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17/12/2020 - 65ª Sessão Extraordinária
Resultado: REDAÇÃO FINAL AO PL 627/20 |
| Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021. |
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17/12/2020 - 65ª Sessão Extraordinária
Resultado: SUBSTITUTIVO AO PLC 45/19 |
| Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. |
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17/12/2020 - 65ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 673/17 SALVO EMENDA |
| Ementa: Proíbe o licenciamento, a instalação e a construção de empreendimentos que produzam gases ou elementos químicos formadores de chuva ácida em áreas localizadas até 20 km de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica. |
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17/12/2020 - 65ª Sessão Extraordinária
Resultado: PR 19/20 SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS |
| Ementa: Dispõe sobre a Modernização Administrativa da Alesp e dá providências correlatas. |
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17/12/2020 - 65ª Sessão Extraordinária
Resultado: SUBSTITUTIVO AO PL 369/19 |
| Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. |
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17/12/2020 - 114ª Sessão Ordinária
Resultado: REDAÇÃO FINAL AO PL 627/20 |
| Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021. |
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17/12/2020 - 114ª Sessão Ordinária
Resultado: PLC 4/19 SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas". |
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16/12/2020 - 64ª Sessão Extraordinária
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PR 19/20 |
| Ementa: Dispõe sobre a Modernização Administrativa da Alesp e dá providências correlatas. |
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16/12/2020 - 113ª Sessão Ordinária
Resultado: PL 627/20 SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS |
| Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021. |
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16/12/2020 - 113ª Sessão Ordinária
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 627/2020 |
| Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021. |
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16/12/2020 - 113ª Sessão Ordinária
Resultado: INVERSÃO ORDEM DO DIA ITEM 2 PARA 1 |
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09/12/2020 - 61ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 708/2019 |
| Ementa: Centraliza na Corregedoria da Polícia Militar todos os Inquéritos Policiais Militares - IPMs relacionados a mortes em decorrência de intervenção policial. |
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09/12/2020 - 61ª Sessão Extraordinária
Resultado: MÉTODO VOTAÇÃO PL 976/2019 |
| Ementa: Declara José de Anchieta "Patrono da Educação" do Estado. |
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09/12/2020 - 61ª Sessão Extraordinária
Resultado: SUBSTITUTIVO AO PL 369/2019 |
| Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. |
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09/12/2020 - 61ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 346/2019 |
| Ementa: Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado. |
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08/12/2020 - 107ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PDL 42/2020 |
| Ementa: Susta o Decreto nº 65.319, de 30 de novembro de 2020, que promoveu a reclassificação para a fase amarela em todo o Estado, em razão dos fatores oriundos da COVID-19. |
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08/12/2020 - 107ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PDL 22/2020 |
| Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas. |
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08/12/2020 - 107ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PDL 43/2020 |
| Ementa: Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019. |
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08/12/2020 - 107ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PL 708/2019 |
| Ementa: Centraliza na Corregedoria da Polícia Militar todos os Inquéritos Policiais Militares - IPMs relacionados a mortes em decorrência de intervenção policial. |
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08/12/2020 - 107ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PLC 36/2019 |
| Ementa: Altera a redação do artigo 1º, § 3º, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas. |
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08/12/2020 - 107ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PL 657/2007 |
| Ementa: Determina que os hospitais estaduais implantem programa de informação e orientação à gestante sobre efeitos e métodos utilizados no aborto, na hipótese de autorização legal. |
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02/12/2020 - 57ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 687/20 DEMAIS EMENDAS |
| Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo - FUNTESP e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo - CETER-SP, nos termos da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018. |
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02/12/2020 - 104ª Sessão Ordinária
Resultado: PL 687/20 DEMAIS EMENDAS |
| Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo - FUNTESP e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo - CETER-SP, nos termos da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018. |
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01/12/2020 - 56ª Sessão Extraordinária
Resultado: PROJETO DE LEI 687/2020 SALVO EMENDAS |
| Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo - FUNTESP e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo - CETER-SP, nos termos da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018. |
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14/10/2020 - 47ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 529/20 DESTACADAMENTE ITENS CONFORME MÉTODO DE VOTAÇÃO |
| Ementa: Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. |
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13/10/2020 - 46ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 529/20 SUBSTITUTIVO SALVO PARTES DESTACADAS |
| Ementa: Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. |
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13/10/2020 - 45ª Sessão Extraordinária
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 529/2020 |
| Ementa: Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. |
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30/09/2020 - 39ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ. ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO PL 529/2020 |
| Ementa: Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. |
