04/12/2008 - 177ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/12/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : JOSÉ BRUNO / CARLOS GIANNAZI / WALDIR AGNELLO / MARCOS MARTINS / OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOSÉ BRUNO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MARCOS MARTINS
Apresenta condolências aos familiares do Sr. Francisco Carreão, de Osasco, vítima do amianto. Considera justa a decisão de retirada de publicidade veiculada em algumas rádios, que defendia o uso do produto, em ação movida na Justiça pela Abrea. Tece comentários a respeito de parecer do TCE sobre a aquisição de trens para a CPTM, da empresa Alstom.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, hoje às 15 horas.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Relata que na última audiência pública, ontem, nesta Casa, para ouvir sugestões e aprimorar a peça orçamentária para o ano de 2009, não existe previsão de correção salarial ou de aplicação constitucional da data base para o reajuste anual dos servidores. Salienta que valorizar o funcionário público reverte em bons serviços para a sociedade.
5 -  JOSÉ BRUNO
Informa ter protocolado indicação para criação de delegacias especiais no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de pedofilia e de violência, onde serão acompanhadas por profissionais, em ambiente adequado, com o intuito de elucidar os crimes e, ao mesmo tempo, proteger as vítimas.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Critica a peça orçamentária para o ano de 2009. Registra que não há novos aportes para a Educação, Saúde, geração de empregos e valorização salarial do funcionalismo.
8 -  CIDO SÉRIO
Parabeniza a cidade de Araçatuba, para a qual foi eleito prefeito, pelo centenário comemorado na última semana. Destaca aspectos importantes do município e agradece à população pelo apoio recebido nessas eleições.
9 -  MARCOS MARTINS
Cumprimenta o Deputado Cido Sério pela vitória à Prefeitura de Araçatuba. Comenta notícias veiculadas na mídia sobre a peça orçamentária, bem como o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a respeito do superfaturamento na compra de trens da CPTM.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Pede o apoio de seus pares para solucionar a questão previdenciária dos advogados e serventuários da Justiça que, com a extinção do Ipesp, ficaram sem órgão gestor de seus fundos de pensão. Acrescenta que apresentou projeto sobre o assunto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, para resolver este problema.
11 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
12 -  OLÍMPIO GOMES
Sugere aos policiais, que receberão o salário com o aumento concedido após a última campanha salarial, que doem o respectivo valor às vítimas das chuvas no Estado de Santa Catarina, como demonstração ao Governo que o valor é insatisfatório e que a Polícia se preocupa com o bem da sociedade.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, discorre sobre reunião da Comissão de Educação, que contou com a presença da Secretária da Pasta, Maria Helena Guimarães de Castro, na qual se discutiu a violência nas escolas. Apresenta sugestões sobre o assunto. Pede investimentos para o setor. Solicita melhorias salariais ao Magistério. Cita projetos, de sua autoria, sobre o tema, como a criação de conselhos nas unidades escolares e programa de proteção aos professores.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  DONISETE BRAGA
Cita exemplos positivos do Consórcio Intermunicipal da Região do ABC. Faz comentários sobre o PLC 06/05, do Executivo, que trata da Região Metropolitana de São Paulo. Fala de emenda, do Deputado Mário Reali, que propõe a reorganização da área. Apresenta sugestões sobre trânsito, pedágios, ampliação do metrô e atendimento à Saúde. Justifica a necessidade ser deliberado projeto relativo à represa Billings. Recorda casos de contaminação em cidades do ABC.
15 -  JOSÉ BRUNO
Dá conhecimento da primeira audiência pública da Frente Parlamentar contra a Pedofilia. Faz apelo à Presidência efetiva e a seus pares para que se atenham a projetos relativos ao tema, e informa o conteúdo das respectivas matérias. Justifica indicação, de sua autoria, na qual pleiteia a criação de Delegacia da Criança e do Adolescente.
16 -  JOSÉ BITTENCOURT
Tece considerações sobre o PLC 56/08. Dá conhecimento da emenda de nº 2, de sua autoria, que beneficia os assistentes agropecuários. Informa que Secretários do Governo do Estado estiveram em reunião, que tratou da viabilidade de ser acolhida a referida emenda. Acrescenta que o Executivo deve encaminhar mensagem aditiva sobre o assunto.
17 -  UEBE REZECK
Recorda pronunciamentos contrários ao Governador José Serra. Elogia projeto do Executivo que trata da reestruturação das carreiras de servidores ativos e inativos das chamadas atividades-meio, medida que atinge 130 mil funcionários (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).
18 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
19 -  MARCOS MARTINS
Recorda assuntos relativos ao funcionalismo. Justifica o papel dos deputados da oposição. Apresenta matéria da "Folha de S.Paulo" sobre o pagamento, feito pela CPTM, de 35 milhões de reais a trens da empresa Alstom, conforme relatório do Tribunal de Contas. Cita problemas no transporte coletivo. Pleiteia a construção de metrô para Osasco. Mostra-se contrário à venda do banco Nossa Caixa. Pede a manutenção dos empregos de seus funcionários.

ORDEM DO DIA
20 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Samuel Moreira. Encerra a discussão do PL 355/08. Põe em votação o PL 355/08, salvo mensagem aditiva.
21 -  JONAS DONIZETTE
Encaminha a votação do PL 355/08, salvo mensagem aditiva, em nome da Bancada do PSB.
22 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PL 355/08, salvo mensagem aditiva, em nome da Liderança do Governo.
23 -  VITOR SAPIENZA
Para comunicação, fala do trabalho de revisão, feito do Deputado Barros Munhoz, em relação ao PL 355/08, que restabelece a vigência da Lei nº 3201, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto de arrecadação do ICMS.
24 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado o PL 355/08, salvo mensagem aditiva. Põe em votação e declara aprovada a mensagem aditiva.
25 -  LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação, informa que recebeu documentação do Palácio Bandeirantes, sobre o envio de ajuda ao Estado de Santa Catarina. Parabeniza o Governador José Serra e manifesta a sua preocupação e solidariedade para com a população de Santa Catarina.
26 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Informa que, nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, estão sendo recebidos donativos para o povo de Santa Catarina.
27 -  MARCOS MARTINS
Por acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.
28 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp