08/05/2009 - 15a Solene

COMEMORAÇÃO DO "VI ENCONTRO DO COLEGIADO DOS PRESIDENTES DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E CÂMARA DISTRITAL"
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/05/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : ALBERTO PINTO COELHO / BARROS MUNHOZ
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que convocara esta sessão solene, com a finalidade de realizar o "VI Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital". Convida o público presente a ouvir, de pé, o Hino Nacional Brasileiro. Assina o "Termo de cooperação técnica para transmissão de TV Digital".
2 -  MICHEL TEMER
Presidente da Câmara dos Deputados, destaca a importância deste encontro, que congrega todos os Legislativos do País, e contribui para a integração dos Poderes estaduais. Lembra a história da formação federativa que, em certo período, apresentou uma tendência centralizadora; e, agora, busca a descentralização. Acrescenta que o Poder Legislativo é fundamental para a democracia.
3 -  ALBERTO PINTO COELHO
Presidente do Legislativo de Minas Gerais e também do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, assume a Presidência.
4 -  JONAS DONIZETTE
Deputado Estadual, manifesta a sua felicidade em saudar os presidentes dos Legislativos de vários estados brasileiros. Elogia o trabalho realizado pelo atual Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz. Enfatiza que o Colegiado é importante pela troca de experiências. Exemplifica ao recordar a aprovação, nesta Casa, da PEC que determina a prestação de contas dos Secretários de Estado, na comissão permanente a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta.
5 -  MICHEL TEMER
Faz a leitura do texto "Defesa dos Entes Federados".
6 -  Presidente ALBERTO PINTO COELHO
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 11h14min; reabrindo-a às 11h15min.
7 -  SIMÃO CIRINEU
Secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais, apresenta dados sobre a dívida do Estado de Minas Gerais para com a Federação. Combate os atuais índices indexadores destas dívidas. Salienta a necessidade de uma revisão, com aplicação de uma taxa de juros mais baixa.
8 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Lembra que 80% da arrecadação do Estado de São Paulo é repassado à União.
9 -  EDER MORAES
Secretário da Fazenda do Estado de Mato Grosso, afirma a dificuldade dos estados brasileiros em saldar a dívida para com a União. Faz exposição da proposta apresentada pelo Estado de Mato Grosso. Combate a atual taxa de juros.
10 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Associa-se ao pronunciamento do Sr. Eder Moraes. Defende o fortalecimento dos estados e municípios.
11 -  GUILHERME UCHOA
Presidente do Legislativo de Pernambuco,atribui ao Congresso Nacional a responsabilidade de apresentar uma solução para o problema do endividamento dos estados brasileiros. Sugere que as Assembleias Legislativas enviem requerimentos de informações à Câmara dos Deputados, solicitando dados do endividamento dos respectivos estados. Indaga quais medidas devem ser adotadas para a questão, uma vez que a atual situação tem respaldo legal e foi elaborada pela Câmara dos Deputados.
12 -  ALBERTO PINTO COELHO
Assume a Presidência.
13 -  DOMINGOS FILHO
Presidente do Legislativo do Ceará, alerta para a necessidade de se fortalecer a atividade dos Parlamentos estaduais e torná-los mais próximos dos cidadãos.
14 -  MARCELO NILO
Presidente do Legislativo da Bahia, ressalta a importância da independência do Parlamento. Afirma a necessidade de decisões práticas que fortaleçam o poder do Estado de legislar.
15 -  LEONARDO PRUDENTE
Presidente da Câmara do Distrito Federal, ressalta que deve ser avaliado o comportamento do Estado em relação aos seus devedores. Endossa a manifestação de seus pares, sobre o resgate das prerrogativas parlamentares.
16 -  THEMÍSTOCLES SAMPAIO PEREIRA FILHO
Presidente do Legislativo do Piauí, endossa a necessidade de implantação de TV aberta para a divulgação do trabalho parlamentar. Relata a experiência de seu Estado, que possui a TV, com transmissão de vários programas.
17 -  CLÓVIS FERRAZ
Deputado do Legislativo da Bahia, que representava o presidente da Unale Mecias de Jesus, do Legislativo de Roraima, relata sua honra em participar da criação do Colegiado. Elogia a luta da entidade. Informa que a Unale possui 13 anos e 860 deputados filiados, cresce politicamente e busca discutir temas como o pacto federativo e a reforma tributária. Critica o Congresso Nacional, por não valorizar os deputados estaduais. Endossa as manifestações anteriores sobre a necessidade de fortalecimento dos Parlamentos estaduais. Afirma que esta é uma luta integrada da Unale e do Colegiado.
18 -  Presidente ALBERTO PINTO COELHO
Lembra a reunião temática, prevista para a tarde de hoje.
19 -  ARTUR CUNHA LIMA
Presidente do Legislativo da Paraíba, considera que a estrutura de funcionamento do Congresso Nacional é deficitária. Reflete sobre a crise mundial e as suas consequências na arrecadação dos pequenos municípios.
20 -  JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Faz a leitura da "Carta de São Paulo".
21 -  ARTHUR CUNHA LIMA
Para comunicação, informa o falecimento de parlamentar do Legislativo do Paraná.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Registra a manifestação. Destaca a importância do encontro para o fortalecimento dos Legislativos. Apresenta sugestões de pauta para as próximas reuniões. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
alesp