23/02/2011 - 16ª Sessão Ordinária do Período Adicional

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/03/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : LUIS CARLOS GONDIM / AGUIMARÃES CALDAS / RUI FALCÃO / CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Faz comentários sobre a participação dos Deputados em Plenário. Divulga pedido de requerimento de informação referente aos pagamentos das inserções na TV Assembleia. Informa não ter resposta da Mesa sobre este assunto. Dá conhecimento de informações da assessoria de imprensa desta Casa à "Folha de S. Paulo" sobre o volume de gravações. Questiona o número divulgado, visto que não confere com a realidade dos parlamentares. Afirma que suas inserções não foram ao ar. Critica o gasto de mais de 4 milhões pelo serviço, não executado em sua integridade.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Apoia a investigação, iniciada pelo Deputado Olímpio Gomes, sobre possíveis irregularidades na contratação de serviços da TV Assembleia. Dá conhecimento de matérias externas realizadas no ano passado. Discursa sobre o PLC 48/2010, encaminhado a este Legislativo na gestão José Serra. Combate aditivo feito pelo Governador Geraldo Alckmin e a terminologia "preferencial" que foi usada. Discorre sobre as implicações que prejudicam os servidores concursados da SPPrev.
4 -  DONISETE BRAGA
Menciona votação do salário mínimo de 545 reais nesta quarta-feira no Senado. Considera o aumento uma recuperação dos ganhos dos trabalhadores. Ressalta a importância de uma economia solidificada. Destaca a necessidade de investimentos em qualificação de mão-de-obra. Cita matéria publicada no jornal "O Estado de S. Paulo" em que a migração de trabalhadores já não é tão frequente como em décadas anteriores, quando os operários da construção civil, principalmente da região Norte e Nordeste, deslocavam-se para os grandes centros à procura de emprego.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
6 -  LUIS CARLOS GONDIM
Combate as empresas de transporte público por não permitirem que acompanhantes de deficientes físicos usufruam da gratuidade do serviço em toda e qualquer situação. Critica o fato de o cuidador ser obrigado a pagar a tarifa quando não está acompanhado do parente com deficiência. Defende a extensão do passe livre durante todo o período de atividade sócio-educacional do enfermo, como escola, fisioterapia e lazer. Comenta projeto, de sua autoria, para regularizar a situação. Apela a seus pares para que a matéria seja aprovada.
7 -  RUI FALCÃO
Assume a Presidência.
8 -  MARCOS MARTINS
Repudia a interrupção no fornecimento de energia elétrica, ocorrida na tarde de ontem. Avalia a situação como crítica, uma vez que esta se deu em região considerada nobre, nesse sentido, questiona os possíveis danos causados aos moradores da periferia. Sugere que os responsáveis sejam convocados a prestar esclarecimentos à população. Critica a Sabesp pelo constante corte no fornecimento de água. Exige solução por parte das autoridades.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Defende o reajuste do salário mínimo de 700 reais, de forma a oferecer condições mínimas de sobrevivência aos trabalhadores. Diz entender que o valor proposto pelo Governo Federal está muito aquém do necessário. Comenta encaminhamento de projeto do Governador Alckmin reajustando o mínimo regional para até 600 reais. Combate o fato de este valor não contemplar os servidores públicos, que chegam a receber até 300 reais mensais.
10 -  LUIS CARLOS GONDIM
Dá conhecimento de solicitação feita ao Governador de mutirão para a realização de exames como mamografia, papanicolau e ultrassons transvaginal e de mamas. Afirma que estes pedidos são recorrentes por parte da população. Cita cidades que dependem de atendimento médico em Mogi das Cruzes, o que sobrecarrega o sistema de saúde do município. Apresenta a relação custo-benefício entre o investimento em exames e os valores gastos nos tratamentos de câncer. Afirma que são poucas as unidades de UTI pediátrica no Estado de São Paulo.
11 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta veiculação de vídeo na internet, gravado pela Corregedoria da Polícia Civil, em que escrivã é despida por policiais masculinos. Lamenta o episódio. Afirma que as circunstâncias não se justificam, uma vez que seria impossível ocultar as cédulas alojadas em suas vestes íntimas. Demonstra indignação pelo fato da expulsão da funcionária ter sido considerada dentro da normalidade, bem como o arquivamento do processo pelo Ministério Público.
12 -  AGUIMARÃES DE CALDAS
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  MARCOS MARTINS
Informa que, dia 24/02, deverá ser inaugurada uma UTI infantil em Osasco. Lembra a instalação do centro de hemodiálise. Cita projeto que prevê a construção de duas UPAs, na região. Responsabiliza a Eletropaulo pelo caos ocorrido, no dia anterior, devido à falta de energia elétrica em 14 bairros da Capital. Cobra esclarecimento à Sabesp quanto aos problemas de saneamento básico que necessitam de resolução.
14 -  MARCOS MARTINS
Requer a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 -  Presidente AGUIMARÃES DE CALDAS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h43min; reabrindo-a às 16h33min.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, lembra que está suspensa a greve dos servidores do Poder Judiciário, ocorrida no ano passado, que durou 108 dias. Informa que não foram cumpridos os acordos com as entidades do setor. Solicita que sejam nomeados os 3.500 concursados aprovados, em 2009, para o cargo de oficial de Justiça. Pede que sejam acolhidas emendas ao PLC 49/10, sobre carreiras do setor.
17 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, apoia a fala do Deputado Carlos Giannazi sobre as demandas do Poder Judiciário para atender os servidores e os cidadãos. Dá conhecimento de requerimento, de sua autoria, que deve ser protocolado na próxima legislatura, no qual propõe a criação de CPI para investigar o desaparecimento de pessoas. Cita dados de ONG que informam o desaparecimento de 15 pessoas/dia no Estado e cerca de 200 mil por ano no Brasil.
18 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, recorda críticas da mídia sobre a produtividade desta Casa. Considera que houve erro político por parte dos constituintes paulistas, sobre a data de posse dos Deputados em 15 de março, ao contrário das Assembleias Legislativas do País, que adotaram o dia 1º de fevereiro. Sugere que seja votada PEC para reverter a situação. Questiona os argumentos de falta de verbas para determinadas obras, tendo em vista que houve excedente de mais de 14 bilhões na arrecadação paulista no ano passado.
19 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, endossa a manifestação do Deputado Enio Tatto quanto às limitações do orçamento. Lembra que o Parlamentar idealizou as audiências públicas sobre o tema. Combate o corte de verbas de 46 milhões para a linha da CPTM da Região do ABC, utilizada por 300 mil usuários/dia. Lê e comenta texto sobre o assunto. Cobra políticas para o setor. Questiona a paralisação de obras do traçado sul do Rodoanel. Cita a preocupação de empresários sobre o assunto.
20 -  DONISETE BRAGA
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
21 -  Presidente AGUIMARÃES DE CALDAS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp