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21/12/2010 - 34ª Sessão Extraordinária
Resultado: PDL 68 de 2010 |
Ementa: Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2009. |
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21/12/2010 - 33ª Sessão Extraordinária
Resultado: PLC 45 de 10 SALVO EMENDAS |
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. |
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21/12/2010 - 162ª Sessão Ordinária
Resultado: PL 711 de 10 salvo emendas e subemendas |
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2011. |
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21/12/2010 - 162ª Sessão Ordinária
Resultado: Método Votação PL 711/2010 |
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2011. |
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21/12/2010 - 162ª Sessão Ordinária
Resultado: Prorrogação 2h 30min |
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21/12/2010 - 162ª Sessão Ordinária
Resultado: Inversão Ordem do Dia |
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15/12/2010 - 158ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PDL 68/2010 |
Ementa: Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2009. |
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14/12/2010 - 31ª Sessão Extraordinária
Resultado: Proposta de emenda nº 17/2007 à Constituição |
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 144 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a autonomia dos municípios. |
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08/12/2010 - 153ª Sessão Ordinária
Resultado: Req.Urgência ao PL 815/2010 |
Ementa: Dispõe sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2011. |
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18/05/2010 - 62ª Sessão Ordinária
Resultado: Inversão Ordem do Dia item 35 para 1 |
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18/05/2010 - 62ª Sessão Ordinária
Resultado: Projeto de Lei Complementar 21/2010 |
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. |
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18/05/2010 - 62ª Sessão Ordinária
Resultado: Prorrogação 2h 30 min |
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28/04/2010 - 48ª Sessão Ordinária
Resultado: Inversão Ordem do Dia item 35 para 1 e 36 para 2 |
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20/04/2010 - 43ª Sessão Ordinária
Resultado: substitutivo ao projeto de lei complementar 8 de 2010 |
Ementa: Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação. |
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20/04/2010 - 43ª Sessão Ordinária
Resultado: Projeto de Lei 1285 de 2009 salvo emendas |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. |
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13/04/2010 - 38ª Sessão Ordinária
Resultado: Prorrogação 2h 29 min. |
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13/04/2010 - 38ª Sessão Ordinária
Resultado: Prorrogação 2h 30 minutos |
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24/03/2010 - 28ª Sessão Ordinária
Resultado: Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 30 ao PL 1322/2009 |
Ementa: Declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, a que se refere a Lei nº 10.393, de 1970. Parecer nº 621, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. |
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24/03/2010 - 28ª Sessão Ordinária
Resultado: Roteiro de Votação ao PL 1322/2009 |
Ementa: Declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, a que se refere a Lei nº 10.393, de 1970. Parecer nº 621, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. |
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