22/09/2009 - 127ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/10/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : ED THOMAS / CONTE LOPES / VINÍCIUS CAMARINHA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ED THOMAS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Informa o veto parcial ao PLC 01/09, que autorizava os convênios médicos a utilizarem 25% do atendimento das vagas dos hospitais estaduais. Apela aos seus pares para que assinem o pedido de instalação de CPI destinada a investigar o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Argumenta que existem diversas denúncias de mau atendimento aos servidores, além de acúmulo de mais de dez mil processos paralisados.
3 -  JOSÉ BITTENCOURT
Solicita urgência na deliberação do PLC 25/09, que cria cem cargos de Defensor Público Substituto no Quadro da Defensoria Pública do Estado. Solicita aumento da dotação orçamentária para melhorar a estrutura de funcionamento desse órgão.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Retifica nota do Diário Oficial, do dia 18/09, sobre seu pronunciamento. Afirma que apoia e acredita na aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso, e estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal.
5 -  HELIO NISHIMOTO
Agradece o Deputado Samuel Moreira, autor da lei que exige a venda da banana por quilo, também por agendar audiência de comerciantes e produtores de banana sobre a questão. Apresenta votos de pesar pelas mortes dos Srs. Jorge Muta e Roberto Alcalde Costa e da Sra. Áurea Souza Nascimento, os três de São José dos Campos.
6 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Dá conhecimento da realização, nesta Casa, de audiência pública intitulada "Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação". Informa que o evento contará com a participação do Ministro da Educação, Fernando Haddad. Manifesta sua preocupação quanto ao PLC 29/09, sobre promoção para o Magistério. Argumenta que há necessidade de debate sobre a questão. Lamenta que o concurso para provimento do cargo de professores não seja realizado este ano.
7 -  Presidente ED THOMAS
Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual Doutor Fernando Amos Siriani, do município de Bragança Paulista, acompanhados das professoras Andreia Catadori e Maria Lídia de M. Ferrari Oliveira.
8 -  MARCOS MARTINS
Informa que a categoria dos bancários poderá entrar em greve. Manifesta preocupação com reunião entre a Febraban e o comando da Polícia Militar para tratar do assunto.
9 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Faz um relatório sobre os trabalhos da CPI do Sistema Ferroviário. Afirma estar confiante de que essa comissão produzirá resultados positivos para a recuperação desse serviço no Estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  MILTON FLÁVIO
Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, que disciplina procedimentos para pacientes com vírus das hepatites. Acrescenta que a matéria adota medidas da Secretaria de Estado da Saúde. Informa que as manicures, bem como suas clientes, estão expostas à doença. Faz apelo para a deliberação da matéria. Recorda matéria de sua autoria sobre a vacinação dos idosos. Comunica que o Governo Federal atrasou pagamentos de obras do PAC.
11 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
12 -  PEDRO TOBIAS
Endossa a manifestação do Deputado Milton Flávio. Solicita ao Colégio de Líderes que coloque em deliberação projeto do parlamentar. Faz referências aos problemas das Santas Casas. Pede correção da tabela do SUS. Fala de obras de saneamento básico em Lençóis Paulista. Informa a presença de secretários de Estado em Bauru, para inaugurações. Afirma que a cidade só conta com obras estaduais. Cita a inauguração de Fatec na cidade. Fala da duplicação da rodovia que liga Bauru a Marília. Agradece o superintendente do DER. Dá conhecimento da autorização para a construção de complexo esportivo para deficientes em Bauru (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
13 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, dá conhecimento de levantamento do IBGE, segundo o qual, vinte milhões de brasileiros deixaram a condição de miseráveis. Cita pesquisa sobre a aprovação do Presidente Lula. Afirma que tais dados incomodam a oposição.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Tece considerações sobre os pedágios no trecho Sul do Rodoanel. Informa que valores do tributo são repassados às mercadorias. Afirma que não houve avanços com a nomeação de Paulo Renato para a Secretaria de Estado da Educação. Solicitou a deliberação do Plano Estadual da Educação, matéria de 2003, da qual foi relator. Pleiteia a instalação de CPI sobre a Educação.
15 -  VANESSA DAMO
Informa a sua desfiliação do Partido Verde. Acrescenta que continuará defendendo as questões ambientais. Faz retrospecto sobre a sua atuação parlamentar, destacando a relatoria sobre a queima da palha da cana, a mobilização pela libertação da parlamentar colombiana Ingrid Betancourt. Fala da adesão da ex-Ministra Marina Silva ao PV. Informa que vai analisar os vários convites para adesão a uma sigla partidária.
16 -  VANDERLEI SIRAQUE
Dá conhecimento de denúncia do Sindicato dos Bancários, sobre reunião da Febraban com parcela do comando da Polícia Militar, na tentativa de evitar mobilização dos bancários. Repudia a iniciativa, tendo em vista os princípios constitucionais e acordos internacionais sobre o trabalho. Informa que esteve reunido com o Secretário da Segurança Pública para tratar do assunto. Fala dos lucros dos banqueiros (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
17 -  MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, manifesta a sua indignação contra a ameaça de possibilidade de repressão do movimento dos bancários e lamenta que um setor da Polícia Militar tenha atendido à solicitação dos banqueiros. Solidariza-se com o movimento dos trabalhadores bancários. Lê e comenta pesquisa a respeito da aprovação positiva do Governo Lula.
18 -  VANDERLEI SIRAQUE
Pelo Art. 82, considera antidemocrática a parceria de alguns setores do Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que fizeram reunião com os banqueiros para tentar impedir o movimento dos bancários. Manifesta o seu apoio aos bancários.
19 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, fala da ausência de segurança para os bancários e se refere a projeto de sua autoria, vetado, no qual estabelece que sejam mantidas as portas giratórias de segurança dos bancos. Pede que seja derrubado o veto, pois o projeto visa proteger a vida dos bancários, dos vigilantes e da população.

ORDEM DO DIA
20 -  Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Põe em discussão o PLC 09/00.
21 -  VAZ DE LIMA
Requer verificação de presença.
22 -  Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Registra o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
23 -  JOSÉ BITTENCOURT
Requer a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
24 -  Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Indaga aos demais líderes se existe acordo para a suspensão da sessão.
25 -  RUI FALCÃO
Como líder da Bancada do PT, informa que não existe acordo para a suspensão da sessão.
26 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, informa que, não obstante o Vice-Líder do Governo ter afirmado, na semana passada, que os acordos firmados com os Senhores Deputados seriam cumpridos, as emendas continuam represadas e os compromissos não foram honrados.
27 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, justifica o seu pedido de suspensão dos trabalhos.
28 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, lembra que, na data de hoje, se comemora o Dia Mundial de Mobilização sem Carro. Pede que seja desligado o ar condicionado do plenário.
29 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, fala da iminência de deliberação sobre o PLC 09/00 e informa que a Bancada do PDT estará presente para discutir e deliberar sobre essa questão.
30 -  Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Coloca em discussão o PLC 09/00.
31 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute o PLC 9/00.
32 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 09/00.
33 -  Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência.
34 -  RUI FALCÃO
Pede verificação de presença.
35 -  Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido e constata, visualmente, quorum regimental.
36 -  VANDERLEI SIRAQUE
Discute o PLC 9/00.
37 -  JONAS DONIZETTE
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
38 -  Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp