@prefix dc: .
@prefix rdfs: .
@prefix dbpprop: .
dbpprop:author "Roberto Purini" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 93 da Constituição do Estado com o objetivo de assegurar ao funcionário ou servidor o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for funcionário ou servidor." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190797" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, RESIDÊNCIA, CÔNJUGE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, REMOÇÃO, LOCAL DE EXERCÍCIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 27/1979" .
dbpprop:author "Flávio Bierrenbach" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dispõe sobre acrescentar ao artigo 63 da Constituição do Estado com o objetivo de ser dado o direito a todas as pessoas que tomarem conhecimento do que constar de registros mecanográficos, fichários e arquivos, mantidos pela administração pública, a seu respeito." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190787" ;
dc:subject "INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ARQUIVO, REGISTRO, ATUALIZAÇÃO, DIREITO À INFORMAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 21/1979" .
dbpprop:author "Hélio César Rosas" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Extende os benefícios previstos na Emenda Constitucional nº 10, de 30/08/79, às remunerações dos funcionários e servidores." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191425" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, SALÁRIO, REAJUSTE, DATA-BASE, SERVIDOR, PROVENTO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 33/1979" .
dbpprop:author "Arnaldo Jardim" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao artigo 39 a fim de alterar, para 03 de janeiro, a posse do Governador e do Vice-Governador." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=163514" ;
dc:subject "DATA, GOVERNADOR, ELEIÇÃO, POSSE, VICE-GOVERNADOR" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 16/2002" .
dbpprop:author "Luiz Furlan" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 126 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar aos ocupantes de cargo em comissão o direito a aposentadoria em igualdade de condições com os demais servidores." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=115057" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/1989" .
dbpprop:author "Mariângela Duarte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o § 2º do artigo 146, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria das Estâncias." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=93957" ;
dc:subject "ESTÂNCIA, FUNDO, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/2001" .
dbpprop:author "Almir Pazzianotto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do § 1º do artigo 47 da Constituição do Estado, com o objetivo de obrigar a aprovação pela Assembléia na nomeação do Procurador Geral da Justiça." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191482" ;
dc:subject "MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, NOMEAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, APROVAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 56/1979" .
dbpprop:author "Flávio Bierrenbach" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Constituição do Estado com o objetivo de transferir para o Poder Legislativo a competência pra ratificar convênios relativos a circulação de mercadorias." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191463" ;
dc:subject "PODER LEGISLATIVO, CONVÊNIO, ISENÇÃO, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, RATIFICAÇÃO, ICMS - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 39/1979" .
dbpprop:author "Maria Lúcia Prandi" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Acrescenta dispositivos ao artigo 16 que dispõe sobre perda de mandato." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=178081" ;
dc:subject "DENÚNCIA, DEPUTADO, CASSAÇÃO, PARLAMENTAR, MANDATO ELETIVO, DECORO PARLAMENTAR, PERDA DE MANDATO, RENÚNCIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 5/2003" .
dbpprop:author "Marcos Aurélio Ribeiro" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acresce § ao artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda Constitucional nº 02), de 30.10.69), com o objetivo de vedar, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, a nomeação para cargos, salvo concurso público, de parentes consaguineo ou afim até 0 3º grau, de Conselheiro do Tribunal de Contas em atividade." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=181438" ;
dc:subject "CONCURSO PÚBLICO, CARGO, NOMEAÇÃO, NEPOTISMO, CARGO EM COMISSÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL EST 02/1969" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 38/1980" .
dbpprop:author "Antonio Rezk" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao inciso IX do artigo 17 da Constituição do Estado, com o objetivo de obrigar a autorização ou aprovação da Assembléia em todos os convênios celebrados pelo Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191483" ;
dc:subject "PODER LEGISLATIVO, CONVÊNIO, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 57/1979" .
dbpprop:author "Willians Rafael" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Cria a Ouvidoria Pública do Municipio." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=42288" ;
dc:subject "PODER LEGISLATIVO, MUNICÍPIOS, OUVIDORIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA, OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICIPIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 8/1999" .
dbpprop:author "Tonico Ramos" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta artigo ao Capítulo IV da Constituição do Estado, objetivando assegurar o direito de afastamento, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo que é titular efetivo, ao funcionário público quando eleito e empossado Vice-Prefeito." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=156514" ;
dc:subject "TITULAR EFETIVO, VENCIMENTOS, MANDATO, AFASTAMENTO, CARGO PÚBLICO, VICE-PREFEITO, CARGO ELETIVO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 21/1985" .
dbpprop:author "Edson Aparecido" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivos da Constituição do Estado com o objetivo de criar um fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=145174" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO, RECEITA, ENSINO FUNDAMENTAL, PERCENTUAL, INTERVENÇÃO, ENSINO PÚBLICO, SALÁRIO EDUCAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇAÕ DO ENSINO FUND, RECEITA MUNICIPAL, FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 9/2002" .
dbpprop:author "Hélio César Rosas" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Assegura aos funcionários efetivos, participante da Revolução Constitucionalista de 1932 e aos componentes da Força Expedicionária Brasileira, a elevação dos vencimentos ao padrão ou referência imediatamente superior, desde que não tenham se beneficiado do disposto no artigo 30 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo de 9/7/47." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198867" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, VENCIMENTOS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 44/1977" .
dbpprop:author "Cândido Vaccarezza, Afonso Lobato, Ana Martins, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Baleia Rossi, Beth Sahão, Caldini Crespo, Campos Machado, Célia Leão, Conte Lopes, Donisete Braga, Edmir Chedid, Edson Aparecido, Enio Tatto, Giba Marson, Italo Cardoso, Jonas Donizette, José Dilson, Maria Lúcia Prandi, Milton Vieira, Nivaldo Santana, Renato Simões, Ricardo Castilho, Ricardo Trípoli, Roberto Morais, Romeu Tuma, Sebastião Almeida, Sidney Beraldo, Simão Pedro, Souza Santos, Waldir Agnello" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta alterações a fim de adequar do texto constitucional paulista às inovações trazidas por emendas constitucionais federais." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=618230" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, POLÍCIA MILITAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EFETIVO, SERVIDOR PÚBLICO, REFORMA, PROMOÇÃO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, PODER JUDICIÁRIO, DESPESA, SALÁRIO, CONCURSO PÚBLICO, APOSENTADORIA, PENSÃO, EXTINÇÃO, REVISÃO, CARGO, CONCURSO, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNADOR, LEI ORGÂNICA, REMUNERAÇÃO, EXPERIÊNCIA, EQUIPARAÇÃO, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, ESTABILIDADE, VENCIMENTOS, BENEFÍCIO, PREVIDÊNCIA, DEPUTADO, ISONOMIA, INDENIZAÇÃO, CONSELHEIRO, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR, FUNÇÃO, PROCURADOR, ELEIÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, VICE-GOVERNADOR, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, AFASTAMENTO, VETO, CADASTRO, ADVOGADO, CARGO PÚBLICO, INVALIDEZ, DEFENSORIA PÚBLICA, REFORMA ADMINISTRATIVA, REELEIÇÃO, ESTRANGEIRO, REGIME JURÍDICO, SUBSÍDIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, JUIZ, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, FALTA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, SERVIDOR APOSENTADO, MILITAR, REGIME DE ACUMULAÇÃO, PRAZO, COMPETÊNCIA, PROCESSO LEGISLATIVO, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LEI DO ESTRANGEIRO, CARGO EM COMISSÃO, DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS, CARGO EFETIVO, REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO, DIREITO DE GREVE, SERVIDOR AFASTADO, PREVIDÊNCIA PÚBLICA, PRERROGATIVA DO ADVOGADO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 14/2005" .
dbpprop:author "Pedro Dallari" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Revoga o artigo 151 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=95533" ;
dc:subject "REVOGAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/1991" .
dbpprop:author "José Felício Castellano" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Isenta de tributos estaduais as atividades individuais relacionadas com a confecção de bordados, que caracterizem o artesanato exercido no recesso do lar, através de trabalho manual ou mecânico." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198708" ;
dc:subject "" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 10/1977" .
dbpprop:author "Randal Juliano" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4479" ;
dc:subject "DELEGADO DE POLÍCIA, CARREIRA, POLÍCIA JUDICIÁRIA, ORGANIZAÇÃO, INFRAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/1990" .
dbpprop:author "Geraldo Siqueira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 54 da Constituição do Estado, com o objetivo de ressalvar a competência da Justiça Federal no processo e julgamento dos crimes comuns praticados em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, de suas entidades autárquicas e empresas públicas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191426" ;
dc:subject "CRIME, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, PROCESSO, JULGAMENTO, JUSTIÇA FEDERAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 34/1979" .
dbpprop:author "Vicente Cândido, Afonso Lobato, Ana do Carmo, Arnaldo Jardim, Baleia Rossi, Beth Sahão, Cândido Vaccarezza, Carlinhos Almeida, Donisete Braga, Edson Ferrarini, Enio Tatto, Fausto Figueira, Geraldo Lopes, Hamilton Pereira, Italo Cardoso, Jorge Caruso, José Zico Prado, Luiz Carlos Gondim, Marcelo Candido, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Marquinho Tortorello, Renato Simões, Ricardo Castilho, Roberto Felício, Romeu Tuma, Sebastião Almeida, Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Vanderlei Siraque" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Acrescenta artigos e altera a redação do artigo 178, no Título VI - Capítulo I, que dispõem sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=524345" ;
dc:subject "TURISMO, MICROEMPRESA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ORDEM ECONÔMICA, JUSTIÇA SOCIAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 10/2004" .
dbpprop:author "Luiz Gonzaga Vieira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivos ao artigo 174, que dispõem sobre projeto de lei orçamentária anual." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=64834" ;
dc:subject "ORÇAMENTO-PROGRAMA, ORÇAMENTO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 6/2000" .
dbpprop:author "Campos Machado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 24 da Constituição do Estado,que dispõe sobre o Processo Legislativo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=10325" ;
dc:subject "MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/1997" .
dbpprop:author "Fernando Morais" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivos do Artigo 47 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a administração superior do Ministério Público." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=144745" ;
dc:subject "MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMPETÊNCIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 7/1986" .
dbpprop:author "Acrízio Pereira Lima" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Permite aos funcionários ocupantes de cargo efetivo que, durante cinco anos ininterruptos ou dez intercalados, exercer cargo em comissão, em substituição ou responder por cargo vago, a transformação do cargo de que é titular no cargo que estiver exercendo ou de vencimentos equivalentes." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198729" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, CARGO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 27/1977" .
dbpprop:author "Olímpio Gomes, Leci Brandão, José Zico Prado, Alex Manente, Ed Thomas, Donisete Braga, José Bittencourt, Carlão Pignatari, Itamar Borges, João Antonio, Feliciano Filho, Milton Vieira, Adilson Rossi, Afonso Lobato, Hamilton Pereira, Gerson Bittencourt, Beth Sahão, Ary Fossen, Estevam Galvão, Marcos Martins, Jorge Caruso, Celino Cardoso, Regina Gonçalves, Heroilma Soares Tavares, Antonio Salim Curiati, Rita Passos, Sebastião Santos, Gilmaci Santos, Orlando Bolçone, Carlos Cezar, Celso Giglio, Luiz Carlos Gondim, Hélio Nishimoto, André do Prado, Ulysses Tassinari, Carlos Bezerra Jr., Luiz Moura, Alencar Santana Braga, Geraldo Vinholi, Pedro Bigardi, João Caramez, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Edson Ferrarini, Telma de Souza, Marco Aurélio de Souza, Roberto Engler, Vitor Sapienza, Welson Gasparini, Dilmo dos Santos, Célia Leão, Isac Reis, Marcos Neves, Ana do Carmo, Gilson de Souza, Jooji Hato, Edinho Silva, Rodrigo Moraes, Adriano Diogo, Enio Tatto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao \"caput\" do artigo 10, que dispõe sobre o \"quorum\" para a realização das sessões deliberativas e de debates da Assembleia." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1079153" ;
dc:subject "ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP, SESSÕES DELIBERATIVAS, SESSÕES DE DEBATES, QUÓRUM DAS SESSÕES" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/2012" .
dbpprop:author "Comissão Especial de Inquérito" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao Capítulo II do Título III da Constituição do Estado, que dispõe sobre os Servidores Públicos do Estado. (Creche)" ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=52797" ;
dc:subject "MULHER, CRECHE, REPARTIÇÃO PÚBLICA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 5/1994" .
dbpprop:author "João Baptista Breda" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do parágrafo único do artigo 101 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar a distribuição proporcional da arrecadação às Estâncias." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191464" ;
dc:subject "ARRECADAÇÃO, FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, DISTRIBUIÇÃO, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 40/1979" .
dbpprop:author "José Eduardo Rodrigues" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dispõe sobre acrescentar § ao artigo 117 da Constituição do Estado com o objetivo de garantir a inviolabilidade dos vereadores no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190786" ;
dc:subject "VEREADOR, MANDATO ELETIVO, EXERCÍCIO, INVIOLABILIDADE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 20/1979" .
dbpprop:author "Valdomiro Lopes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivos ao artigo 24, que dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=122600" ;
dc:subject "PRIVATIZAÇÃO, PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DEPUTADO, EMENDA CONSTITUCIONAL, BENS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 21/2001" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a convocação de Secretário de Estado para prestar esclarecimentos à Assembléia Legislativa." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=77769" ;
dc:subject "SECRETÁRIO DE ESTADO, CONVOCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 3/1992" .
