24/05/2011 - 48ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/06/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / CAUÊ MACRIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do Instituto Educacional Atenas, da cidade de Arujá, acompanhados da professora Simone Henrique, a convite do Deputado Fernando Capez e de alunos do Colégio Porto Seguro, de Valinhos, acompanhados do professor Edmar Moreira, a convite da Deputada Célia Leão.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comemora a aprovação da Medida Provisória nº 534, de 2011, que possibilita a redução de impostos federais e estimula o acesso aos tablets. Solicita ao Governador Geraldo Alckmin que permita diminuição do ICMS, a fim de se obter maior barateamento dos equipamentos de informática.
3 -  ALENCAR SANTANA
Destaca a relevância do transporte ferroviário e metroviário no Estado de São Paulo. Informa que o Governador anunciou o início das obras da linha 5 do Metrô, no entanto, comunica que estas obras encontram-se suspensas por conta de irregularidades no processo licitatório. Solicita a presença do Presidente do Metrô nesta Casa para que preste esclarecimentos à Comissão de Transportes.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta irregularidades na folha de pagamento da Polícia Militar de São Paulo, em especial dos oficiais. Informa manifestação da Associação dos Delegados de Polícia, questionando a forma de cálculo dos vencimentos. Considera que os salários dos policiais militares e civis deveriam ser equivalentes. Lamenta os baixos salários dos profissionais da Segurança Pública.
5 -  CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e anuncia a presença dos Senhores Rogério, de Itanhaém, acompanhado de André, do jornal "Fatos", Alexandre e Apolo, do mesmo município.
6 -  JOOJI HATO
Congratula o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, por sua participação em campanha contra o desarmamento. Comenta o assassinato de estudante da Faculdade da Economia e Administração da USP. Lamenta o uso de drogas pela população jovem do Estado de São Paulo. Tece considerações a respeito da nova droga "oxi".
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  MARCO AURÉLIO
Informa que a Comissão de Segurança Pública desta Casa deliberou ofício para que o Poder Judiciário proibisse a "Marcha da Maconha". Considera violenta a ação da Polícia Militar no episódio. Apresenta vídeo do jornal "Folha de S. Paulo" sobre o tema.
9 -  CARLÃO PIGNATARI
Rebate o pronunciamento do Deputado Marco Aurélio. Considera que o uso da violência pela Polícia Militar na "Macha da Maconha" foi legítimo. Pede investigação do patrimônio adquirido pelo Ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. Condena a conduta do Partido dos Trabalhadores em Campinas.
10 -  MARCOS MARTINS
Pede a aprovação de projeto de lei, que trata da presença de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas. Comunica que a matéria foi protocolada em 2007, antes do massacre ocorrido em Realengo, no Rio de Janeiro. Convida a todos para audiência pública, que deverá se realizar em 31 de maio, nesta Casa, com o Conselho de Psicólogos e Assistentes Sociais, a fim de discutir o tema. Pede o aprimoramento da fiscalização da lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo.
11 -  RODRIGO MORAES
Relata sua participação em reunião com o Secretário de Estado de Saúde, Giovanni Guido, a respeito de ampliações e reformas na Santa Casa de Misericórdia na cidade de Itu. Informa sua visita a Apae e elogiou o trabalho da entidade. Relata visita do Governador Geraldo Alckmin à cidade de Sorocaba, quando anunciou obras em benefício da região.
12 -  FERNANDO CAPEZ
Saúda os estudantes do Instituto Educacional Atenas, presentes nesta Casa. Informa que o Estado de São Paulo possui o maior Tribunal de Justiça do mundo, contando com 360 desembargadores. Lamenta o excesso de processos a serem apurados no Poder Judiciário. Defende a instauração de núcleos de conciliação e a disseminação da cultura do acordo e da pacificação. Elogia representantes da OAB que elaboraram o Código de Procedimentos Processuais do Estados de São Paulo, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça deste Legislativo, para agilizar a solução de litígios.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que, amanhã, nesta Casa, deve ser realizada audiência pública com o intuito de debater a crise das Etecs e Fatecs. Apresenta índices do Saresp, segundo os quais há piora na qualidade de ensino das escolas de nível médio do Centro Paula Souza. Questiona reajuste concedido pelo Governador Geraldo Alckmin aos professores da rede estadual de ensino.
14 -  EDSON FERRARINI
Defende o modo como a Policia Militar se portou durante a repressão à "Marcha da Maconha". Cita índices sobre a diminuição da violência no Estado de São Paulo. Reflete acerca da necessidade de ações mais enérgicas da PM em determinadas situações. Combate declaração do Governador Geraldo Alckmin, favorável a realização da Marcha. Apóia a presença da Polícia Militar no campus da USP.
