02/03/2009 - 15ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/03/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / VAZ DE LIMA / MILTON FLÁVIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  DAVI ZAIA
Tece considerações sobre editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", que trata do veto do Executivo ao projeto de lei que trata da proteção às vítimas e testemunhas de crimes. Combate a idéia exposta na matéria. Afirma que os Deputados desta Casa têm a preocupação de deliberar sobre questões importantes para a sociedade paulista. Propõe a seus pares a derrubada do veto.
3 -  MILTON FLÁVIO
Defende a deliberação de matéria de sua autoria, que institui apoio às famílias dos menores infratores assistidos pela Fundação Casa, como forma de evitar a reincidência e aperfeiçoar a ressocialização.
4 -  Presidente OLÍMPIO GOMES
Anuncia a visita da Sra. Alexandra Valença, ginasta do Pole Dance.
5 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Critica o veto do Executivo ao projeto, aprovado por unanimidade, que garante sigilo de dados pessoas de vítimas e testemunhas de inquéritos policiais. Pede derrubada do veto.
7 -  JOSÉ BITTENCOURT
Também faz reflexão sobre o veto do Governador, ao projeto aprovado de proteção às vítimas e testemunhas de processos criminais. Considera que o editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" confundiu os termos "procedimento" e "processo" e presta esclarecimentos sobre a questão.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
9 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Declara que a bancada do seu partido, o PSOL, é contra o veto ao projeto que trata da proteção às vítimas e testemunhas de crimes. Combate a existência de 76 escolas de lata e a construção de salas de aulas de madeira. Pede ao Governador e à Secretária de Educação que invistam na construção de unidades escolares de alvenaria.
11 -  CONTE LOPES
Cita dois casos de violência, ocorridos nos últimos dias. Credita tais fatos à impunidade. Defende que infratores presos pela polícia, permaneçam nessa condição para proteção da sociedade.
12 -  OLÍMPIO GOMES
Tece considerações sobre denúncias, veiculadas pela mídia, que envolvem autoridades da Secretaria de Segurança Pública. Diz que espera que se estabeleça a verdade sobre o episódio.
13 -  FERNANDO CAPEZ
Presta esclarecimentos sobre as competências legislativas. Considera pejorativo o editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o projeto vetado que dá proteção às vitimas e testemunhas de processo criminais.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  FERNANDO CAPEZ
Lê e comenta editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre sigilo de dados de vítimas e testemunhas. Lê carta de sua lavra endereçada ao jornal. Afirma que a matéria não invade competência legislativa federal.
15 -  OLÍMPIO GOMES
Recorda que o projeto que trata da proteção de vítimas teve votação unânime. Acrescenta que a matéria trata de "procedimento" e não "processo". Fala da responsabilidade parlamentar em derrubar o veto ao projeto. Comenta o papel da OAB no caso.
16 -  FERNANDO CAPEZ
Reitera que este Parlamento não invade competência federal no projeto que trata da preservação de dados de vítimas e testemunhas. Afirma que existe centralização do poder federal. Adita que a matéria não fere o Artigo 20 do Código de Processo Penal.
17 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a visita do ex-Governador José Maria Marin.
18 -  FERNANDO CAPEZ
Tece considerações sobre a distribuição da competência de poderes. Afirma que restam aos estados da Federação legislar, apenas, sobre matérias que tratam dos direitos do consumidor, meio ambiente e segurança pública. Afirma que a matéria em debate não tem relação com a que trata da videoconferência.
19 -  CONTE LOPES
Pelo Art. 82, argumenta que "inconstitucional" é a insegurança generalizada, ao lembrar o medo que se apodera das vítimas e testemunhas de crimes. Recorda ações do PCC. Cita questões relativas ao projeto que trata das videoconferências. Lembra que foi do Prefeito Paulo Maluf a iniciativa sobre o uso de cintos de segurança. Afirma que após sequestro de jornalista da Rede Globo não se veiculou matérias relativas ao PCC.
20 -  CONTE LOPES
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
21 -  Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp