29/06/2011 - 72ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/07/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / JOSÉ CÂNDIDO / BARROS MUNHOZ / WELSON GASPARINI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -   JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita da vereadora de Caçapava, Ana Paula Brito Benedito Bettoni da Costa, e do assessor Marcelo, a convite do Deputado Marco Aurélio.
2 -  MARCO AURÉLIO
Saúda os alunos da Escola Estadual "Odécio Lucke", de Cordeirópolis, acompanhados dos professores Adir Matoso e Hélio Junior, e do Vereador Alceu da Silva Guimarães, a convite do Deputado Alex Manente. Critica a falta de investimentos do Governo Estadual na área de Habitação. Elogia as metas anunciadas pela Presidente Dilma Rousseff para o Programa Minha Casa, Minha Vida II. Repudia o despejo de 400 famílias, previsto para 1º de julho. Discorre acerca do projeto do Executivo, que reajusta os salários dos professores. Defende melhores condições estruturais para as escolas públicas.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Reitera a presença, nas galerias, de alunos da Escola Estadual Odécio Lucke, de Cordeirópolis, e acompanhantes, dando-lhes boas-vindas.
4 -  JOSÉ CÂNDIDO
Cumprimenta os alunos presentes. Explana sobre o funcionamento do Legislativo. Aborda a situação de moradores de ruas da Capital. Informa que a Prefeitura decretou estado de atenção, em função das baixas temperaturas dos últimos dias. Menciona dados referentes à população que vive nas ruas. Acrescenta que o número subiu de 10.399 para 13.666 pessoas em situação de rua. Lamenta os resultados anunciados. Defende medidas para solucionar o problema.
5 -  DONISETE BRAGA
Comunica visita que fará amanhã, ao Denarc, para discutir os problemas decorrentes da disseminação do "crack". Comenta a reunião com o Secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas. Cita temas abordados durante o encontro. Destaca a necessidade de regulamentação de moradias do entorno das Represas Billings e Guarapiranga, prevista em lei. Propõe a criação de instrumentos que evitem a ocupação desordenada do local.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Mostra imagens da "Cracolândia". Lamenta a situação ali encontrada. Critica a omissão do Poder Público quanto ao problema. Indigna-se com a venda de drogas a céu aberto. Avalia a questão de saúde pública e a necessidade de internação de dependentes químicos. Exige providências por parte da Secretaria de Segurança Pública. Aponta que não foi encaminhado a esta Casa, projeto que trata do reajuste dos funcionários da Segurança.
7 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 01/08, às 10 horas, a pedido da Deputada Telma de Souza, com a finalidade de homenagear o Santos Futebol Clube; dia 01/08, às 20 horas, para homenagear "Os 50 anos de fundação da Rádio Metropolitana Paulista AM", a pedido do Deputado Luis Carlos Gondim; e dia 08/08 às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem à "História da Arquitetura e da Decoração no Brasil", a pedido do Deputado Fernando Capez.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Defende a revisão do projeto de lei que versa sobre o reajuste de 42% aos professores. Apoia o aumento em parcela única e retroativo a março. Sugere alterações no PLC 38/11. Considera como avanço a conquista salarial do Corpo de Bombeiros carioca. Reivindica ao Executivo o investimento na carreira do magistério.
9 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta reunião do Consema, ontem. Discorre sobre o parecer de relatório, referente ao trecho norte do Rodoanel. Acrescenta que o documento não leva em conta as questões ambientais, nem considera a manifestação da sociedade civil. Critica a desapropriação de famílias, para dar lugar à obra viária. Exige o cadastramento prévio de moradores. Informa que famílias que moravam onde hoje é o trecho oeste, continuam desalojadas. Comenta reunião com o Secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas. Elogia a postura da autoridade diante de impasse com o Dersa.
10 -  WELSON GASPARINI
Tece considerações sobre a reunião da Comissão de Meio Ambiente, hoje, com a participação do Secretário Bruno Covas. Discorre acerca de questões relacionadas a saneamento básico. Informa que apenas 531 municípios têm a água tratada adequadamente, fato considerado absurdo. Reivindica ao Executivo o tratamento enriquecido com flúor. Pede que sua cidade, Ribeirão Preto, seja contemplada. Apoia parcerias público-privadas para resolver a questão.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Tece comentários sobre o PL 723/08, de sua autoria. Explica que a propositura institui o Programa de Educação de Jovens e Adultos, incluindo o ensino técnico profissionalizante, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação. Informa que a sugestão foi acatada pelo Governador Geraldo Alckmin, que anunciará a implantação do programa. Lista profissões que deverão ser ensinadas prioritariamente, por meio de cursos. Agradece o Governador por adotar sua proposta, o que beneficiará a população.
12 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, comenta o PL 723/08, de sua autoria, que trata da expansão de cursos profissionalizantes para jovens. Informa que a matéria encontra-se na Comissão de Finanças, desta Casa, e deverá ser lançada pelo Governador nesta semana. Defende a aprovação do projeto.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual José Guilherme, de Bragança Paulista, acompanhados das professoras Rita Regina Cortelli Doro, Viviane Bueno Schcvenn e pela assistente social Olga Maria Sgreva, a convite do Deputado Edmir Chedid.
14 -  TELMA DE SOUZA
Agradece a presença dos Deputados em confraternização ocorrida na 4ª Secretaria. Reivindica o retorno do Café dos Deputados, no espaço original. Defende a instauração de Procuradoria Geral da Mulher no Estado de São Paulo, visando atender às mulheres vítimas de violência e discriminação. Cita os Deputados presentes em audiência pública, na qual foi discutida a reorganização da região metropolitana da Baixada Santista. Lamenta o aumento do valor dos pedágios paulistas. Expõe os problemas de Saúde Pública que acometem o município de Sorocaba (aparteada pelo Deputado Hamilton Pereira).
15 -  MARCOS MARTINS
Comenta PEC que trata da responsabilização do Estado de São Paulo pela internação de dependentes químicos. Considera que a Sabesp vem poluindo reservas naturais no Estado. Critica as dívidas que a empresa pública possui com diversos municípios. Pede esclarecimentos em relação à coleta e tratamento universais de esgoto. Solicita investigação rígida dos hospitais que possam ter envolvimento com corrupção, a exemplo do ocorrido no Complexo Hospitalar de Sorocaba (aparteado pelos Deputados Alencar Santana e Welson Gasparini).
16 -  WELSON GASPARINI
Pede a apuração célere dos casos de corrupção ocorridos entre médicos plantonistas de Sorocaba. Discute as mudanças no Código de Processo Penal. Solicita maior distribuição de recursos para problemas ambientais no Estado de São Paulo, a exemplo dos lixões e aterros sanitários. Defende a industrialização do lixo através de usinas de tratamento e processamento. Sugere projeto de lei visando a isenção de tributos para as empresas privadas que realizem a coleta seletiva do lixo. Pede o desenvolvimento de plano estadual de saneamento ambiental (aparteado pelo Deputado Afonso Lobato).
17 -  CARLÃO PIGNATARI
Comemora o 112º aniversário do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Cita as conquistas e realizações do instituto. Informa reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Enfatiza a necessidade do debate a respeito do tema e defende a instauração de clínicas públicas especializadas. Comenta caso de corrupção ocorrido em Campinas e pede a apuração da situação.
18 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
19 -  JOOJI HATO
Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo", na qual o Procurador Geral da Justiça criticou a legalização da maconha. Condena o uso de drogas e lamenta a ampliação do narcotráfico. Cita a região da "Cracolândia", no centro de São Paulo, como exemplo da degradação causada pelas drogas. Lembra a política de internação compulsória dos usuários de drogas adotada pelo Rio de Janeiro. Defende blitz do desarmamento no Estado de São Paulo. Elogia a postura de juiz, do município de Fernandópolis, que instituiu "toque de recolher" a fim de minimizar a violência na região.
20 -  CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, demonstra preocupação com escândalos em plantões de hospitais públicos no Estado de São Paulo. Comenta a visita do Secretário de Saúde a este Legislativo. Lê carta de eleitora, que questionava a eficácia da instalação de ponto eletrônico nos hospitais públicos. Apoia o pronunciamento do Deputado Jooji Hato sobre a realização de "Marcha pela Maconha".
21 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
22 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, pede a publicação de indicação do município de Santa Cruz das Palmeiras, que solicita recursos para a construção de abrigos para passageiros de ônibus.
23 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, informa que, hoje, é comemorado o Dia do Pescador. Faz projetar fotos sobre problemas da categoria.
24 -  ENIO TATTO
Pelo artigo 82, comenta acordo entre as diferentes bancadas desta Casa sobre os PLCs 37 e 38/11. Cita os avanços obtidos nas discussões. Parabeniza o relatório da Deputada Regina Gonçalves sobre a LDO. Pede a aprovação de projetos de Deputados.
25 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, parabeniza o Deputado Enio Tatto, líder do PT, pela atuação. Comenta a oposição realizada pelo PT ao longo deste primeiro período legislativo. Ressalta as discussões realizadas em audiências públicas. Cumprimenta a Deputada Regina Gonçalves pelo relatório da LDO.
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara, sem debate, aprovados requerimentos de urgência: aos PLs 201/08; 743/09; 466/11, 238/10, 558/11, 613/11, 153/11, 445/11, 380/11, 529/11 e 270/11. Registra o pedido. Convoca, para hoje, as seguintes Comissões para reuniões conjuntas: de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 05 minutos; de Constituição e Justiça, de Assuntos Esportivos e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 10 minutos; de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 15 minutos; de Constituição e Justiça e de Direitos da Pessoa Humana, às 17 horas e 20 minutos; de Constituição e Justiça e de Educação e Cultura, às 17 horas e 25 minutos; de Constituição e Justiça, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 30 minutos; de Constituição e Justiça e de Direitos da Pessoa Humana, às 17 horas e 30 minutos; de Constituição e Justiça e de Saúde, às 17 horas e 35 minutos; e de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 40 minutos.
28 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a suspensão dos trabalhos para 45 minutos, por acordo de lideranças.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h01min.
30 -  JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h47min. Convoca as Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, às 17 horas e 51 minutos de hoje.
31 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.
32 -  Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h48min.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h57min. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Orlando Morando, de urgência ao PL 186/11.
34 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca as Comissões de Segurança Pública e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, hoje, às 18 horas. Suspende a sessão às 17h58min; reabrindo-a às 18h15min. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência ao PL 209/11. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PLC 37/11.
36 -  ALENCAR SANTANA
Discute o PLC 37/11.
37 -  JOSÉ BITTENCOURT
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
39 -  JOÃO PAULO RILLO
Discute o PLC 37/11.
40 -  RAFAEL SILVA
Discute o PLC 37/11.
41 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PLC 37/11.
42 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, questiona a educação no Estado de São Paulo.
43 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Suspende os trabalhos por cinco minutos, por conveniência da Ordem, às 18h32min.; reabrindo-a às 18h40min. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada emenda aglutinativa ao PLC 37/11, sendo dispensada sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PLC 37/11. Coloca em votação o PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa.
44 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação o PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa, em nome do PT.
45 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença do ex-Deputado Marcelo Gonçalves.
46 -  PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação o PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa, em nome do PCdoB.
47 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação o PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa, em nome do PSOL.
48 -  ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação o PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa, pela Liderança da Minoria.
49 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Encaminha a votação o PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa, pelo PSDB.
50 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa.
51 -  ENIO TATTO
Declara voto do PT favorável ao projeto, com restrições. Acrescenta que a bancada encaminhará declaração de voto por escrito.
52 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável ao projeto, com restrições, em nome do PSOL.
53 -  PEDRO BIGARDI
Declara voto favorável ao projeto, com restrições, em nome do PCdoB.
54 -  OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto favorável ao projeto, com restrições.
55 -  ORLANDO MORANDO
Declara voto favorável ao projeto, em nome do PSDB.
56 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
57 -  ENIO TATTO
Para comunicação, parabeniza os Deputados, especialmente os do PT, e entidades do Magistério pela deliberação da matéria.
58 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Endossa a manifestação do Deputado Enio Tatto. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa nº 17. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 01 a 16.
59 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas do PT, do PCdoB e do PSOL, em nome do PSOL.
60 -  ENIO TATTO
Declara voto favorável às emendas do PT, do PCdoB e do PSOL, em nome do PT.
61 -  PEDRO BIGARDI
Declara voto favorável às emendas do PT, do PCdoB e do PSOL, em nome do PCdoB.
62 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Coloca em discussão o PL 624/11.
63 -  ANA PERUGINI
Discute o PL 624/11.
64 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 624/11 (aparteado pelos Deputados Gerson Bittencourt e João Antonio).
65 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, manifesta sua tristeza pelo falecimento do advogado e jornalista Jessyr Bianco, do jornal "O Liberal", de Americana.
66 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Associa-se à manifestação. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 624/11.
67 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do PL 624/11, salvo emendas.
68 -  CHICO SARDELLI
Para comunicação, reitera a manifestação do Deputado Antonio Mentor e apresenta votos de pesar pelo falecimento do jornalista Jessyr Bianco.
69 -  EDINHO SILVA
Encaminha a votação do PL 624/11, salvo emendas, pela Liderança da Minoria.
70 -  ORLANDO MORANDO
Encaminha a votação do PL 624/11, salvo emendas, em nome da bancada do PSDB.
71 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o PL 624/11, salvo emendas. Coloca em votação as emendas nºs 01 a 15, conjuntamente.
72 -  ALENCAR SANTANA
Encaminha a votação das emendas nºs 01 a 15, pelo PT.
73 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 01 a 15.
74 -  ENIO TATTO
Declara voto favorável às emendas 01 a 15, em nome do PT. Faz comentários sobre a deliberação.
75 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, presta esclarecimento ao Deputado Enio Tatto.
76 -  CELSO GIGLIO
Solicita a suspensão dos trabalhos por vinte minutos, com anuência das lideranças.
77 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca as comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, às 20 horas e 55 minutos de hoje; e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária, às 21 horas de hoje. Suspende a sessão às 20h51min; reabrindo-a às 21h06min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 15 minutos após o término desta sessão.
78 -  ENIO TATTO
Para reclamação, questiona a não inclusão na ordem do dia da sessão extraordinária de projeto do Deputado Simão Pedro.
79 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que a matéria não foi apreciada pelo Colégio de Líderes.
80 -  ENIO TATTO
Requer a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
81 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 21h10min; reabrindo-a às 21h27min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 21 horas e 50 minutos de hoje. Encerra a sessão.
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