09/11/2009 - 157ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/12/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Dá conhecimento da íntegra de mandado de segurança do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspende a tramitação da proposta orçamentária para 2010, publicado no "Diário Oficial" de hoje.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Manifesta-se favorável à decisão judicial que suspendeu a tramitação da proposta orçamentária para 2010. Explica que o Sindicato União dos Servidores do Judiciário impetrou mandado de segurança devido ao corte no valor dos recursos financeiros previsto para 2010, destinado a suprir a folha de pagamento dos referidos servidores.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento de manifestação contra a instalação de pedágios nas estradas paulistas. Combate medida judicial que proibiu que a manifestação se realizasse na rodovia Anhanguera. Conclama à população a realizar manifestações semelhantes em todas as regiões do Estado.
4 -  JOSÉ BITTENCOURT
Comenta a medida judicial que suspendeu a tramitação da peça orçamentária do Estado para 2010. Considera a decisão justa, uma vez que a alteração do valor destinado ao Tribunal de Justiça trará prejuízos para a sociedade, principalmente para a população carente.
5 -  MILTON FLÁVIO
Considera que a decisão da Justiça, que suspendeu a tramitação da proposta orçamentária para 2010, é corporativa. Combate a expulsão da aluna da Uniban, devido ao tumulto desencadeado por alunos em reação aos trajes que usava.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Milton Flávio referente à expulsão de aluna da Uniban. Solicita intervenção do Ministério Público e do MEC na questão.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Relata a morte do sargento Frederico Pereira Leite, executado a tiros nesse final de semana. Diz que os assassinatos de policiais, ocorridos neste ano, têm gerado preocupação com relação aos seus familiares.
8 -  Presidente CONTE LOPES
Associa-se à manifestação do Deputado Olímpio Gomes.
9 -  MILTON FLÁVIO
Concorda com a exposição do Deputado Carlos Giannazi sobre a expulsão da aluna Uniban. Comenta artigo do jornal "Folha de S. Paulo", intitulado "Serra sanciona lei de mudança climática para contrapor Dilma".
10 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, solicita a cassação de liminar, solicitada pela Autoban, que impediu ato de protesto contra os pedágios na região Oeste da Grande São Paulo, nesse final de semana. Tece considerações sobre questões jurídicas relativas ao caso. Argumenta que o custo de pedágios se reflete no custo final das mercadorias, gerando bitributação. Apela à população que se manifeste contrariamente à criação de pedágios em várias rodovias do Estado.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.
12 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária do dia 10/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20h, com a finalidade de "Apresentar o Código Estadual de Procedimento". Levanta a sessão.
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