Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Informações ou consultas: cddc@al.sp.gov.br

À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor compete opinar sobre proposições e assuntos relativos à defesa do consumidor, inclusive ouvindo pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a matéria; receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação dos direitos do consumidor; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos do consumidor; colaborar com entidades governamentais e não governamentais de defesa do consumidor na consecução de suas finalidades; acompanhar a atuação das agências governamentais no âmbito da defesa do direito do consumidor; elaborar estudos para aprimorar os serviços de atendimento gratuito à defesa dos direitos do consumidor, bem como opinar sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

Período

Nota: Todas as Reuniões são gravadas. Em razão dos custos de produção, as transcrições não são realizadas para todas as reuniões das Comissões Permanentes. Em casos específicos, a pedido, há a realização de transcrições. Quando isso ocorre, o texto pode ser acessado na tela de detalhes da reunião.


Nenhuma reunião agendada para esta Comissão.

DATA COMUNICADO/
PAUTA
COMUNICADO PAUTA DESCRIÇÃO (informações no link)
12/03/2019 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
26/02/2019 - 16:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
13/12/2018 - 19:50
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(visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
12/12/2018 - 19:55
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(visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
11/12/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
04/12/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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13/11/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
06/11/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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26/06/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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12/06/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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29/05/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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22/05/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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16/05/2018 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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08/05/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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03/04/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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27/03/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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27/12/2017 - 20:34 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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21/12/2017 - 01:50
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12/12/2017 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO CANCELADA
12/12/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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06/12/2017 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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28/11/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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08/11/2017 - 15:45 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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24/10/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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17/10/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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26/09/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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19/09/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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29/08/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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27/06/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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20/06/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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13/06/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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23/05/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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12/04/2017 - 14:30
REUNIÃO ESPECIAL

 

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