26/11/2009 - 169ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/12/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta repudio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 12, que modifica o pagamento dos precatórios em todos os âmbitos da administração pública. Considera que a matéria é danosa aos servidores públicos do País.
3 -  MILTON FLÁVIO
Agradece aos seus pares pela aprovação, ontem, de projeto, de sua autoria, que institui o "Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites Virais" na Capital. Explica os benefícios que este programa proporcionará à população.
4 -  CONTE LOPES
Fala sobre a tramitação da PEC 300, que irá promover melhoria salarial de todos os policiais militares do País. Defende a paridade e a incorporação da gratificação auxílio localidade da Polícia Militar.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Protesta contra a aprovação da PEC 12, que qualificou como a "PEC do Calote".
6 -  LUIS CARLOS GONDIM
Sugere a constituição de uma comissão de parlamentares para visitar a Santa Casa de Mogi das Cruzes, que teve a maternidade fechada por conta de infecção hospitalar, com o intuito de possibilitar, o mais breve possível, o retorno desse serviço. Cumprimenta o Executivo pelo trabalho realizado de benfeitorias nas estradas paulistas. Critica a cobrança de pedágios na rodovia Marechal Rondon, feita em praças que ainda estão em obras.
7 -  DONISETE BRAGA
Cumprimenta o Governo Federal por promover incentivos para a geração de emprego e renda. Elogia a isenção fiscal para o setor mobiliário. Parabeniza os prefeitos de São Caetano do Sul, de São Carlos e de Diadema pela redução da violência juvenil nos referidos municípios.
8 -  HAMILTON PEREIRA
Elogia a derrubada de vetos de quatro projetos de deputados, ontem, nesta Casa. Agradece a seus pares pela aprovação de matéria, de sua autoria, que dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
9 -  RUI FALCÃO
Fala sobre a boa repercussão, na imprensa, das votações realizadas ontem, neste Plenário. Diz que projetos relevantes para a sociedade foram aprovados. Destaca que o fortalecimento do Poder Legislativo é fundamental para a democracia. Informa sobre investigações da morte do ex-vereador José Carlos Ferreira da Silva, de Itaquaquecetuba.
10 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Felicita o Deputado Rui Falcão pelo aniversário no dia de hoje.
11 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, considera que a derrubada de vetos aos projetos aprovados é uma das funções do Legislativo. Enaltece o respeito que o Governador José Serra tem por este Poder.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  MARCOS MARTINS
Parabeniza o Deputado Rui Falcão, pela passagem de seu aniversário. Informa que foi lançada a pedra fundamental para a construção do novo fórum de Osasco. Faz retrospecto sobre o fato. Ressalta as necessidades de melhorias no atendimento jurídico à população local.
13 -  HAMILTON PEREIRA
Para reclamação, informa que os estagiários do Instituto Mensageiros, que prestam serviço na lanchonete desta Casa estão sem receber pagamento há cinco meses, e com dificuldades para o transporte. Faz apelo à Mesa Diretora para resolver a questão.
14 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Endossa a reivindicação.
15 -  ROBERTO MASSAFERA
Felicita o Deputado Rui Falcão pelo aniversário. Faz reflexão sobre o Holocausto e lembra o extermínio de seis milhões de judeus pela Alemanha nazista. Recorda a obra "O Povo Brasileiro", de Darcy Ribeiro. Repudia o presidente do Irã, Ahmadinejad, por negar o Holocausto, e recorda a visita que fez ao Brasil, nessa semana. Fala da aprovação de moção no sentido de que seja mantida a punição, constante de lei federal, de 1998, a quem pratica abusos contra os animais.
16 -  ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, valendo-se do painel eletrônico, apresenta entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à revista "Veja", sobre a privatização da Vale do Rio Doce e da Light. Afirma que o ex-presidente desconsidera o PSDB.
17 -  ROBERTO MASSAFERA
Para comunicação, considera que a venda da Vale do Rio Doce foi positiva ao País, pelos impostos que gera em benefício da economia brasileira.
18 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, afirma que o objetivo do Deputado Roberto Massafera era atacar o Presidente Lula. Recorda recentes viagens oficiais ao País dos presidentes de Israel e da Autoridade Palestina. Cita a posição do PT sobre o conflito em Honduras. Questiona o PSDB sobre o ex-presidente peruano Alberto Fujimori. Afirma que o ex-presidente Fernando Henrique responsabilizou José Serra pelas privatizações feitas na sua gestão.
19 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, comenta a visita do presidente do Irã ao Brasil. Afirma que o Presidente Lula foi exortado a buscar a paz no Oriente Médio, sendo o Brasil um dos interlocutores nesse processo, assim como a Índia e a China. Destaca o reconhecimento do Brasil quanto ao Estado de Israel, bem como a Palestina. Tece considerações sobre a política externa brasileira. Argumenta que as matérias sobre o governador José Serra na mídia caracterizam campanha eleitoral. Acrescenta que irá ingressar com recurso sobre a questão.
20 -  ADRIANO DIOGO
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.
21 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp
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