação da mensagem aditiva.
46 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Coloca em votação e declara, a votos, rejeitadas as emendas de nºs 1 a 13, englobadamente.
47 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
48 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição das emendas de nºs 1 a 13, conjuntamente. Coloca em votação adiada o PLC 61/08. Coloca em votação e declara, a votos, aprovado requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de método de votação. Coloca em votação o projeto, salvo mensagem aditiva, emendas e substitutivo.
49 -  RUI FALCÃO
Encaminha a votação do projeto, salvo mensagem aditiva, emendas e substitutivo, pela Bancada do PT.
50 -  EDMIR CHEDID
Assume a Presidência.
51 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
52 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do projeto, salvo mensagem aditiva, emendas e substitutivo, como Líder do PSOL.
53 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Coloca em votação e declara, a votos, aprovado o PLC nº 61/08, salvo mensagem aditiva, emendas e substitutivo.
54 -  ROBERTO FELÍCIO
Pede verificação de votação.
55 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido.
56 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, dez minutos após o término da presente, com a Ordem do Dia que anuncia. Informa o resultado da Verificação de Votação, que confirma a aprovação do PLC nº 61/08, salvo mensagem aditiva, emendas e substitutivo. Informa que restou prejudicado o substitutivo. Coloca em votação e declara, a votos, aprovada a mensagem aditiva.
57 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, faz restrições à tramitação da mensagem aditiva.
58 -  Presidente VAZ DE LIMA
Coloca em votação e declara, a votos, rejeitadas as emendas de nºs 1 a 28, conjuntamente.
59 -  ROBERTO FELÍCIO
Pede verificação de votação.
60 -  Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Informa o resultado da Verificação de Votação, que mantém a rejeição das emendas de nºs 1 a 28, conjuntamente. Nos termos regimentais, convoca a Comissão de Redação para uma reunião extraordinária, um minuto após o término da presente sessão, para apreciar os PLC's nºs 59, 60 e 61/08.
61 -  CAMPOS MACHADO
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.
62 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido. Anuncia a presença do Vereador Luiz Oscar Vitale Jacob e do vereador eleito João Paulo Ferraresso, ambos de Serra Negra, acompanhados do Deputado Edmir Chedid. Defere o pedido de levantamento dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas e 59 minutos de hoje. Levanta a sessão.
alesp