dbpprop:author "Carlinhos Almeida" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta disposwitivos ao Capítulo III do Título V, que dispõem sobre Orçamentos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=52895" ;
dc:subject "PROJETO DE LEI, PLANO PLURIANUAL, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 13/1999" .
dbpprop:author "Uebe Rezeck, Roberto Massafera, Olímpio Gomes, Celso Giglio, Gilmaci Santos, Conte Lopes, João Barbosa, José Bittencourt, Otoniel Lima, Jorge Caruso, Lelis Trajano, Rogério Nogueira, Haifa Madi, Orlando Morando, Fernando Capez, André Soares, João Caramez, José Bruno, Aloisio Vieira, Celino Cardoso, Luciano Batista, Marcos Zerbini, Gil Arantes, José Augusto, Célia Leão, Estevam Galvão, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati, Gilson de Souza, Milton Leite Filho, João Mellão Neto, Marco Bertaiolli, Antonio Carlos, Patrícia Lima" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Acrescenta § 2º ao artigo 18, incluindo os detentores de mandatos eletivos na categoria de agentes públicos merecedores dos direitos sociais, conforme disposto no artigo 7º, VII e XVII da Constituição Federal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=710806" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, DIREITO, DEPUTADO, DIREITO SOCIAL, DEPUTADO ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/2007" .
dbpprop:author "Rafael Silva" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 48, que dispõe sobre crimes de responsabilidade do Governador." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=42289" ;
dc:subject "CRIME, GOVERNADOR, RESPONSABILIDADE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 9/1999" .
dbpprop:author "Castello Branco" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação dos artigos 11 e 12 da Constituição do Estado, com o objetivo de adaptá-la à Constituição Federal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191484" ;
dc:subject "SECRETÁRIO DE ESTADO, REMUNERAÇÃO, LICENÇA, DEPUTADO, PARLAMENTAR, SUBSÍDIO, MANDATO ELETIVO, SUPLENTE, INVESTIDURA, SECRETARIA DE ESTADO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 58/1979" .
dbpprop:author "Vinícius Camarinha" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Altera a redação do parágrafo único do artigo 253 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a fim de garantir trinta e cinco por cento das vagas nas universidades públicas para alunos egressos de escolas públicas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=181640" ;
dc:subject "ESCOLA, UNIVERSIDADE, CURSO NOTURNO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, COTA, RESERVA DE VAGA, PROPORÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 8/2003" .
dbpprop:author "Antônio Rodrigues Júnior" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Assegura a incorporação de gratificação recebidas pelo servidor durante 2 anos consecutivos, ou 4 alternados." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198709" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, INCORPORAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 11/1977" .
dbpprop:author "Vitor Sapienza" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta § 4º ao artigo 165, objetivando destinar 1% (um) por cento da receita obtida com a arrecadação dos impostos citados nas alíneas a,b,c do inciso I desse artigo às instituições estaduais, sem fins lucrativos, voltadas ao atendimento do idoso." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=109555" ;
dc:subject "DOAÇÃO, IDOSO, IMPOSTO, REPASSE, CAUSA MORTIS, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, TRANSMISSÃO DE BENS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 15/2001" .
dbpprop:author "Dráusio Barreto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 14 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade parlamentar. " ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=19989" ;
dc:subject "IMUNIDADE PARLAMENTAR" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/1998" .
dbpprop:author "Carlos Giannazi, Telma de Souza, José Zico Prado, Baleia Rossi, José Cândido, Leci Brandão, Pedro Bigardi, Edinho Silva, Olímpio Gomes, Enio Tatto, João Paulo Rillo, João Antonio, Luiz Moura, Carlos Grana, Gerson Bittencourt, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Hamilton Pereira, Donisete Braga, Marcos Martins, Marco Aurélio de Souza, Alencar Santana Braga, Adriano Diogo, Ana do Carmo, Edson Ferrarini, Rui Falcão, Ana Perugini, Antonio Mentor, Jooji Hato, Isac Reis, Geraldo Cruz, Afonso Lobato" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Inclui o artigo 137-A, que dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial, sem prejuízo de sua integral remuneração." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1025914" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CARGA HORÁRIA, REDUÇÃO, INCLUSÃO, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL, SEM PREJUÍZO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 15/2011" .
dbpprop:author "Luiz Gonzaga Vieira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivo do artigo 13, que dispõe sobre realização de audiências públicas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=64835" ;
dc:subject "AUDIÊNCIA PÚBLICA, SUBSÍDIO, ORÇAMENTO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 7/2000" .
dbpprop:author "Flávio Bierrenbach" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta parágrafo ao artigo 120 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar a participação de um representante dos empregados na gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado tenha participação majoritária." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191470" ;
dc:subject "EMPREGADO, GESTÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, REPRESENTANTE, GESTÃO EMPRESARIAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 45/1979" .
dbpprop:author "Fernando Silveira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Revoga o artigo 24 da Constituição do Estado que dispõe sobre o prazo para apreciação dos pojetos de lei enviados à Assembléia Legislativa, pelo Sr Governador." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=156471" ;
dc:subject "PODER EXECUTIVO, GOVERNADOR, PROJETO DE LEI, PRAZO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 15/1985" .
dbpprop:author "Castello Branco" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 8º da Constituição do Estado que dispõe sobre a imunidade parlamentar, adaptando-a a Emenda Constitucional nº 11, à Constituição Federal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191427" ;
dc:subject "DEPUTADO, DIPLOMA, JULGAMENTO, MANDATO ELETIVO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, APROVAÇÃO, INVIOLABILIDADE, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 35/1979" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivo do artigo 126 da Constituição do Estado, com o objetivo de instituir a aposentadoria proporcional, aos dez anos de serviço ao servidor público." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=95547" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADORIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 10/1991" .
dbpprop:author "Castello Branco" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 8º da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade parlamentar, adaptando-a à Emenda Constitucional nº 11, à Constituição Federal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=181595" ;
dc:subject "DEPUTADO, MANDATO PARLAMENTAR, IMUNIDADE PARLAMENTAR, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/1980" .
dbpprop:author "Roberto Purini" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 93 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar ao servidor público o direito de remoção para igual cargo, ou função, no lugar de residência do conjuge." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190770" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, CARGO, RESIDÊNCIA, CÔNJUGE, FUNÇÃO, REMOÇÃO, LOCAL DE TRABALHO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/1979" .
dbpprop:author "Almir Pazzianotto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta § único ao artigo 17 da Constituição do Estado, com o objetivo de obrigar o indicado para o cargo de Prefeito do Capital a apresentar um programa mínimo de governo, podendo ser convocado a prestar esclarecimentos a respeito no plenário desta Casa." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190785" ;
dc:subject "SÃO PAULO (MUNICÍPIO), PREFEITO, INDICAÇÃO, APROVAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 19/1979" .
dbpprop:author "Benedito Campos" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dispõe sobre a aplicação da correção monetária à parcela do ICM atribuída aos municípios, quando creditada pelo Estado em exercício posterior ao seu recolhimento." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190799" ;
dc:subject "RECURSO, IMPOSTO, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, MUNICÍPIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, RECOLHIMENTO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 29/1979" .
dbpprop:author "Flávio Bierrenbach" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta § ao artigo 8º da Constituição Estadual, com o objetivo de assegurar a imunidade parlamentar aos deputados investidos nas funções de Secretário de Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191480" ;
dc:subject "SECRETÁRIO DE ESTADO, DEPUTADO, MANDATO ELETIVO, IMUNIDADE PARLAMENTAR" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 54/1979" .
dbpprop:author "Nelson Nicolau" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivo da Emenda Constitucional nº 40 de 20.06.84, que dispõe sobre as reuniões da Assembléia Legislativa." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=137128" ;
dc:subject "EMENDA CONSTITUCIONAL, REUNIÃO, FUNCIONAMENTO, PERÍODO, EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL 40/1, PERÍODO LEGISLATIVO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/1987" .
dbpprop:author "Campos Machado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao \"caput\" do artigo 239 que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Ensino." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=175321" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, ESCOLA, ENSINO MÉDIO, NEGRO, ENSINO FUNDAMENTAL, UNIVERSIDADE PÚBLICA, COTA, ESCOLA PRIVADA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, ESCOLA MUNICIPAL, VESTIBULAR, ESCOLA PARTICULAR" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/2003" .
dbpprop:author "Maria Lúcia Prandi, Adriano Diogo, Vinícius Camarinha, Renato Simões, Afonso Lobato, Sebastião Arcanjo, Roberto Felício, Sebastião Almeida, Carlinhos Almeida, Nivaldo Santana, Cândido Vaccarezza, Beth Sahão, Vanderlei Siraque, José Zico Prado, Mário Reali, Enio Tatto, Mauro Menuchi, Carlos Neder, Fausto Figueira, Ana do Carmo, Hamilton Pereira, Geraldo Lopes, José Dilson, Donisete Braga, Baleia Rossi, Antonio Mentor, Simão Pedro, Ana Martins, Jorge Caruso, Italo Cardoso, Jonas Donizette" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 54, a fim de criar a Ouvidoria da Justiça." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=555686" ;
dc:subject "JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO, OUVIDORIA, OUVIDORIA DA JUSTIÇA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/2005" .
dbpprop:author "Mário Reali, Simão Pedro, Maria Lúcia Prandi, Mauro Bragato, Roberto Engler, Roque Barbiere, Adriano Diogo, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Ana do Carmo, Ana Martins, Antonio Mentor, Beth Sahão, Cândido Vaccarezza, Carlos Neder, Conte Lopes, Donisete Braga, Edmir Chedid, Enio Tatto, Fausto Figueira, Hamilton Pereira, Italo Cardoso, Jonas Donizette, Jorge Caruso, Caldini Crespo, José Zico Prado, Nivaldo Santana, Renato Simões, Romeu Tuma, Sebastião Almeida, Sebastião Arcanjo, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido, Waldir Agnello" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivo e acrescenta parágrafo ao artigo 180 que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=594641" ;
dc:subject "LOTEAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO, ÁREA VERDE, LOTEAMENTO IRREGULAR, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DIRETRIZES E NORMAS, ZONEAMENTO URBANO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 13/2005" .
dbpprop:author "Vitor Sapienza, Vaz de Lima, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Arthur Alves Pinto, Baleia Rossi, Campos Machado, Celino Cardoso, Conte Lopes, Edson Ferrarini, Edson Gomes, Geraldo Vinholi, Gilson de Souza, Havanir Nimtz, João Caramez, Jonas Donizette, Jorge Caruso, José Bittencourt, Marcelo Bueno, Maria Almeida, Maria Lúcia Amary, Milton Vieira, Paulo Neme, Paulo Sergio, Pedro Tobias, Ricardo Castilho, Rodolfo Costa e Silva, Rosmary Corrêa, Said Mourad, Valdomiro Lopes, Vinícius Camarinha" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do inciso V do artigo 20 para adequá-los à Constituição Federal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=549965" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, PODER LEGISLATIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO, GOVERNADOR, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO, VICE-GOVERNADOR, SUBSÍDIO, AGENTE POLÍTICO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 15/2004" .
dbpprop:author "Jamil Murad" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 220 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4477" ;
dc:subject "SAÚDE, ARRECADAÇÃO, MANUTENÇÃO, PERCENTUAL, ESTADO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ICMS - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 14/1996" .
dbpprop:author "Willians Rafael" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Cria a Ouvidoria Pública do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=42286" ;
dc:subject "PODER LEGISLATIVO, AUXÍLIO, ÓRGÃO, OUVIDORIA PÚBLICA DO ESTADO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 7/1999" .
dbpprop:author "Milton Baldochi" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao artigo 92, da Emenda Constitucional nº 2, de 30/10/69, com o objetivo de contar integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade e singelamente para fins de percepção de vantagens pecuniárias, o tempo de serviço prestado à União, à outros Estados e Municípios." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198865" ;
dc:subject "CONTAGEM DE TEMPO, PREVIDÊNCIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 42/1977" .
dbpprop:author "Coronel Telhada, Clélia Gomes, Abelardo Camarinha, Celso Giglio, Paulo Correa Jr, Coronel Camilo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Orlando Morando, Orlando Bolçone, Gileno Gomes, Vaz de Lima, Luiz Fernando Machado, Marcos Neves, Ed Thomas, Márcio Camargo, Gilmaci Santos, Davi Zaia, Mauro Bragato, Welson Gasparini, Roberto Engler, Cezinha de Madureira, Maria Lúcia Amary, Carlos Bezerra Jr., Antonio Salim Curiati, Afonso Lobato, Luiz Carlos Gondim, Marcos Zerbini, Delegado Olim, Marta Costa, Marcos Damasio, Celino Cardoso, Caio França" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Militar." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1275849" ;
dc:subject "POLÍCIA MILITAR, ATRIBUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ALTERAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 12/2015" .
dbpprop:author "Flávio Bierrenbach" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Inclui nas normas de fiscalização financeira e orçamentária prevista no artigo 88 da Constituição do Estado às sociedades de economia mista e empresas públicas bem como as funções instituídas pelo Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191471" ;
dc:subject "FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 46/1979" .
dbpprop:author "Campos Machado, Rodrigo Moraes, Léo Oliveira, Coronel Camilo, Estevam Galvão, Clélia Gomes, Atila Jacomussi, Carlão Pignatari, Celso Nascimento, Roberto Engler, Milton Vieira, Vaz de Lima, Gil Lancaster, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Antonio Salim Curiati, Gilmaci Santos, Edmir Chedid, Roque Barbiere, Welson Gasparini, Abelardo Camarinha, Paulo Correa Jr, Delegado Olim, Carlos Cezar, Gileno Gomes, Roberto Massafera, Jooji Hato, Davi Zaia, Marcos Damasio, Márcio Camargo, Alexandre Pereira, Wellington Moura, Hélio Nishimoto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a solicitação ao Governador, na forma do Regimento Interno, de informações sobre atos de sua competência privativa." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1261679" ;
dc:subject "GOVERNADOR, INFORMAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 6/2015" .