15 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, cumprimenta o Deputado Edson Ferrarini pelo pronunciamento favorável à PM. Critica o Governador Geraldo Alckmin pelas críticas feitas à conduta da Polícia Militar no combate à "Marcha da Maconha". Lamenta punições sofridas pelos policiais que participaram do conflito.
16 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a visita dos alunos da Faculdade de Tecnologia "Jornalista Omair Fagundes de Oliveira", Fatec de Bragança Paulista, acompanhados dos professores Benedito Luciano Antunes de França, Luzimar Goulart Gouveia e Marília Domingues de Faria, a convite do Deputado Edmir Chedid.
17 -  ALENCAR SANTANA
Considera insuficientes os investimentos feitos pelo Governo do Estado em Educação Pública. Defende manifestações ocorridas na região da Avenida Paulista. Considera excessiva a repressão exercida pela Polícia Militar no combate a uma passeata pacífica. Reflete acerca da liberdade de expressão. Recorda irregularidades em obras do Metrô, apuradas ano passado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
18 -  JOÃO ANTONIO
Combate pronunciamento de Deputado do PSDB, sobre denúncias sofridas pelo PT. Cita princípios de nosso ordenamento jurídico, responsáveis por impedir qualquer tipo de condenação sem a realização do devido processo legal. Recorda denúncias sofridas pelo PSDB quanto a obras do CDHU. Faz menção a escândalos envolvendo superfaturamento nas obras do Rodoanel. Afirma que não houve respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no combate à "Marcha da Maconha".
19 -  AFONSO LOBATO
Tece comentários acerca da utilização de drogas pela juventude. Menciona trabalhos realizados por este Deputado no combate ao uso de entorpecentes. Comenta projeto do ex-Deputado Carlinhos Almeida, sobre a criação da Região Metropolitana do Vale da Paraíba. Apresenta dados favoráveis a aprovação da matéria. Cita reportagem sobre a isenção de tarifas telefônicas para municípios pertencentes a uma mesma Região Metropolitana.
20 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a presença do Presidente do XV de Piracicaba, Senhor Luís Beltrame e de seu irmão, Moacir Beltrame, acompanhados do Deputado Roberto Morais.
21 -  CAUÊ MACRIS
Comenta denúncias realizadas contra o Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Fala do aumento patrimonial do Ministro, que considerou abusivo. Menciona denúncias de corrupção ocorridas na cidade de Campinas. Comenta atuação do Partido dos Trabalhadores nesta Casa.
22 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
23 -  ISAC REIS
Para comunicação, argumenta que as manifestações dos Oradores devem se ater a fatos, e não a boatos.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Informa e lamenta o falecimento do prefeito de Espírito Santo do Pinhal, Paulo Klinger Costa, dia 23/5. Enaltece características pessoais da autoridade. Apresenta condolências aos familiares.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta-se indignado com a retomada de obras do Metrô de São Paulo, por empreiteiras acusadas de fraudes em licitações. Critica o DER e o Metrô de São Paulo, que realizam desapropriações sem a devida indenização. Apoia reivindicações de moradores, em ação de despejo da empresa, que vieram fazer apelo aos Deputados. Pede que o Ministério Público assista as famílias afetadas. Apela ao Deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, sobre o assunto.
26 -  GILMACI SANTOS
Pelo art. 82, combate a cartilha anti-homofobia, preparada pelo MEC. Tece comentários sobre o PLC 122/06, o qual, acredita, pode ser interpretado erroneamente. Cita dispositivos constitucionais sobre a igualdade de direitos.
27 -  ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, questiona comentários do Deputado Cauê Macris sobre os petistas. Mostra e comenta vídeo sobre manifestação a favor da maconha.
28 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, critica a ação da Polícia, considerada violenta, contra manifestantes. Combate aqueles que visam impedir que o PT faça sucessores.
29 -  CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, manifesta-se contrário à "Marcha da Maconha". Repudia a cartilha preparada pelo MEC contra a homofobia. Agradece o Governador Geraldo Alckmin pelas visitas realizadas à Sorocaba. Enfatiza os investimentos anunciados pela autoridade para obras de melhorias nas estradas. Cita recursos liberados para a duplicação da Rodovia Raposo Tavares. Destaca outras ações do Executivo em favor da região.
30 -  CÉLIA LEÃO
Pelo art. 82, fala de denúncias relativas à administração de Campinas. Cita nota do PSDB sobre o caso. Lê e comenta notícias sobre o assunto. Lembra princípios da justiça.
31 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, enaltece sua satisfação em ser Deputado. Comenta a possível votação de projeto sobre a Região Metropolitana de São Paulo. Recorda leis aprovadas nesta Casa. Discorre sobre o Partido dos Trabalhadores. Rebate a fala dos Parlamentares Cauê Macris e Célia Leão. Lembra cidades cujos políticos da situação tiveram seus nomes envolvidos em acusações de corrupção. Defende o vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra. Exige que sejam apresentadas provas contra acusados, em vez de denúncias.
