24/11/2010 - 144ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/12/2010:

Resumo da Sessão
Presidência : DAVI ZAIA / ALEX MANENTE / EDSON GIRIBONI / CARLOS GIANNAZI / DONISETE BRAGA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença dos vereadores mirins de Pilar do Sul, acompanhados pela Diretora Administrativa da Câmara, Vivian de Góis, pela Assessora da Secretaria de Educação, Silvana Cristina M. Cassimiro, pela Diretora Escolar, Sonia Almodovas e pela Ajudante Geral, Rosane de Almeida, a convite do Deputado Luis Carlos Gondim.
2 -  ALEX MANENTE
Defende a necessidade de regularização fundiária das famílias que vivem nas áreas de proteção da represa Billings. Menciona lei específica da Billings e da expectativa popular em torno da solução deste problema. Cita inauguração do trecho sul do Rodoanel. Sugere mobilização das cidades que compõem o Grande ABC em prol de uma melhor utilização da Bacia da Billings.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Cita matérias publicadas em jornais locais, que denunciam governadores contrários ao reajuste dos policiais. Relata apoio de líderes políticos pela votação da PEC 300. Tece críticas aos argumentos expostos pela oposição a fim de não votar a matéria. Elogia ato público do Presidente Lula em favor da PEC 300.
4 -  JOSÉ BITTENCOURT
Comenta Ato nº 40/10, que cria a CPI dos Serviços de TV por Assinatura. Relata que são inúmeras as reclamações de usuários do serviço junto ao Procon. Menciona dificuldade em cancelar o contrato de prestação de serviços em detrimento à facilidade da contratação do mesmo. Cita os membros efetivos desta Comissão.
5 -  CARLOS NEDER
Fala da precariedade na área da Saúde na Cidade de São Paulo. Critica caráter autoritário por parte dos gestores públicos do setor e do Secretário Municipal de Saúde. Afirma que as decisões sobre privatização e terceirização da gestão não são compartilhadas com o Conselho. Comenta notícia divulgada pela imprensa sobre Parceria Público Privada para investimentos em políticas públicas de Saúde. Recrimina o fato do assunto não ter sido discutido na Câmara Municipal, nem junto ao Conselho Municipal de Saúde. Comenta falta de fiscalização dos desperdícios e desvios de recursos públicos.
6 -  ALEX MANENTE
Assume a Presidência.
7 -  MARCOS MARTINS
Elogia decisão do Colégio de Líderes em tirar da ordem do dia o PL 917/09. Diz que tal reivindicação já tinha sido protocolada por 4 bancadas partidárias. Considera uma vitória do movimento dos membros da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto. Parabeniza o Presidente Barros Munhoz por ter acatado o pedido do líder de seu partido.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta o Deputado Marcos Martins pela luta contra o amianto. Critica a postura do Governador eleito, Geraldo Alckmin, em liderar comitiva de governadores até Brasília. Lê parecer em defesa do direito de greve dos policiais.
9 -  MARCOS MARTINS
Registra a realização da Primeira Conferência Nacional de Economia da Cultura e Economia Solidária, em Osasco. Diz que o objetivo do encontro é discutir a erradicação da pobreza no País. Lê parte de carta que será encaminhada à Presidente eleita, Dilma Rousseff.
10 -  LUIS CARLOS GONDIM
Requer a suspensão dos trabalhos até as 16h30min, por acordo de lideranças.
11 -  Presidente ALEX MANENTE
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h26min.
12 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, informa que protocolara representação no Ministério Público contra a redução no orçamento de verbas para o Judiciário em 2011. Comenta problemas enfrentados pelos servidores deste Poder. Considera que há inércia por parte do presidente do Tribunal de Justiça quanto ao tema. Ressalta que falta apenas uma assinatura para a apresentação de requerimento da CPI do Judiciário.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Convoca sessão solene para o dia 10/12, às 20 horas, para a "Entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos", a requerimento do Deputado José Cândido.
15 -  DONISETE BRAGA
Pelo artigo 82, lembra a aprovação da lei 13579/09, responsável por definir a área de proteção e recuperação dos mananciais Billings. Relata a preocupação dos moradores da região, no que tange à regularização de suas habitações. Parabeniza a Presidente eleita, Dilma Rousseff, pela escolha da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
16 -  DONISETE BRAGA
Requer a suspensão dos trabalhos até as 17h30min, por acordo de lideranças.
17 -  Presidente CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h56min.
18 -  EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h34min.
19 -  ORLANDO MORANDO
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
20 -  Presidente EDSON GIRIBONI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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