28/10/2009 - 152ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/11/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : VINÍCIUS CAMARINHA / ANALICE FERNANDES / BARROS MUNHOZ / CONTE LOPES / HAMILTON PEREIRA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Retoma sua exposição sobre o caso do capitão PM Sérgio Ricardo Mondadori, que conseguiu, judicialmente, o direito de receber a gratificação auxílio localidade, após sofrer lesão permanente, ao ser ferido em serviço. Condena ação do Governo do Estado que decidiu recorrer da decisão da Justiça.
3 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência. Por solicitação do Deputado João Caramez, altera o horário da sessão solene convocada para o dia 16/11, em comemoração ao "Dia da Fundação da Soka Gakkai", das 20 horas para as 19 horas.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Parabeniza os servidores públicos pelo seu dia, comemorado hoje. Combate tramitação, no Congresso Nacional, da PEC 12/06, que altera a sistemática de pagamento dos precatórios.
5 -  HAMILTON PEREIRA
Relata sua participação em entrevista de programa da TV Cela, elaborado pelas detentas do presídio feminino de Votorantim. Alerta para a superlotação do presídio, que tem capacidade para receber 48 presas e conta com 150 detentas. Solicita agilização na liberação de recursos destinados à construção de um CDP no referido município.
6 -  VANDERLEI SIRAQUE
Cumprimenta os funcionários públicos pela data de hoje. Destaca a importância do trabalho desses servidores para o Estado. Defende o fortalecimento da categoria para a manutenção dos serviços públicos com qualidade e eficiência.
7 -  CONTE LOPES
Combate tramitação de matéria, na Câmara Federal, que minimiza a penalidade para o pequeno traficante. Critica ações que considera como incentivo ao uso de drogas. Defende a instituição de programas de prevenção às drogas.
8 -  HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
9 -  VANDERLEI SIRAQUE
Sugere, ao Executivo, a elaboração de uma nova regulamentação para a legislação da implantação da Região Metropolitana de São Paulo. Justifica que a lei fora criada durante a ditadura militar e necessita de uma atualização que leve em conta os problemas interurbanos, como as enchentes, as vias e o transporte públicos, a segurança pública, o saneamento básico e a distribuição de água potável.
10 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
11 -  HAMILTON PEREIRA
Solicita, ao Secretário de Estado da Cultura, a liberação dos recursos financeiros, suspensa por conta de pendências de Itapetininga datadas de 1994, destinados a custear a festa do aniversário da cidade. Alega que, como já havia a previsão destes recursos na peça orçamentária de 2009, foram tomadas providências para realização do evento comemorativo, que é muito aguardado pelos munícipes.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  FAUSTO FIGUEIRA
Presta homenagem ao funcionalismo público pelo dia de hoje, 28 de outubro. Diz que o Governo do Estado não prioriza o servidor público. Informa que foi debatida a questão dos aparelhos de radioterapia do Estado de São Paulo, na CPI do Erro Médico, e que, segundo relatório da Secretaria de Saúde da cidade de Santos, em outubro de 2008, ficou constatado que o funcionamento dos aparelhos apresentava alto risco à população e, mesmo assim, os aparelhos continuaram a ser usados durante todo esse período.
13 -  DONISETE BRAGA
Cumprimenta os funcionários públicos. Informa que foi aprovado, na Comissão de Meio Ambiente, requerimento de sua autoria sobre diligência que realizou no trecho sul do Rodoanel, na Região do ABC, com o objetivo de verificar se as obras preservam os mananciais e se o Governo estadual está cumprindo os programas sociais prometidos à população. Lembra que não se pode isolar os moradores da Região e que é preciso reconstruir a malha viária, construir um parque ecológico, um viaduto e implantar uma escola técnica de educação ambiental. Fala de projeto de resolução de sua autoria, no qual propõe a criação da Comissão permanente da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo.
14 -  PEDRO BIGARDI
Pelo Art. 82, fala da situação da Casa de Saúde da Região de Jundiaí, que teve a sua falência decretada em março de 2007, deixando uma carência de 200 leitos. Diz que o Governador do Estado tinha-se pronunciado sobre essa Casa de Saúde e prometeu um hospital para a cidade de Jundiaí. Apela ao Governador que reveja a sua posição e faça um investimento na Casa de Saúde.
15 -  MILTON FLÁVIO
Responde ao Deputado Pedro Bigardi. Lembra que existem duas CPIs que discutem a área médica nesta Casa. Refere-se ao problema dos aparelhos de radioterapia, que ocorre nas cidades de Mauá, Botucatu e Lins. Diz que até agora não foi regulamentada a emenda 29. Manifesta a sua preocupação com as reformas prometidas na área da Saúde, que não acontecem. Anuncia que o Hospital do Servidor Público modernizou uma área crítica de radioterapia e que foi entregue uma cartilha para o usuário. Pede aos seus pares mais recursos para o Iampse (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
16 -  MARCOS MARTINS
Solidariza-se com o Deputado Pedro Bigardi em relação às suas demandas para a Casa de Saúde de Jundiaí. Anuncia a realização de seminário, no dia 10/11 sobre o câncer provocado pelo amianto, com a participação de várias entidades. Diz que existe acordo de lideranças de não apresentar outras iniciativas contra uma de lei já aprovada. Lamenta a apresentação do projeto. Diz que 51 países já proibiram o uso do amianto por ser nocivo à saúde pública.
17 -  PEDRO BIGARDI
Para comunicação, informa que deu entrada a requerimento de informações sobre a situação da Casa de Saúde de Jundiaí. Lembra que o Governo do Estado já não quer participar da estadualização da Casa de Saúde.
18 -  ADRIANO DIOGO
Diz que os prefeitos da Região de Osasco reuniram-se para avalizar o que a Sabesp tinha feito em relação ao rio Tietê. Relata que as águas do rio Cotia invadiram casas em Carapicuíba e que a Sabesp não veio a público para responder sobre o que aconteceu. Informa que a situação persiste há 10 meses e que o Ministério Público Estadual está tomando providências. Denuncia que a barragem de água potável da Sabesp da Região do Rio Cotia transbordou e que não se tem nenhum tipo de explicação.
19 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a presença dos Vereadores Agnaldo Perez, Lúcio Gatti Martins e Paulo Sérgio Aragão Bitencourt, da Câmara Municipal de Ipaussu, acompanhados do Deputado Vanderlei Siraque; e do Prefeito Luiz Carlos, da Cidade de Porangaba, e do chefe de gabinete João Delegado, a convite do Deputado Luis Carlos Gondim.
20 -  HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, discorre sobre a luta de sindicados e da CUT contra o amianto. Recorda lei sobre o assunto, de autoria do Deputado Marcos Martins. Fala do reconhecimento do STF e da Organização Internacional do Trabalho sobre a questão. Manifesta-se surpreso, com a aprovação, em sessão anterior, de requerimento de urgência a projeto que cria regras de transição sobre o asbesto/amianto.
21 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, considera rápida a convocação de congresso de comissões para apreciar projeto que cria regras de transição sobre o uso do amianto. Argumenta que o assunto não fora levado ao Colégio de Líderes.
22 -  Presidente CONTE LOPES
Registra a presença do vereador Carlos Fontes, da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste.
23 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo artigo 82, sugere que seja adotado programa de diagnóstico precoce, em âmbitos federal e estadual, para atendimento da anemia falciforme e das hemoglobinopatias nos ambulatórios médicos de especialidades. Informa que o Rio Grande do Sul é pioneiro nessa área.

ORDEM DO DIA
24 -  Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos do Deputado Samuel Moreira, de urgência aos PLs 740/07 e 1374/07.
25 -  LUIS CARLOS GONDIM
Com a anuência das lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 15 minutos.
26 -  Presidente CONTE LOPES
Registra o pedido. Convoca, para hoje, as Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública para uma reunião conjunta, às 17 horas; e a Comissão de Educação para uma reunião extraordinária, às 17 horas e 10 minutos.
27 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, combate declarações do Governador José Serra, em matéria do "Jornal da Tarde", sobre os deputados da base aliada que não participaram da votação do PLC 29/09. Recorda prerrogativas parlamentares sobre a liberdade do voto.
28 -  CHICO SARDELLI
Para comunicação, saúda o Vereador Carlos Fontes, de Santa Bárbara D'Oeste.
29 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, destaca a participação do PT quanto à votação do PLC 29/09. Considera que a aprovação da matéria foi apertada, tendo em vista o contingente de parlamentares que compõem a base aliada.
30 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, dá conhecimento de artigo de Luís Gonzaga Belluzzo, no qual opina que o banimento do amianto não irá afetar a economia e gerar desemprego.
31 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido do Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão às 16h56min; reabrindo-a às 17h17min.
32 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, agradece a visita dos Vereadores Paulo Roberto de Almeida, Raimundo Ferreira dos Santos e Sidnei Donisete da Silva, da Câmara Municipal de Jardinópolis, cidade de origem deste parlamentar.
33 -  Presidente CONTE LOPES
Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Campos Machado, de alteração da ordem do dia. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h19min.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h21min. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PLs 907/07; 998/03, e 459/07, restando rejeitados os respectivos vetos. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
35 -  LUCIANO BATISTA
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
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