25/05/2009 - 69ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/06/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Faz reflexão sobre a municipalização do Ensino. Cita pesquisa da Fundação Getúlio Vargas sobre o assunto. Argumenta que muitas escolas não possuem estrutura física e financeira para atender a medida. Destaca, em especial, os problemas de unidades da cidade de Santa Isabel. Faz apelo ao prefeito local e ao Governador José Serra para reverter o processo.
3 -  CONTE LOPES
Elogia o Coronel Telhada, novo comandante da Rota. Recorda o assassinato de garota, em condomínio fechado de Rio Claro. Lembra a morte de mulher, por parada cardíaca, após a perda do marido e do filho, em ato violento. Defende a maioridade penal. Questiona a Lei de Execução Penal por reduzir o tempo de prisão efetiva. Questiona os critérios para a concessão de indultos. Faz comentários sobre o projeto relativo ao desarmamento.
4 -  EDSON FERRARINI
Saúda o novo comandante da Rota. Considera que o abrandamento das penas leva à reincidência dos crimes. Recorda caso de marginal que foi preso 53 vezes. Destaca a origem política na revisão das leis. Propõe a criação de delegacia de furtos por motocicletas, a exemplo dos setores que tratam de crimes de natureza econômica e de roubo de remédios.
5 -  DONISETE BRAGA
Lembra a realização de sessão solene pelos 20 anos do Ibama. Destaca pronunciamentos feitos na ocasião. Sugere que as três esferas de Poder apresentem projetos convergentes sobre o tema. Informa que poucas prefeituras têm estrutura para tratar do meio ambiente. Fala da atuação do Consema.
6 -  MILTON FLÁVIO
Faz reparos à fala do Deputado Carlos Giannazi, quanto à municipalização do Ensino. Enaltece a importância da administração municipal, especialmente quanto à Educação e à Saúde. Cita benefícios de prefeituras que tiveram resultados positivos no setor, em particular no Saresp. Agradece o convite para participar de debate sobre erro médico nas Faculdades Torricelli, em Guarulhos. Fala de questões jurídicas atinentes à questão.
7 -  JOSÉ BITTENCOURT
Relata visita a cidades da região de Santa Rita do Passa Quatro. Elogia o trabalho da Polícia Ambiental, pelo aspecto prático e didático. Faz apelo às autoridades do Executivo paulista para que criem melhorias no equipamento humano e técnico do grupamento local.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Faz retrospecto sobre as contratações emergentes feitas pelas associações de pais e mestres. Lembra que a medida que foi proibida pelo Ministério Público Federal. Explica os transtornos provocados pela troca de funcionários, após contrato de um ano de trabalho. Repudia a terceirização de serviços de merenda e limpeza nas unidades educacionais. Recorda a morte de aluna no entorno de escola. Comunica que diretoras são obrigadas a desempenhar várias tarefas, inclusive a limpeza. Propõe a realização de concurso público para vários setores da Educação.
9 -  MILTON FLÁVIO
Recorda falas de Deputados da oposição contrários à concessão de bônus pelo Governo Serra, quando o Governo Federal adota o mesmo recurso, tendo em vista o atraso de obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Acrescenta que muitas obras não foram concretizadas, e que as licitadas são tidas como em andamento. Lê e comenta editorial do jornal "Diário do Grande ABC". Fala da necessidade de auditoria em ONG local.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Combate a concessão de bônus para a Educação pelo Governo do Estado. Lembra que o recurso não se incorpora aos vencimentos, e prejudica aposentados e pensionistas. Considera que o PSDB tem visão empresarial do Ensino. Pede a valorização salarial do professorado.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta-se contrário aos PLC 19 e 20/09, do Governador, que tratam da contratação de professores temporários e abertura de concurso público. Ressalta a urgência de ser deliberado o Plano Estadual de Educação, com metas para curto, médio e longo prazo.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
13 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, pelos "60 anos de Bons Serviços Prestados pelo Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo - Sescon". Levanta a sessão.
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