dbpprop:author "Castello Branco" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 149 da Constituição Estadual, com o objetivo de unificar a Polícia do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=156411" ;
dc:subject "POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, PODER EXECUTIVO, POLÍCIA, POLÍCIA ESTADUAL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 7/1985" .
dbpprop:author "Célia Leão" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivos dos artigos 24 e 47 que dispõem sobre competências do Governador do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=199718" ;
dc:subject "EMPREGO, SALÁRIO, LEI, CARGO, AUTARQUIA, MUNICÍPIOS, REMUNERAÇÃO, FUNÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SECRETARIA, EMPREGO (CRIAÇÃO), SECRETARIA DE ESTADO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 22/2003" .
dbpprop:author "Geraldo Alckmin" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 94 da Constituição do Estado com o objetivo de estabelecer que o montante das dotações anuais destinadas à Secretaria da Saúde, corresponderá a importância nunca inferior a 5% da quota-parte da arrecadação do ICMS no Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=156470" ;
dc:subject "SAÚDE, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, COTA-PARTE, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 14/1985" .
dbpprop:author "Sebastião Arcanjo, Afonso Lobato, Ana do Carmo, Ana Martins, Arnaldo Jardim, Baleia Rossi, Cândido Vaccarezza, Carlinhos Almeida, Conte Lopes, Edson Ferrarini, Emidio de Souza, Enio Tatto, Fausto Figueira, Geraldo Lopes, Geraldo Vinholi, Hamilton Pereira, Italo Cardoso, Jonas Donizette, Jorge Caruso, José Bittencourt, José Zico Prado, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Marquinho Tortorello, Nivaldo Santana, Paschoal Thomeu, Rafael Silva, Renato Simões, Ricardo Castilho, Roberto Alves, Roberto Felício, Romeu Tuma, Roque Barbiere, Said Mourad, Valdomiro Lopes, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido, Vinícius Camarinha, Vitor Sapienza" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Altera a redação do ítem \"3\" do § 1º, do Artigo 13, que dispõe sobre as prerrogativas fiscalizatórias da Assembléia Legislativa." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=514918" ;
dc:subject "FISCALIZAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 8/2004" .
dbpprop:author "Luiz Máximo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao inciso XXI do artigo 34 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a competência de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos estaduais." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191428" ;
dc:subject "PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, LEI, REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONAL, COMPETÊNCIA, ADIN - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 36/1979" .
dbpprop:author "José Yunes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado, com o objetivo de aumentar o quórum mínimo exigido para a aprovação das indicações de Prefeitos, Conselheiros do Tribunal de Contas e de Dirigentes de Autarquias." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190784" ;
dc:subject "PREFEITO, AUTARQUIA, DIRIGENTE, INDICAÇÃO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, APROVAÇÃO, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUORUM, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 18/1979" .
dbpprop:author "José Yunes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dispõe sobre a apreciação pela Assembléia dos nomes dos dirigentes das empresas públicas e das sociedades de economia mista." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190798" ;
dc:subject "SÃO PAULO (MUNICÍPIO), PREFEITO, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, DIRIGENTE, DIRIGENTE DE ENTIDADE, INDICAÇÃO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, ECONOMIA MISTA, APROVAÇÃO, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 28/1979" .
dbpprop:author "Geraldo Vinholi, José Bittencourt, José Dilson, Rogério Nogueira, Roberto Alves, Arthur Alves Pinto, Luiz Carlos Gondim, Zuza Abdul Massih, Said Mourad, Roque Barbiere, Rodrigo Garcia, Maria Almeida, Edson Gomes, Jorge Caruso, Edmir Chedid, Afonso Lobato, Ubiratan Guimarães, Paschoal Thomeu, Baleia Rossi, Marcelo Bueno, Antonio Salim Curiati, Edson Ferrarini, Campos Machado, Souza Santos, Waldir Agnello, Paulo Neme, Giba Marson, Adilson Barroso, Ricardo Castilho, Geraldo Lopes, Conte Lopes, Havanir Nimtz, Valdomiro Lopes, Caldini Crespo, Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=500529" ;
dc:subject "PODER LEGISLATIVO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO, SALÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PODER EXECUTIVO, PROVENTO, ISONOMIA, DESEMBARGADOR, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUBSÍDIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/2004" .
dbpprop:author "José Yunes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do § 1º do artigo 6º da Constituição do Estado, com o objetivo de permitir a convocação extraordinária da Assembléia pelo seu Presidente, mediante requerimento de um terço de seus membros." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190771" ;
dc:subject "GOVERNADOR, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PRESIDENTE, INTERESSE PÚBLICO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 5/1979" .
dbpprop:author "Sydney Palácios" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do Artigo 153 da Constituição do Estado, dispondo sobre a manutenção de guardas municipais" ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=144848" ;
dc:subject "GUARDA MUNICIPAL, MUNICÍPIOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 10/1986" .
dbpprop:author "Flávio Bierrenbach" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta ao artigo 26 da Constituição do Estado, com o objetivo de obrigar a publicação do ato legislativo após 48 horas de sua promulgação." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191481" ;
dc:subject "PODER LEGISLATIVO, PUBLICAÇÃO, PROMULGAÇÃO DE LEI, PRAZO, ATO LEGISLATIVO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 55/1979" .
dbpprop:author "Carlinhos Almeida, Enio Tatto, Ana Perugini, Antonio Mentor, Roberto Felício, Carlos Giannazi, Mauro Bragato, Rafael Silva, Raul Marcelo, Aparecido Sério, Marcos Martins, Mário Reali, Ana do Carmo, Roberto Massafera, Fernando Capez, Rui Falcão, José Bittencourt, Sebastião Almeida, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Maria Lúcia Prandi, Olímpio Gomes, Simão Pedro, Vanderlei Siraque, Adriano Diogo, Luiz Carlos Gondim, Donisete Braga, José Cândido, Roque Barbiere, Bruno Covas, Luciano Batista, Campos Machado, Vicente Cândido" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso III ao artigo 279, que assegura a implantação de sistema \"Braille\" em estabelecimentos da rede oficial de ensino." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=723899" ;
dc:subject "ESCOLA, MAGISTÉRIO, DEFICIENTE, EDUCAÇÃO ESPECIAL, BRAILLE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL, FONOAUDIOLOGIA, LIBRAS - LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS, LINGUAGEM DE SINAIS, DEFICIENTE VISUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 8/2007" .
dbpprop:author "Roberto Felício, Vanderlei Siraque, Adriano Diogo, Enio Tatto, Aparecido Sério, Maria Lúcia Prandi, Carlos Giannazi, Patrícia Lima, Vinícius Camarinha, Sebastião Almeida, Mário Reali, Hamilton Pereira, Uebe Rezeck, Raul Marcelo, Valdomiro Lopes, Jonas Donizette, Baleia Rossi, José Zico Prado, Campos Machado, Rui Falcão, Ed Thomas, José Cândido, Antonio Mentor, Simão Pedro, Marcos Martins, Davi Zaia, Carlinhos Almeida, Donisete Braga, Ana do Carmo, Olímpio Gomes, Jorge Caruso, Vicente Cândido" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 130, a fim de incluir no direito de remoção dos servidores para igual cargo ou função o lugar de residência do companheiro, ainda que em união homoafetiva." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=724158" ;
dc:subject "COMPANHEIRO, CÔNJUGE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REMOÇÃO, SERVIDOR ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 13/2007" .
dbpprop:author "Jihei Noda" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Suprime o § único do artigo contido no Ato das Disposições Transitórias da Emenda Constitucional nº 04, de 10/06/75." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=171264" ;
dc:subject "EMENDA CONSTITUCIONAL, REUNIÃO, ADCT - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, EMENDA CONSTITUCIONAL EST 04/1975, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 10/1982" .
dbpprop:author "Uebe Rezeck, Reinaldo Alguz, Edson Ferrarini, Haifa Madi, José Bittencourt, Antonio Salim Curiati, Antonio Carlos, Jonas Donizette, Davi Zaia, Patrícia Lima, André Soares, Otoniel Lima, Vitor Sapienza, Alex Manente, Gilmaci Santos, Roque Barbiere, Estevam Galvão, Afonso Lobato, Marco Bertaiolli, Waldir Agnello, Campos Machado, Edson Giriboni, Dárcy Vera, Vinícius Camarinha, João Barbosa, José Bruno, Aloisio Vieira, Luiz Carlos Gondim, Roberto Morais, Olímpio Gomes, Gil Arantes, Rita Passos, Vanessa Damo, Ed Thomas, Luciano Batista, Conte Lopes" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Acrescenta parágrafo único ao artigo 144 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a autonomia dos municípios." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=737630" ;
dc:subject "MUNICÍPIOS, AUTONOMIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AUTONOMIA MUNICIPAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 11/2007" .
dbpprop:author "Campos Machado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do inciso VI do artigo 16 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a perda de mandato de deputado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=95557" ;
dc:subject "DEPUTADO, MANDATO, PERDA DE MANDATO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 12/1991" .
dbpprop:author "Marcelo Candido, Maria Lúcia Prandi, Nivaldo Santana, Caldini Crespo, Vitor Sapienza, Paschoal Thomeu, Vaz de Lima, Celino Cardoso, Aldo Demarchi, Edson Ferrarini, José Zico Prado, Rosmary Corrêa, Roque Barbiere, Roberto Engler, Célia Leão, Edmir Chedid, Renato Simões, Conte Lopes, Campos Machado, Hamilton Pereira, Ricardo Trípoli, Afanasio Jazadji, Arthur Alves Pinto, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Rafael Silva, Ubiratan Guimarães, Gilson de Souza, Jorge Caruso, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Ary Fossen, Edson Aparecido, João Caramez, José Carlos Stangarlini, Rodolfo Costa e Silva, Carlinhos Almeida, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho, Rodrigo Garcia, Edson Gomes, Geraldo Vinholi, Luiz Gonzaga Vieira, Pedro Tobias, Marquinho Tortorello, Roberto Morais, Milton Vieira, Zuza Abdul Massih, Luiz Carlos Gondim, Valdomiro Lopes, Antonio Mentor, Emidio de Souza, Cândido Vaccarezza, Donisete Braga, Ana do Carmo, Beth Sahão, Fausto Figueira, Italo Cardoso, Mário Reali, Mauro Menuchi, Sebastião Almeida, Simão Pedro, Enio Tatto, Sebastião Arcanjo, Vicente Cândido, Geraldo \"Bispo Gê\" Tenuta, Maria Lúcia Amary, Wagner Salustiano, Roberto Alves, Afonso Lobato, Giba Marson, Paulo Neme, Ricardo Castilho, Romeu Tuma, Orlando Morando, Vinícius Camarinha, Waldir Agnello, Baleia Rossi, Geraldo Lopes, José Dilson, Marcelo Bueno, Rogério Nogueira, Adilson Barroso, Havanir Nimtz, Paulo Sergio, Said Mourad, Ana Martins, Souza Santos, Maria Almeida, José Bittencourt, Roberto Felício, Jonas Donizette" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=501056" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, CULTURA, RÁDIO, ESTAÇÃO EMISSORA, EMISSORA, RÁDIO E TV EDUCATIVAS, RÁDIO E TELEVISÃO CULTURA, EMISSORA PÚBLICA DE RÁDIO E DE TELEVISÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/2004" .
dbpprop:author "José Felício Castellano" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta parágrafo único ao artigo 121 da Constituição do Estado, com o objetivo de obrigar o Estado a criar fundo destinado a promover o desenvolvimento dos municípios que possuem reservatórios hídricos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=181215" ;
dc:subject "REPRESA, MUNICÍPIOS, FUNDO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, RESERVATÓRIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 47/1980" .
dbpprop:author "Manoel Sala" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta inciso ao artigo 92 da Constituição do Estado com o objetivo de contar para efeito de aposentadoria, sexta-parte, adicional, e disponibilidade, o tempo de serviço público exercido pelos professores nas funções de substitutos efetivos do ensino elementar." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191472" ;
dc:subject "PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, APOSENTADORIA, SEXTA-PARTE, CONTAGEM DE TEMPO, ADICIONAL, DISPONIBILIDADE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 47/1979" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 10 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a competência privativa da Assembléia Legislativa." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=95534" ;
dc:subject "PODER LEGISLATIVO, COMPETÊNCIA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/1991" .
dbpprop:author "Arthur Alves Pinto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao Título VIII das Disposições Constitucionais Gerais, com o objetivo de integrar na classe cujo cargo ou função tenha exercido por dez anos ou mais, o servidor estável beneficiado pelo artigo 133 dessas disposições." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4478" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, CARGO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, ENQUADRAMENTO, INCORPORAÇÃO, DÉCIMOS, SERVIDOR ESTÁVEL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 7/1991" .
dbpprop:author "Jihei Noda" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 17 da Constituição do Estado, com o objetivo de aprovar a indicação de prefeitos da Capital e das estâncias hidrominerais, bem como dos Conselheiros do Tribunal de Contas e seus substitutos, dirigentes de autarquias e, na forma que a lei regular, os da sociedades de economia mista das quais o Estado seja o acionista majoritário." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198866" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 43/1977" .
