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@prefix dbpprop: .
dbpprop:author "Marquinho Tortorello" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de reconhecerem e regulamentarem a profissão de Guarda Municipal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=132382" ;
dc:subject "SEGURANÇA PÚBLICA, GUARDA MUNICIPAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO" ;
dc:title "Moção 197/2001" .
dbpprop:author "Luiz Carlos Gondim" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Manifesta repúdio à iniciativa do Governo Federal que visa à regulamentação discriminatória da propaganda médica. " ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=60847" ;
dc:subject "SAÚDE, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, DISCRIMINAÇÃO, MÉDICO, MEDICINA" ;
dc:title "Moção 68/2000" .
dbpprop:author "Nelson Salomé" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser enviada mensagem de aplauso ao povo sul-africano pela eleição e posse do Presidente Nelson Mandela." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4465" ;
dc:subject "ELEIÇÃO, POSSE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, POVO SUL AFRICANO" ;
dc:title "Moção 105/1994" .
dbpprop:author "Maria Lúcia Prandi" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revogar a Portaria nº 94, de 1995, que vem trazendo sérios problemas aos estivadores e ao Porto de Santos. " ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=10395" ;
dc:subject "PORTO DE SANTOS, REVOGAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PORTARIA, ESTIVADOR" ;
dc:title "Moção 94/1997" .
dbpprop:author "Maria Lúcia Prandi" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não serem, as Comissárias de Bordo, submetidas ao exame ginecológico, na forma como estabelece o Ministério da Aeronáutica." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=14049" ;
dc:subject "EXAME MÉDICO, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, GINECOLOGIA, AVIAÇÃO, COMISSÁRIO DE BORDO, DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL" ;
dc:title "Moção 256/1997" .
dbpprop:author "Jamil Murad" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso nacional no sentido de apreciar urgentemente o Projeto de Lei Complementar sobre o tabelamento da taxa de juros no patamar máximo de doze por cento." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3768" ;
dc:subject "CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTROLE, TAXA, PERCENTUAL, JUROS" ;
dc:title "Moção 239/1995" .
dbpprop:author "Petterson Prado" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de ampliar o volume de recursos destinados ao crédito educativo e de editar normas prevendo planos de renegociação dos financiamentos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=111387" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, PROGRAMA, CRÉDITO EDUCATIVO, RECURSO, CURSO SUPERIOR, FINANCIAMENTO (PROGRAMA)" ;
dc:title "Moção 105/2001" .
dbpprop:author "Aloisio Vieira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incrementar todos os meios de defesa e estendê-los a toda região amazônica, através dos Projetos SIPAN-SIVAM e CALHA-NORTE." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=9801" ;
dc:subject "OCUPAÇÃO, DEFESA, REGIÃO AMAZÔNICA" ;
dc:title "Moção 488/1995" .
dbpprop:author "Lívio Giosa" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar a utilização do transporte gratuito, nos trens da Fepasa, aos maiores de 60 anos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20398" ;
dc:subject "TRANSPORTE, FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), TREM, IDOSO, GRATUIDADE" ;
dc:title "Moção 61/1998" .
dbpprop:author "Oswaldo Justo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o senhor Presidente do Congresso Nacional no sentido de ser constituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades nos empréstimos que parlamentares teriam contraído junto a sindicato." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4423" ;
dc:subject "EMPRÉSTIMO, SINDICATO, CPI" ;
dc:title "Moção 168/1993" .
dbpprop:author "Junji Abe" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de corrigir o preço mínimo do arroz, bem como, colocar em prática o Contrato de Opção, a AGF (Aquisição do Governo Federal), e o PEP (Plano de Escoamento da Produção), para esta cultura." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=69751" ;
dc:subject "AGRICULTURA, PREÇO, DESENVOLVIMENTO (PLANO), ARROZ" ;
dc:title "Moção 120/2000" .
dbpprop:author "Luiz Carlos Gondim" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos governamentais a adoção das providências necessárias, com urgência, visando a adequação de toda a estrutura dos Estádios (Arenas) construídos para os jogos da Copa, a serem utilizadas para a ministração de Cursos Técnicos Profissionalizantes para adolescentes, jovens e adultos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1246179" ;
dc:subject "ESTRUTURA, ESTÁDIO DE FUTEBOL, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES" ;
dc:title "Moção 6/2015" .
dbpprop:author "Jayme Gimenez" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitadas quaisquer propostas de alteração ao artigo 144 da Constituição Federal, referente à Segurança Pública." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20152" ;
dc:subject "CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA PÚBLICA, EMENDA CONSTITUCIONAL, POLÍCIA FEDERAL" ;
dc:title "Moção 173/1996" .
dbpprop:author "Renato Simões" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional a fim de rejeitar o acordo assinado entre os governos norte-americano e brasileiro, em outubro de 2000, visando a cessão da base do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) para o desenvolvimento de atividades militares norte-americanas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=153861" ;
dc:subject "BASE AÉREA, CESSÃO, ACORDO" ;
dc:title "Moção 63/2002" .
dbpprop:author "Carlos Alberto Bel" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de limitar os espetáculos com aeronaves a área com baixa densidade populacional ou destinadas especialmente para esse fim." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=9784" ;
dc:subject "ESPETÁCULO, AVIÃO, ESQUADRILHA DA FUMAÇA" ;
dc:title "Moção 417/1996" .
dbpprop:author "Luiz Lune" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que os cartórios brasileiros cumpram as normas constitucionais e forneçam, gratuitamente, aos reconhecidamente pobres, os indispensáveis registros de nascimentos e certidões de óbito." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=5284" ;
dc:subject "GRATUIDADE, CARTÓRIO DE REGISTRO, REGISTRO DE NASCIMENTO, CERTIDÃO DE ÓBITO" ;
dc:title "Moção 411/1996" .
dbpprop:author "Marquinho Tortorello" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de ser garantida prioridade nos procedimentos junto à Secretaria da Receita Federal, principalmente nos casos de análise e restituição de Imposto de Renda, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=132381" ;
dc:subject "IDOSO, IMPOSTO DE RENDA, RESTITUIÇÃO, RECEITA FEDERAL" ;
dc:title "Moção 196/2001" .
dbpprop:author "Wadih Helú" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar à Receita Federal o reexame do Manual de Instruções para preenchimento da Declaração de Ajuste no que diz respeito aos itens que especifica." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4464" ;
dc:subject "REVISÃO, DECLARAÇÃO, DEPENDENTE, IMPOSTO DE RENDA, FORMULÁRIO DE INSTRUÇÃO, DEDUÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA" ;
dc:title "Moção 107/1994" .
dbpprop:author "Marcelo Gonçalves" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de alterar a redação do artigo 5º, inciso LVIII da Constituição Federal, que dispõe sobre identificação criminal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=18162" ;
dc:subject "PRISÃO, CRIME, EMENDA CONSTITUCIONAL, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA, PRESIDENTE, MOTOBOY" ;
dc:title "Moção 13/1998" .
dbpprop:author "Vitor Sapienza" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Prefeito do Município de São Paulo no sentido de isentar, as sociedades amigos de bairro, do pagamento das taxas de conservação, limpeza e combate a sinistros." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=64303" ;
dc:subject "CONSERVAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), PREFEITURA MUNICIPAL, ISENÇÃO, TAXA, PREFEITO, SOCIEDADE, LIMPEZA" ;
dc:title "Moção 57/1993" .
dbpprop:author "Mariângela Duarte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça no sentido de suspender a ordem de despejo contra a nação guarani-caiová." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=11928" ;
dc:subject "ÍNDIO, TERRITÓRIO INDÍGENA, DESPEJO, DESOCUPAÇÃO" ;
dc:title "Moção 239/1996" .
dbpprop:author "Valdomiro Lopes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para Sr. Presidente da República a fim de realizar a distribuição gratuita do remédio \"Glivec\" aos portadores de Leucemia Mielóide Crônica." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=111386" ;
dc:subject "SAÚDE, DOENÇA, GRATUIDADE, LEUCEMIA, DISTRIBUIÇÃO, REMÉDIO" ;
dc:title "Moção 104/2001" .
dbpprop:author "Célia Leão" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de encaminhar ao Congresso Nacional Projeto de lei que autorize a alteração das alíquotas do IPVA nos Estados onde as concessões aconteçam." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=54901" ;
dc:subject "VEÍCULO, IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CONCESSÃO, PROJETO DE LEI, ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA" ;
dc:title "Moção 291/1999" .
dbpprop:author "Jamil Murad" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de ser rejeitado o Projeto de Lei que altera dispositivos contidos na Lei nº 5991, de dezembro de 1973." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4422" ;
dc:subject "MEDICAMENTO, FARMÁCIA, DROGARIA, PROJETO DE LEI, LEI FEDERAL 5991/1973" ;
dc:title "Moção 59/1994" .
dbpprop:author "Luiz Carlos Gondim" ;
dbpprop:status "COMISSÃO" ;
dc:description "Apela para Sua Santidade o Papa Francisco a fim de que não se deixe intimidar pelas seduções do mundo e tampouco endureça o coração pois assim mantém as pessoas longe de Deus no momento em que elaborar a Exortação Apostólica sobre as questões familiares." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1281519" ;
dc:subject "FAMÍLIA" ;
dc:title "Moção 119/2015" .
dbpprop:author "Nelson Fernandes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de ser convocada uma Assembléia exclusiva com o fim de proceder à efetiva Revisão da Constituição Federal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4463" ;
dc:subject "CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOCAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA" ;
dc:title "Moção 117/1994" .
dbpprop:author "Aloisio Vieira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o senhor Presidente da República no sentido de atender os justos reclamos dos agricultores." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3767" ;
dc:subject "AGRICULTURA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, GRÃOS" ;
dc:title "Moção 237/1995" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela ao Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 135/96, que dispõe sobre o aumento de pena para crimes violentos contra mulheres, menores, idosos ou enfermos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=5283" ;
dc:subject "MULHER, ASSISTÊNCIA AO MENOR, MENOR, PENA, IDOSO, INCAPACIDADE FÍSICA, AUMENTO, ENFERMO" ;
dc:title "Moção 388/1996" .
dbpprop:author "Elza Tank" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar maior vigilância nas maternidades dos Estados, evitando que recém-nascidos sejam vítimas das péssimas condições dos hospitais do País." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=9785" ;
dc:subject "SAÚDE, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, VIGILÂNCIA" ;
dc:title "Moção 419/1996" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar o Projeto de lei nº 6, de 1995, que torna compulsória a doação de órgãos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20151" ;
dc:subject "DOAÇÃO, OBRIGATORIEDADE" ;
dc:title "Moção 163/1996" .
dbpprop:author "Nivaldo Santana" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 194, de 1999, que dentre outras medidas, institui o gatilho salarial a cada percentual acumulado de 5% (cinco por cento) de inflação." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=36457" ;
dc:subject "SALÁRIO, PERCENTUAL, GATILHO, INFLAÇÃO, PROJETO DE LEI" ;
dc:title "Moção 30/1999" .
dbpprop:author "Comissão de Educação" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Parecer nº 87, de 2002. Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de derrubar o veto ao Projeto de lei nº 9, de 2000, que institui a obrigatoriedade do ensino das disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio regular. " ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=136622" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ENSINO, VETO, FILOSOFIA, DISCIPLINA" ;
dc:title "Moção 12/2002" .
dbpprop:author "Luiz Carlos Gondim" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de viabilizar obras de recuperação de cerca de 40 quilômetros do trecho paulista (próximo à Capital) da Rodovia Fernão Dias (BR - 381)." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198282" ;
dc:subject "OBRA, RODOVIA FEDERAL" ;
dc:title "Moção 122/2003" .
dbpprop:author "Mariângela Duarte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional a fim de aprovar o Projeto de Lei nº 5.314, de 2001, que dispõe sobre Revisão do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=145510" ;
dc:subject "PODER JUDICIÁRIO, SALÁRIO BASE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS" ;
dc:title "Moção 49/2002" .
dbpprop:author "Daniel Marins" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de apurar as razões pelas quais a CBF excluiu a Associação Esportiva São Caetano da participação no Campeonato Brasileiro de 2001." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=96761" ;
dc:subject "ESPORTE, CAMPEONATO, FUTEBOL" ;
dc:title "Moção 30/2001" .
dbpprop:author "Maria Lúcia Prandi" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Manifesta-se contrariamente à politica educacional do Governo Federal que destina sessenta mil reais do orçamento, ao combate do analfabetismo no País e apela para os Srs. Presidentes do senado e da Câmara Federal no sentido de reverter tais valores orçamentarios." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=37355" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, RECURSO, ANALFABETISMO, ORÇAMENTO" ;
dc:title "Moção 411/1995" .
dbpprop:author "Caldini Crespo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de possibilitar a contratação legal de deficientes físico, mental e sensorial, aposentados por invalidez." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=11387" ;
dc:subject "REGISTRO (MUNICÍPIO), CONTRATAÇÃO, APOSENTADORIA, CARTEIRA PROFISSIONAL, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL" ;
dc:title "Moção 195/1997" .
dbpprop:author "Renato Simões" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar: o desarmamento de todos os fazendeiros e jagunços das regiões de conflito de terra, a desapropriação de todas as áreas improdutivas do país e a punição aos que promoveram massacres de trabalhadores rurais sem terra." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=5358" ;
dc:subject "PONTAL DO PARANAPANEMA (REGIÃO), REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO, TRABALHADOR RURAL, DESAPROPRIAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARÁ (ESTADO), PUNIÇÃO, MASSACRE, SEM TERRA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO DA REFORMA AGRÁRIA, DESARMAMENTO, FAZENDEIRO" ;
dc:title "Moção 23/1997" .
dbpprop:author "Renato Simões" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apurar e punir os responsáveis pelos fatos ocorridos no Presídio Modelo do Róger, no Estado da Paraíba, em 29 de julho de 1997." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=11447" ;
dc:subject "PUNIÇÃO, OCORRÊNCIA, PARAÍBA (ESTADO), PRESÍDIO MODELO" ;
dc:title "Moção 199/1997" .
dbpprop:author "Cicero de Freitas" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de permitirem a instalação de cassinos nas regiões do Nordeste." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=111385" ;
dc:subject "INSTALAÇÃO, NORDESTE (REGIÃO), JOGO, SECA" ;
dc:title "Moção 103/2001" .
dbpprop:author "Osvaldo Sbeghen" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o senhor Presidente da República no sentido de serem adotadas as medidas que especifica, com o objetivo de conter a inflação." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4425" ;
dc:subject "PRIVATIZAÇÃO, CONTENÇÃO, CRONOGRAMA, INFLAÇÃO, ESTATAL, PREJUÍZO" ;
dc:title "Moção 171/1993" .
dbpprop:author "Jayme Gimenez" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar toda a proposta de emenda à Constituição que vise à prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3766" ;
dc:subject "PREFEITO, VEREADOR, MANDATO (PRORROGAÇÃO), PRORROGAÇÃO" ;
dc:title "Moção 233/1995" .
dbpprop:author "Antonio Salim Curiati" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de alterar as disposições constitucionais e legais vigentes, de modo que as associações de natureza sindical passem a ter os respectivos orçamentos e demonstrativos de despesas e aplicações, submetidos ao exame dos Tribunais de Contas dos Estados onde tenham instaladas suas respectivas sedes." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=54902" ;
dc:subject "CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESPESA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SINDICATO, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO" ;
dc:title "Moção 289/1999" .
dbpprop:author "Aloisio Vieira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir na Reforma Previdenciária, as mudanças que especifica, com o objetivo de agilizar a concessão dos benefícios previdenciários." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=9786" ;
dc:subject "PRESO, REFORMA, ACIDENTE, APOSENTADORIA, PENSÃO, AUXÍLIO, PREVIDÊNCIA" ;
dc:title "Moção 421/1996" .
dbpprop:author "Alberto Calvo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de alterarem a legislação penal brasileira, responsabilizando integralmente, com dolo eventual, os proprietários de cães, pelas agressões a pessoas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=107845" ;
dc:subject "LEGISLAÇÃO, ANIMAL, RESPONSABILIDADE, PROPRIETÁRIO, CACHORRO, SISTEMA PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL" ;
dc:title "Moção 80/2001" .
dbpprop:author "Mattos Silveira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de serem vetadas as propostas de extinção do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4462" ;
dc:subject "IMPOSTO, EXTINÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, COMBUSTÍVEL" ;
dc:title "Moção 175/1993" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de disciplinar a veiculação de propaganda e anúncios em veículos de comunicação de massa, ou em cartazes, de modo a preservar a Língua Portuguesa como idioma nacional." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20154" ;
dc:subject "PROPAGANDA, COMUNICAÇÃO, LÍNGUA PORTUGUESA, IDIOMA" ;
dc:title "Moção 179/1996" .
dbpprop:author "Celino Cardoso" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidente da República e do Congresso Nacional no sentido de acrescentar à Lei Complementar nº 24/75 dispositivo que faculte aos Estados elaborarem leis ordinárias, impugnando créditos do ICMS a empresas que se estabeleceram com qualquer tipo de incentivo fiscal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=26440" ;
dc:subject "EMPRESA, CRÉDITO, INCENTIVO FISCAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPUGNAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 24/1975, ICMS - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO" ;
dc:title "Moção 143/1998" .
dbpprop:author "Mariângela Duarte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Aplaude os atletas, clubes, patrocinadores, federações e confederações das diversas modalidades esportivas pela bilhante participcção e colocação nos Jogos Pan-Americanos de Winnipeg, no Canadá." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=45675" ;
dc:subject "ESPORTE, ATLETA, CONGRATULAÇÃO, JOGO, OLIMPÍADA" ;
dc:title "Moção 190/1999" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de dar maior publicidade ao Código de Defesa do Consumidor." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=9788" ;
dc:subject "INFORMÁTICA, TURISMO, DEFESA DO CONSUMIDOR, IMÓVEL, PREÇO, JUSTIÇA, PUBLICIDADE, VEÍCULO, PROPAGANDA, JUROS, DIVULGAÇÃO, CÓDIGO, ESTUDO, PRODUTO, COSMÉTICO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" ;
dc:title "Moção 43/1997" .
dbpprop:author "Lívio Giosa" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rever, junto à Caixa Econômica Federal, os prazos e os juros para os pretendentes a empréstimo do Proger (Programa de Geração de Empregos e Renda)." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20089" ;
dc:subject "EMPRÉSTIMO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, EMPREGO (PROGRAMA)" ;
dc:title "Moção 51/1998" .
dbpprop:author "Com. de Cultura Ciência e Tecnologia" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Governador do Estado no sentido de promover as medidas necessárias contra o embargo, pelo governo canadense, à exportação de carne bovina brasileira. " ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=94095" ;
dc:subject "EXPORTAÇÃO, GOVERNO, CARNE, BOI (DERIVADOS DO), EMBARGO" ;
dc:title "Moção 13/2001" .
dbpprop:author "Marquinho Tortorello" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de obrigar as Federações e Confederações esportivas a assumirem todas as despesas de viagem dos atletas amadores convocados para representarem seus Estados ou a União em competições oficiais." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=35991" ;
dc:subject "DESPESA, ATLETA, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, REPRESENTAÇÃO, ESPORTISTA, COMPETIÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA" ;
dc:title "Moção 19/1999" .
dbpprop:author "Campos Machado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de ser apresentado projeto de lei estabelecendo a antecipação de todos os feriados às segundas-feiras." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=10725" ;
dc:subject "PROJETO DE LEI, SEMANA DE, FERIADO, ECONOMIA, DIA ÚTIL, AUMENTO" ;
dc:title "Moção 153/1997" .
dbpprop:author "Luiz Lune" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o senhor Presidente da República no sentido de serem instaladas telas de proteção nos viadutos e passarelas localizados sobre todas as rodovias sob sua admnistração ou responsabilidade." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3979" ;
dc:subject "DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., PASSARELA, OBRA, VIADUTO, TELAS DE PROTEÇÃO, RODOVIA ESTADUAL" ;
dc:title "Moção 8/1996" .
dbpprop:author "Comissão de Transportes Comunicações" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Parecer nº 1383/97 sobre o Processo RG nº 4424/97 - Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que seja obedecido um raio de 25 km de todos os aeroportos oficiais, para instalação de rádios comunitárias." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=11448" ;
dc:subject "AEROPORTO, INSTALAÇÃO, DISTÂNCIA, RÁDIO COMUNITÁRIA" ;
dc:title "Moção 200/1997" .
dbpprop:author "Waldir Cartola" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de incluir, através de emenda ao Projeto de lei nº 1176/95, a Hidrovia Paraíba do Sul no Sistema Nacional de Viação." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=11386" ;
dc:subject "TRANSPORTE, PARAÍBA DO SUL (HIDROVIA), SÃO PAULO (MUNICÍPIO), HIDROVIA, MINAS GERAIS (ESTADO), TRANSPORTE FLUVIAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO)" ;
dc:title "Moção 194/1997" .
dbpprop:author "Celso Giglio" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que adotem medidas necessárias para que as perdas eventualmente sofridas pelo Fundo de Participação dos Municípios em decorrência da aplicação da Medida Provisória nº 540, de 2011, sejam devidamente ressarcidas pela União." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1027451" ;
dc:subject "RESSARCIMENTO, PERDA, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM" ;
dc:title "Moção 76/2011" .
dbpprop:author "Marcelo Gonçalves" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar a distribuição anual de cestas didáticas para estudantes das quatro primeiras séries de 1º Grau." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20399" ;
dc:subject "ESTUDANTE, 1º GRAU, CESTA BÁSICA DE MATERIAL ESCOLAR" ;
dc:title "Moção 62/1998" .
dbpprop:author "Campos Machado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Revisor no sentido de transformar em Zona Franca a região do Vale do Rio Ribeira, no Estado de São Paulo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4424" ;
dc:subject "PARAÍBA (VALE DO RIO), REGIÃO, REVISÃO" ;
dc:title "Moção 65/1994" .
dbpprop:author "Wagner Lino" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal no sentido de trabalharem contra as perseguições aos líderes sem terras e a impunidade em relação ao caso de Eldorado dos Carajás." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=100113" ;
dc:subject "REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO, DIREITOS HUMANOS, SEM TERRA, IMPUNIDADE, LÍDER" ;
dc:title "Moção 54/2001" .
dbpprop:author "Elza Tank" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de exercer maior fiscalização nas clínicas clandestinas de aborto." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=5357" ;
dc:subject "SAÚDE, FISCALIZAÇÃO, ABORTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CLÍNICA" ;
dc:title "Moção 22/1997" .
dbpprop:author "Alberto Calvo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar a profissão de criador de cães." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=107844" ;
dc:subject "REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL, CRIADOR DE CÃES" ;
dc:title "Moção 79/2001" .
dbpprop:author "Carlinhos Almeida" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição 159, de 1999, que permite a expropriação das terras utilizadas para cultivo ilegal de plantas transgênicas, destinando-as para o assentamento de colonos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=54903" ;
dc:subject "AGRICULTURA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO, PEC FEDERAL 159/1999, PLANTA TRÂNSGENICA" ;
dc:title "Moção 293/1999" .
dbpprop:author "Célia Leão" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o senhor presidente da República no sentido de realizar auditoria no Fundo de Participação de Municípios - FPM, objetivando a normalização do repasse das verbas de arrecadação Federal aos municípios." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3765" ;
dc:subject "VERBA, AUDITORIA, MUNICÍPIOS, REPASSE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIO" ;
dc:title "Moção 225/1995" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o projeto de lei que obriga as indústria e os importadores de bebidas e alimentos a recomprar os vasilhames não bio-degradáveis que acondicionam seus produtos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=5285" ;
dc:subject "OBRIGATORIEDADE, PROJETO DE LEI, INDÚSTRIA, ALIMENTO, BEBIDA, IMPORTADOR, RECOMPRA, IMPRESSÃO" ;
dc:title "Moção 7/1997" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir como atividade insalubre e penosa a profissão de padeiro." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20153" ;
dc:subject "MINISTÉRIO DO TRABALHO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSALUBRIDADE, PADEIRO" ;
dc:title "Moção 176/1996" .
dbpprop:author "Jorge Yamazato" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser aplicada parte dos recursos, a serem liberados da Funcafé, nos municípios da Alta Paulista, destinando-a para a recuperação do parque cafeeiro do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4461" ;
dc:subject "RECUPERAÇÃO, PRODUTOR RURAL, RECURSO, CAFÉ, ALTA PAULISTA (REGIÃO), FUNCAFÉ" ;
dc:title "Moção 143/1993" .
dbpprop:author "Milton Vieira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de inserir, na Lei de Execução Penal, dispositivo que obrigue o Estado a prover atividades laborativas remuneradas aos condenados, arrimos de família, que estejam cumprindo pena em regime fechado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=62452" ;
dc:subject "PRESO, PENA, PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, TRABALHO, CONDENADO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL" ;
dc:title "Moção 81/2000" .
dbpprop:author "Nivaldo Santana" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de instalarem Comissão Especial para analisar a reforma política proposta pelo governo e de promoverem debates com a sociedade sobre as reformas realmente necessárias." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=113994" ;
dc:subject "COMISSÃO ESPECIAL, DEBATE, MATÉRIA, POLÍTICA, REFORMA POLÍTICA" ;
dc:title "Moção 119/2001" .
dbpprop:author "Roberto Engler" ;
dbpprop:status "VISTA" ;
dc:description "Manifesta indignação e repúdio à política de juros das operações de crédito." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1295699" ;
dc:subject "OPERAÇÃO DE CRÉDITO, JUROS, POLÍTICA, REPÚDIO" ;
dc:title "Moção 142/2015" .
dbpprop:author "Marcelo Gonçalves" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar o nome do Aeroporto Internacional de Cumbica, em São Paulo, para Aeroporto Internacional Comandante João Ribeiro de Barros." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=26330" ;
dc:subject "AEROPORTO, DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AEROPORTO INTERNACIONAL" ;
dc:title "Moção 146/1998" .
dbpprop:author "Marcia Lia" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Apela para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de serem criadas Varas de Conflitos Fundiários, conforme previsto no artigo 126 da Constituição Federal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1294453" ;
dc:subject "TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VARA DE ASSUNTOS E CONFLITOS FUNDIÁRIOS, CRIAÇÃO" ;
dc:title "Moção 141/2015" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de acolher a proposta constante da Reforma do Judiciário que institui a súmula vinculante, mecanismo destinado a uniformizar as sentenças de grau inferior." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4169" ;
dc:subject "REFORMA, PODER JUDICIÁRIO, SENTENÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL" ;
dc:title "Moção 368/1996" .
dbpprop:author "Alberto Calvo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de repassar recursos financeiros, à Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social do Estado de São Paulo, para programas de \"Enfrentamento à Pobreza\", \"Brasil, Criança Cidadã\" e \"Serviços de Assistência de Ação Continuada\"." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=12147" ;
dc:subject "PROGRAMA, POBREZA (PROGRAMA), SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE AÇÃO CON, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO" ;
dc:title "Moção 244/1997" .
dbpprop:author "Milton Vieira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não permitir que resoluções do Banco Central afetem os consumidores." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=52794" ;
dc:subject "CONSUMIDOR, BANCO CENTRAL, RESOLUÇÃO" ;
dc:title "Moção 262/1999" .
dbpprop:author "Luiz Carlos Gondim" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos Líderes Partidários a fim de rejeitarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 383, de 2001, que altera o Sistema Tributário Nacional." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=130219" ;
dc:subject "SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI, PEC FEDERAL 383/2001" ;
dc:title "Moção 186/2001" .
dbpprop:author "Nelson Salomé" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar a Lei nº 8899, de 1994, que concede passe livre às pessoas portadores de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=11231" ;
dc:subject "TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO, DEFICIENTE, TRANSPORTE GRATUITO, GRATUIDADE, REGULAMENTAÇÃO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, LEI ESTADUAL 8899/1994" ;
dc:title "Moção 189/1997" .
dbpprop:author "Salvador Khuriyeh" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de não ser aprovado o projeto que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=10726" ;
dc:subject "PROJETO DE LEI, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL" ;
dc:title "Moção 154/1997" .
dbpprop:author "Edson Silva" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de transformar as fábricas dos extintos \"CIACS\" para a construção de moradias populares." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4460" ;
dc:subject "HABITAÇÃO, MENOR, CONSTRUÇÃO, MORADIA POPULAR, CENTRO DE APOIO, CRIANÇA" ;
dc:title "Moção 49/1993" .
dbpprop:author "Milton Monti" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar o exame de eletroencefalegrama, feito por neurologistas do Sistema Único de Saúde, para os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3764" ;
dc:subject "SAÚDE, SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CANDIDATO, EXAME, ELETROENCEFALOGRAMA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO" ;
dc:title "Moção 249/1995" .
dbpprop:author "Celso Giglio" ;
dbpprop:status "PAUTA" ;
dc:description "Manifesta apoio ao Projeto de Lei 2891, de 2015, e apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que o citado projeto tenha sua tramitação e aprovação com a maior urgência possível, visando estabelecer normas para impedir o ensino de enfermagem à distância, em todo território brasileiro." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1322996" ;
dc:subject "" ;
dc:title "Moção 48/2016" .
dbpprop:author "Maria do Carmo Piunti" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela ´para o Sr. Presidente da República no sentido de que o produto da arrecadação da CPMF permaneça no próprio município arrecadador." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=11445" ;
dc:subject "ARRECADAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, DESCENTRALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, IPMF (IMPOSTO PROVISÓRIO SOBRE MO" ;
dc:title "Moção 197/1997" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de agilizar a votação do Projeto de lei nº 2688, de 1996, referente ao combate às operações ilícitas de \"lavagem\" de dinheiro praticadas no País." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=5356" ;
dc:subject "JUSTIÇA, COMBATE, PROJETO DE LEI, LAVAGEM DE DINHEIRO" ;
dc:title "Moção 21/1997" .
dbpprop:author "Célia Leão" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de envidar esforços para a parovação do Projeto de lei nº 4746, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de pedagogo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=33908" ;
dc:subject "PROPOSITURA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PROJETO DE LEI, PEDAGOGO" ;
dc:title "Moção 208/1998" .
dbpprop:author "Cezinha de Madureira" ;
dbpprop:status "COMISSÃO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a fim de que promova estudos e encaminhe providências com vistas a restabelecer o disposto nos artigos 5º , 6º e 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 61, de 2004, que estabelecia as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos instalados em unidades consumidoras, causadas por perturbação ocorrida no sistema elétrico, e revogar as disposições normativas em contrário." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1316662" ;
dc:subject "CONSUMIDOR, DANO, REDE ELÉTRICA, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, REPARAÇÃO DE DANO, RESOLUÇÃO NORMATIVA, RESSARCIMENTO, REGRAS, ALTERAÇÃO" ;
dc:title "Moção 39/2016" .
dbpprop:author "Luiz Lune" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de implantar a descentralização administrativa da Assistência Social, com a participação da sociedade, na forma prevista na Lei nº 8742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3978" ;
dc:subject "ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESCENTRALIZAÇÃO, LEI ORGÂNICA" ;
dc:title "Moção 556/1995" .
dbpprop:author "Milton Vieira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar, após cada publicidade de bebida alcoólica, a seguinte inserção: \"A bebida alcoólica vicia e pode matar\", nas formas visual, sonora e escrita." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=54090" ;
dc:subject "DROGA, PUBLICIDADE, OBRIGATORIEDADE, BEBIDA ALCOÓLICA" ;
dc:title "Moção 285/1999" .
dbpprop:author "Marcelo Gonçalves" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir restrições para o transplante a ser realizado entre vivos, na lei que trata da doação de órgãos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=5354" ;
dc:subject "SAÚDE, DOAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TRANSPLANTE, ÓRGÃO" ;
dc:title "Moção 19/1997" .
dbpprop:author "Hatiro Shimomoto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de enviar, ao Congresso Nacional, Proposta de emenda Constitucional visando a unificação das Policias Civil e Militar dos Estados, com a criação da Polícia Estadual." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=11170" ;
dc:subject "POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, ESTADO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA" ;
dc:title "Moção 181/1997" .
dbpprop:author "Rodrigo Garcia" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar medidas para que o lugar de situação dos serviços de registros de imóveis se encontre dentro de pelo menos um dos subdistritos que lhes são circunscritos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=172067" ;
dc:subject "CARTÓRIO, REGISTRO DE IMÓVEIS, LEI FEDERAL 8935/1994" ;
dc:title "Moção 102/2002" .
dbpprop:author "José Bittencourt" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários do Congresso Nacional a fim de aprovar o projeto de lei que dá nova redação ao artigo 53, da Lei nº 10.406, de 2002, que dispõe sobre a constituição de associações." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=196210" ;
dc:subject "LEI FEDERAL 10406/2002" ;
dc:title "Moção 112/2003" .
dbpprop:author "CPI das Financeiras" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Manifesta seu repúdio à iniciativa da Confederação Nacional do Sistema Financeiro CONSIF que pretende, através da ADIn nº 2591, afastar da aplicação do Código de Defesa do Consumidor as relações travadas entre cliente e instituição financeira, em flagrante desrespeito à cidadania." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=141771" ;
dc:subject "CIDADANIA, BANCO, BANCO CENTRAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MINISTRO" ;
dc:title "Moção 27/2002" .
dbpprop:author "Roberto Gouveia" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o senhor Presidnete do Congresso Nacional no sentido de ser aprovada rapidamente a Proposta de Emenda Constitucional nº l69, de l993, em defesa do SUS e de ser rejeitada a de nº 32, de l995." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3763" ;
dc:subject "SAÚDE, SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PEC FEDERAL 169/1993, PEC FEDERAL 32/1995" ;
dc:title "Moção 218/1995" .
dbpprop:author "Comissão de Defesa do Meio Ambiente" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Parecer nº 2045/00. Apela para o Sr. Prefeito do Município de São Paulo no sentido de erradicar o método de sacrifício de animais por câmaras de descompressão, empregado no Centro de Controle de Zoonoses, substituindo-o por outra medida que preserve a dignidade dos animais sacrificados, como é o caso da injeção letal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=90951" ;
dc:subject "ANIMAL, CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE, ZOONOSE, SACRIFÍCIO" ;
dc:title "Moção 193/2000" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que após a emissão da certidão de óbito, sejam comunicados a qualificação e o registro geral do falecido aos institutos de identificação." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=10727" ;
dc:subject "CARTÓRIO DE REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CERTIDÃO DE ÓBITO" ;
dc:title "Moção 229/1996" .
dbpprop:author "Ary Fossen" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir, no Código Penal Brasileiro, a pena de prisão perpétua para os casos que especifica." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=184010" ;
dc:subject "SEQUESTRO, PRISÃO PERPÉTUA" ;
dc:title "Moção 57/2003" .
dbpprop:author "Mariângela Duarte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional, da Câmara Federal e aos Srs. líderes dos partidos no sentido de adotarem as medidas, que especifica, objetivando dispensar tratamento digno e justo às instituições estaduais e municipais de ensino superior." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=107846" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, LEGISLAÇÃO, UNIVERSIDADE, ENSINO, ENSINO SUPERIOR (PROGRAMA), RECURSO, ALUNO, MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CUL, MATRÍCULA, MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO (PROGRA, APROVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO, PROGRAMA FEDERAL, FUNDO SETORIAL, PMDES (PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E Q, MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES" ;
dc:title "Moção 81/2001" .
dbpprop:author "Luiz Lune" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de realizar auditoria em todos os sorteios televisivos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=15449" ;
dc:subject "ARRECADAÇÃO, AUDITORIA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE, REPASSE" ;
dc:title "Moção 227/1997" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de encaminhar ao Congresso Nacional, Projeto de lei que permita, aos trabalhadores sacar até 50% (cinqüenta por cento)de seus recursos do FGTS, para compra de ações das estatais que estão sendo privatizadas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=5355" ;
dc:subject "TRABALHADOR, AQUISIÇÃO, RECURSO, PERCENTUAL, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV, ESTATAL" ;
dc:title "Moção 20/1997" .
dbpprop:author "José Carlos Tonin" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar um número de telefone de atendimento exclusivo para rodovias e de fácil acesso aos motoristas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=11446" ;
dc:subject "EMERGÊNCIA, PLACA, RODOVIA ESTADUAL" ;
dc:title "Moção 198/1997" .
dbpprop:author "Comissão de Direitos Humanos" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Apela para o Sr. Procurador Geral da República a fim de punir todos aqueles que promovam atos de incitação ao racismo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=135898" ;
dc:subject "DISCRIMINAÇÃO, RACISMO, PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA" ;
dc:title "Moção 6/2002" .
dbpprop:author "Feliciano Filho" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários à manutenção ou ao aumento das penas previstas para crimes contra a fauna no Projeto de Lei do Senado n° 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1117950" ;
dc:subject "MANUTENÇÃO, REFORMA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUMENTO, LÍDERES PARTIDÁRIOS, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CRIMES CONTRA A FAUNA" ;
dc:title "Moção 10/2013" .
dbpprop:author "Campos Machado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o senhor Presidente da República no sentido de renegociar os débitos em atraso dos financiamentos para a aquisição de veículos para taxi." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3977" ;
dc:subject "AQUISIÇÃO, VEÍCULO, FINANCIAMENTO, TAXA, DÉBITO, JUROS, TÁXI" ;
dc:title "Moção 7/1996" .
dbpprop:author "Antonio Salim Curiati" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de apresentarem projeto de lei que, nos mesmos moldes da \"Lei Rouanet\", autorize as empresas privadas a destinarem recursos próprios para programas sociais, garantindo-lhes desconto equivalente dos respectivos impostos sobre a renda." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=38195" ;
dc:subject "RECURSO, EMPRESA PRIVADA, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, PROGRAMA SOCIAL" ;
dc:title "Moção 82/1999" .
dbpprop:author "Waldir Agnello" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de inserir a matéria de Bioinformática nos currículos escolares e universitários." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=193873" ;
dc:subject "INFORMÁTICA, UNIVERSIDADE, CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, BIOLOGIA" ;
dc:title "Moção 102/2003" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que as Faculdades Particulares ofereçam Bolsas de Estudos aos esportistas que se destacarem na prática de qualquer modalidade." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=5353" ;
dc:subject "ESPORTE, BOLSA DE ESTUDO, ESPORTISTA, FACULDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA" ;
dc:title "Moção 400/1996" .
dbpprop:author "Sylvio Martini" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir o Brasil no \"Programa Leonístico de Saúde dos Olhos\", patrocinado pelo Lions Clubs Internacional Foundation." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=35524" ;
dc:subject "SAÚDE, PROGRAMA, BRASIL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LIONS CLUBE" ;
dc:title "Moção 13/1999" .
dbpprop:author "Luiz Carlos Gondim" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para seus líderes partidários a fim de elaborarem Proposta de Emenda à Constituição, fixando o subsídio dos vereadores entre 10% e 50% do subsídio dos deputado federais." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=130217" ;
dc:subject "VEREADOR, PERCENTUAL, MUNICÍPIOS, SUBSÍDIO, NORMA REGIMENTAL" ;
dc:title "Moção 185/2001" .
dbpprop:author "Comissão de Relações do Trabalho" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de reduzirem a jornada de trabalho com o objetivo de gerar novos postos de trabalho. " ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=52796" ;
dc:subject "POSTO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHO" ;
dc:title "Moção 260/1999" .
dbpprop:author "Dorival Braga" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de obrigar os Técnicos em Prótese Dentária, a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, informação quanto à proibição legal de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos a pacientes." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=141770" ;
dc:subject "PRÓTESE, DENTISTA, INFORMAÇÃO, DENTE, PROTÉTICO DENTÁRIO (CALENDÁRIO OFICIAL)" ;
dc:title "Moção 26/2002" .
dbpprop:author "Com. de Cultura Ciência e Tecnologia" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar as medidas, que especifica, para diminuir a crise do setor de telecomunicações." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=174482" ;
dc:subject "ESCOLA, INFORMÁTICA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, TELECOMUNICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL, INTERNET, TELEFONIA FIXA, CONFAZ (CONSELHO DE POLÍTICA FAZEND, TELEFONIA CELULAR" ;
dc:title "Moção 2/2003" .
dbpprop:author "Ary Fossen" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de conceder incentivos fiscais e juros privilegiados às empresas que elevarem o número de empregados com vistas ao aumento de oferta de empregos à população." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=41040" ;
dc:subject "EMPRESA, EMPREGO, JUROS, INCENTIVO FISCAL, AUMENTO" ;
dc:title "Moção 98/1999" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de lei que altera o Código de Processo Civil." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4167" ;
dc:subject "PROJETO DE LEI, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FAX, PETIÇÃO" ;
dc:title "Moção 360/1996" .
dbpprop:author "Estevam Galvão" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de realizar Seminários sobre Parâmetros Curriculares Nacionais, em cada Divisão Regional Brasileira." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4166" ;
dc:subject "CURRÍCULO, SEMINÁRIO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, REGIONAL" ;
dc:title "Moção 352/1996" .
dbpprop:author "Mariângela Duarte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República pelo índice determinado para a correção dos benefícios e pensões." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20150" ;
dc:subject "PENSÃO, REAJUSTE, BENEFÍCIO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL" ;
dc:title "Moção 159/1996" .
dbpprop:author "Edmur Mesquita" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 40/1999, em defesa da transferência dos terrenos de marinha e seus acrescidos para os municípios." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=98623" ;
dc:subject "MUNICÍPIOS, MARINHA, PEC FEDERAL 40/1999" ;
dc:title "Moção 45/2001" .
dbpprop:author "Célia Leão" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de viabilizar, o mais rápido possível, a reforma fiscal e tributária, em substituição à criação de uma contribuição social de emergêngia." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3976" ;
dc:subject "SAÚDE, SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SALÁRIO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, REFORMA TRIBUTÁRIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, REFORMA FISCAL" ;
dc:title "Moção 555/1995" .
dbpprop:author "Valdomiro Lopes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a formação de mutirão médico, na rede de saúde federal, para tratamento cirúrgico dos pacientes portadores de obesidade mórbida." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=132919" ;
dc:subject "SAÚDE, MUTIRÃO, CIRURGIA, OBESIDADE MÓRBIDA, MUTIRÃO MÉDICO" ;
dc:title "Moção 202/2001" .
dbpprop:author "Reynaldo de Barros Filho" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da Câmara Federal e do Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de lei que altera a Lei nº 7377/85, que dispõe sobre o exercício da profissão de Secretária, ampliando-a nos moldes que especifica." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3762" ;
dc:subject "REGULAMENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, SECRETÁRIA, CARTEIRA PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL, LEI FEDERAL 7377/1985" ;
dc:title "Moção 247/1995" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de ser estabelecido o voto facultativo, durante os trabalhos de revisão constitucional." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4421" ;
dc:subject "REVISÃO, LEI DE PATENTES" ;
dc:title "Moção 42/1994" .
dbpprop:author "Claury Alves Silva" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional no sentido de instituirem o repasse obrigatório de l% (um por cento) do montante arrecadado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério às APAES - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=38196" ;
dc:subject "ENSINO FUNDAMENTAL, REPASSE, FUNDO DE MANUTENÇÃO" ;
dc:title "Moção 83/1999" .
dbpprop:author "Comissão de Saúde e Higiene" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Parecer nº 89, de 2002. Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de atender às reivindicações pautadas pela Associação Nacional de Médicos Residentes." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=136627" ;
dc:subject "SAÚDE, RESIDÊNCIA, MEDICINA, REIVINDICAÇÃO" ;
dc:title "Moção 13/2002" .
dbpprop:author "Terezinha da Paulina" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que todos os aviões monomotores e ultraleves, em uso no País, com finalidade de divulgarem propaganda, sejam rigorosamente vistoriados, e que seus vôos estejam retritos além da linha de arrebentação das marés." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=35889" ;
dc:subject "PROPAGANDA, DIVULGAÇÃO, AVIAÇÃO" ;
dc:title "Moção 18/1999" .
dbpprop:author "Ubiratan Guimarães" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de conceder isenção de IPI, aos policiais e aos agentes de segurança privada, para aquisição de coletes à prova de balas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=11657" ;
dc:subject "AQUISIÇÃO, ISENÇÃO, COLETE À PROVA DE BALA, IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO, POLICIAL" ;
dc:title "Moção 212/1997" .
dbpprop:author "Gil Lancaster" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a adoção de urgentes providências a fim de que fiscalize a extração do Nióbio, a venda às grandes siderúrgicas do país, a denúncia de que as reservas nacionais estão sendo \"dilapidadas\" e de que o país está \"perdendo bilhões\" ao não controlar o preço do produto. Parecer nº 662, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1301906" ;
dc:subject "RECURSO MINERAL, PREÇO DE VENDA, SIDERURGICAS" ;
dc:title "Moção 2/2016" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de ser aprovado o Projeto de lei nº 107 , de 1994, que obriga as empresas a desenvolverem o \"Programa Empresarial de Alfabetização de Adultos\"." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=5352" ;
dc:subject "EMPRESA, PROGRAMA, ALFABETIZAÇÃO, ADULTO" ;
dc:title "Moção 394/1996" .
dbpprop:author "Enio Tatto" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Manifesta apoio aos professores e apela para que o Sr. Governador abra, em caráter de urgência, as negociações com o magistério da rede pública de ensino do estado, com vistas ao atendimento das justas reivindicações da categoria, o que implica não apenas a aplicação dos reajustes salariais pleiteados, mas também a adoção das medidas visando à melhoria das condições de ensino no nosso Estado. Parecer nº 1108, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1255307" ;
dc:subject "PROFESSOR, NEGOCIAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, MELHORIA" ;
dc:title "Moção 30/2015" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar Proposta de Emenda à Constituição que institui a Justiça Eleitoral, com quadro fixo de magistrados e procuradores." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4168" ;
dc:subject "CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PEC FEDERAL 204/1995, JUSTIÇA ELEITORAL, PROCURADOR, MAGISTRADO" ;
dc:title "Moção 367/1996" .
dbpprop:author "Luiz Lune" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regularizar a distribuição dos medicamentos específicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) bem como implantar medidas saneadoras na distribuição dos medicamentos aos portadores de hanseníase." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=11230" ;
dc:subject "SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, MEDICAMENTO, HANSENÍASE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, MINISTÉRIO DA SAÚDE" ;
dc:title "Moção 188/1997" .
dbpprop:author "Atila Jacomussi" ;
dbpprop:status "COMISSÃO" ;
dc:description "Aplaude a realização do 6º Congresso Latino Americano de Hipnose - HIPNOSUR, na pessoa de seu Presidente, Prof. Dr. Manoel Jacobsen Teixeira, e pelo seu idealizador, Senhor Fábio Puentes, pela relevante contribuição ao desenvolvimento da ciência e a qualidade de vida da população." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1313439" ;
dc:subject "HIPNOSE, CONGRESSO" ;
dc:title "Moção 27/2016" .
dbpprop:author "Mariângela Duarte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional e da Câmara Federal e aos líderes partidários a fim de instituírem o \"Dia Nacional de Prevenção e Combate às Hepatites\"." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=132918" ;
dc:subject "DIA DE, MAIO (CALENDÁRIO OFICIAL), HEPATITE (CALENDÁRIO OFICIAL)" ;
dc:title "Moção 203/2001" .
dbpprop:author "Oswaldo Justo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Senhor Presidente da República no sentido de ser revista a Resolução nº 2163, de l3 de maio de l995, que alterou a alíquota do imposto de exportação de açucar e álcool." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3761" ;
dc:subject "ALÍQUOTA, RESOLUÇÃO ESTADUAL 2163/1995, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, AÇÚCAR, ÁLCOOL" ;
dc:title "Moção 217/1995" .
dbpprop:author "Comissão de Transportes Comunicações" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Parecer nº 310/01. Apela para o Sr. Governador do Estado no sentido de coibir a prática de aumentos abusivos nos valores cobrados a título de pedágio nas rodovias estaduais." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=98624" ;
dc:subject "TRANSPORTE, COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, AUMENTO" ;
dc:title "Moção 44/2001" .
dbpprop:author "Campos Machado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o senhor Presidente da República no sentido de criar uma Secretaria Nacional de Pesca e estender ao setor pesqueiro nacional os benefícios concedidos pelo crédito rural aos agricultores." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3975" ;
dc:subject "PISCICULTURA, CRÉDITO RURAL, PESCA (SETOR), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, BENEFÍCIO" ;
dc:title "Moção 6/1996" .
dbpprop:author "Vitor Sapienza" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de tornarem obrigatória a adoção de uma antena, instalada no centro da direção das motocicletas; motonetas e ciclomotores, como dispositivo de segurança a ser fornecida pelos respectivos fabricantes." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=175113" ;
dc:subject "EQUIPAMENTO, VIA PÚBLICA, MOTOCICLETA, FROTA DE VEÍCULO, MOTOBOY, FABRICANTE, MOTONETA, MOTOCICLISTA, ACESSÓRIO" ;
dc:title "Moção 8/2003" .
dbpprop:author "Pedro Tobias" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não implantar medida que determine novos valores relativos aos serviços laboratoriais prestados ao SUS." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=45679" ;
dc:subject "SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PREÇO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE" ;
dc:title "Moção 191/1999" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de serem destruídas todas as cabines de votação que tragam marcas de bebidas alcoólicas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4420" ;
dc:subject "PUBLICIDADE, BEBIDA ALCOÓLICA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL" ;
dc:title "Moção 161/1993" .
dbpprop:author "Antonio Salim Curiati" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir as escolas dos municípios, que especifica, no \"Programa Esporte na Escola\"." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=111388" ;
dc:subject "ITAPEVA (MUNICÍPIO), SÃO MANUEL (MUNICÍPIO), ITAÍ (MUNICÍPIO), JAÚ (MUNICÍPIO), AVARÉ (MUNICÍPIO), ESPORTE E TURISMO, IARAS (MUNICÍPIO), ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA (MUNICÍPIO), CABREÚVA (MUNICÍPIO), PROGRAMA, SARUTAIÁ (MUNICÍPIO), ITARARÉ (MUNICÍPIO), ITATIBA (MUNICÍPIO), CERQUEIRA CESAR (MUNICÍPIO), PRATÂNIA (MUNICÍPIO), CHAVANTES (MUNICÍPIO), MORUNGABA (MUNICÍPIO), TAGUAÍ (MUNICÍPIO), ARANDU (MUNICÍPIO), MANDURI (MUNICÍPIO), ÓLEO (MUNICÍPIO), ITABERÁ (MUNICÍPIO), PIRAJU (MUNICÍPIO), ITAPORANGA (MUNICÍPIO), TAQUARITUBA (MUNICÍPIO), TIMBURI (MUNICÍPIO), FARTURA (MUNICÍPIO), PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), ESPORTE, BERNARDINO DE CAMPOS (MUNICÍPIO), CORONEL MACEDO (MUNICÍPIO), MINISTRO" ;
dc:title "Moção 106/2001" .
dbpprop:author "Terezinha da Paulina" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir na primeira série dos cursos federais de ensino médio a disciplina \"Educação Alimentar\". " ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=79605" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, CURRÍCULO, ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO ALIMENTAR (DISCIPLINA)" ;
dc:title "Moção 167/2000" .
dbpprop:author "Milton Monti" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir no Sistema Único de Saúde a prática da acupuntura." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=11444" ;
dc:subject "SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ACUPUNTURA" ;
dc:title "Moção 196/1997" .
dbpprop:author "Duarte Nogueira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estabelecer as normas para renegociação das dívidas dos municípios." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=19879" ;
dc:subject "DÍVIDA, MUNICÍPIOS, NORMAS" ;
dc:title "Moção 48/1998" .
dbpprop:author "José Carlos Tonin" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela par ao Sr. Procurador Geral da República no sentido de dar cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, referente ao pagamento de diferença de FGTS a 346.300 trabalhadores, pela Caixa Econônica Federal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4126" ;
dc:subject "TRABALHADOR, PAGAMENTO, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DECISÃO JUDICIAL" ;
dc:title "Moção 158/1996" .
dbpprop:author "Marcelo Gonçalves" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aplicar pesadas multas às indústrias e aos produtores rurais que se utilizam de mão-de-obra infantil." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3869" ;
dc:subject "MENOR, PRODUTOR RURAL, MULTA, EXPLORAÇÃO, REPRESSÃO, MÃO DE OBRA INFANTIL" ;
dc:title "Moção 442/1995" .
dbpprop:author "Gilson Menezes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de dinamizar os pedidos de pensões e aposentadorias , que não são concedidos por entraves burocráticos nos postos do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20459" ;
dc:subject "POSTO, APOSENTADORIA, PENSÃO, ASSISTÊNCIA, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL" ;
dc:title "Moção 83/1996" .
dbpprop:author "Vitor Sapienza" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aumentarem, em 50% (cinqüenta por cento), as penas de quem pratica o crime de seqüestro contra vítima menor de 18 anos de idade." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=154746" ;
dc:subject "ADOLESCENTE, MENOR, PENA, CÓDIGO PENAL, PROCESSO PENAL, SEQUESTRO, CRIANÇA" ;
dc:title "Moção 67/2002" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de ser rejeitado o Projeto de Lei Complementar nº 102/1993, que propõe alteração no Código Penal Militar." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3760" ;
dc:subject "POLÍCIA MILITAR, PLC FEDERAL 102/1993, JUSTIÇA MILITAR" ;
dc:title "Moção 216/1995" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 1996, que dá nova redação aos artigos 22 e 24 do texto constitucional, atribuindo competência legislativa concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal em matéria de Direito Penal e Processual Penal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4164" ;
dc:subject "CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODER LEGISLATIVO, DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, PEC FEDERAL 24/1996" ;
dc:title "Moção 335/1996" .
dbpprop:author "Rodolfo Costa e Silva" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de lançar o documento \"Agenda 21 Brasileira: Bases para Discussão\", bem como, de realizar no Brasil a Conferência das Nações Unidas \"Rio + 10\"." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=67173" ;
dc:subject "MEIO AMBIENTE, CONFERÊNCIA, RIO - 92 (CÚPULA DA TERRA RIO + 10)" ;
dc:title "Moção 111/2000" .
dbpprop:author "Comissão de Promoção Social" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Parecer nº 930, de 2000. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de destinar mais verbas para projetos da área de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=70792" ;
dc:subject "ADOLESCENTE, MENOR, JUSTIÇA, VERBA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIANÇA" ;
dc:title "Moção 127/2000" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da República ,da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de regulamentar o parágrafo único do Artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=27790" ;
dc:subject "REGULAMENTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" ;
dc:title "Moção 177/1998" .
dbpprop:author "Mariângela Duarte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o senhor Presidente da República, para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados no sentido de reverter o quadro de abandono, descaso, decadência e falta de investimento que vem massacrando a área de saúde." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4085" ;
dc:subject "SAÚDE, INVESTIMENTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL" ;
dc:title "Moção 129/1996" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de controlar a venda de substâncias químicas, classificadas como ácidos, obrigando a completa identificação do comprador." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20199" ;
dc:subject "CLASSIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, COMPRADOR" ;
dc:title "Moção 274/1996" .
dbpprop:author "Maria do Carmo Piunti" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Sr. Presidente da República no sentido de rever a cota patronal do INSS das santas casas de misericórdias e hospitais filantrópicos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=40350" ;
dc:subject "HOSPITAL FILANTRÓPICO, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, SANTA CASA" ;
dc:title "Moção 94/1999" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar Projeto de lei instituindo programa de aquisição de livros e instalação de bibliotecas públicas em todo o país." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=5351" ;
dc:subject "LIVRO, AQUISIÇÃO, PROGRAMA, INSTALAÇÃO, BIBLIOTECA PÚBLICA, INCENTIVO, BIBLIOTECA" ;
dc:title "Moção 362/1996" .
