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18/12/2019 - 78ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 1112/2019 SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS |
| Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2020. |
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17/12/2019 - 77ª Sessão Extraordinária
Resultado: PDL 33/2019 |
| Ementa: Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018. |
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03/12/2019 - 70ª Sessão Extraordinária
Resultado: PLC 78/2019 SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar e dá providências correlatas. |
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27/11/2019 - 153ª Sessão Ordinária
Resultado: PLC 78/2019 SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar e dá providências correlatas. |
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27/11/2019 - 153ª Sessão Ordinária
Resultado: PLC 4/2019 SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas". |
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27/11/2019 - 153ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. PRORROGAÇÃO SESSÃO P/ 1 HORA |
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26/11/2019 - 67ª Sessão Extraordinária
Resultado: EMENDAS DE 1 A 17, ENGLOBADAMENTE AO PLC 79/2019 |
| Ementa: Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas. |
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26/11/2019 - 66ª Sessão Extraordinária
Resultado: PLC 79/2019 SALVO EMENDAS E SUBSTITUTIVOS |
| Ementa: Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas. |
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19/11/2019 - 64ª Sessão Extraordinária
Resultado: PLC 79/2019 SALVO EMENDAS E SUBSTITUTIVO |
| Ementa: Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas. |
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06/11/2019 - 60ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 1512/2015 - SUBSTITUTIVO SALVO PARTE DESTACADA |
| Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado. |
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06/11/2019 - 60ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 1241/2015 |
| Ementa: Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Estadual de terrenos para edificação de habitações de interesse social. |
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05/11/2019 - 58ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 899/2019 - EMENDAS 1 A 6 ENGLOBADAMENTE |
| Ementa: Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal. |
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05/11/2019 - 58ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 899/2019 SALVO EMENDAS E SUBSTITUTIVO |
| Ementa: Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal. |
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05/11/2019 - 58ª Sessão Extraordinária
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 899/2019 |
| Ementa: Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal. |
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05/11/2019 - 139ª Sessão Ordinária
Resultado: PLC 4/2019 SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas". |
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30/10/2019 - 57ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 1241/2015 |
| Ementa: Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Estadual de terrenos para edificação de habitações de interesse social. |
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30/10/2019 - 57ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 1512/2015 MÉTODO DE VOTAÇÃO |
| Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado. |
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29/10/2019 - 56ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 1149/2019, SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei nº 15.567, de 30 de outubro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais. |
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22/10/2019 - 130ª Sessão Ordinária
Resultado: PL 1061/2019 SALVO EMENDA |
| Ementa: Altera a Lei nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, que institui a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos. |
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22/10/2019 - 130ª Sessão Ordinária
Resultado: PLC 4/2019 SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas". |
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16/10/2019 - 52ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 1061/2019, SALVO EMENDA |
| Ementa: Altera a Lei nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, que institui a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos. |
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15/10/2019 - 125ª Sessão Ordinária
Resultado: PL 836/2019 EMENDAS DE 1 A 15 ENGLOBADAMENTE |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas. |
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15/10/2019 - 125ª Sessão Ordinária
Resultado: PL 836/2019 SALVO EMENDAS |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas. |
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15/10/2019 - 125ª Sessão Ordinária
Resultado: PLC 4/2019 SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas". |
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09/10/2019 - 121ª Sessão Ordinária
Resultado: PLC 4/2019 SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas". |
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02/10/2019 - 49ª Sessão Extraordinária
Resultado: DEMAIS EMENDAS ENGLOBADAMENTE AO PL 752/2019 |
| Ementa: Autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo - FUNAC, disciplinado pelo Decreto-Lei nº 240, de 12 de maio de 1970, em condições subsidiadas, para projeto que especifica. |
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02/10/2019 - 49ª Sessão Extraordinária
Resultado: EMENDA AGLUTINATIVA AO PL 752/2019 |
| Ementa: Autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo - FUNAC, disciplinado pelo Decreto-Lei nº 240, de 12 de maio de 1970, em condições subsidiadas, para projeto que especifica. |
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02/10/2019 - 49ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO AO PL 752/2019 |
| Ementa: Autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo - FUNAC, disciplinado pelo Decreto-Lei nº 240, de 12 de maio de 1970, em condições subsidiadas, para projeto que especifica. |
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10/09/2019 - 42ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 113/2019 SALVO EMENDAS E DESTAQUES |
| Ementa: Cria o Dossiê Mulher Paulista. |
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10/09/2019 - 100ª Sessão Ordinária
Resultado: PL 727/2019 SALVO EMENDAS E SUBSTITUTIVOS |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. |
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03/09/2019 - 95ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PL 113/2019 |
| Ementa: Cria o Dossiê Mulher Paulista. |
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28/08/2019 - 91ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ URGENCIA AO PL 113/19 |
| Ementa: Cria o Dossiê Mulher Paulista. |
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27/08/2019 - 90ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. PRORROGACAO DA SESSAO 60 MIN |
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21/08/2019 - 86ª Sessão Ordinária
Resultado: PL 511/2017 SALVO EMENDA |
| Ementa: Institui a "Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA". |
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14/08/2019 - 81ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 60 MIN |
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14/08/2019 - 81ª Sessão Ordinária
Resultado: SUBSTITUTIVO AO PL 435/2019 |
| Ementa: Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. |
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14/08/2019 - 81ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. INVERSÃO ORDEM DO DIA - ITENS 1, 2, 3 E 4 |
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07/08/2019 - 32ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 511/2017, SALVO EMENDA |
| Ementa: Institui a "Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA". |
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07/08/2019 - 32ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO AO PL 226/2017 |
| Ementa: Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. |
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07/08/2019 - 32ª Sessão Extraordinária
Resultado: SUBSTITUTIVO AO PL 435/2019 |
| Ementa: Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. |
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26/06/2019 - 29ª Sessão Extraordinária
Resultado: PLC 49/2019, SALVO EMENDA |
| Ementa: Retifica valores constantes da Lei Complementar nº 1.340, de 7 de maio de 2019, e dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. |
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26/06/2019 - 69ª Sessão Ordinária
Resultado: PLC 4/2019, SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas". |
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26/06/2019 - 69ª Sessão Ordinária
Resultado: PL 578/2019, SALVO MENSAGEM ADITIVA E EMENDAS |
| Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. |
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25/06/2019 - 27ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 494/2019, SALVO EMENDAS E MENSAGEM ADITIVA |
| Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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25/06/2019 - 68ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PLC 49/2019 |
| Ementa: Retifica valores constantes da Lei Complementar nº 1.340, de 7 de maio de 2019, e dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. |
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13/06/2019 - 24ª Sessão Extraordinária
Resultado: PROJETO DE LEI 741/2013 |
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins do Estado de São Paulo. |
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12/06/2019 - 61ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. DE URGÊNCIA AO PL 435/2019 |
| Ementa: Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. |
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11/06/2019 - 22ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO AO PL 183/2019 |
| Ementa: Autoriza a concessão de uso de parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de educação ambiental, de recreação, de lazer, de cultura e de ecoturismo, com os serviços associados, e dá providências correlatas. |
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06/06/2019 - 21ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 965/2016 SALVO EMENDA |
| Ementa: Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde. |
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06/06/2019 - 21ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 1113/2015 SALVO EMENDA |
| Ementa: Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas. |
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06/06/2019 - 21ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 741/2013 |
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins do Estado de São Paulo. |
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21/05/2019 - 45ª Sessão Ordinária
Resultado: PLC 04/2019, SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas". |
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15/05/2019 - 14ª Sessão Extraordinária
Resultado: EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 18 AO PL 1/2019 |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização. |
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15/05/2019 - 14ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO AO PL 1/2019 |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização. |
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07/05/2019 - 35ª Sessão Ordinária
Resultado: PLC 4/2019, SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas". |
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23/04/2019 - 8ª Sessão Extraordinária
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO AO PLC 04/2019 |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas". |
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16/04/2019 - 22ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 2 H 30 MIN |
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03/04/2019 - 13ª Sessão Ordinária
Resultado: DEMAIS EMENDAS AO PL 147/2018, ENGLOBADAMENTE |
| Ementa: Dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
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03/04/2019 - 13ª Sessão Ordinária
Resultado: EMENDA AGLUTINATIVA AO PL 147/2018 |
| Ementa: Dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
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03/04/2019 - 13ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 2 H 30 MIN |
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03/04/2019 - 13ª Sessão Ordinária
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO AO PL 147/2018 |
| Ementa: Dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
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02/04/2019 - 12ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. INVERSÃO DA ORDEM DO DIA - ITEM 314 PARA 1 |
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27/03/2019 - 8ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. INVERSÃO ORDEM DO DIA - ITEM 303 PARA 1 |
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15/03/2019 - Sessão Preparatória Inaugural
Resultado: Eleição da Mesa Diretora 1º Biênio da 19ª Legislatura - Cargo 4º Secretário |
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15/03/2019 - Sessão Preparatória Inaugural
Resultado: Eleição da Mesa Diretora 1º Biênio da 19ª Legislatura - Cargo 3º Secretário |
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15/03/2019 - Sessão Preparatória Inaugural
Resultado: Eleição da Mesa Diretora 1º Biênio da 19ª Legislatura - Cargo 4º Vice-presidente |
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15/03/2019 - Sessão Preparatória Inaugural
Resultado: Eleição da Mesa Diretora 1º Biênio da 19ª Legislatura - Cargo 3º Vice-presidente |
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15/03/2019 - Sessão Preparatória Inaugural
Resultado: Eleição da Mesa Diretora 1º Biênio da 19ª Legislatura - Cargo 2º Vice-presidente |
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15/03/2019 - Sessão Preparatória Inaugural
Resultado: Eleição da Mesa Diretora 1º Biênio da 19ª Legislatura - Cargo 1º Vice-presidente |
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15/03/2019 - Sessão Preparatória Inaugural
Resultado: Eleição da Mesa Diretora 1º Biênio da 19ª Legislatura - Cargo 2º Secretário |
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15/03/2019 - Sessão Preparatória Inaugural
Resultado: Eleição da Mesa Diretora 1º Biênio da 19ª Legislatura - Cargo 1º Secretário |
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15/03/2019 - Sessão Preparatória Inaugural
Resultado: Eleição da Mesa Diretora 1º Biênio da 19ª Legislatura - Cargo Presidente |
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