32 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, elogia o Programa Bom Prato. Fala sobre a instalação de uma unidade em Santo André, prioritariamente, no Jardim Santo André. Pede agilidade do Governo na realização da obra. Saúda o prefeito desta cidade, Adamo Alonso Bazani, em visita a este Parlamento.
33 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, defende a liberdade e a democracia. Cita manifestações de estudantes na China e em Cuba. Comenta eventos ocorridos na França. Discorreu sobre os incidentes ocorridos durante a "Marcha da Maconha".
34 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, saúda a presença do prefeito de Santo André Adamo Alonso Bazani.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Associa-se aos cumprimentos ao prefeito de Santo André.
36 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, defende o Deputado Cauê Macris, no que tange aos fatos ocorridos em Campinas. Argumenta que o assunto foi divulgado pela mídia. Questiona ordens judiciais aplicadas ao vice-prefeito e à primeira-dama da cidade. Solidariza-se com a população de Campinas, pela morte não explicada de ex-prefeito, bem como pelos acontecimentos recentes.
37 -  CARLOS GRANA
Para comunicação, agradece a visita do prefeito de Santo André. Rebate a fala do Deputado Orlando Morando. Mostra-se indignado contra o discurso do Deputado Cauê Macris.
38 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, lamenta a morte do ex-senador Abdias Nascimento, um dos maiores defensores da cultura e da igualdade dos afrodescendentes. Critica o posicionamento do Deputado Orlando Morando, na defesa do Deputado Cauê Macris. Questiona os fatos relacionados à Operação Castelo de Areia. Fala da justiça e combate a perseguição política.
39 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, responde ao Deputado Adriano Diogo. Esclarece os questionamentos do Parlamentar. Reitera sua solidariedade à população de Campinas.
40 -  EDINHO SILVA
Para comunicação, elogia o prefeito de Santo André. Pede cautela quanto às acusações feitas a políticos. Cita reunião com o Procurador-Geral do Estado, Fernando Grella. Fala da posição do PT, de apoiar as investigações da administração de Campinas. Questiona a vinculação do ex-Presidente Lula no caso, conforme a mídia.
41 -  ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, defende a votação do projeto de lei sobre a reorganização da Região Metropolitana de São Paulo. Afirma inoportuna a discussão em curso.

ORDEM DO DIA
42 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação o PLC 06/05. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às Lideranças para que seja dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 06/05, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PLC 06/05.
43 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 06/05, como líder do PSOL.
44 -  TELMA DE SOUZA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 06/05, por indicação do PT.
45 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Requer a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
46 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
47 -  CELSO GIGLIO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 06/05, por indicação do PSDB.
48 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
49 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, informa que o Supremo determinou a prisão imediata do jornalista Antonio Pimenta Neves. Recorda o crime no qual o jornalista foi réu, por matar a namorada, a também, jornalista Sandra Gomide.
50 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
51 -  DONISETE BRAGA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 06/05, por indicação da Minoria.
52 -  ALEX MANENTE
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 06/05, como líder do PPS.
53 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 06/05, como líder do PCdoB.
54 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 06/05. Coloca em votação a emenda aglutinativa substitutiva de nº 60/11 ao PLC nº 06/05.
55 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 60/11 ao PLC 06/05, como líder do PT.
56 -  ORLANDO MORANDO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 60/11 ao PLC 06/05, como líder do PSDB.
57 -  ALENCAR SANTANA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 60/11 ao PLC 06/05, por indicação da Minoria.
58 -  JOOJI HATO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 60/11 ao PLC 06/05, em nome do PMDB.
59 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 06/05, restando prejudicados os demais itens do requerimento de método. Parabeniza os Deputados pela aprovação da matéria. Destaca o caráter suprapartidário da deliberação, uma vez que proposições de diversas bancadas compuseram o texto final. Enaltece a importância das audiências públicas e da discussão regionalizada de temas. Cita práticas do Legislativo japonês.
60 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, ressalta a importância da autonomia financeira dos Poderes Legislativo e Judiciário.
61 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Endossa o pronunciamento do Deputado Antonio Salim Curiati. Acrescenta que aguarda mudanças constitucionais nas várias esferas de Poder.
62 -  TELMA DE SOUZA
Para comunicação, lamenta o falecimento do ex-Senador Abdias Nascimento, de Franca, que criou o Movimento Negro Unificado e idealizou o 20 de novembro como Dia da Consciência Negra.
63 -  PEDRO BIGARDI
Para comunicação, lembra que a deliberação do projeto que trata da Região Metropolitana de São Paulo facilita a apreciação do projeto que trata da aglomeração urbana de Jundiaí.
64 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Lembra a morte dos estudantes Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo, em 23 de maio de 1932, em razão da Revolução Constitucionalista. Recorda a luta pela democracia em São Paulo e no Brasil.
65 -  GILMACI SANTOS
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
66 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp