27/05/2011 - 51ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/06/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Denuncia a falta de professores e funcionários nas escolas da rede estadual pública. Comenta matéria do jornal "Folha S. Paulo" a respeito da escassez de docentes na Escola Estadual Padre Anchieta, na região do Brás. Enfatiza a necessidade da contratação de professores substitutos para eventualidades no ano letivo. Informa que grande número de professores desistem da carreira do Magistério devido aos baixos salários. Comemora a inauguração da Unifesp na região de Santo Amaro.
3 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lembra da atuação do PT em movimentos sociais na Zona Sul de São Paulo. Informa a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, na inauguração do campus da Unifesp, na região de Santo Amaro. Comenta a realização de audiências públicas a respeito da reestruturação da Zona Sul após as obras do Rodoanel. Defende a criação de parque no Jardim Primavera e demais bairros locais. Apresenta fotos de reunião com os moradores do "Projeto Nova Luz".
4 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que em 05 de maio foi sancionada a Lei nº 12.403, de 2011, pela Presidenta Dilma Rousseff que altera dispositivos do Código de Processo Penal. Condena o conteúdo desta lei, considerando que, a partir de sua aprovação, a prisão preventiva somente caberá aos crimes hediondos.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que os trabalhadores do Metrô, da CPTM e da Sabesp deverão declarar greve a partir do dia 1º de junho. Lembra a greve do ensino técnico paulista, cujos representantes estiveram em audiência pública nesta Casa em 25 de maio. Condena a política salarial do Governo do PSDB em São Paulo. Afirma que o Governo do Estado possui recursos financeiros disponíveis para negociar os reajustes. Apela ao Governador que dialogue com os representantes das classes de trabalhadores.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Considera serem paliativas as medidas do Governo do Estado a fim de favorecer os policiais militares, pois os salários dos profissionais permanecem baixos. Lamenta o atraso na aprovação de projetos de lei que disponham sobre reajuste salarial nesta Casa. Apela ao Governador do Estado em favor das condições de trabalho dos policiais militares.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que foi sancionada lei, de sua autoria, que versa sobre a criação do Dia Estadual da Luta contra a Homofobia, em 17 de maio. Comenta proposta de emenda à Constituição do Rio de Janeiro que proíbe a discriminação pela orientação sexual. Lembra a decisão do STF que permite a união estável entre homossexuais. Condena a proibição da distribuição do kit - anti homofobia nas escolas públicas. Considera que a Presidente Dilma Rousseff cedeu à bancada religiosa, nesta questão, a fim de proteger o Ministro Antonio Palocci de investigações.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Critica a aprovação da reforma ao Código Florestal, aprovada pelo Congresso Nacional. Lamenta que o Tribunal de Justiça não convoque mais funcionários aprovados em concursos públicos. Condena os baixos salários dos servidores públicos deste órgão. Requer o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
9 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 35 anos do Jornal da Cidade de Taubaté. Levanta a sessão.
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