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As votações no Plenário da Assembleia são feitas de duas formas: simbólicas, quando os Deputados votam coletivamente e nominais, quando cada Deputado manifesta individualmente o seu voto, utilizando-se geralmente do painel eletrônico. Esta relação é apenas das votações que utilizaram o painel. As demais votações de proposições poderão ser consultadas no Resumo das Sessões.


Votações registradas em 2021
16/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 755/20 SALVO EMENDA
Ementa: Estabelece a possibilidade de que as famílias que se encontrem na fila para adoção funcionem como famílias acolhedoras e lhes concede prioridade para adotarem as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.
 
16/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 741/13 VETO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins do Estado de São Paulo.
 
16/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária
Resultado: PLC 33/20 VETO
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral, e dá providências correlatas.
 
16/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 574/16
Ementa: Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
 
16/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária
Resultado: PLC 45/19 SUBSTITUTIVO
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
 
16/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária
Resultado: REQ. INVERSÃO ORDEM DO DIA ITEM 10 P/ 3
 
15/12/2021 - 41ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 663/21 SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
 
15/12/2021 - 40ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 868/21 SALVO EMENDAS E MENSAGEM ADITIVA
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá outras providências.
 
15/12/2021 - 85ª Sessão Ordinária
Resultado: REQ. ADIAMENTO DE DISCUSSÃO AO RU PL 838/21
Ementa: Institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
 
14/12/2021 - 39ª Sessão Extraordinária
Resultado: PDL 84/21
Ementa: Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020.
 
14/12/2021 - 39ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 786/21 SALVO EMENDAS
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.; altera as Leis nºs. 14.477, de 6 de julho de 2011, 14.987, de 17 de abril e 14.990, de 29 de abril 2013, 15.427, de 22 de maio e 15.567, de 30 de outubro de 2014 e 17.302, de 11 de dezembro de 2020, e dá providências correlatas.
 
07/12/2021 - 38ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 786/21 SALVO EMENDAS
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.; altera as Leis nºs. 14.477, de 6 de julho de 2011, 14.987, de 17 de abril e 14.990, de 29 de abril 2013, 15.427, de 22 de maio e 15.567, de 30 de outubro de 2014 e 17.302, de 11 de dezembro de 2020, e dá providências correlatas.
 
24/11/2021 - 33ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 574/16
Ementa: Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
 
24/11/2021 - 33ª Sessão Extraordinária
Resultado: PLC 45/19 SUBSTITUTIVO
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
 
17/11/2021 - 29ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 574/16
Ementa: Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
 
17/11/2021 - 29ª Sessão Extraordinária
Resultado: SUBSTITUTIVO AO PLC 45/19
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
 
10/11/2021 - 62ª Sessão Ordinária
Resultado: ADIAMENTO DE REQ DE URGENCIA PR 24/21
Ementa: Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de planos de saúde "Prevent Senior" no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como os supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia de Covid-19.
 
27/10/2021 - 24ª Sessão Extraordinária
Resultado: SUBSTITUTIVO AO PLC 45/19
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
 
19/10/2021 - 20ª Sessão Extraordinária
Resultado: PLC 26/21 DEMAIS EMENDAS ENGLOBADAMENTE
Ementa: Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 1968, e nº 500, de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 1978, nº 367, de 1984, nº 432, de 1985, nº 907, de 2001, nº 1.034, de 2008, nº 1.059, de 2008, nº 1.079, de 2008, nº 1.080, de 2008, nº 1.093, de 2009, nº 1.104, de 2010, nº 1.122, de 2010, nº 1.157, de 2011, nº 1.195, de 2013, nº 1.245, de 2014, e nº 1.354, de 2020, e revoga a Lei nº 1.721, de 1978, e as Leis Complementares nº 1.078, de 2008, nº 1.086, de 2009, e nº 1.121, de 2010.
 
19/10/2021 - 20ª Sessão Extraordinária
Resultado: ENGLOBADMENTE MENSAGEM ADITIVA DO SR. GOV. E EMENDA Nº32
 
19/10/2021 - 20ª Sessão Extraordinária
Resultado: PLC 26/21 SALVO MENSAGEM ADITIVA E EMENDAS
Ementa: Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 1968, e nº 500, de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 1978, nº 367, de 1984, nº 432, de 1985, nº 907, de 2001, nº 1.034, de 2008, nº 1.059, de 2008, nº 1.079, de 2008, nº 1.080, de 2008, nº 1.093, de 2009, nº 1.104, de 2010, nº 1.122, de 2010, nº 1.157, de 2011, nº 1.195, de 2013, nº 1.245, de 2014, e nº 1.354, de 2020, e revoga a Lei nº 1.721, de 1978, e as Leis Complementares nº 1.078, de 2008, nº 1.086, de 2009, e nº 1.121, de 2010.
 