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02/09/2020 - 29ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ METODO DE VOTAÇÃO PL 976/2019 |
| Ementa: Declara José de Anchieta "Patrono da Educação" do Estado. |
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25/08/2020 - 26ª Sessão Extraordinária
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 346/2019 |
| Ementa: Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado. |
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25/08/2020 - 25ª Sessão Extraordinária
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 976/2019 |
| Ementa: Declara José de Anchieta "Patrono da Educação" do Estado. |
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25/08/2020 - 44ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PLC 31/2019 |
| Ementa: Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública. |
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19/08/2020 - 24ª Sessão Extraordinária
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 976/2019 |
| Ementa: Declara José de Anchieta "Patrono da Educação" do Estado. |
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18/08/2020 - 40ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. DE URGÊNCIA AO PLC 31/19 |
| Ementa: Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública. |
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11/08/2020 - 21ª Sessão Extraordinária
Resultado: PR 14/2020 SALVO EMENDAS |
| Ementa: Acrescenta o Título XIV - Da Realização de Atividades Parlamentares em Ambiente Virtual, no Contexto da Pandemia Provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) à Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa. |
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30/07/2020 - 43ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 307/2020 REDAÇÃO FINAL |
| Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. |
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28/07/2020 - 42ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 307/2020 DEMAIS EMENDAS ENGLOBADAMENTE |
| Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. |
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28/07/2020 - 42ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 307/2020 ENGLOBADAMENTE EMENDAS E SUBEMENDAS |
| Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. |
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28/07/2020 - 42ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 307/2020 SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS |
| Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. |
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28/07/2020 - 41ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: Requerimentos ao PL 307/2020 |
| Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. |
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23/07/2020 - 40ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 1156/2019 |
| Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9.085, de 17 de fevereiro de 1995. |
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21/07/2020 - 38ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQ. URGÊNCIA PL 369/2019 |
| Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. |
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08/07/2020 - 36ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: INVERSÃO ORDEM DIA ITEM 2 P/ 1 |
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08/07/2020 - 35ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 461/2019 |
| Ementa: Altera o artigo 8º da Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, a fim de suspender os efeitos da inclusão de nome de pessoa física ou jurídica no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual. |
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07/07/2020 - 34ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 424/202 DEMAIS EMENDAS ENGLOBADAMENTE |
| Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. |
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07/07/2020 - 34ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 424/2020 SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. |
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02/07/2020 - 33ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PL 461/2019 |
| Ementa: Altera o artigo 8º da Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, a fim de suspender os efeitos da inclusão de nome de pessoa física ou jurídica no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual. |
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02/07/2020 - 32ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PL 855/2019 |
| Ementa: Cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias. |
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01/07/2020 - 31ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PLC 12/2020 EMENDAS Nº 1 A 6, ENGLOBADAMENTE |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas. |
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01/07/2020 - 30ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PLC 12/2020, SALVO SUBSTITUTIVOS E EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas. |
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01/07/2020 - 30ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQUERIMENTOS AO PLC 12/2020 |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas. |
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23/06/2020 - 28ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PDL 20/20 |
| Ementa: Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. |
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23/06/2020 - 27ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PDL 21/20 |
| Ementa: Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. |
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16/06/2020 - 26ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: DESTACADAMENTE ARTIGO 33 DO SUBST. AO PL 350/20 |
| Ementa: Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. |
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16/06/2020 - 26ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: SUBSTITUTIVO AO PL 350/20, SALVO PARTES DESTACADAS |
| Ementa: Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. |
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16/06/2020 - 26ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 350/20 |
| Ementa: Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. |
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22/05/2020 - 24ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 351/20 - DEMAIS EMENDAS ENGLOBADAMENTE |
| Ementa: Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho. |
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22/05/2020 - 22ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 351/2020 |
| Ementa: Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho. |
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22/05/2020 - 22ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 351/20, SALVO EMENDAS E SUBSTITUTIVOS |
| Ementa: Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho. |
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21/05/2020 - 21ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQ. ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO DO PL 351/20 |
| Ementa: Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho. |
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20/05/2020 - 17ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PL 350/20 |
| Ementa: Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. |
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19/05/2020 - 16ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PL 351/20 |
| Ementa: Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho. |
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30/04/2020 - 13ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: 300420_EXPRES. DESTACADA, ART.1º, DEMAIS EMENDAS ENGL. DO PR 1320 |
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30/04/2020 - 13ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: EMENDAS 43,53,75,78,EME.CONGR E SUBEMENDAS 1 E 2 AO PR 13/20 |
| Ementa: Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à Pandemia Coronavírus (Covid-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. |
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30/04/2020 - 13ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PR 13/20 SALVO EMENDAS, SUBEMENDAS E PARTE DESTACADA |
| Ementa: Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à Pandemia Coronavírus (Covid-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. |
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30/04/2020 - 13ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQUERIMENTOS AO PR 13/2020 |
| Ementa: Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à Pandemia Coronavírus (Covid-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. |
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24/04/2020 - 9ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PR 132020 |
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08/04/2020 - 6ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: SUBSTITUTIVO AO PL 174/20 DA CCJCFOP |
| Ementa: Autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica. |
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31/03/2020 - 4ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PDL 5/2020 |
| Ementa: Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios do Estado. |
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30/03/2020 - 2ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO AO PDL 3/2020 |
| Ementa: Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo. |
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30/03/2020 - 2ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PDL 4/2020 |
| Ementa: Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Município de São Paulo. |
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30/03/2020 - 2ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PDL 3/2020 |
| Ementa: Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo. |
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10/03/2020 - 17ª Sessão Extraordinária
Resultado: PLC 54/2019 PROJETO SALVO EMENDA |
| Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007. |
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04/03/2020 - 16ª Sessão Extraordinária
Resultado: PLC 80/19 EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA E EXPRESSÕES |
| Ementa: Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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04/03/2020 - 16ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ. VOTAÇÃO NOMINAL AO PLC 80/19 |
| Ementa: Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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04/03/2020 - 16ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ. MÉTODO VOTAÇÃO PLC 80/19 |
| Ementa: Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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03/03/2020 - 14ª Sessão Extraordinária
Resultado: PEC 18/19 DESTACADAMENTE EXPRESSÃO E PARÁGRAFOS |
| Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências. |
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03/03/2020 - 14ª Sessão Extraordinária
Resultado: PEC 18/19 EMENDA Nº30 E EMENDAS NºS 3 E 32 SALVO DESTAQUES |
| Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências. |
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03/03/2020 - 13ª Sessão Extraordinária
Resultado: PEC 18/19 SALVO EMENDAS NºS 3, 30 E 32 E DESTAQUES - 2º T. |
| Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências. |
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03/03/2020 - 13ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ. VOTAÇÃO NOMINAL A PEC 18/19 |
| Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências. |
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03/03/2020 - 18ª Sessão Ordinária
Resultado: PRORROGAÇÃO SESSÃO 2H30M |
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03/03/2020 - 18ª Sessão Ordinária
Resultado: PLC 4/19 SALVO EMENDAS |
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas". |
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18/02/2020 - 10ª Sessão Extraordinária
Resultado: DESTAQUES E DEMAIS EMENDAS ENGLOBADAMENTE A PEC 18/19 |
| Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências. |
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18/02/2020 - 10ª Sessão Extraordinária
Resultado: PEC 18/19 EMENDA Nº30 E EMENDAS NºS 3 E 32 SALVO DESTAQUES |
| Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências. |
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18/02/2020 - 9ª Sessão Extraordinária
Resultado: PEC 18/2019 SALVO SUBSTITUTIVO, EMENDAS E DESTAQUES - 1º T. |
| Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências. |
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18/02/2020 - 9ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ. VOTAÇÃO NOMINAL A PEC 18/19 |
| Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências. |
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18/02/2020 - 9ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO A PEC 18/2019 |
| Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências. |
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11/02/2020 - 7ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO AO PL 346/2019 |
| Ementa: Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado. |
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11/02/2020 - 6ª Sessão Extraordinária
Resultado: INVERSÃO ORDEM DO DIA ITEM 2 PARA 1 |
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