dbpprop:author "Marcelo Gonçalves" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar programa de combate à lepstospirose bovina no País." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=34907" ;
dc:subject "AGROPECUÁRIA, COMBATE, PROGRAMA, GADO, LEPTOSPIROSE" ;
dc:title "Moção 10/1999" .
dbpprop:author "Mariângela Duarte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de permitir a urgente reintegração dos servidores públicos demitidos em razão da reforma administrativa efetuada pelo Governo Federal, entre 1990 e 1992." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4125" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, DEMISSÃO, REINTEGRAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA" ;
dc:title "Moção 157/1996" .
dbpprop:author "Jayme Gimenez" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar quaisquer propostas que aumentem a alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Físicas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=16070" ;
dc:subject "PESSOA FÍSICA, IMPOSTO DE RENDA, ALÍQUOTA, PROPOSTA, AUMENTO" ;
dc:title "Moção 294/1997" .
dbpprop:author "Caldini Crespo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputadosa fim de apoiar o Projeto de Lei nº 4.853/01, que altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=172511" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO, ENSINO FUNDAMENTAL, LEI FEDERAL 9424/1996, FUNDO DE MANUTENÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇAÕ DO ENSINO FUND" ;
dc:title "Moção 103/2002" .
dbpprop:author "Campos Machado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 9437, de 1997, que institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, imprimindo penas mais rigorosas naquelas já previstas no artigo 10." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=62228" ;
dc:subject "LEI FEDERAL 9437/1997" ;
dc:title "Moção 80/2000" .
dbpprop:author "Marcelo Gonçalves" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar a aplicação de alíquotas nenores de impostos federais aos produtos nacionais de frutas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3868" ;
dc:subject "FRUTA, PRODUTO AGRÍCOLA, ALÍQUOTA" ;
dc:title "Moção 440/1995" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de colocar, nas embalagens dos produtos alimentícios e bebidas em geral, o número de calorias que eles contêm." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20458" ;
dc:subject "ALIMENTO, BEBIDA, EMBALAGEM" ;
dc:title "Moção 76/1996" .
dbpprop:author "Jorge Tokuzumi" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de introduzirem as alterações, que especifica, na Lei nº 8.666, de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=176361" ;
dc:subject "LEI FEDERAL 8666/1993, LICITAÇÃO E CONTRATO, PREPOSTO, PRAZO" ;
dc:title "Moção 11/2003" .
dbpprop:author "Celino Cardoso" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar as montadoras de veículos a instalar pára-choques dianteiros e traseiros, conforme especifica, em autocaminhões." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4008" ;
dc:subject "TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, DENATRAN (DEP.NAC.DE TRÂNSITO), PÁRA-CHOQUE, CAMINHÃO, RODOVIA ESTADUAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO" ;
dc:title "Moção 44/1996" .
dbpprop:author "Luiz Carlos Gondim" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar a Lei nº 9605, de 1998, que dispõe sobre Crimes Ambientais, objetivando acabar com a impunidade dos poluidores e predadores." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=37155" ;
dc:subject "REGULAMENTAÇÃO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPUNIDADE, LEI FEDERAL 9605/1998, CRIME AMBIENTAL" ;
dc:title "Moção 50/1999" .
dbpprop:author "Renato Simões" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de fazer gestões, junto à Embaixada Inglesa no Brasil, com o objetivo de liberar o visto para Osmar Moussa Alma." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4165" ;
dc:subject "MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADA INGLESA, RECURSO FINANCEIRO" ;
dc:title "Moção 224/1996" .
dbpprop:author "Edir Sales" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de enquadrar a profissão de professor de capoeira como disciplina própria, não se sujeitando às disposições da Lei Federal n.º 9.696, de 1998." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=154747" ;
dc:subject "PROFESSOR, REGULAMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, CAPOEIRA, LEI FEDERAL 9696/1998" ;
dc:title "Moção 68/2002" .
dbpprop:author "Celso Tanaui" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar alegislação penal brasileira, aumentando o dobro, as penas de crimes hediondos como estupro e seqüestro, seguidos de morte, bem como, homicídios contra policiais." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=15518" ;
dc:subject "LEGISLAÇÃO, PENA, CRIME HEDIONDO, POLICIAL, AUMENTO" ;
dc:title "Moção 280/1997" .
dbpprop:author "Renato Simões" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manifestar protesto pelo seqüestro do menino cubano Elián González e exigir sua imediata libertação e retorno à Cuba." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=56314" ;
dc:subject "MENOR, RETORNO, SEQUESTRO, CUBA (PAÍS)" ;
dc:title "Moção 19/2000" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de apreciar, com urgência, o Projeto de lei nº 4753, de 1994, que regulamenta a profissão de historiador." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20159" ;
dc:subject "REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, HISTORIADOR" ;
dc:title "Moção 316/1996" .
dbpprop:author "Célia Leão" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar as normas e procedimentos adotados pelas instituições financeiras e bancárias, no tocante ao atendimento aos usuários." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=34610" ;
dc:subject "BANCO, ASSISTÊNCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NORMAS, PROCEDIMENTO" ;
dc:title "Moção 2/1999" .
dbpprop:author "Edmir Chedid" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine ao Ministério da Saúde a inclusão da vacina contra o HPV - papilomavírus humano - para a população masculina no Programa Nacional de Imunizações." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1256974" ;
dc:subject "VACINA, HOMENS, HPV - PAPILOMA VÍRUS HUMANO" ;
dc:title "Moção 33/2015" .
dbpprop:author "Jorge Tokuzumi" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem a legislação que estabelece diretrizes gerais para o uso e parcelamento do solo, rural e urbano, visando a institucionalizar a figura jurídica do loteamento fechado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=176360" ;
dc:subject "LOTEAMENTO, USO DO SOLO, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO FECHADO" ;
dc:title "Moção 10/2003" .
dbpprop:author "Waldir Agnello" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instituir a obrigatoriedade da inclusão do número de quilômetros rodados no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, quando da venda e ou transferência do veículo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=193872" ;
dc:subject "VEÍCULO, LICENCIAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBRIGATORIEDADE, QUILÔMETRO, CERTIFICADO DE PROPRIEDADE" ;
dc:title "Moção 101/2003" .
dbpprop:author "Jayme Gimenez" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de restabelecer a gratuidade das passagens, nos trens da Fepasa - Ferrovia Paulista S/A, aos idosos com 65 anos de idade ou mais." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=19331" ;
dc:subject "FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), TREM, IDOSO, GRATUIDADE, PASSAGEM, PRESIDENTE DA REPÚBLICA" ;
dc:title "Moção 38/1998" .
dbpprop:author "Renato Simões" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da Rapública no sentido revogar o Decreto 1775/96, uma vez que este ato fere os direitos constitucionais das Comunidades Indígenas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4007" ;
dc:subject "DIREITO, ÍNDIO, TERRITÓRIO INDÍGENA, COMUNIDADE INDÍGENA" ;
dc:title "Moção 43/1996" .
dbpprop:author "Maria Lúcia Prandi" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir no currículo escolar dos cursos de Direito, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social, disciplina sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir doano letivo de 1999." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=25662" ;
dc:subject "ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT, SERVIÇO SOCIAL, CURSO DE GRADUAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DIREITO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CURRÍCULO ESCOLAR, PSICOLOGIA" ;
dc:title "Moção 134/1998" .
dbpprop:author "Renato Amary" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. presidente da República no sentido de criar uma Comissão, para análise e adoção de planejamento e estratégias de ações conjuntas na formação do conglomerado urbano São Paulo/Rio de Janeiro." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3867" ;
dc:subject "COMISSÃO, RIO DE JANEIRO (ESTADO)" ;
dc:title "Moção 439/1995" .
dbpprop:author "Roberto Engler" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Aplaude as Organizações Globo pela iniciativa da campanha de localização de crianças desaparecidas, inserida na novela \"Explode Coração\"." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4124" ;
dc:subject "MENOR, CAMPANHA, DESAPARECIDO, REDE GLOBO DE TELEVISÃO" ;
dc:title "Moção 156/1996" .
dbpprop:author "Mariângela Duarte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Protesta pela forma como está sendo conduzido o processo de recuperação e modernização do sistema financeiro nacional e apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara Federal, do Senado e do Banco Central no sentido de preservarem a cidadania dos brasileiros, no que têm de mais significante, que é seu trabalho." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=54043" ;
dc:subject "RECUPERAÇÃO, DESEMPREGO, BANCO CENTRAL, MODERNIZAÇÃO" ;
dc:title "Moção 561/1995" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Senhor Presidente da república no sentido de determinar à Telebras que os assinantes das concessionárias somente ofereçam acesso aos \"Serviços Especiais\" atraves de senha, que identifique o usuário do telefone para evitar ligações clandestinas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=21490" ;
dc:subject "SENHA, IDENTIFICAÇÃO, SERVIÇO 900, LINHA TELEFÔNICA" ;
dc:title "Moção 345/1996" .
dbpprop:author "Edir Sales" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem a política de promoção automática para o sistema de ensino público." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=117689" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, EDUCADOR, ENSINO, ENSINO PÚBLICO, PROMOÇÃO AUTOMÁTICA (POLÍTICA)" ;
dc:title "Moção 154/2001" .
dbpprop:author "Milton Vieira" ;
dbpprop:status "COMISSÃO" ;
dc:description "Apela para o Srs. Governador do Estado e Secretário de Segurança Pública a fim de que determinem a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso público DP1/13, para provimento dos cargos de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1321288" ;
dc:subject "CONCURSO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, NOMEAÇÃO" ;
dc:title "Moção 42/2016" .
dbpprop:author "Junji Abe" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir o Ministro da Agricultura e Abastecimento como menbro efetivo do Conselho Monetário Nacional." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=15517" ;
dc:subject "EFETIVO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL" ;
dc:title "Moção 279/1997" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de lei nº 302, de 1995, que dispõe sobre a cassação da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor do veículo seja flagrado, pela segunda vez, dirigindo em estado de embriaguez alcoólica." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4162" ;
dc:subject "CASSAÇÃO, ALCOOLISMO, CARTEIRA DE MOTORISTA, APREENSÃO" ;
dc:title "Moção 334/1996" .
dbpprop:author "Gilmaci Santos" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Apela para o Sr. Ministro da Saúde a fim de que determine á Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a adoção de medidas eficazes quanto á fiscalização das operadoras de saúde de práticas ilegais na vigência dos contratos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1269206" ;
dc:subject "CONTRATO, FISCALIZAÇÃO, CONVÊNIO DE SAÚDE" ;
dc:title "Moção 58/2015" .
dbpprop:author "Roberto Engler" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de aprovar o mais breve possível a Proposta de Emenda Constitucional nº 233, de l995." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4087" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, ENSINO, RECURSO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESTADO, MUNICÍPIOS, PEC FEDERAL 233/1995" ;
dc:title "Moção 130/1996" .
dbpprop:author "Dimas Ramalho" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Senhro Presidente da República no sentido de adequar as prestações dos mutuarios do Sistema Nacional de Habitação à atual realidade sócio-economica brasileira." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190894" ;
dc:subject "HABITAÇÃO, CASA PRÓPRIA, REVISÃO, PRESTAÇÃO, MUTUÁRIO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO" ;
dc:title "Moção 26/1999" .
dbpprop:author "Elza Tank" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Ministro das Comunicações no sentido de solucionar o problema de entrega de correspondência no Município de Limeira/SP." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20246" ;
dc:subject "LIMEIRA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIOS, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, CORRESPONDÊNCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE, EBCT (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREI" ;
dc:title "Moção 54/1998" .
dbpprop:author "Jamil Murad" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar eventuais irregularidades praticadas pelo sistema financeiro nacional." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4006" ;
dc:subject "IRREGULARIDADE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CPI" ;
dc:title "Moção 41/1996" .
dbpprop:author "Carlos Cezar" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Repudia a maneira equivocada e insensível com que a Administração Federal vem conduzindo a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando essa classe de trabalhadores e por extensão os segurados daquele instituto." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1272361" ;
dc:subject "SERVIDOR, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, GREVE" ;
dc:title "Moção 70/2015" .
dbpprop:author "José Bittencourt" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários das Casas do Congresso Nacional a fim de aprovarem o Projeto de Lei do Senado nº 66, de 2003, acrescido de emenda, que inclua, dentre as agravantes do homicídio, o fato deste delito ser praticado contra advogados criminalistas e membros do Poder Legislativo, que atuem em Comissões Parlamentares de Inquérito - CPIs." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=181674" ;
dc:subject "CÓDIGO PENAL, CPI, ADVOGADO, HOMICÍDIO" ;
dc:title "Moção 44/2003" .
dbpprop:author "Caldini Crespo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Portaria nº 533, de 1996, que aprova a Norma Geral de Telecomunicações, passando a definir prazos para as cobranças das ligações." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=25663" ;
dc:subject "TELECOMUNICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NORMAS, PORTARIA" ;
dc:title "Moção 135/1998" .
dbpprop:author "Cândido Vaccarezza" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Manifesta apoio à aprovação das alterações na Lei de Execuções Penais e Processo Penal e apela para os Srs. Deputados Federais a fim de aprovarem o mais célere possível o Projeto de Lei da Câmara nº12 de 2003." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=213458" ;
dc:subject "LEI DE EXECUÇÃO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL" ;
dc:title "Moção 140/2003" .
dbpprop:author "Milton Monti" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Senhor Presidente da república no sentido de permitir que estudantes, ao participarem do Exame Nacional de Cursos, possam entregar as provas sem identificação." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=21491" ;
dc:subject "ESTUDANTE, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, EXAME NACIONAL DE CURSOS, IDENTIFICAÇÃO, PROVÃO" ;
dc:title "Moção 402/1996" .
dbpprop:author "Mariângela Duarte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Repudia a atitude do Sr. Presidente da República ao assinar o Decreto nº 1886, de 24/04/96, atropelando o curso democrático das negociações entre empresários e trabalhadores." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4123" ;
dc:subject "TRABALHADOR, EMPRESÁRIO, ACORDO, NEGOCIAÇÃO" ;
dc:title "Moção 153/1996" .
dbpprop:author "Hamilton Pereira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de rejeitarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 623, de 1998." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=37011" ;
dc:subject "EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA" ;
dc:title "Moção 38/1999" .
dbpprop:author "Cecília Passarelli" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apurar a denúncia de venda, nas portas de escolas, da tatuagem \"Blue Star\", impregnada de L.S.D.." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4163" ;
dc:subject "ESCOLA, MENOR, DROGA, DENÚNCIA, TÓXICO, TATUAGEM, LSD (DROGA ALUCINÓGENA)" ;
dc:title "Moção 223/1996" .
dbpprop:author "Celino Cardoso" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Aplaude e reconhece o trabalho idealizado e concretizado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, representado pela sua Superintendente, Professora Laura Laganá, em especial a melhor escola ranqueada do município de Francisco Morato, a ETEC de Francisco Morato, representada pelo Professor Carlos Renato Candini." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1270802" ;
dc:subject "FRANCISCO MORATO (MUNICÍPIO), CONGRATULAÇÃO, ETEC" ;
dc:title "Moção 85/2015" .
dbpprop:author "Renato Amary" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de dar apoio e incentivo ao programa de educação para a cidadania por intermédio da TV Escola." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=3866" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCENTIVO" ;
dc:title "Moção 436/1995" .
dbpprop:author "Luiz Carlos Gondim" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de realizar o recapeamento e a melhoria da sinalização da rodovia BR-459, mais especificamente , entre os municípios de Lorena e Piquete." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=56731" ;
dc:subject "TRANSPORTE, LORENA (MUNICÍPIO), OBRA, SINALIZAÇÃO, PIQUETE (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL" ;
dc:title "Moção 25/2000" .
dbpprop:author "Nelson Salomé" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de regulamentar o tráfego aéreo e a permissão de vôo somente para helicópteros de dois motores, sobre as grandes cidades do País." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=142501" ;
dc:subject "ACIDENTE, HELICÓPTERO, REGULAMENTAÇÃO, MOTOR, PERMISSÃO DE USO" ;
dc:title "Moção 33/2002" .
dbpprop:author "Luiz Lune" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de se abster de enviar o projeto de lei que visa a instituir a contribuição previdenciária dos servidores inativos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4122" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, CONTRIBUIÇÃO, APOSENTADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR APOSENTADO" ;
dc:title "Moção 151/1996" .
dbpprop:author "Walter Feldman" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Aplaude a ecologista Vera Lúcia Braga pela Liderança do Movimento Cívico, que tornou possível a Declaração da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo com status de Patrimônio da Humanidade." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=63421" ;
dc:subject "MEIO AMBIENTE, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), ECOLOGIA, CINTURÃO VERDE, PATRIMÔNIO, LIDERANÇA, MOVIMENTO CÍVICO" ;
dc:title "Moção 89/2000" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o PL nº 1694, de 1996, que altera a redação do artigo 118 e acrescenta parágrafo ao artigo 133 do Código de Processo Penal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4160" ;
dc:subject "DOAÇÃO, CÓDIGO PENAL, RESTITUIÇÃO" ;
dc:title "Moção 332/1996" .
dbpprop:author "Waldir Agnello" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim de liberar verbas para a conclusão das obras do Hospital Regional de Ourinhos - Hospital Geral - Nível III." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190583" ;
dc:subject "SAÚDE, HOSPITAL REGIONAL, HOSPITAL, OBRA, OURINHOS (MUNICÍPIO)" ;
dc:title "Moção 88/2003" .
dbpprop:author "Comissão de Finanças e Orçamento" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Senhor Presidente do Congresso Nacional no sentido de prorrogar o vencimento da parcela da dívida do Estado de São Paulo com a União marcada para 30 de novembro de 1999 e para o Senhor Presidente da República no sentido de cancelar a multa imposta ao Banespa." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=47651" ;
dc:subject "MULTA, DÍVIDA, CANCELAMENTO, PARCELA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA" ;
dc:title "Moção 242/1999" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de conter e fiscalizar os abusivos aumentos nos preços dos medicamentos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=10772" ;
dc:subject "MEDICAMENTO, PREÇO, FISCALIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUMENTO" ;
dc:title "Moção 156/1997" .
dbpprop:author "Célia Artacho" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar normas de segurança para os pára-choques traseiros dos caminhões e carretas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20455" ;
dc:subject "TRANSPORTE, SEGURANÇA, PÁRA-CHOQUE, VEÍCULO DE CARGA, CAMINHÃO, NORMAS, RODOVIA ESTADUAL" ;
dc:title "Moção 51/1996" .
dbpprop:author "Edson Giriboni" ;
dbpprop:status "COMISSÃO" ;
dc:description "Manifesta repúdio e apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que não aprovem a proposta do Governo de reduzir o repasse do chamado Sistema S." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1279579" ;
dc:subject "QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, ORÇAMENTO, REDUÇÃO, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI" ;
dc:title "Moção 106/2015" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o senhor Presidente da República no sentido de determinar, a impressão das informações que especifica, nas embalagens de produtos alimentícios comercializados no Brasil." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4427" ;
dc:subject "CONSUMIDOR, ALIMENTAÇÃO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO" ;
dc:title "Moção 196/1993" .
dbpprop:author "Milton Flávio" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revogar, total ou parcialmente, a Resolução nº 2443, de 1997, do Banco Central do Brasil, para que as Prefeituras possam, se quiserem, recorrer às operações de antecipação de receitas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=19145" ;
dc:subject "PREFEITURA MUNICIPAL, BANCO CENTRAL, RESOLUÇÃO ESTADUAL 2443/1997" ;
dc:title "Moção 35/1998" .
dbpprop:author "Arthur Alves Pinto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de processar, as alterações que especifica, no Regulamento anexo da Resolução 1631/89, do Banco Central." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=21944" ;
dc:subject "BANCO CENTRAL, REGULAMENTAÇÃO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 1631/1989" ;
dc:title "Moção 105/1998" .
dbpprop:author "Elza Tank" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de efetuar maior divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=10286" ;
dc:subject "ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT, DIVULGAÇÃO, ESTUDO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPRENSA" ;
dc:title "Moção 78/1997" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar os INSS a expedição, anual , aos trabalhadores que possuam salário variável." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20195" ;
dc:subject "CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, SALÁRIO, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO" ;
dc:title "Moção 265/1996" .
dbpprop:author "Luiz Lune" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de efetuar fiscalizações eficientes e permanentes nos estabelecimentos que abriguem idosos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4121" ;
dc:subject "IDOSO, FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, ASILO, ABRIGO" ;
dc:title "Moção 150/1996" .
dbpprop:author "Faria Júnior" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Procurador Geral da República no sentido de promover inquérito civil e ação civil pública para apurar responsabilidades e punir os responsáveis pelo prejuízo de R$ 7,6 bilhões que o Banco Central teve nos meses de janeiro e fevereiro de 1999, a pretexto de segurar a cotação do dólar." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=36856" ;
dc:subject "MANUTENÇÃO, BANCO CENTRAL, RESPONSABILIDADE, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, INQUÉRITO, MOEDA, PREJUÍZO, ESTRANGEIRO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA" ;
dc:title "Moção 44/1999" .
dbpprop:author "Sylvio Martini" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rever alíquotas de importação concedidas aos importadores de bicicletas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20156" ;
dc:subject "REVISÃO, ALÍQUOTA, IMPORTAÇÃO, BICICLETA" ;
dc:title "Moção 181/1996" .
dbpprop:author "Comissão de Educação" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de impedir que haja atrasos nos repasses de verbas às Instituições Federais de Ensino." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4161" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, ENSINO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ENSINO FEDERAL, RECURSO FINANCEIRO" ;
dc:title "Moção 219/1996" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reduzir em 5 anos o tempo da aposentadoria dos trabalhadores deficientes físicos e visuais." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20155" ;
dc:subject "DEFICIENTE, APOSENTADORIA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE VISUAL, DEFICIENTE FÍSICO" ;
dc:title "Moção 180/1996" .
dbpprop:author "Luiz Lune" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de exigir dos Estados e Municípios o cumprimento constitucional de se equipar melhor as escolas públicas de 1º e 2º Graus do País." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=28051" ;
dc:subject "ESCOLA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 2º GRAU, EQUIPAMENTO, ESTADO, MUNICÍPIOS, 1º GRAU" ;
dc:title "Moção 179/1998" .
dbpprop:author "Sidney Cinti" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de disciplinar os serviços de radiodifusão livre e comunitária." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20454" ;
dc:subject "RÁDIO COMUNITÁRIA, RÁDIO, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, EMISSORA" ;
dc:title "Moção 50/1996" .
dbpprop:author "Erasmo Dias" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser declarado estado de defesa nos morros do Rio de Janeiro a fim de junto a outras medidas restabelecer a ordem pública e a paz social." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4426" ;
dc:subject "MORRO, DECLARAÇÃO, DECRETO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RIO DE JANEIRO (ESTADO)" ;
dc:title "Moção 144/1994" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar a atividade dos entregadores, mensageiros motociclistas, que coletam e entregam pequenas cargas e encomendas mediante utilização de motocicletas, triciclos e similares." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=109760" ;
dc:subject "MOTOCICLETA, MOTOBOY, MOTOCICLISTA, ENTREGADOR" ;
dc:title "Moção 95/2001" .
dbpprop:author "Itamar Borges" ;
dbpprop:status "TRANSFORMADO EM NORMA" ;
dc:description "Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica a adoção de providências no sentido de que seja previsto em item do edital de leilão para a nova outorga de concessão das Usinas Hidroelétricas de Ilha Solteira e Jupiá que o ganhador do certame estabeleça sua sede, obrigatoriamente, nos municípios de Ilha Solteira e Castilho respectivamente. Parecer nº 1471, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1272861" ;
dc:subject "CASTILHO (MUNICÍPIO), ILHA SOLTEIRA (MUNICÍPIO), EDITAL, CONCESSÃO DE SERVIÇO" ;
dc:title "Moção 76/2015" .
dbpprop:author "Dorival Braga" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de elucidar os fatos referentes à falsificação de medicamentos no País, a fim de que sejam apuradas as responsabilidades, bem como punidos os culpados." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=21943" ;
dc:subject "MEDICAMENTO, RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FALSIFICAÇÃO" ;
dc:title "Moção 104/1998" .
dbpprop:author "Maria do Carmo Piunti" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de rejeitarem o veto aposto ao Projeto de Lei nº 2.535, de 1992, que regulamenta a profissão de Desenhista." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=142609" ;
dc:subject "REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, VETO, DESENHISTA" ;
dc:title "Moção 34/2002" .
dbpprop:author "Célia Leão" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 8213, de 1991, com o objetivo de estabelecer mecanismos de estímulo às empresas que se utilizem de empregados portadores de deficiência." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=10285" ;
dc:subject "EMPRESA, DEFICIENTE, APOSENTADORIA, LEI FEDERAL 8213/1991, PRESIDENTE DA REPÚBLICA" ;
dc:title "Moção 76/1997" .
dbpprop:author "Caldini Crespo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da Câmara Federal no sentido de suspender a tramitação do Projeto de lei nº 1603/96, que dispõe sobre a educação profissional." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20196" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, 2º GRAU, ENSINO TÉCNICO, ENSINO DE 2º GRAU, ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL" ;
dc:title "Moção 268/1996" .
dbpprop:author "Renato Simões" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de suprimir da Constituição a aplicação da pena de morte em caso de guerra e do Código Penal Militar as hipóteses de aplicação da referida pena." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4120" ;
dc:subject "CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GUERRA, PENA DE MORTE" ;
dc:title "Moção 202/1996" .
dbpprop:author "Carlinhos Almeida" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar a abertura de negociações com as entidades representativas dos Auditores Fiscais da Receita Federal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=68561" ;
dc:subject "NEGOCIAÇÃO, RECEITA FEDERAL" ;
dc:title "Moção 115/2000" .
dbpprop:author "Cesar Callegari" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Senado da República e para a Câmara Federal no sentido de, na oportunidade da revisão do sistema tributário nacional, assegurar a intocabilidade dos recursos pertencentes à Educação, preservando as vinculações constitucionais que previlegiam o ensino público." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=36855" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECURSO, REVISÃO, TRIBUTAÇÃO, ENSINO PÚBLICO" ;
dc:title "Moção 43/1999" .
dbpprop:author "Hatiro Shimomoto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o senhor Presidente da República no sentido de serem simplificados, para o próximo ano, os formulários de declarações do Imposto de Renda." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4429" ;
dc:subject "DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DEDUÇÃO, FORMULÁRIO" ;
dc:title "Moção 224/1993" .
dbpprop:author "Hatiro Shimomoto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de alterar, na forma que especifica, o artigo 630, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=10509" ;
dc:subject "FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS, INSPEÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, FISCAL, LIVRO DE REGISTRO" ;
dc:title "Moção 119/1997" .
dbpprop:author "Campos Machado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de isentar da selagem e/ou postagem as correspondências encaminhadas a todas as Casas Legislativas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=60537" ;
dc:subject "ISENÇÃO, SELO, POSTAGEM, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Moção 66/2000" .
dbpprop:author "VeIn" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que encaminhe sugestão à Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania no sentido daquela Comissão formular alterações no texto original do projeto de lei nº 3323/12, a admitir a cobrança de taxa de conveniência ou similar na venda de ingressos para espetáculos culturais, artísticos, desportivos, recreativos ou atividades congêneres somente em determinadas condições, conferindo-lhe assim teor mais compatível com o Código de Defesa do Consumidor." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1224187" ;
dc:subject "TAXA, INGRESSOS, ESPETÁCULOS" ;
dc:title "Moção 89/2014" .
dbpprop:author "Waldir Cartola" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de conceder \"Passe Livre\" às pessoas com mais de 65 anos, para viajarem nos trens da Fepasa." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=19147" ;
dc:subject "TRANSPORTE, FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), IDOSO, GRATUIDADE" ;
dc:title "Moção 37/1998" .
dbpprop:author "Comissão de Transportes Comunicações" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Parecer nº 486/2000. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de solucionar o problema da cobrança indevida de telegramas fonados nas contas telefônicas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=61993" ;
dc:subject "COBRANÇA, COMUNICAÇÃO, CONTA TELEFÔNICA" ;
dc:title "Moção 78/2000" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem a Proposta de emenda à Constituição que propugna a adoção do sistema eleitoral distrital misto." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=32115" ;
dc:subject "EMENDA CONSTITUCIONAL, ELEIÇÃO, PROPOSTA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL" ;
dc:title "Moção 184/1998" .
dbpprop:author "Djalma Bom" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Protesta contra o descaso com que as autoridades neste País tratam seus aposentados e apela para o Sr. Presidente da República no sentido de pagar, o mais breve possível, o direito dos aposentados e pensionistas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20457" ;
dc:subject "CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PENSIONISTA, APOSENTADO, DIREITO, BENEFÍCIO, PROCESSO JUDICIAL" ;
dc:title "Moção 68/1996" .
dbpprop:author "Denis Carvalho" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Congresso Nacional no sentido de serem rejeitadas as propostas que visem a prejudicar ou modificar a estrutura da Previdência pública atual." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=176362" ;
dc:subject "PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL" ;
dc:title "Moção 74/1994" .
dbpprop:author "Célia Leão" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de preservarem o Regime Simplificado de Tributação, quando da deliberação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 383, de 2001, que dispõe sobre a Reforma Tributária." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=172512" ;
dc:subject "REFORMA TRIBUTÁRIA, PEC FEDERAL 383/2001" ;
dc:title "Moção 104/2002" .
dbpprop:author "Luiz Lune" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 9317, de 1996, que criou o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de modo que as pré-escolas e os cursos livres possam optar por esse sistema tributário." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=11965" ;
dc:subject "PRÉ-ESCOLA, IMPOSTO, LEI FEDERAL 9317/1996, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI" ;
dc:title "Moção 240/1997" .
dbpprop:author "Renato Simões" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar a demarcação das terras dos índios Tupinikim e Guaranis no Espírito Santo, revogando a Portaria Ministerial, de março de 1998, que reconheceu o direito a apenas 2.571 hectares." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=21008" ;
dc:subject "REVOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRITÓRIO INDÍGENA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO DA REFORMA AGRÁRIA, PORTARIA, ESPÍRITO SANTO (ESTADO)" ;
dc:title "Moção 77/1998" .
dbpprop:author "Maria Lúcia Prandi" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de garantir que a Região Metropolitana da Baixada Santista seja sede de uma Gerência Executiva do INSS." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=36008" ;
dc:subject "REGIÃO METROPOLITANA, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, SEDE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA" ;
dc:title "Moção 21/1999" .
dbpprop:author "Aloisio Vieira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido aprovar junto ao MEC o processo que atende às reinvidicações das unidades salesianas de ensino do Estado de São Paulo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20197" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE, ENSINO, MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CUL" ;
dc:title "Moção 385/1996" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 7492, de 1986, que dispõe sobre crimes contra o sistema financeiro, aumentando significativamente as penas e prazo de prescrição dos mesmos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=10288" ;
dc:subject "PENA, CRIME, ESTUDO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESCRIÇÃO, LEI FEDERAL 7492/1986" ;
dc:title "Moção 80/1997" .
dbpprop:author "Conte Lopes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República a fim suprimir o artigo 75, e seus respectivos parágrafos, do Decreto Lei n.º 2.848, de 1940, Código Penal, que trata do limite das penas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=140026" ;
dc:subject "PENA, PRISÃO, CRIME, CÓDIGO PENAL, CRIME HEDIONDO, CRIMINOSO" ;
dc:title "Moção 23/2002" .
dbpprop:author "Paulo Teixeira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar uma agência autônoma e civil para a investigação de acidentes aéreos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=21946" ;
dc:subject "POLÍCIA MILITAR, ACIDENTE, INVESTIGAÇÃO, AVIAÇÃO, DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL" ;
dc:title "Moção 107/1998" .
dbpprop:author "José Carlos Tonin" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de propor emenda à Constituição com o objetivo de melhor definir e explicitar a garantia constitucional que assegura a juizes e promotores o direito à inamovibilidade." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20158" ;
dc:subject "CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, REVISÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, INAMOVÍVEL, JUIZ" ;
dc:title "Moção 182/1996" .
dbpprop:author "Renato Simões" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de exigir a imediata libertação dos estudantes da Unam - Universidade Nacional Autônoma do México e da Escola Normal Rural de El Mexe, com a retirada das acusações a eles imputadas e o atendimento de suas reivindicações." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=56313" ;
dc:subject "ESTUDANTE, MÉXICO" ;
dc:title "Moção 18/2000" .
dbpprop:author "Duarte Nogueira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido no sentido de não aprovarem o Proposta de Emenda Constitucional nº 449, de 1997, que objetiva prorrogar o F.E.F. - Fundo de Estabilização Fiscal, até 31.12.99." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=10548" ;
dc:subject "EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL" ;
dc:title "Moção 128/1997" .
dbpprop:author "Carlão Camargo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Apela para o Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral a fim de modificar o sistema de voto eletrônico, garantindo maior segurança aos eleitores e candidatos quando da votação nas eleições de 2002." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=112311" ;
dc:subject "SEGURANÇA, CANDIDATO, ELEIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, ELEITOR" ;
dc:title "Moção 108/2001" .