19/10/2021 - 19ª Sessão Extraordinária
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL ao PLC 26/21
Ementa: Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 1968, e nº 500, de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 1978, nº 367, de 1984, nº 432, de 1985, nº 907, de 2001, nº 1.034, de 2008, nº 1.059, de 2008, nº 1.079, de 2008, nº 1.080, de 2008, nº 1.093, de 2009, nº 1.104, de 2010, nº 1.122, de 2010, nº 1.157, de 2011, nº 1.195, de 2013, nº 1.245, de 2014, e nº 1.354, de 2020, e revoga a Lei nº 1.721, de 1978, e as Leis Complementares nº 1.078, de 2008, nº 1.086, de 2009, e nº 1.121, de 2010.
 
19/10/2021 - 19ª Sessão Extraordinária
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 26/21
Ementa: Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 1968, e nº 500, de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 1978, nº 367, de 1984, nº 432, de 1985, nº 907, de 2001, nº 1.034, de 2008, nº 1.059, de 2008, nº 1.079, de 2008, nº 1.080, de 2008, nº 1.093, de 2009, nº 1.104, de 2010, nº 1.122, de 2010, nº 1.157, de 2011, nº 1.195, de 2013, nº 1.245, de 2014, e nº 1.354, de 2020, e revoga a Lei nº 1.721, de 1978, e as Leis Complementares nº 1.078, de 2008, nº 1.086, de 2009, e nº 1.121, de 2010.
 
06/10/2021 - 43ª Sessão Ordinária
Resultado: PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 2H 29M
 
06/10/2021 - 43ª Sessão Ordinária
Resultado: PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 02H30M
 
05/10/2021 - 17ª Sessão Extraordinária
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 26/21
Ementa: Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 1968, e nº 500, de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 1978, nº 367, de 1984, nº 432, de 1985, nº 907, de 2001, nº 1.034, de 2008, nº 1.059, de 2008, nº 1.079, de 2008, nº 1.080, de 2008, nº 1.093, de 2009, nº 1.104, de 2010, nº 1.122, de 2010, nº 1.157, de 2011, nº 1.195, de 2013, nº 1.245, de 2014, e nº 1.354, de 2020, e revoga a Lei nº 1.721, de 1978, e as Leis Complementares nº 1.078, de 2008, nº 1.086, de 2009, e nº 1.121, de 2010.
 
23/09/2021 - 14ª Sessão Extraordinária
Resultado: PR 20/2021 SALVO EMENDAS
Ementa: Fixa, em caráter excepcional, para o período que estabelece, normas relativas aos horários e aos trabalhos das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Legislativa, e dá providências correlatas.
 
14/09/2021 - 8ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 574/16
Ementa: Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
 
17/08/2021 - 66ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 574/16
Ementa: Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
 
11/08/2021 - 64ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 36/21 SALVO EMENDA
Ementa: Assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
 
11/08/2021 - 64ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 707/20
Ementa: Institui a Dispensa de Recomposição Orgânica - DRO para integrantes das Pastas de Segurança Pública, Assuntos Penitenciários e Saúde do Estado.
 
11/08/2021 - 64ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 624/20 SALVO EMENDAS
Ementa: Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
 
29/06/2021 - 57ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 265/21 DEMAIS EMENDAS ENGLOBADAMENTE
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
 
29/06/2021 - 57ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 265/21 ENGLOBADAMENTE EMENDAS, EMENDA A E SUBEMENDAS
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
 
29/06/2021 - 57ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 265/21 PROJETO SALVO EMENDAS E SUBMENDAS
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
 
23/06/2021 - 53ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 359/21 DEMAIS EMENDAS ENGLOBADAMENTE
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso de imóveis, e altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
 
23/06/2021 - 53ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 359/21 EMENDAS Nº 5 E 12
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso de imóveis, e altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
 
23/06/2021 - 53ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 359/21 SALVO EMENDAS
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso de imóveis, e altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
 
23/06/2021 - 52ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 359/21
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso de imóveis, e altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
 
08/06/2021 - 42ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: COMPOSIÇÃO CONSELHO DE ÉTICA
 
08/06/2021 - 42ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 251/21 DEMAIS EMENDAS ENGLOBADAMENTE
Ementa: Dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2º, inciso XIV, e 3º, inciso VI, alínea "b", da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
 
08/06/2021 - 42ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 251/21 SALVO SUBSTITUTIVO E EMENDAS
Ementa: Dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2º, inciso XIV, e 3º, inciso VI, alínea "b", da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
 
08/06/2021 - 42ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 251/21
Ementa: Dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2º, inciso XIV, e 3º, inciso VI, alínea "b", da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
 
01/06/2021 - 39ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 723/20 EMENDAS 1 A 15 ENGLOBADAMENTE
Ementa: Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca "SP Pra Todos" e dá providências correlatas.
 
01/06/2021 - 38ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 723/20 SALVO SUBSTITUTIVO E EMENDAS
Ementa: Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca "SP Pra Todos" e dá providências correlatas.
 
01/06/2021 - 38ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: METODO DE VOTAÇÃO PL 723/2020
Ementa: Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca "SP Pra Todos" e dá providências correlatas.
 
19/05/2021 - 33ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 146/20 EMENDA CONGRESSO
Ementa: Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus - COVID-19.
 
19/05/2021 - 33ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: SUBSTITUTIVO AO PL 369/19
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado.
 
18/05/2021 - 32ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PEC 21/19 - 2º TURNO
Ementa: Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
 
18/05/2021 - 31ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PEC 21/19 - 1ª TURNO
Ementa: Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
 
11/05/2021 - 29ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 596/2020 SUBSTITUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado, revoga dispositivos da Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a Lei nº 6.482, de 5 de setembro de 1989, que dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado.
 
11/05/2021 - 29ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQUERIMENTOS AO PL 596/20
Ementa: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado, revoga dispositivos da Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a Lei nº 6.482, de 5 de setembro de 1989, que dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado.
 
04/05/2021 - 25ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: DEMAIS EMENDAS ENGLOBADAMENTE AO PL 221/21
Ementa: Cria o Programa Bolsa do Povo.
 
29/04/2021 - 24ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 221/21 SALVO SUBSTITUTIVOS E EMENDAS
Ementa: Cria o Programa Bolsa do Povo.
 
29/04/2021 - 24ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQUERIMENTOS AO PL 221/21
Ementa: Cria o Programa Bolsa do Povo.
 
28/04/2021 - 21ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 146/20 DESTACADAMENTE O ART. 2º
Ementa: Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus - COVID-19.
 
28/04/2021 - 21ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: SUBSTITUTIVO AO PL 369/19
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado.
 
28/04/2021 - 20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 119/21
Ementa: Acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 17.286, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
 
22/04/2021 - 18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 146/20 SALVO EMENDA E DESTAQUE
Ementa: Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus - COVID-19.
 
22/04/2021 - 18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: SUBSTITUTIVO AO PL 369/19
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado.
 
22/04/2021 - 18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: SUBSTITUTIVO AO PLC 45/19
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
 
22/04/2021 - 17ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PDL 32/21 SALVO EMENDA
Ementa: Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios do Estado.
 
20/04/2021 - 15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 146/20 SALVO EMENDA E DESTAQUE
Ementa: Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus - COVID-19.
 
20/04/2021 - 15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 584/16
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel, e dá outras providências.
 
07/04/2021 - 10ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: PL 108/21 PARTE DESTACADA DO SUBSTITUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização.
 
01/04/2021 - 8ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA AO PR 8/21
Ementa: Decreta a perda temporária do exercício do mandato do Deputado Fernando Cury, pelo prazo de 119 (cento e dezenove) dias.
 
24/03/2021 - 2ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQ. URGÊNCIA À MOÇÃO 57/21
Ementa: Manifesta condolência pelo falecimento do Senador Major Olímpio.
 
24/03/2021 - 2ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual
Resultado: REQ. URGÊNCIA AO PL 108/21
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização.
 
15/03/2021 - Sessão Preparatória
Resultado: Eleição Mesa Diretora - 4ª Secretaria
 
15/03/2021 - Sessão Preparatória
Resultado: Eleição Mesa Diretora - 3ª Secretaria
 
15/03/2021 - Sessão Preparatória
Resultado: Eleição Mesa Diretora - 4ª Vice-Presidência
 
15/03/2021 - Sessão Preparatória
Resultado: Eleição Mesa Diretora - 3ª Vice-Presidência
 
15/03/2021 - Sessão Preparatória
Resultado: Eleição Mesa Diretora - 2ª Vice-Presidência
 
15/03/2021 - Sessão Preparatória
Resultado: Eleição Mesa Diretora - 1ª Vice-Presidência
 
15/03/2021 - Sessão Preparatória
Resultado: Eleição Mesa Diretora - 2ª Secretaria
 
15/03/2021 - Sessão Preparatória
Resultado: Eleição Mesa Diretora - 1ª Secretaria
 
15/03/2021 - Sessão Preparatória
Resultado: Eleição Mesa Diretora - Presidência
 
23/02/2021 - 5ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 669/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar o modelo de Escola Cívico Militar - ECIM nas instituições de ensino da rede pública estadual de educação.
 
23/02/2021 - 4ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 843/2017
Ementa: Autoriza o poder Executivo a estabelecer espaços permanentes e/ou pré-estabelecidos para venda de produtos e/ou serviços oriundos dos empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar agroecológica.
 
10/02/2021 - 3ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 545/2020 SALVO EMENDA
Ementa: Institui o atendimento centralizado dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida no Estado.
 
10/02/2021 - 3ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 731/2020
Ementa: Institui o Programa de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas.
 
10/02/2021 - 3ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 669/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar o modelo de Escola Cívico Militar - ECIM nas instituições de ensino da rede pública estadual de educação.
 
10/02/2021 - 3ª Sessão Extraordinária
Resultado: SUSBTITUTIVO AO PLC 45/2019
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
 
02/02/2021 - 1ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 731/2020
Ementa: Institui o Programa de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas.
 
02/02/2021 - 1ª Sessão Extraordinária
Resultado: PL 669/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar o modelo de Escola Cívico Militar - ECIM nas instituições de ensino da rede pública estadual de educação.