dbpprop:author "Geraldo Alckmin" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera redação do artigo 155 da Constituição do Estado com o objetivo de restabelecer a Loteria do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=156473" ;
dc:subject "LOTERIA, LOTERIA ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 17/1985" .
dbpprop:author "Roberto Purini" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao inciso III do artigo 92 da Constituição do Estado que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=171258" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, FUNCIONÁRIO TEMPORÁRIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 17/1982" .
dbpprop:author "João Barbosa, Luiz Carlos Gondim, Roberto Morais, Afonso Lobato, Celso Giglio, Baleia Rossi, Ed Thomas, Mauro Bragato, Bruno Covas, José Bittencourt, Célia Leão, Uebe Rezeck, Said Mourad, Marco Bertaiolli, Fernando Capez, Davi Zaia, Chico Sardelli, Rita Passos, André Soares, Gilson de Souza, Milton Leite Filho, Rogério Nogueira, Roque Barbiere, Gilmaci Santos, Enio Tatto, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Hamilton Pereira, Jonas Donizette, Vinícius Camarinha, Estevam Galvão, Haifa Madi" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Acrescenta dispositivos aos artigos 55 e 175, assegurando ao Poder Judiciário o equivalente a 6%, no mínimo, da receita tributaria prevista para o exercício financeiro." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=722301" ;
dc:subject "PODER JUDICIÁRIO, RECURSO, LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO PLURIANUAL, RECEITA TRIBUTÁRIA, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, LEI ORÇAMENTÁRIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 6/2007" .
dbpprop:author "Fernando Scalamandré Júnior" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 3º da Constituição do Estado com o objetivo de determinar que a mudança da Capital do Estado deverá ser precedida de consulta à população, através de plebiscito." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198441" ;
dc:subject "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 12/1978" .
dbpprop:author "Campos Machado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 14, dispondo sobre a inviolabilidade dos deputados." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=144045" ;
dc:subject "DEPUTADO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, INQUÉRITO POLICIAL, INVIOLABILIDADE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 7/2002" .
dbpprop:author "João Gilberto Sampaio" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Obriga a aprovação pela Assembléia Legislativa dos preços fixados pelo Executivo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191473" ;
dc:subject "PODER LEGISLATIVO, PREÇO, PODER EXECUTIVO, APROVAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 48/1979" .
dbpprop:author "Daniel Marins" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 19 da Constituição do Estado, inciso I, que dispõe sobre autorização ou aprovação de convênios, acordos ou contratos de que resultem para o Estado encargos não previstos na Lei Orçamentária." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=95540" ;
dc:subject "CONVÊNIO, ENCARGO, CONTRATO, ACORDO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI DO ORÇAMENTO, PREVISÃO, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 5/1991" .
dbpprop:author "Luiz Máximo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do § 1º do Artigo 47 da Constituição do Estado, com o objetivo de aprimorar o princípio da independência funcional do Ministério Público." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=181434" ;
dc:subject "MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTONOMIA, INDEPENDÊNCIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 34/1980" .
dbpprop:author "Mauricio Najar" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do inciso II do artigo 92 da Constituição do Estado com o objetivo de aumentar para 4 anos o prazo de validade dos concursos públicos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191487" ;
dc:subject "CONCURSO PÚBLICO, CANDIDATO, CLASSIFICAÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, HOMOLOGAÇÃO, PRAZO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 61/1979" .
dbpprop:author "Vanderlei Macris" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo, assegurando direitos aos participantes da Força Expedicionária Brasileira e do Exército Constitucionalista de 1932." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198718" ;
dc:subject "SAÚDE, FUNCIONALISMO, PREVIDÊNCIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 20/1977" .
dbpprop:author "Milton Baldochi" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Inclui artigo no ADCT da Constituição Estadual, para obrigar o Executivo a enviar ao Legislativo, projeto de lei estabelecendo a forma do concurso público para provimento das serventias extra-judiciais, vedando, até a edição de lei correspondente, quer o concurso, quer o provimento efetivo das referidas serventias." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159851" ;
dc:subject "PODER EXECUTIVO, OBRIGATORIEDADE, CARGO, PROVIMENTO, CARTÓRIO, ADCT - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 38/1984" .
dbpprop:author "José Felício Castellano" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta § único ao artigo 121 da Constituição do Estado visando a criação de Fundo com a finalidade de promover o desenvolvimento dos municípios em cujo território se localizem reservatórios hídricos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=176719" ;
dc:subject "RECURSOS HÍDRICOS, RESERVA DE MANANCIAL, FUNDO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 17/1981" .
dbpprop:author "Wadih Helú" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do Artigo 6º da Constituição do Estado, estabelecendo que a Assembléia Legislativa, reunir-se-á anualmente, na Capital do Estado, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 5 de dezembro" ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=144739" ;
dc:subject "LEGISLATURA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/1986" .
dbpprop:author "Geraldo Vinholi, José Dilson, Ana Martins, Sebastião Batista Machado, Afonso Lobato, Baleia Rossi, Jorge Caruso, Nivaldo Santana, Eli Corrêa Filho, Souza Santos, Arthur Alves Pinto, Vinícius Camarinha, Geraldo Lopes, Campos Machado, Conte Lopes, Luiz Carlos Gondim, Ricardo Castilho, Romeu Tuma, Afanasio Jazadji, Waldir Agnello, Edmir Chedid, Zuza Abdul Massih, Antonio Salim Curiati, Aldo Demarchi, Edson Gomes, Rafael Silva, Rogério Nogueira, Arnaldo Jardim, Ubiratan Guimarães, Palmiro Menucci, Edson Ferrarini, Maria Almeida, Said Mourad" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=664420" ;
dc:subject "EMPREGO, MINISTÉRIO PÚBLICO, CARGO, REMUNERAÇÃO, FUNÇÃO, PROCURADOR, ORGANIZAÇÃO, NORMAS, CARGO PÚBLICO, SUBSÍDIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO E FUNÇÃO (ACÚMULO), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEPUTADO (SUBSÍDIO), MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/2006" .
dbpprop:author "Fernando Scalamandré Júnior" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta ao Capítulo IV da Constituição do Estado, dispositivo permitindo ao funcionário público, com 5 anos de efetivo exercício, computar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade privada regulada por Lei Federal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198699" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADORIA, REGULAMENTAÇÃO, CONTAGEM DE TEMPO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EXERCÍCIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 5/1977" .
dbpprop:author "Carlinhos Almeida" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 238 a fim de estabelecer o limite máximo de 35 alunos por sala de aula." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=145003" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, ENSINO, SALA DE AULA, ALUNO, LIMITE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 8/2002" .
dbpprop:author "Vitor Sapienza" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do inciso IX do artigo 17 da Constituição do Estado que dispõe sobre a competência da Assembléia Legislativa." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=137135" ;
dc:subject "COMPETÊNCIA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 5/1987" .
dbpprop:author "Castello Branco" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 34 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a apresentação, pelo Sr Governador, à Assembléia Legislativa, na sua sessão inaugural, de mensagem sobre a situação do Estado, solicitando as medidas de interesse do Governo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=156472" ;
dc:subject "PLANO, GOVERNADOR, PLANO DE GOVERNO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 16/1985" .
dbpprop:author "Carlinhos Almeida, Olímpio Gomes, Ana do Carmo, Hamilton Pereira, Enio Tatto, Beth Sahão, Ana Perugini, Roberto Felício, Rui Falcão, Simão Pedro, Carlos Giannazi, José Zico Prado, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Antonio Mentor, Adriano Diogo, Vicente Cândido, Donisete Braga, José Cândido, Vanderlei Siraque, Mozart Russomanno, Campos Machado, Afonso Lobato, Carlos Neder, Roberto Morais, Fausto Figueira, Otoniel Lima, Bruno Covas, Vitor Sapienza, Raul Marcelo, Patrícia Lima, Alex Manente, Conte Lopes" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o Plano Estadual de Cultura." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=842562" ;
dc:subject "EMENDA CONSTITUCIONAL, PEC (PROPOSTA DE EMENDA DA CONSTITU, CULTURA, PLANO ESTADUAL DE CULTURA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/2009" .
dbpprop:author "Roberto Purini" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá a redação ao inciso III do artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de incluir o servidor como beneficiário daquele diploma legal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=171257" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, SALÁRIO, BENEFICIÁRIO, REMUNERAÇÃO, SEXTA-PARTE, ADICIONAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 16/1982" .
dbpprop:author "Jorge Fernandes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado, objetivando considerar estável o funcionário ou servidor da administração direta e das autarquias, admitido sob o regime da CLT ou em caráter temporário." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=144749" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, AUTARQUIA, ESTABILIDADE, ESTABILIDADE NO CARGO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 8/1986" .
dbpprop:author "Antonio Rezk" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do inciso XIII do artigo 17 da Constituição do Estado, com o objetivo de possibiltar a convocação de Secretário de Estado para prestar esclarecimentos a esta Casa, em qualquer de suas comissões." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=176709" ;
dc:subject "SECRETÁRIO DE ESTADO, REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 7/1981" .
dbpprop:author "Castello Branco" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Veda a estipulação de limite máximo de idade para o ingresso no serviço público." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191474" ;
dc:subject "SERVIÇO PÚBLICO, CARGO, PROVIMENTO, IDADE, INGRESSO, LIMITE DE IDADE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 49/1979" .
dbpprop:author "Governador" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Mensagem nº 2/03. Altera o artigo 79 que dispõe sobre competência dos Tribunais de Alçada." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=173915" ;
dc:subject "TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE ALÇADA, COMPETÊNCIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/2003" .
dbpprop:author "Theodosina Rosário Ribeiro" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao Capítulo III do Título IV da Constituição do Estado, com o objetivo de manter, nas repartições públicas, local apropriado para atendimento de filhos de funcionários." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=181435" ;
dc:subject "CRECHE, REPARTIÇÃO PÚBLICA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 35/1980" .
dbpprop:author "Marquinho Tortorello" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o inciso IV do artigo 278, que dispõe sobre promoção de programas especiais, pelo Poder Público." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=37656" ;
dc:subject "ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, INCENTIVO, ENTIDADE, PROGRAMA ESPECIAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PODER PÚBLICO, ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 5/1999" .
dbpprop:author "Caldini Crespo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação dos artigos 239, 249 e 258, que dispõem sobre Educação." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=97215" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, ESCOLA, AVALIAÇÃO, CONVÊNIO, JUSTIÇA, DEFICIENTE, PRISÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, VERBA, ENSINO, CRIME, RECEITA, CONTROLE, ENSINO FUNDAMENTAL, IMPOSTO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE DE ENSINO, FISCALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, LEI ORGÂNICA, DEPUTADO, ESCOLA PRIVADA, FUNCIONAMENTO, ENSINO PÚBLICO, PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL, ENSINO ESPECIALIZADO, ESCOLA MUNICIPAL, ESCOLA ESPECIAL, ENSINO MUNICIPAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 5/2001" .
dbpprop:author "Del Bosco Amaral" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao § 2º, do artigo 71, da Constituição do Estado, que dispõe sobre a fixação de preços públicos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198719" ;
dc:subject "" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 21/1977" .
dbpprop:author "Floriano Leandrini" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivo do artigo 94 da Constituição do Estado, objetivando computar, para efeito de aposentadoria, o tempo em que o docente exerceu mandato nos cargos do Executivo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159850" ;
dc:subject "PODER EXECUTIVO, DOCENTE, CONTAGEM DE TEMPO, MANDATO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 37/1984" .
dbpprop:author "Paulo Teixeira" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 163, que dispõe sobre as limitações do poder de tributar do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=53224" ;
dc:subject "MENOR, EMPREGO, IMPOSTO, ISENÇÃO, MÃO DE OBRA INFANTIL, ANISTIA, FISCAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 14/1999" .
dbpprop:author "Carlos Giannazi, Raul Marcelo, Rui Falcão, Mário Reali, José Zico Prado, Simão Pedro, Marcos Martins, Edson Ferrarini, Celso Giglio, Hamilton Pereira, Enio Tatto, José Cândido, Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Prandi, Ana do Carmo, Sebastião Almeida, Olímpio Gomes, Carlinhos Almeida, Antonio Mentor, Vicente Cândido, Roberto Morais, Fernando Capez, Antonio Salim Curiati, Dárcy Vera, Vitor Sapienza, Gil Arantes, José Augusto, Aparecido Sério, Roberto Massafera" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta § 5º ao artigo 18 do Ato das Disposições Transitórias, dispondo sobre estabilidade dos funcionários admitidos pela Lei 500/74." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=719100" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, SERVIDOR PÚBLICO, ESTABILIDADE, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO TEMPORÁRIO, ADCT - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, LEI ESTADUAL 500/1974, SERVIDOR TEMPORÁRIO, SÃO PAULO (ESTADO), SERVIDOR ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 5/2007" .
dbpprop:author "Eduardo Jorge" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivos ao artigo 144 da Constituição Estadual, com o objetivo de obrigar o Estado a atribuir, no mínimo, 8% de seu orçamento à Secretaria de Estado da Saúde." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=156475" ;
dc:subject "SAÚDE, PERCENTUAL, ORÇAMENTO, SECRETARIA DA SAÚDE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 19/1985" .
dbpprop:author "Almir Pazzianotto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 29 da Constituição do Estado, com o objetivo de acrescentar a expressão \"ser veraz\" no compromisso de posse prestado pelo Governador perante a Assembléia." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=171409" ;
dc:subject "GOVERNADOR, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/1982" .
dbpprop:author "Paulo Kobayashi" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta parágrafos ao Artigo 27 da Constituição do Estado, objetivando estabelecer eleições em dois turnos, para governador do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=144738" ;
dc:subject "GOVERNADOR, ELEIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO DE GOVERNADOR" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/1986" .
dbpprop:author "Marquinho Tortorello" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 115 a fim de obrigar a participação de conselhos regionais de profissões regulamentadas em todas as fases dos processos de concurso público de provas ou de provas e títulos, desde a elaboração dos editais até a homologação e publicação dos resultados, sempre que nos referidos concursos se exigirem conhecimentos técnicos específicos dessas categorias." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=163512" ;
dc:subject "CONCURSO PÚBLICO, CONSELHO REGIONAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 15/2002" .
dbpprop:author "Almir Pazzianotto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acresce § único ao artigo 95 da Constituição do Estado, com o objetivo de vedar ao Estado, as suas autarquias e empresas públicas a contratação com empresas ou agentes locadores de mão-de-obra." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=181436" ;
dc:subject "SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE), TERCEIRIZAÇÃO, MÃO DE OBRA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 36/1980" .
dbpprop:author "Flávio Bierrenbach" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado com o objetivo de vedar a construção, implantação e funcionamento de usinas nucleares no território do Estado de São Paulo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=181210" ;
dc:subject "INSTALAÇÃO, OBRA, PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, USINA NUCLEAR" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 42/1980" .
dbpprop:author "Alberto 'Turco Loco' Hiar" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 198, que dispõe sobre áreas de proteção de paisagens notáveis." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=69752" ;
dc:subject "MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 9/2000" .
dbpprop:author "Waldemar Lopes Ferras" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo. (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969)" ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198716" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, VEREADOR, CARGO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 18/1977" .
dbpprop:author "Edson Ferrarini" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do parágrafo único do artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que dispõe sobre os componenetes da extinta Força Pública do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=95542" ;
dc:subject "POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, INATIVO, APOSENTADO, INVALIDEZ, DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA, FORÇA PÚBLICA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 6/1991" .
dbpprop:author "Almir Pazzianotto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 51 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191475" ;
dc:subject "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PROCURADOR DO ESTADO, REPRESENTAÇÃO, CARREIRA, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 50/1979" .
dbpprop:author "Flávio Bierrenbach" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 51 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a nomeação do Procurador-Geral do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191485" ;
dc:subject "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, LISTA TRÍPLICE, PROCURADOR" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 59/1979" .
dbpprop:author "Osiro Silveira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do inciso II, do art. 7º da Constituição do Estado, com o objetivo de tornar secreto o voto dos Srs. deputados na apreciação dos nomes indicados pelo Sr. Governador para ocuparem vagas ocorridas no Tribunal de Contas do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198706" ;
dc:subject "ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 8/1977" .
dbpprop:author "Edmir Chedid" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 31, que dispõe sobre o Tribunal de Contas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=54061" ;
dc:subject "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FUNDAÇÃO, CARGO, INDICAÇÃO, CONSELHEIRO, NOMEAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 17/1999" .
dbpprop:author "Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Bittencourt, Ana Perugini, André do Prado, Beto Trícoli, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, João Paulo Rillo, Luiz Cláudio Marcolino, Luiz Moura, Marco Aurélio de Souza, Marcos Martins, Marcos Neves, Regina Gonçalves, Telma de Souza, Adriano Diogo, Afonso Lobato, Ana do Carmo, Antonio Mentor, Beth Sahão, Carlos Cezar, Carlos Giannazi, Carlos Neder, Chico Sardelli, Enio Tatto, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Isac Reis, José Zico Prado, Rui Falcão, Ulysses Tassinari, Alex Manente, Carlos Bezerra Jr., Cauê Macris, Célia Leão, Celso Giglio, Dilador Borges, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Maria Lúcia Amary, Milton Leite Filho, Osvaldo Verginio, Rafael Silva, Rita Passos, Rodrigo Moraes, Welson Gasparini" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao \"caput\" do artigo 277." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1135542" ;
dc:subject "CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SEÇÃO I" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/2013" .
dbpprop:author "Rafael Ranieri" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Propõe a reforma da Constituição do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198452" ;
dc:subject "PODER LEGISLATIVO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 15/1978" .
dbpprop:author "Flávio Bierrenbach" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dispõe sobre § ao artigo 120 da Constituição do Estado com o objetivo de assegurar a participação de um representante dos empregados na gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado tenha participação majoritária." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190788" ;
dc:subject "GESTÃO, EMPRESA PÚBLICA, REPRESENTANTE, ECONOMIA MISTA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 22/1979" .
dbpprop:author "Governador" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do inciso VI do artigo 92 da Constituição do Estado que dispõe sobre a retribuição salarial dos servidores públicos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=137137" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, SALÁRIO, VENCIMENTOS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 6/1987" .
dbpprop:author "MESA" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=171259" ;
dc:subject "COMISSÃO ESPECIAL, GOVERNADOR, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, COMISSÃO, CONVOCAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MESA DIRETORA, ELEIÇÃO DA MESA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 18/1982" .
dbpprop:author "Antonio Salim Curiati, Jorge Caruso, Estevam Galvão, Campos Machado, Roberto Morais, Davi Zaia, Carlos Giannazi, Luiz Carlos Gondim, Said Mourad, Patrícia Lima, Celso Giglio, Bruno Covas, Waldir Agnello, Samuel Moreira, Pedro Tobias, Uebe Rezeck, Geraldo Vinholi, Rodrigo Garcia, Mozart Russomanno, Luciano Batista, Raul Marcelo, André Soares, Antonio Mentor, Roberto Massafera, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Ana do Carmo, Alex Manente, Baleia Rossi, Conte Lopes, Rui Falcão, Carlos Neder, Marcos Martins, Olímpio Gomes, Simão Pedro, Vanderlei Siraque, Ed Thomas, José Cândido" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Inclui um §3º no artigo 5º e um artigo 9º-A, com o objetivo de garantir a autonomia administrativa e financeira dos Poderes Legislativo e Judiciário." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=961963" ;
dc:subject "FINANÇAS, PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, AUTONOMIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/2010" .
dbpprop:author "Gustavo Korte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao artigo 125, da Constituição Estadual, dispondo sobre o encino gratuito nos estabelecimentos oficiais." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198717" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 19/1977" .
dbpprop:author "Waldemar Chubaci" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado, com o objetivo de determinar a subvenção do IAMSPE, pelo Estado, atribuindo-lhe dotação equivalente ao produto das contribuições recolhidas pelos beneficiários." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=181211" ;
dc:subject "SAÚDE, SUBVENÇÃO, BENEFICIÁRIO, CONTRIBUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 43/1980" .
dbpprop:author "Célio dos Santos" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta artigo à Constituição Estadual com o objetivo de obrigar o Governo a manter a \"Fundação de Amparo à Velhice\"." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191476" ;
dc:subject "IDOSO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 51/1979" .
dbpprop:author "Wadih Helú" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Assegura ao funcionário efetivo, que, durante 5 anos ininterruptos ou 10 intercalados, exercer cargo em comissão ou em substituição, responder por cargo vago ou de encarregatura, chefia ou direção, a transformação do seu cargo no que estiver exercendo ou em cargos de vencimentos equivalentes." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198707" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, INCORPORAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 9/1977" .
dbpprop:author "Salvador Khuriyeh" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 129, que dispõe sobre adicional e sexta parte dos vencimentos dos servidores públicos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=107636" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE, VENCIMENTOS, INCORPORAÇÃO, ADICIONAL, QUINQUÊNIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 14/2001" .
dbpprop:author "Governador" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Transfere a Capital do Estado para um dos Municípios integrantes de áreas em regiões de desenvolvimento prioritário." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191486" ;
dc:subject "REGIÃO METROPOLITANA, SEDE, CONGESTIONAMENTO, GOVERNO ESTADUAL, CAPITAL, DESENVOLVIMENTO PRIORITÁRIO (REGIÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 60/1979" .
dbpprop:author "Cândido Vaccarezza" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 181 a fim de vedar ao municípios a exigência de apresentação da planta interna para edificações unifamiliares." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=163407" ;
dc:subject "EDIFICAÇÃO, HABITAÇÃO, VEREADOR, PLANTA, ENGENHEIRO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 14/2002" .
dbpprop:author "Rosmary Corrêa, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Ana do Carmo, Antonio Salim Curiati, Arthur Alves Pinto, Baleia Rossi, Conte Lopes, Edson Gomes, Enio Tatto, Geraldo Lopes, Gilson de Souza, Hamilton Pereira, Havanir Nimtz, João Caramez, Jonas Donizette, José Dilson, José Zico Prado, Luiz Carlos Gondim, Marcelo Bueno, Marquinho Tortorello, Mauro Bragato, Milton Vieira, Nivaldo Santana, Paschoal Thomeu, Ricardo Trípoli, Roberto Felício, Roberto Morais, Rodolfo Costa e Silva, Said Mourad, Ubiratan Guimarães, Vicente Cândido, Vitor Sapienza, Waldir Agnello" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 29 dos Atos das Disposições Transitórias - ADCT, que assegura a promoção na inatividade aos ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=607959" ;
dc:subject "SEGURANÇA PÚBLICA, INATIVO, PROMOÇÃO, APOSENTADORIA, APOSENTADO, POLICIAL CIVIL APOSENTADO, POLICIAL CIVIL INATIVO, POLICIAL MILITAR INATIVO, PROMOÇÃO DE OFICIAIS, ADCT - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, SERVIDOR APOSENTADO, FORÇA PÚBLICA, POLÍCIA MARÍTIMA, POLÍCIA AÉREA, GUARDA CIVIL, POLÍCIA DE FRONTEIRAS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 15/2005" .
dbpprop:author "Osmar Ribeiro Fonseca" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acresce artigo ao Título VI da Constituição do Estado, com o objetivo de impedir que o ex-Governador e o ex-vice-Governador possam exercer, qualquer cargo, função ou emprego nas entidades da administração indireta do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=181437" ;
dc:subject "CARGO, GOVERNADOR, MANDATO, VICE-GOVERNADOR" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 37/1980" .
dbpprop:author "José Gregori" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivo do artigo 128 da Constituição do Estado, estabelecendo como dever do Estado o combate à degradação do meio ambiente e quaisquer forma de poluição." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159855" ;
dc:subject "MEIO AMBIENTE, COMBATE, POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 40/1984" .
dbpprop:author "Horácio Ortiz" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta ao Capítulo IV do Título II da Constituição do Estado, dispositivo permitindo aos funcionários públicos, com 5 anos de efetivo exercício, computar, para efeito de aposentadoria compulsória, a pedido e por invalidez, o tempo de serviço prestado em atividade de natureza privada regulada por lei federal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198695" ;
dc:subject "INICIATIVA PRIVADA, SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO, CONTAGEM RECÍPROCA, EFETIVO EXERCÍCIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 3/1977" .
dbpprop:author "Leonel Damo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta disposito ao artigo 277 da Constituição do Estado, que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente, do idoso e dos portadores de deficiências." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4471" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA AO MENOR, CONVÊNIO, DEFICIENTE, PROGRAMA, IDOSO, RECEITA, PROIBIÇÃO, SUBVENÇÃO, IMPEDIMENTO, AUXÍLIO, MUNICÍPIOS, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 17/1993" .
dbpprop:author "José Yunes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do inciso VI do artigo 92 da Constituição do Estado, estabelecendo retribuição nunca inferior a dois salários mínimos aos servidores públicos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159836" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, SERVIDOR PÚBLICO, SALÁRIO, REMUNERAÇÃO, PISO SALARIAL, VENCIMENTOS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 15/1984" .
dbpprop:author "Eduardo Jorge" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Suprime dispositivo do artigo 92 da Constituição do Estado, que autoriza a nomeação de servidores em caráter temporário." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159841" ;
dc:subject "CONCURSO PÚBLICO, CARGO, CONCURSO, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SERVIDOR TEMPORÁRIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 18/1984" .
dbpprop:author "Alberto 'Turco Loco' Hiar" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 54, que dispõe sobre os órgãos do Poder Judiciário e suas atribuições." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=124696" ;
dc:subject "EMENDA CONSTITUCIONAL, DEPENDENTE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DROGA (PROGRAMA), JUIZADO ESPECIAL TERAPÊUTICO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 22/2001" .
dbpprop:author "Waldyr Trigo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Constituição do Estado, com o objetivo de incluir nas atribuições da Assembléia, a aprovação de viagens, de Secretários de Estado e de dirigentes e de empresas estatais, ao exterior." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=137142" ;
dc:subject "ATRIBUIÇÃO, EMPRESA ESTATAL, EXTERIOR, SECRETARIA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 8/1987" .
dbpprop:author "Jorge Fernandes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 111 com o objetivo de adaptá-lo à Emenda Constitucional nº 06, Federal, que permite a acumulação remunerada de mandato de Vereador e cargo, função e emprego público." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198508" ;
dc:subject "CARGO E FUNÇÃO (ACÚMULO)" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 18/1976" .
dbpprop:author "Wadih Helú" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta ao Capítulo IV - Dos Servidores Públicos - Artigo dispondo sobre o aproveitamento, no mesmo cargo que vêm exercendo ou em outro de vencimentos equivalente, do funcionário ocupante de cargo em comissão ou como substituto há mais de 5 anos ininterruptos ou 10 intercalados." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198498" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 8/1976" .
dbpprop:author "Theodosina Rosário Ribeiro" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Modifica a redação do inciso XI do artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de permitir a contagem, para todos os fins, do tempo de serviço prestado à União, a outros Estados e Municípios e suas autarquias." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198446" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, PREVIDÊNCIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 14/1978" .
dbpprop:author "Marcos Aurélio Ribeiro" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 16 da Constituição do Estado, objetivando dar competência à Assembléia para legislar sobre normas gerais para a exploração ou concessão, bem como, para fixação de tarifas ou preços, dos serviços públicos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159860" ;
dc:subject "PREÇO, SERVIÇO PÚBLICO, TARIFA, EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO, COMPETÊNCIA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 43/1984" .
dbpprop:author "Rafael Ranieri" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Assegura ao funcionário efetivo, exercendo, por designação, durante 5 anos ininterruptos ou 10 anos intercalados, as funções de Secretário de Estabelecimento de Ensino Médio, QSE-PP-II, ref. \"19\", o seu enquadramento nesse cargo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198714" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 16/1977" .
dbpprop:author "Aloysio Nunes Ferreira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta parágrafo ao artigo 93 da Constituição do Estado restringindo o direito de remoção previsto no \"caput\" aos servidores que contem mais de dois anos de serviço, na respectiva função." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159814" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, REMOÇÃO, PRAZO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/1984" .
dbpprop:author "Jairo Mattos" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta artigo ao Título IV das Disposições Gerais da Constituição do Estado, com o objetivo de disciplinar a transferência de qualquer bem estadual ou municipal de uso comum do povo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=133969" ;
dc:subject "IMÓVEL PÚBLICO, DESTINAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/1988" .
dbpprop:author "Mauro Bragato, Carlos Giannazi, Waldir Agnello, Olímpio Gomes, Reinaldo Alguz, André Soares, José Augusto, Edson Giriboni, Roberto Engler, Roque Barbiere, Ed Thomas, Luiz Carlos Gondim, João Caramez, Samuel Moreira, Otoniel Lima, Roberto Massafera, Celino Cardoso, Celso Giglio, Conte Lopes, Milton Leite Filho, Haifa Madi, Rodolfo Costa e Silva, Afonso Lobato, Bruno Covas, Uebe Rezeck, João Barbosa, Barros Munhoz, Célia Leão, Marcos Zerbini, Vanessa Damo, Pedro Tobias, Rafael Silva" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Dá nova redação ao \"caput\" do artigo 250, que dispõe sobre o ensino médio." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=821165" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ADULTO, JOVEM" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 3/2008" .
dbpprop:author "José Yunes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 84 da Constituição Estadual, objetivando que o montante das dotações anuais destinadas aos Poderes Legislativo e Judiciário corresponda a importâncias, nunca inferiores, respectivamente, a 1,5% e a 3% da receita orçamentária estadual." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159813" ;
dc:subject "PODER LEGISLATIVO, VERBA, PODER JUDICIÁRIO, PERCENTUAL, RECEITA ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 3/1984" .
dbpprop:author "Acrízio Pereira Lima" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao Capítulo IV do Título da Constituição do Estado com o objetivo de assegurar ao funcionário efetivo, que exercer cargo em comissão ou substituição, durante cinco anos ininterruptos ou dez intercalados, o direito de ter o seu cargo transformado naquele que estiver exercendo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198734" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 32/1977" .
dbpprop:author "Francisco Dias" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivo da Constituição Estadual com o objetivo de adaptá-la à Emenda Constitucional nº 06, de 1976." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190776" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, CONTAGEM DE TEMPO, AFASTAMENTO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MANDATO ELETIVO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 10/1979" .
dbpprop:author "Sérgio Santos" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do inciso IX do artigo 92 da Constituição do Estado, objetivando facultar a conversão de um terço do período de férias anuais remuneradas em abono pecuniário." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159821" ;
dc:subject "FÉRIAS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, ABONO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 7/1984" .
dbpprop:author "Ricardo Trípoli" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação de dispositivos da Constituição do Estado, relacionados com a prestação anual de contas da administração." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4402" ;
dc:subject "PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, LEI DO ORÇAMENTO, SESSÃO LEGISLATIVA, CONTA, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/1994" .
dbpprop:author "Augusto Toscano" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 93 da Constituição do Estado, restringindo o direito de remoção, facultado por este dispositivo, somente quando o cônjuge for funcionário efetivo ou servidor que exerça função-atividade de natureza permanente com mais de dois anos de serviço." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159835" ;
dc:subject "EFETIVO, SERVIDOR PÚBLICO, PLANO, INCENTIVO (PLANO), FUNÇÃO ATIVIDADE, DIREITO, CÔNJUGE, REMOÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 28/1984" .
dbpprop:author "José Coimbra" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do parágrafo 8º do artigo 14 da Constituição do Estado que dispõe sobre os deputados. No exercício de seu mandato terá livre acesso as repartições públicas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=77788" ;
dc:subject "DEPUTADO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, MANDATO, LIVRE ACESSO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 3/1993" .
dbpprop:author "José Felício Castellano" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Assegura aos deficientes a melhoria de sua condição social e ecoômica." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=181688" ;
dc:subject "DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 7/1980" .
dbpprop:author "Eduardo Bittencourt" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do parágrafo único do artigo 93 da Constituição do Estado com o objetivo de assegurar o direito de remoção, ao funcionário ou servidor cônjuge de Vereador, Vice-Prefeito ou Prefeito Municipal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=137132" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, PREFEITO, VEREADOR, DIREITO, CÔNJUGE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, REMOÇÃO, VICE-PREFEITO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 3/1987" .
dbpprop:author "Castello Branco" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta parágrafo único ao art. 149 da Constituição do Estado , objetivando unificar a Polícia do Estado e denominar-se-á Polícia Estadual de São Paulo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=156390" ;
dc:subject "POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA, POLÍCIA ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/1985" .
dbpprop:author "Telma de Souza, João Caramez, Sarah Munhoz, Antonio Mentor, Marco Aurélio de Souza, Alencar Santana Braga, Carlos Neder, Celino Cardoso, Beth Sahão, Ana do Carmo, Marcos Martins, Geraldo Cruz, Ed Thomas, Bruno Covas, André do Prado, Roberto Massafera, Carlos Giannazi, Hamilton Pereira, Orlando Bolçone, Carlos Cezar, José Bittencourt, Gerson Bittencourt, João Paulo Rillo, Osvaldo Verginio, Marcos Neves, Edson Giriboni, Afonso Lobato, José Zico Prado, Ulysses Tassinari, Enio Tatto, Rafael Silva, Carlão Pignatari, Luiz Cláudio Marcolino" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Dá nova redação à Seção III do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Assistência Social." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1215196" ;
dc:subject "ASSISTÊNCIA SOCIAL, AVALIAÇÃO, FINANCIAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/2014" .
dbpprop:author "José Yunes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 140 da Constituição do Estado, estabelecendo que o Estado manterá Fundo especialmente destinado aos programas de educação sanitária, saneamento básico, imunização em massa contra moléstias transmissíveis e planejamento familiar." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159861" ;
dc:subject "SANEAMENTO, VACINAÇÃO, FUNDO, VACINA, IMUNIZAÇÃO, PLANEJAMENTO FAMILIAR (PROGRAMA), SANEAMENTO BÁSICO, FESIMA - FUNDO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E IMUNIZAÇÃO EM MASSA CONTRA DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, EDUCAÇÃO SANITÁRIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 44/1984" .
dbpprop:author "Vanderlei Macris" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, com o objetivo de conceder pensão mensal, vitalícia, equivalente a duas vezes o salário mínimo vigente na Capital de São Paulo, à viúva de participante ativo da Revolução Constitucionalista de 1932." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198720" ;
dc:subject "PENSÃO, PREVIDÊNCIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 22/1977" .
dbpprop:author "Theodosina Rosário Ribeiro" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 94 da Constituição do Estado, com o objetivo de adaptá-la a Constituição Federal, aposentadoria compulsória ou a pedido, após 25 e 30 anos para mulheres e homens, respectivamente." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=176725" ;
dc:subject "APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 22/1981" .
dbpprop:author "Jamil Murad" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação à alínea c do inciso XVIII, do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, que dispõe sobre acumulação remunerada de cargos públicos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=96003" ;
dc:subject "SAÚDE, PROFISSIONAL DA SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO E FUNÇÃO (ACÚMULO)" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 3/2001" .
dbpprop:author "Nadir Kenan" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Estabelece a primitiva redação do inciso II do art. 7º, determinando que o voto dos deputados será público, salvo nos casos de julgamento de seus pares e do Governador." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198694" ;
dc:subject "GOVERNADOR, DEPUTADO, JULGAMENTO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/1977" .
dbpprop:author "Ivan Valente" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta artigo à Seção I, Capítulo IV, Título VI, daquele diploma legal, com objetivo de subordinar a outorga de licença ambiental para instalação de reatores nucleares à aprovação em plebiscito." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=77775" ;
dc:subject "MEIO AMBIENTE, PLEBISCITO, LICENÇA AMBIENTAL, REATOR NUCLEAR, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/1993" .
dbpprop:author "Walter Lazzarini" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao Capítulo III do Título IV da Constituição do Estado, objetivando submeter à autorização da Assembléia Legislativa e ao referendum popular, a implamtação de usinas nucleares e as instalações para processamento ou armazenamento de material radioativo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159840" ;
dc:subject "PLEBISCITO, MATERIAL RADIOATIVO, USINA, RADIOATIVIDADE, REFERENDO, USINA NUCLEAR, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 30/1984" .
dbpprop:author "Marcelino Romano Machado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao Título II, Capitulo IV da Constituição do Estado, dispondo sobre índice de reajuste dos vencimentos, remunerações e pensões dos funcionários e servidores públicos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=133968" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, PENSÃO, SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 3/1988" .
dbpprop:author "Fernando Scalamandré Júnior" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acresce inciso ao artigo 92 com o fim de dispensar do limite de idade, em concurso para provimento de cargo público, o candidato que pertencer ao funcionalismo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198499" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, CONCURSO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 9/1976" .
dbpprop:author "Nadir Kenan" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Assegura aos servidores que, há mais de 1 ano, se encontrem ou se encontravam até 31/12/76, exercendo funções diversas dos de seus respectivos cargos, a transformação dessas funções nos crgos correspondentes, ficando nestes efetivados independentemente de qualquer título ou formalidade." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198715" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, CARGO, FUNÇÃO, CARGO E SALÁRIO (PLANO), CARGO E FUNÇÃO (ACÚMULO)" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 17/1977" .
dbpprop:author "Horácio Ortiz" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta inciso ao artigo 16 e item ao parágrafo único do artigo 20, da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar a preservação das áreas do Estado consideradas como parques estaduais, reservas florestais, biológicas, ecológicas e turísticas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198444" ;
dc:subject "MEIO AMBIENTE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 13/1978" .
dbpprop:author "Dalla Pria" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 93 da Constituição do Estado, estabelecendo o direito de remoção facultado por este dispositivo, somente aos funcionários que exerçam cargo ou função pública há mais de um ano." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159820" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, CARGO, CÔNJUGE, FUNÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REMOÇÃO, PRAZO, LOCAL DE EXERCÍCIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 21/1984" .
dbpprop:author "Walter Lazzarini" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao Capítulo II, do Título IV da Constituição Estadual, objetivando vedar a construção, a implantação e o funcionamento de usinas nucleares no território do Estado" ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159812" ;
dc:subject "SEGURANÇA PÚBLICA, ENERGIA, INSTALAÇÃO, OBRA, ENERGIA NUCLEAR, USINA NUCLEAR" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/1984" .
dbpprop:author "Arnaldo Jardim" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivos do artigo 14, que dispõe sobre a imunidade processual parlamentar." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=35990" ;
dc:subject "CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, IMUNIDADE PARLAMENTAR" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/1999" .
dbpprop:author "Enio Tatto, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Beth Sahão, Carlos Neder, Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, José Américo, Luiz Fernando, Luiz Turco, Marcia Lia, Marcos Martins, Teonilio Barba, Milton Leite Filho, Barros Munhoz, Hélio Nishimoto, Ramalho da Construção, Carlos Giannazi, Antonio Salim Curiati, Abelardo Camarinha, Raul Marcelo, Campos Machado, Afonso Lobato, Welson Gasparini, André do Prado, Ricardo Madalena, Gilmaci Santos, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Sebastião Santos, Ed Thomas, Atila Jacomussi, Roberto Massafera, Coronel Telhada, Carlão Pignatari, Chico Sardelli, Edmir Chedid, Wellington Moura, Jooji Hato, Professor Auriel, Jorge Caruso, Celso Giglio, Itamar Borges, Rogério Nogueira, Delegado Olim, Carlos Cezar, Leci Brandão, Paulo Correa Jr, Roque Barbiere, Coronel Camilo, Marta Costa, Estevam Galvão" ;
dbpprop:status "VISTA" ;
dc:description "Altera os artigos 174, 175 e 176 da Constituição do Estado a fim de instituir o orçamento impositivo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1251434" ;
dc:subject "CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ORÇAMENTO IMPOSITIVO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/2015" .
dbpprop:author "Caldini Crespo" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 158 da Constituição do Estado que dispõe sobre Organização Regional." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4202" ;
dc:subject "CONVÊNIO, REGIÃO METROPOLITANA, CONSÓRCIO, FISCALIZAÇÃO, ESTADO, CONCESSÃO, MUNICÍPIOS, TRANSPORTE COLETIVO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LICITAÇÃO E CONTRATO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 10/1995" .
dbpprop:author "Luiz Carlos Santos" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do inciso VI do artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de determinar o reajuste trimestral do salário-família e retribuição, de acordo com os índices firmados para as Obrigações Reajustaveis do Tesouro Nacional." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190777" ;
dc:subject "REAJUSTE, SALÁRIO FAMÍLIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO, ORTN (ÍNDICE FINANCEIRO)" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 11/1979" .
dbpprop:author "Mantelli Neto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 31 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Tribunal de Contas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=77789" ;
dc:subject "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, VENCIMENTOS, CONSELHEIRO, REDAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 5/1993" .
dbpprop:author "João Gilberto Sampaio" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 71 da Constituição do Estado com o objetivo de determinar que os preços públicos serão fixados pelo Executivo observadas as normas gerais de direito financeiro, as leis atinentes a especie e após a aprovação pela Assembléia Legislativa da proposta de fixação." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190767" ;
dc:subject "ARRECADAÇÃO, PREÇO, RECEITA, PODER EXECUTIVO, RECEITA ESTADUAL, DIREITO FINANCEIRO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/1979" .
dbpprop:author "Antonio Rezk" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 100 da Constituição do Estado, estabelecendo a possibilidade de cada Município adotar a sua Lei Orgânica, respeitando os princípios determinados nas Constituições Federal e Estadual." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159834" ;
dc:subject "MUNICÍPIOS, DISTRITO, LEI ORGÂNICA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 14/1984" .
dbpprop:author "Fernando Capez, Celso Giglio, André Soares, Mauro Bragato, Estevam Galvão, Luiz Carlos Gondim, Antonio Salim Curiati, Roberto Morais, Luciano Batista, Célia Leão, João Caramez, Davi Zaia, Vitor Sapienza, Roberto Massafera, Antonio Carlos, Bruno Covas, Feliciano Filho, Campos Machado, Rogério Nogueira, Roque Barbiere, Maria Lúcia Amary, José Bittencourt, Roberto Engler, Paulo Alexandre Barbosa, Mozart Russomanno, Gilmaci Santos, Gil Arantes, Celino Cardoso, Pedro Tobias, Analice Fernandes, Baleia Rossi, João Barbosa, Marco Bertaiolli" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Altera a redação do inciso VI do artigo 74, da seção XI do capítulo IV do título II e do artigo 90 e seu § 1º, a fim de incluir ação declaratória de constitucionalidade." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=734840" ;
dc:subject "LEI MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, LEI ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 10/2007" .
dbpprop:author "Tonico Ramos" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 93 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar ao funcionário ou servidor público, cônjuge de prefeito ou vice-prefeito, o direito de remoção para o local de exercício do respectivo mandato." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=156476" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, PREFEITO, SERVIDOR, CÔNJUGE, MANDATO, REMOÇÃO, VICE-PREFEITO, LOCAL DE EXERCÍCIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 20/1985" .
dbpprop:author "Marcelino Romano Machado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acresce dispositivo ao artigo 92 da Constituição do Estado objetivando vedar a cobrança, por órgão da administração centralizada ou autarquia do Estado, de qualquer contribuição a título de pecúlio, de servidor civil inativo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=137131" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, INATIVO, PAGAMENTO, APOSENTADORIA, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, APOSENTADO, PECÚLIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 2/1987" .
dbpprop:author "Marco Aurélio de Souza, Ed Thomas, Isac Reis, Geraldo Cruz, Beth Sahão, Ana Perugini, Ana do Carmo, Rui Falcão, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Luiz Cláudio Marcolino, Leci Brandão, Afonso Lobato, Edinho Silva, Luiz Moura, Alcides Amazonas, Carlos Neder, Alencar Santana Braga, Francisco Campos Tito, Adriano Diogo, Carlos Giannazi, Hamilton Pereira, Enio Tatto, Marcos Martins, Célia Leão, Telma de Souza, João Paulo Rillo, Antonio Mentor, Rafael Silva, Orlando Bolçone, Jooji Hato, Olímpio Gomes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta o § 4º ao artigo 239, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos novos prédios das escolas públicas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1150175" ;
dc:subject "ESCOLA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ACESSIBILIDADE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/2013" .
dbpprop:author "Mauro Bragato" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivos da Constituição do Estado, dispondo sobre a emancipação do Corpo de Bombeiros e sua subordinação direta à Secretaria da Segurança Pública" ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=77772" ;
dc:subject "SEGURANÇA PÚBLICA, CORPO DE BOMBEIROS, EMANCIPAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/1994" .
dbpprop:author "Salvador Khuriyeh" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o \"caput\" do artigo 181, que dispõe sobre diretrizes e normas para o Desenvolvimento Urbano." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=103239" ;
dc:subject "SOLO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, PARCELAMENTO, LOTEAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO, LEI MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), NORMAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ZONEAMENTO, ÍNDICE, DIRETRIZES E NORMAS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 11/2001" .
dbpprop:author "Antônio Rodrigues Júnior" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescente dispositivo ao Capítulo IV da Constituição do Estado, determinando que os proventos do servidor público na inatividade sejam calculados com base nos vencimentos e vantagens percebidos, à qualquer título, no ato da aposentadoria." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198702" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADORIA, APOSENTADO, VENCIMENTOS, BENEFÍCIO, CÁLCULO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 6/1977" .
dbpprop:author "Israel Zekcer" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivos da Constituição do Estado que dispõem sobre as atribuições do Poder Legislativo e do Governador." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4208" ;
dc:subject "GOVERNADOR, INDICAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, DIRETOR PRESIDENTE, TESOURO ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERENDO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 16/1995" .
dbpprop:author "João Lázaro de Almeida Prado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo, dispositivo determinando a transferência da Capital para a Região Central do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198697" ;
dc:subject "DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA, REGIÃO CENTRAL, CAPITAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/1977" .
dbpprop:author "José Yunes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 93 da Constituição do Estado, aplicando também o disposto neste artigo ao servidor ou funcionário cônjuge de Vereador e Prefeito." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159862" ;
dc:subject "PREFEITO, VEREADOR, PLANO, DIREITO, CÔNJUGE, REMOÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 45/1984" .
dbpprop:author "Paschoal Thomeu" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 59 da Constituição do Estado que dispõe sobre a estruturação da carreira da Magistratura do Poder Judiciário." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=10613" ;
dc:subject "TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROMOÇÃO, PENSÃO, BENEFICIÁRIO, MAGISTRATURA, CONCURSO, INSCRIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 8/1997" .
dbpprop:author "Governador" ;
dbpprop:status "COMISSÃO" ;
dc:description "Altera a denominação \"Polícia Militar do Estado de São Paulo\" para \"Força Pública do Estado de São Paulo\"." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=924911" ;
dc:subject "DENOMINAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/2010" .
dbpprop:author "Acrízio Pereira Lima" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao Capítulo IV, do Título II da Constituição do Estado, com o objetivo de permitir a contagem de tempo de serviço prestado em atividade de natureza privada, para efeito de aposentadoria." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198731" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 29/1977" .
dbpprop:author "Augusto Toscano" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 93 da Constituição do Estado, restringindo o direito de remoção, ao funcionário ou servidor, somente quando o cônjuge for funcionário efetivo do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159843" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, PROFESSOR, CARGO, CÔNJUGE, FUNÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REMOÇÃO, LOCAL DE EXERCÍCIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 19/1984" .
dbpprop:author "Luiz Furlan" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do parágrafo único do artigo 93 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar o direito de remoção, do funcionário ou servidor, para o local do exercício legislativo do cônjuge quando prefeito ou vererador." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=137140" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, PREFEITO, VEREADOR, DIREITO, CÔNJUGE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, REMOÇÃO, LOCAL DE EXERCÍCIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 7/1987" .
dbpprop:author "Nodeci Nogueira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta § ao artigo 63 da Constituição do Estado com o objetivo de facultar ao interessado, a qualquer tempo, efetuar a juntada de documentos e declarações próprias ou de terceiros que esclareçam, corrijam e atualizem informações a seu respeito constantes em registros mecanográfos, fichários, bancos de dados e arquivos mantidos pela Administração Pública." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=191447" ;
dc:subject "DECLARAÇÃO, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATUALIZAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 37/1979" .
dbpprop:author "Hélio César Rosas" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Assegura aos funcionários efetivos, participantes da Revolução Constitucionalista de 1932 e aos ocupantes da Força Expedicionária Brasileira, a elevação dos vencimentos ao padrão ou referência imediatamente superiores, desde que não tenham se beneficiado do disposto do Art. 30, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de 9/7/47." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198712" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, VENCIMENTOS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 14/1977" .
dbpprop:author "Gustavo Korte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação dos §§ 2º e 3º do artigo 125, adaptando o texto dos referidos parágrafos à Lei Federal Nº 5.692, de 11.08.71 e excluindo o limite de idade estabelecido para a obrigatoriedade e gratuidade do ensino." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198496" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO, ESCOLA, ENSINO, GRATUIDADE, LIMITE DE IDADE, LEI FEDERAL 5692/1971" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 6/1976" .
dbpprop:author "Gustavo Korte" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação dos §§ 2º e #º do artigo 125 com o objetivo de prorcionar o ensino gratuíto nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Graus." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198506" ;
dc:subject "EDUCAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 16/1976" .
dbpprop:author "Flávio Bierrenbach" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dispõe sobre incluir nas normas de fiscalização financeira e orçamentária prevista no artigo 88 da Constituição do Estado, as sociedades de economia mista e empresas públicas bem como as fundações instituidas pelo Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190791" ;
dc:subject "FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NORMAS, ECONOMIA MISTA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 23/1979" .
dbpprop:author "Jair Andreoni" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta parágrafo único ao artigo 84 da Constituição do Estado, estabelecendo que o montante da dotação anual destinada à Secretaria da Segurança Pública corresponderá à importância nunca inferior a 10% da receita orçamentária estadual." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159823" ;
dc:subject "ARRECADAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, ICMS - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 8/1984" .
dbpprop:author "Castello Branco" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Veda a estipulação de limite máximo de idade para ingresso no serviço público." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190778" ;
dc:subject "SERVIÇO PÚBLICO, APOSENTADORIA, CARGO, PROVIMENTO, LIMITE, INGRESSO, LIMITE DE IDADE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 12/1979" .
dbpprop:author "Romeu Tuma, Conte Lopes, Paulo Sergio, Antonio Salim Curiati, José Bittencourt, Jorge Caruso, Geraldo Lopes, Arthur Alves Pinto, Enio Tatto, Ana Martins, Orlando Morando, José Dilson, Afonso Lobato, Wagner Salustiano, Ricardo Castilho, Jonas Donizette, Hamilton Pereira, Souza Santos, Vanderlei Siraque, Mauro Bragato, Palmiro Menucci, Mário Reali, Edson Ferrarini, Pedro Tobias, Cândido Vaccarezza, Simão Pedro, Nivaldo Santana, Milton Vieira, Geraldo Vinholi, Baleia Rossi" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=565295" ;
dc:subject "TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INFRAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RESPONSABILIDADE FISCAL, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 5/2005" .
dbpprop:author "Milton Flávio" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o parágrafo 5º do artigo 126, que dispõe sobre benefício da pensão por morte do servidor público." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=113912" ;
dc:subject "PENSÃO, LIMITE, BENEFÍCIO, PREVIDÊNCIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FALECIMENTO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 16/2001" .
dbpprop:author "Fernando Scalamandré Júnior" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao § 1º do artigo 24 da Constituição do Estado, alterando para quarenta e cinco dias o prazo para a apreciação de projeto do Sr. Governador, em regime de urgência." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198722" ;
dc:subject "ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 23/1977" .
dbpprop:author "Corauci Sobrinho" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 119 da Constituição do Estado, com o objetivo de vedar a transferência ou remoção de funcionários ou servidores, durante o exercício do mandato de vereador." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=137134" ;
dc:subject "SERVIDOR, REMOÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/1987" .
dbpprop:author "Vanderlei Macris" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 7º da Constituição do Estado com o objetivo de determinar que o voto dos deputados será público, salvo no julgamento de seus pares e do governador." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=176702" ;
dc:subject "GOVERNADOR, DEPUTADO, JULGAMENTO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/1981" .
dbpprop:author "José Eduardo Ferreira Netto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 126 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Servidor Público." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4207" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, INATIVO, EXTENSÃO, APOSENTADORIA, DATA, REVISÃO, CARGO, PROVENTO, VENCIMENTOS, BENEFÍCIO, CLASSIFICAÇÃO, ISONOMIA, PARIDADE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SERVIDOR APOSENTADO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 15/1995" .
dbpprop:author "José Dilson, Adilson Barroso, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, Ary Fossen, Célia Leão, Emidio de Souza, Enio Tatto, Fausto Figueira, Geraldo \"Bispo Gê\" Tenuta, Geraldo Lopes, Geraldo Vinholi, Hamilton Pereira, Havanir Nimtz, Jorge Caruso, José Bittencourt, José Carlos Stangarlini, Waldir Agnello, Marcelo Bueno, Maria Lúcia Amary, Mauro Menuchi, Paschoal Thomeu, Paulo Neme, Paulo Sergio, Pedro Tobias, Ricardo Castilho, Roberto Engler, Rogério Nogueira, Simão Pedro, Ubiratan Guimarães" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Acrescenta dispositivos ao artigo 119 que dispõe sobre concessão ou permissão de serviços públicos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=505859" ;
dc:subject "SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE), TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CONCESSIONÁRIA, FISCALIZAÇÃO, TÁXI, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, SERVIÇO INTERMUNICIPAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/2004" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Suprime o artigo 31 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Tribunal de Contas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4209" ;
dc:subject "PROIBIÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CARGO, CONSELHEIRO, RECONDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 17/1995" .
dbpprop:author "José Yunes" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo e altera redação do inciso VI do artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de elevar de 18 para 21 anos a idade limite para percepção do salário família, bem como a inclusão do menor abandonado que vive sob a guarda, sustento e responsabilidade do funcionário ou inativo, como depéndente com direito àquele benefício." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=176723" ;
dc:subject "MENOR, BENEFÍCIO, SALÁRIO FAMÍLIA, IDADE, IDADE MÍNIMA, GUARDA DE MENOR" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 20/1981" .
dbpprop:author "Aloysio Nunes Ferreira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Revoga o artigo 76 da Constituição do Estado, que veda a sanção de lei que crie ou aumente despesa sem que dela conste a indicação de recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159852" ;
dc:subject "DESPESA, RECURSO, ENCARGO, LEI, REVOGAÇÃO, SANÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 39/1984" .
dbpprop:author "João Lázaro de Almeida Prado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Assegura ao funcionário que estiver percebendo retribuições superior a de seu cargo em desempenho de funções pertinentes a cargo de provimento efetivo ou em comissão, a percepção, em caráter permanente dessa retribuição, para todos os efeitos, desde que conte mais de 5 anos de efetivo exercício nessa situação." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198703" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, VENCIMENTOS" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 7/1977" .
dbpprop:author "Campos Machado, Gileno Gomes, Barros Munhoz, Sebastião Santos, Roberto Tripoli, Leci Brandão, Vaz de Lima, Enio Tatto, Coronel Camilo, Davi Zaia, Marcos Damasio, Clélia Gomes, Abelardo Camarinha, Roque Barbiere, André do Prado, Carlão Pignatari, Rodrigo Moraes, Celino Cardoso, Luiz Fernando, Rafael Silva, Ramalho da Construção, Jorge Caruso, Atila Jacomussi, Carlos Cezar, Jooji Hato, Delegado Olim, Cezinha de Madureira, Carlos Giannazi, Adilson Rossi, Estevam Galvão, Raul Marcelo, Chico Sardelli, Paulo Correa Jr" ;
dbpprop:status "COMISSÃO" ;
dc:description "Acresce o § 4º ao artigo 13 e altera o § 11 do artigo 14 da Constituição do Estado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1272282" ;
dc:subject "DEPUTADO, INFRAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, PARLAMENTAR, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES, APURAÇÃO, CORREGEDORIA PARLAMENTAR, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 10/2015" .
dbpprop:author "Benedito Campos" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo III da Constituição do Estado que aplica aos Vereadores as mesmas restrições impostas aos Prefeitos quanto ao exercício de outro mandato eletivo, manutenção de contrato com o Município e suas entidades descentralizadas e patrocínio de causas contra estas, com o objetivo de estabelecer normas para o desempenho dos servidores públicos como representantes do povo na Câmara Municipal." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198497" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 7/1976" .
dbpprop:author "Rafael Ranieri" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 96 com o objetivo de permitir ao servidor, em qualquer caso em que lhe seja exigido o afastamento para o exercício de mandato, e contagem de tempo de serviço prestado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198507" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 17/1976" .
dbpprop:author "Evandro Mesquita" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do artigo 109 da Constituição do Estado, objetivando disciplinar a criação de estâncias." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159842" ;
dc:subject "ESTÂNCIA, REGULAMENTAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 31/1984" .
dbpprop:author "Hélio César Rosas" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Assegura ao funcionário que tiver tempo de serviço prestado antes de 13/5/67, o direito de computá-lo, para efeito de aposentadoria proporcionalmente ao número de anos de serviço a que estava sujeito no regime anterior, pra obtenção desse benefício." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198713" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO, PREVIDÊNCIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 15/1977" .
dbpprop:author "Almir Pazzianotto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação de inciso do artigo 92 da Constituição do Estado, que dispõe sobre férias e licenças a servidores públicos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190779" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, GESTANTE, FÉRIAS, LICENÇA, PERÍODO AQUISITIVO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 13/1979" .
dbpprop:author "Luiz Furlan" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Dá nova redação ao inciso III do artigo 92 da Constituição do Estado, prorrogando para três anos, o prazo máximo para provimento de cargos em caráter temporário." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159822" ;
dc:subject "CONCURSO PÚBLICO, CARGO, CONCURSO, PROVIMENTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PRORROGAÇÃO, INVESTIDURA, SERVIDOR TEMPORÁRIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 22/1984" .
dbpprop:author "Campos Machado" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera dispositivos da Constituição do Estado que dispõem sobre reintegração de servidores públicos civis e militares." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4200" ;
dc:subject "SERVIÇO PÚBLICO, JUSTIÇA, SERVIDOR PÚBLICO, DIREITO ADQUIRIDO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, REINTEGRAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR, SERVIDOR MILITAR, CORPORAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 8/1995" .
dbpprop:author "Jairo Mattos" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 121 da Constituição do Estado, objetivando fornecer às pequenas e médias cidades do Estado, recursos financeiros para a instalação de aparelhagem para tratamento de esgotos e águas servidas." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=176717" ;
dc:subject "ESGOTO, ÁGUA, VERBA, EQUIPAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 15/1981" .
dbpprop:author "Afanasio Jazadji" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 20 que dispõe sobre requisição de informações." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=182404" ;
dc:subject "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, INFORMAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 9/2003" .
dbpprop:author "Carlos Apolinário" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação dos incisos IV e V do artigo 120 da Constituição do Estado, estabelecendo Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159832" ;
dc:subject "MEIO AMBIENTE, PRODUTO AGRÍCOLA, USO DO SOLO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, OCUPAÇÃO DO SOLO, PLANO DIRETOR" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 13/1984" .
dbpprop:author "Sylvio Martini" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 173 da Constituição Estadual, que dispõe sobre agentes financeiros do Tesouro Estadual." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4403" ;
dc:subject "CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PA, DIRIGENTE, DIRIGENTE DE ENTIDADE, INDICAÇÃO, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/1994" .
dbpprop:author "Edmur Mesquita" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato do Deputado." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=43584" ;
dc:subject "DEPUTADO, MANDATO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECORO PARLAMENTAR, PERDA DE MANDATO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 11/1999" .
dbpprop:author "Bernardo Ortiz" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivos ao artigo 11 da Constituição do Estado, que dispõe sobre os membros da Mesa e seus substitutos." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4475" ;
dc:subject "DEPUTADO, FUNÇÃO, MESA, REQUERIMENTO, PLENÁRIO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 9/1991" .
dbpprop:author "Pinheiro Júnior" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Assegura aos servidores públicos, inclusive aos das autarquias, a percepção da gratificação anual, correspondente a um mês dos vencimentos integrais do cargo ou função que estiverem exercendo, a ser paga juntamente com os vencimentos do mês de dezembro." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198710" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 12/1977" .
dbpprop:author "Vicente Botta" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta parágrafo único ao artigo 93 da Constituição do Estado, estendendo ao servidor ou funcionário cônjuge de Vereador, o direito de remoção para o local ao exercício do mandato legislativo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159818" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, VEREADOR, CARGO, CÔNJUGE, MANDATO, FUNÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REMOÇÃO, LOCAL DE EXERCÍCIO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 5/1984" .
dbpprop:author "Áureo Ferreira" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta § único ao artigo 93, com objetivo de assegurar ao funcionário cônjuge, sua remoção para repartição identica, até vagar-se cargo igual categoria." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198504" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 14/1976" .
dbpprop:author "Enio Tatto, Carlinhos Almeida, Mauro Menuchi, Geraldo Lopes, Ana do Carmo, Sebastião Almeida, Carlos Neder, Luiz Carlos Gondim, Cândido Vaccarezza, Donisete Braga, Roberto Felício, Paschoal Thomeu, Ana Martins, Renato Simões, Sebastião Arcanjo, Nivaldo Santana, Beth Sahão, José Zico Prado, Fausto Figueira, Mário Reali, José Dilson, Antonio Mentor, Hamilton Pereira, Simão Pedro, Baleia Rossi, Maria Lúcia Prandi, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido, Italo Cardoso, Jorge Caruso, Adriano Diogo" ;
dbpprop:status "PRONTO PARA ORDEM DO DIA" ;
dc:description "Altera dispositivo do artigo 9º, a fim de reduzir o período de recesso legislativo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=555570" ;
dc:subject "PODER LEGISLATIVO, SESSÃO LEGISLATIVA, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOCAÇÃO, RECESSO PARLAMENTAR, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/2005" .
dbpprop:author "Paulo Kobayashi" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do Artigo 123 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a substituição de Prefeitos nos seus impedimentos ou na vacância do cargo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=144741" ;
dc:subject "PREFEITO, SUBSTITUIÇÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/1986" .
dbpprop:author "Milton Flávio" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera os incisos XIV e XVI do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõem respectivamente, sobre convocação de Secretário de Estado e requerimento de informações." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=20735" ;
dc:subject "SECRETÁRIO DE ESTADO, REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, INFORMAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 6/1998" .
dbpprop:author "Emil Adib Razuk" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Inclui no Ato das Disposições Transitórias artigo com o objetivo de integrar no funcionalismo, com direitos e vantagens adquiridos por leis anteriores, os servidores dos tres Poderes e Entidades Autarquicas, que tenham adquirido estabilidade nos termos do artigo 177, da Constituição Federal de 24.01.67." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198514" ;
dc:subject "FUNCIONALISMO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 25/1976" .
dbpprop:author "Jair Andreoni" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta artigo ao Capítulo VI, Título II da Constituição do Estado, visando assegurar os direitos e vantagens do cargo ou função ao funcionário ou servidor público eleito para o cargo de Presidente, Secretário ou Tesoureiro de órgão representativo de classe." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159959" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, CARGO, FUNÇÃO ATIVIDADE, SINDICATO, SECRETÁRIO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PRESIDENTE, MANDATO ELETIVO, ENTIDADE DE CLASSE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 10/1983" .
dbpprop:author "Roberto Engler" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta artigo à Seção IV da Constituição do Estado que dispõe sobre o processo legislativo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=77764" ;
dc:subject "CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PROCESSO LEGISLATIVO, ARTIGO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/1992" .
dbpprop:author "Hélio César Rosas" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Estabelece critério para a contagem de tempo de serviço prestado pelo funcionalismo antes de 13/5/77, para efeito de aposentadoria." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=198691" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, CONTAGEM DE TEMPO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 1/1977" .
dbpprop:author "Vicente Botta" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do ítem II do artigo 34 da Constituição do Estado, com o objetivo de fixar o prazo, de 30 dias, a contar da vacância do cargo, para indicação, pelo Governador, dos dirigentes das autarquias estaduais." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190772" ;
dc:subject "CARGO, GOVERNADOR, AUTARQUIA, DIRIGENTE, INDICAÇÃO, EXONERAÇÃO, NOMEAÇÃO, PRAZO, APROVAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 6/1979" .
dbpprop:author "Lucas Buzato" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta dispositivo ao artigo 53 daquele Diploma Legal, com o objetivo de excluir os Secretários de Estado, Presidentes e Diretores da Administração Direta e Indireta, do sigilo bancário." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=77801" ;
dc:subject "SECRETÁRIO DE ESTADO, BANCO, CONTA, PRESIDENTE, DIRETOR, CONTA BANCÁRIA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 23/1993" .
dbpprop:author "José Felício Castellano" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Inclui artigo na Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=190783" ;
dc:subject "DEFICIENTE, ACESSO, ASSISTÊNCIA, REINTEGRAÇÃO, EDIFÍCIO, LOGRADOURO PÚBLICO, REABILITAÇÃO, ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL, DEFICIENTE FÍSICO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 17/1979" .
dbpprop:author "Maria do Carmo Piunti" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 258, que dispõe sobre assistência financeira do Estado às instituições de ensino filantrópicas, comunitárias ou confessionais." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=69841" ;
dc:subject "ENSINO PÚBLICO, ENSINO FILANTRÓPICO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 10/2000" .
dbpprop:author "Marcos Aurélio Ribeiro" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Veda, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica, empresas públicas e sociedades de economia mista, a nomeação para cargo em comissão ou a admissão, salvo concurso público, para emprego ou função de parente consangüíneo ou afim até o terceiro grau de Conselheiro do Tribunal de Contas em atividade." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=159942" ;
dc:subject "CONCURSO PÚBLICO, CARGO, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ECONOMIA MISTA, NEPOTISMO, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, CARGO EM COMISSÃO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 4/1983" .
dbpprop:author "Dorival Braga" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera a redação do § 1º do artigo 17, daquele diploma legal, que dispõe sobre convocação de suplente nos casos de vaga." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=77798" ;
dc:subject "DEPUTADO, CONVOCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SUPLENTE" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 20/1993" .
dbpprop:author "Mauricio Najar" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Acrescenta inciso ao artigo 92 da Constiuição do Estado, com o objetivo de obrigar o Estado a indenizar, com correção monetária, os vencimentos e vantagens pagos com atraso ao funcionalismo." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=176710" ;
dc:subject "SERVIDOR PÚBLICO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, INDENIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ATRASO" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 8/1981" .
dbpprop:author "Hatiro Shimomoto" ;
dbpprop:status "ARQUIVADO" ;
dc:description "Altera o artigo 117 da Constituição do Estado, que dispõe sobre as Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações." ;
dc:identifier "http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=4205" ;
dc:subject "SERVIÇO PÚBLICO, OBRA, PROIBIÇÃO, GESTÃO, GOVERNO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LICITAÇÃO E CONTRATO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP" ;
dc:title "Proposta de emenda à Constituição 13/1995" .